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José Guimarães

Advogado, deputado federal e Líder do Governo na Câmara dos Deputados

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O Presidente Lula conclama os três poderes da República a enfrentarem a violência machista

"Pela primeira vez em nossa história recente, os três poderes da República se unem formalmente para enfrentar de modo coordenado a violência contra as mulheres"

Cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

É impossível permanecer indiferente quando os números se tornam retratos vivos de uma tragédia social. No Brasil de hoje, as estatísticas de violência contra meninas e mulheres são ecos de vidas apagadas, sonhos interrompidos, existências reduzidas a um nome e uma data.

Em 2024, foram registrados cerca de 1.450 feminicídios e mais de 71 mil casos de estupro de mulheres, o equivalente a 196 ataques por dia. Mesmo com leves quedas em alguns indicadores, as dimensões da violência de gênero continuam desoladoras e inaceitáveis.

Nesta paisagem de dor, o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio emerge não apenas como política pública, mas como um gesto de humanidade coletiva. Pela primeira vez em nossa história recente, os três poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário — se unem formalmente para enfrentar de modo coordenado a violência contra as mulheres. Essa convergência é a expressão concreta de um Estado que reconhece sua responsabilidade, e de uma sociedade que decide romper com o silêncio cúmplice que há muito tempo encobre a violência machista.

A decisão do Presidente Lula de convidar explicitamente os homens a se juntarem a essa luta é um gesto de coragem moral. O Presidente Lula convocou os homens não apenas para cumprir um dever político, mas por uma obrigação ética, de ser parte da solução, não do problema. Esse convite desloca a narrativa quando deixa claro que a violência contra as mulheres não é um problema "das mulheres", mas de toda sociedade. Sobretudo, de homens que precisam ouvir, refletir e tomar atitudes.

Quando o presidente Lula apela aos homens a caminhar lado a lado com as mulheres, ele não faz um chamado retórico. Ele desafia cada homem a olhar para sua própria história, para as palavras e atitudes que muitas vezes reproduzem padrões de dominação. Ele nos lembra que a cultura do ódio e do machismo não sobrevive apenas nas estruturas de poder, mas nas violências do dia a dia, nas normalizações silenciosas, nas desculpas e minimizações que todos já ouvimos, justificamos ou repetimos.

O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio é mais do que um conjunto de intenções. Ele é um convite à vigilância moral, à educação das gerações, ao engajamento comunitário e à responsabilização de comportamentos que toleram, disfarçam ou incentivam a violência. É a afirmação de que, para cada número que aparece nas estatísticas, há um rosto que merece dignidade, proteção e justiça.

Há iniciativas governamentais em todos os níveis da Federação, políticas públicas integradas que começam a dar resultados, refletidas em pequenas quedas em alguns índices, decorrentes de ações articuladas que fazem a diferença. Mas enquanto meninas e mulheres continuarem a sofrer porque foram subestimadas, silenciadas, inviabilizadas ou agredidas, a sociedade inteira falhará em sua missão civilizatória.

O Brasil que queremos não será apenas aquele que reduz números em relatórios. Será aquele que coloca a vida no centro de sua ética, que ouve as histórias de quem sofreu e transforma essas vozes em políticas, solidariedade e responsabilidade coletiva.

O Pacto Nacional não se tornará apenas um documento com discurso retórico, mas um conjunto de medidas concretas dos três poderes da República para criação de instâncias de promoção de mudanças profundas na sociedade brasileira.

Precisamos superar o patriarcalismo, o monopólio do poder sobre a família, a política, a economia, a vida social, justificado na hierarquia por tradição e laços de sangue, responsável pelas desigualdades e violências de gênero. O Pacto é uma decisão civilizatória de garantia da democracia plena e do Estado Democrático de Direito.

* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.

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