Educação ou cárceres

Em 1982, o antropólogo e educador Darcy Ribeiro formulou uma das mais contundentes advertências da vida pública brasileira: “Se os governantes não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”. Mais do que um vaticínio, um diagnóstico sobre o destino de sociedades que negligenciam a educação, que não a coloca nas agendas governamentais como estratégia para o desenvolvimento.

Décadas depois, por mais que tenha feito, o Brasil ainda não superou o dilema alertado por Darcy Ribeiro. Conseguimos garantir o direito à educação na Constituição de 1988, aprovar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que organizou o sistema educacional brasileiro, definiu a repartição de atribuições da União, dos Estados e dos municípios, e instituiu a lei decenal que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE), com metas para garantir o acesso e a qualidade.

Além disso, tivemos governos que colocaram a educação no topo das prioridades: os governos Lula e Dilma, além de experiências estaduais e municipais. Ainda assim, insuficientes para superar a profunda desigualdade econômica, social, política e cultural. Permanecemos entre os países mais desiguais e violentos do mundo, herdeiros de uma sociedade colonial excludente.

Em todos os governos do PT, a educação foi colocada no centro da agenda pública. Isso se expressa não apenas no aumento global dos investimentos, que voltaram a crescer com força a partir de 2023, ultrapassando R$ 180 bilhões anuais no orçamento federal da educação, mas também na retomada e ampliação de programas estruturantes.

Entre os programas estruturantes, destaca-se o Novo PAC da Educação, que prevê cerca de R$ 23 bilhões em investimentos em infraestrutura escolar, incluindo construção de creches, escolas de tempo integral e conectividade. O programa Escola em Tempo Integral conta com aproximadamente R$ 4 bilhões para ampliar matrículas nessa modalidade, considerada decisiva para reduzir desigualdades.

Quanto ao acesso ao ensino superior, o Prouni segue ofertando centenas de milhares de bolsas por ano em instituições privadas, enquanto o Fies foi reformulado, com previsão de mais de R$ 7 bilhões anuais para financiamento estudantil. Já as universidades e institutos federais tiveram recomposição orçamentária superior a R$ 10 bilhões, revertendo cortes recentes e permitindo expansão e manutenção das atividades.

A educação básica também recebeu reforço com a valorização do Fundeb, principal mecanismo de financiamento do setor, que movimenta mais de R$ 300 bilhões por ano, com complementação crescente da União. Programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com cerca de R$ 5 bilhões anuais, e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com mais de R$ 2 bilhões, garantem condições mínimas de permanência e funcionamento das escolas.

Na área de inclusão e permanência, o governo retomou o Bolsa Permanência e ampliou políticas de assistência estudantil, com recursos que superam R$ 1,5 bilhão anuais. A conectividade nas escolas públicas também foi fortalecida, com investimentos de cerca de R$ 6,5 bilhões para universalizar o acesso à internet de alta velocidade.

Essas iniciativas partem das premissas defendida por Anísio Teixeira: “Educação não é privilégio” e do Presidente Lula: “Educação não é gasto, é investimento”. Cada jovem que permanece na escola amplia suas oportunidades e reduz sua exposição à violência.

Na área da segurança pública, os dados recentes mostram avanços, mas também limites. O Brasil registrou, em 2023, a menor taxa de homicídios em mais de uma década, resultado de maior coordenação entre entes federativos, uso de inteligência e ampliação de investimentos. Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública foram reforçados, e estados ampliaram sua capacidade de execução.

Ainda assim, o país convive com indicadores alarmantes. A violência letal segue elevada, e crimes como o feminicídio continuam a crescer, evidenciando que o problema vai além da repressão. Trata-se de um fenômeno social complexo, ligado à desigualdade, à falta de oportunidades e à ausência histórica do Estado em territórios vulneráveis. 

Além disso, o Brasil atravessa uma fase em que o fascismo tem pretensões de criar raízes e enfrenta o bolsonarismo com seu projeto obscurantista de sociedade, na busca de um pacto tácito de organização das relações sociais baseada na alimentação da retórica de ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia, da aporofobia, do desprezo pela vida humana, presentes no discurso da extrema direita.

É nesse contexto que a advertência de Darcy Ribeiro continua atual. Os investimentos, o acesso e a melhoria da qualidade da educação precisam frear a escalada da violência, da expansão do sistema prisional brasileiro e proporcionar perspectivas de futuro para milhões de jovens e fortalecimento da democracia.

As propostas de reforma da segurança pública do governo Lula em debate e votação no Congresso Nacional integram ações federativas e financiamento permanente no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) a partir da articulação federativa, na qual predomina a prevenção com uso da inteligência em vez da repressão violenta. Trata-se de reconhecer que segurança pública também se constrói aumento dos investimentos na educação pública e com políticas sociais estruturantes.

Nenhuma política de segurança será plenamente eficaz sem compromisso duradouro com a educação. A prevenção da violência começa na primeira infância, passa pela escola de tempo integral e pelo acesso ao ensino técnico e superior.

O Brasil já demonstrou que é capaz de avançar quando combina crescimento com inclusão. O desafio agora é consolidar essa trajetória com visão de longo prazo, com o projeto nacional, estratégico do Governo Lula, de educação para o desenvolvimento.

Darcy Ribeiro não fez uma profecia inevitável, mas um chamado à responsabilidade política. Ignorá-lo tem custado caro. Levá-lo a sério é condição para construir um Brasil solidário, menos desigual, menos violento e mais justo.