Embaixada dos EUA volta a atacar o STF, desafiando soberania e direito internacional

A Convenção de Viena de 1961, alicerce da diplomacia, proíbe interferências em assuntos internos. Seu Artigo 41 exige respeito às leis locais; o Artigo 3 limita embaixadas a funções diplomáticas, jamais a contestar decisões judiciais soberanas.

Donald Trump, nas últimas semanas, lançou palavras agressivas, ameaças e sanções contra o Brasil, tendo o Judiciário como alvo. Pretende proteger Jair Bolsonaro, aliado acusado de conspirar um golpe e violar medidas cautelares. Uma agressão injustificada que atinge algo sagrado a toda nação — sua soberania.

Sem embaixador desde 21 de janeiro de 2025, a embaixada dos EUA ecoa a Casa Branca, questionando atos judiciais brasileiros. É um insulto à independência nacional, exigindo resposta firme para resguardar a dignidade institucional.

Em julho de 2025, acompanhei no noticiário o Itamaraty convocar Gabriel Escobar, chargé d’affaires, após a embaixada chamar o processo contra Bolsonaro de “caça às bruxas”. Trump ameaçou tarifas de 50% e sanções contra juízes, agravando a crise diplomática.

Protesto contra essa afronta à soberania.

A reunião marcou o início de uma escalada, e reafirmo: rejeitemos pressões externas para proteger a autonomia judicial.

Recentemente, a embaixada criticou Alexandre de Moraes, que ordenou prisão domiciliar a Bolsonaro por descumprir ordens, como contatar investigados. Chegou ao desplante de classificar a medida como “abuso de direitos humanos”.

O Tesouro dos EUA sancionou Moraes, evocando a Lei Magnitsky. Existe algo mais inaceitável do que desvirtuar uma norma contra tiranos para atacar um juiz que age na legalidade? Steven Levitsky, de Harvard, condenou Trump por punir o Brasil por julgar um líder autoritário, notando que nossa democracia supera a americana. Compartilho a indignação global.

Alex Prezanti, da Global Diligence, tachou as sanções de “ilegais”. A Human Rights First deplorou seu uso para favorecer aliados, corroendo a lei.

Histórias passadas mostram reações duras. Em 2021, vi a Turquia ameaçar expulsar embaixadores por críticas. Antes, em meados de 2018, a Grécia baniu russos por suborno. A Rússia retaliou contra a UE.

Esses atos violam o direito internacional e podem levar a expulsões. Sustento que embaixadas não devem desafiar poderes legítimos, sob risco de romper a harmonia global. É como um hóspede recebido em sua casa na boa-fé e, de um momento para outro, sem mais nem menos, agredir, caluniar e difamar seu anfitrião.

Pensemos se essa forma abusiva de diplomacia partisse de outros países. Façamos um exercício mental com alguns países que me vêm à mente:
Se a Argentina agisse assim, o Brasil convocaria seu embaixador, com retaliações no Mercosul. Contra Bangladesh, declararia o diplomata persona non grata, como em casos asiáticos. Com a Venezuela, em atrito pelas eleições opacas de 2024, suspenderia laços e apelaria à OEA. Contra a Coreia do Norte, isolaria, protestando na ONU.

À meia-noite de ontem, vi Trump postar em sua rede social que “em dois minutos celebro bilhões de dólares que entrarão na economia americana, fruto de tarifas impostas a dezenas de países”.

Reflito que a ordem mundial, longe do ideal, carrega uma estrutura falha. É defeituosa. Não prioriza justiça econômica nem responsabilidade social. A voz de meia dúzia de nações poderosas abafa a de centenas de países em desenvolvimento, frágeis economicamente. Mas não seria melhor um mínimo de ordem que não lute contra a ausência de ordem nos afazeres do mando?

Se há quem celebre esse caos, nada vejo para celebrar. Faço parte do processo de integração, construção, e não tenho empatia com o processo oposto, de desintegração, destruição.

Lamento o desemprego que cresce, indiferente a fronteiras. Lamento a insegurança alimentar que castiga os povos mais pobres. Lamento a descrença de nações que, após conquistarem espaço para falar, veem suas vozes silenciadas. Trata-se disso: vidas humanas valem mais que o preço de mercadorias exportadas.

Concluo que as ações dos EUA violam a não interferência, pilar do direito internacional. Rejeito essas pressões, e a ONU deve condená-las. Defendo a soberania com paixão lúcida, essencial à ordem global. Sem ela, o respeito entre nações desaba. Há mais de 25 anos escrevi essa tese em meu livro Nova ordem mundial, novos paradigmas (Planeta Paz, 1998, São Paulo). O tempo passou, mas a realidade pouco mudou.

É que vejo o respeito à soberania de cada país como pré-requisito — e mesmo antessala — para que um dia, no futuro, possamos celebrar a soberania mundial, época dourada da maturidade humana, onde todos terão direito de falar, mas, acima de tudo, todos terão o direito de serem ouvidos.