É chantagem política, não política comercial

A Dona Rosa, amiga querida da minha mãe, o Carlinhos Barreto e a Joyce, esposa do Luiz Martiniz, não gostam que eu escreva sobre política, dizem preferir as minhas narrativas sobre as lembranças que compartilho com os leitores do CORREIO, contudo, é impossível não comentar com o leitor as minhas impressões sobre o que acontece pelo mundo afora, até para ouvir opiniões diferentes das minhas e críticas.

Li em algum lugar que se o padrão e consumo dos EUA fosse replicado no mundo todo precisaríamos de sete planetas Terra (se for verdade, sabemos onde está o vírus que corrói a humanidade), paradoxalmente, o assistimos a decadência do Império estadunidense e de seus aliados da OTAN.

Impérios em decadência frequentemente recorrem a uma combinação de medidas políticas, econômicas e militares para tentar manter sua estabilidade. Isso pode incluir a centralização do poder, reformas econômicas, expansão territorial, reforço da identidade imperial e, em alguns casos, até mesmo a divisão do império. No entanto, a eficácia dessas estratégias varia amplamente, e a decadência é um processo irreversível (alguém precisa dizer isso ao Trump).

Feita essa introdução hoje vou comentar o abuso cometido por Trump em relação ao Brasil, sua ilegalidade, razões e a nauseante reação da extrema-direita. 

Vamos lá.

Sob argumentos infundados Trump impôs uma tarifa comercial de 50% para produtos que sejam importados do Brasil por empresas estadunidenses; esse tributo, a ser pago pelo importador estadunidense, busca desestimular o comercio com o Brasil.

Na prática é uma “sanção econômica” e uma “chantagem política” que visa: (a) atingir o BRICS; (b) proteger as empresas de tecnologia e redes sociais estadunidenses, as chamadas big techs, e (c) tentar interferir no processo político e judicial interno do país.

A extrema-direita brasileira, historicamente entreguista e vira-latas, quer salvar o Bolsonaro, o maior vassalo do império, mesmo que isso cause uma crise econômica para o Brasil e que represente ataque à soberania nacional.

Foi nauseante a reação de congressistas e de vassalos como o governador de São Paulo, acerca da decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Fato é que não há racionalidade econômica na decisão de Trump.

Não se justifica a sanção contra o Brasil devido, pois, a economia brasileira não contribui para o déficit comercial dos Estados Unidos, como falsamente alega Trump, além de o Brasil tem um peso relativamente pequeno para a economia americana.

A medida tem motivações políticas, e não é, a priori, para salvar Bolsonaro, isso e uma bobagem, trata-se de atacar os BRICS.

Estamos assistindo o uso de um instrumento comercial para fins ilegais: ameaçar e tentar chantagear o Brasil e tentar criar uma fissura no BRICS.

Os dados do próprio governo dos EUA mostram que o superávit no comércio de bens com o Brasil cresceu 31,9% em 2024, chegando a um saldo positivo para Washington em US$ 7,4 bilhões; o dado oficial dos EUA é muito superior ao registrado pelo governo brasileiro, que calculou um superávit a favor dos EUA de US$ 284 milhões no ano passado. 

E que fique claro: é comum ter déficit ou superávit nas relações comerciais e o saldo comercial não significa que a relação é justa ou injusta, afinal, é normal que se tenha comércios de acordo com a especialização de cada país, o que não significa justiça ou injustiça, mas reflexo de uma estrutura produtiva, que tem complementariedade com a economia americana. 

Penso que Trump escolheu atacar o Brasil por duas razões: “primeira” - o Brasil é politicamente relevante nos BRICS e no SUL GLOBAL e “segunda” - porque o Brasil é um país que ele pode ameaçar sem muita consequência econômica para os EUA, como é o caso do México e Canadá. Ou seja, atacou os Brics usando o Brasil, mostrou o poder imperial ao mundo e afagou a extrema-direita. 

Não podemos esquecer que durante a Cúpula do Rio de Janeiro, Trump ameaçou os países que se alinhassem às políticas do bloco, ou seja, foi reação, que ocorreu logo após a exitosa reunião da cúpula do Brics. 

Trump aplicar um imposto de importação alto à Indonésia, diante de um déficit comercial recorrente, seria compreensível, mas em relação ao Brasil o que dá o tom à carta é o aspecto político e o desejo de tentar interferir no nosso sistema jurídico, de qualquer forma, vemos o império se movendo para atrasar sua decadência, a qual se nos apresenta clara e inexorável.

Trump saiu em defesa de Bolsonaro, réu num processo por tentativa de golpe de Estado, o que é um absurdo, pois, o direito internacional não permite o uso de tarifas para fins políticos; estamos diante de um comportamento abusivo de um governo estrangeiro.

Existe um procedimento para aplicação de tarifas, o que deveria passar pela Organização Mundial do Comércio (contudo, sucessivos governos dos Estados Unidos vêm, desde Barack Obama, vem esvaziando o papel da OMC ao não indicar os juízes que deveriam arbitrar os conflitos comerciais).

O que fazer?

Na minha opinião há uma questão que é juridicamente inegociável: qualquer país usar ameaças e retaliações para objetivos políticos ou comerciais é inaceitável, razão pela qual o Brasil não tem alternativa a não ser a responder com os instrumentos legais que tenha disponível, sem perder a disposição para negociar.

Por outro lado, essa crise pode ser uma oportunidade de o Brasil diversificar suas parcerias, fortalecer relações com Europa, Ásia, África e Brics, além de fomentar a indústria nacional; o Brasil pode substituir uma parte dessas importações com produtos nacionais, inclusive gerando emprego e renda. Isso acelera o processo de integração com outros atores, com os próprios Brics e América do Sul. 

No fundo, é a decisão de Trump pode isolar os Estados Unidos e levar o Brasil a ampliar relações com outros parceiros.

E para que não pairem dúvidas: 

- Trump, viola normas da Organização Mundial do Comércio ao decidir sobretaxar em 50% as tarifas de importação do Brasil com motivação política, pois, a medida, ancorada nos poderes da Seção 301 do “Trade Act de 1974” – lei que dá ao governo americano ampla autoridade para responder ao que considera práticas desleais que afetam interesses comerciais americanos –, não pode ser usada para uma operação política, motivada por pressões pessoais e ideológicas; 

- ao justificar o ato utilizando motivos vinculados aos julgamentos do STF envolvendo Bolsonaro e o marco regulatório das redes sociais, Trump comete outra ilegalidade à luz do direito internacional; 

- sob a perspectiva do direito aduaneiro internacional e da OMC, a Seção 301 legitima investigações, mas qualquer restrição deve obedecer aos princípios de não discriminação, proporcionalidade e transparência, evidentemente ausente na decisão de Trump; 

- ao vincular tarifas a questões internas do Brasil os EUA violam normas da OMC que proíbem restrições com motivações ou finalidades políticas.

Ou seja, Trump é, assim como seu amigo corrupto (palavras de Hillary Clinton), um bandoleiro. 

Essas são as reflexões.