Alexandre de Moraes precisa ser defendido pelo Brasil, frente ao assédio político e jurídico dos EUA!

O Brasil é, mais uma vez, vítima de ação temerária e covarde do governo dos EUA, por influência do clã Bolsonaro, contra sua soberania, ao “punir” o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, através da Lei Global Magnitsky — uma lei absurda criada na gestão de Barack Obama, que visava punir cidadãos da Rússia por violações aos direitos humanos e corrupção. Dois temas que, por si só, dizem muito sobre a demagogia e a contradição dos EUA frente ao mundo e aos cidadãos estrangeiros. Tal lei, destinada aos russos, virou lei global, agora usada de forma canalha contra uma alta autoridade brasileira.

O que se lê nos portais da mídia corporativa parece comemorar e/ou exagerar o alcance da Lei Magnitsky, como se fosse algo fatal e como se o ministro Alexandre de Moraes estivesse destruído, a julgar pelo texto do UOL:

“A legislação americana prevê três tipos de punições aos seus alvos: restrição de acesso ao território dos Estados Unidos, congelamento de bens no país e impedimento de fazer transações financeiras em dólar com toda e qualquer instituição bancária que atue no país — o que incluiria, por exemplo, as bandeiras de cartões de crédito Visa e Mastercard, ou até mesmo o Banco do Brasil.”

Primeiro, não se sabe se o ministro tem bens ou valores nos EUA. Segundo, se depende de transações em dólar ou com instituições bancárias que atuem nos EUA. Depois, que o uso de cartão de crédito pode ser substituído por Pix e/ou cartões que não sejam emitidos nos EUA. Por fim, insinuar que ele não poderia ter contas no Banco do Brasil é abusar da inteligência alheia — ou uma fidelidade canina aos EUA.

A questão central é política. O assédio perpetrado pelo governo dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes não pode passar despercebido, ou mesmo ser secundarizado. É uma ação de um governo estrangeiro com caráter punitivo e intimidatório, usando uma lei local — que não se aplica ao ordenamento jurídico do Brasil — para atingir um cidadão brasileiro que ocupa uma alta função na República.

Mais: não há qualquer indício de que o ministro Alexandre de Moraes tenha cometido violações de direitos humanos, e muito menos de corrupção, em sua atuação na Suprema Corte brasileira. Ao contrário: tem tido comportamento exemplar no cumprimento de suas obrigações legais, no respeito à Constituição Federal e aos normativos jurídicos do Brasil, às garantias, à ampla defesa e ao contraditório — princípios basilares do Direito pátrio e de qualquer constituição de países que se fundam no Estado Democrático de Direito, como é o caso do Brasil e dos EUA, por exemplo.

É preciso uma defesa inequívoca do ministro Alexandre de Moraes, de sua honradez, de seu compromisso com a justiça, sem nenhum óbice. Ao mesmo tempo, não se pode esquecer o trabalho sujo, de lesa-pátria e alta traição do ainda deputado federal Eduardo Bolsonaro, que, junto aos seus familiares e militantes, abusa do poder e das relações para incitar um conflito diplomático grave entre Brasil e EUA, cuja aliança existe há mais de 200 anos. O objetivo desesperado é salvar o réu Jair Bolsonaro, que em breve pode ser condenado por seus crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A soberania do Brasil passa pela defesa dos seus cidadãos contra ofensas injustas de outra nação, sem nenhuma base legal. Portanto, o ministro Alexandre de Moraes é um cidadão que merece respeito e defesa pelo Estado.