Lenio Luiz Streck avatar

Lenio Luiz Streck

Jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito

39 artigos

HOME > blog

A tal da anistia light do Paulinho da Força e o duplo haraquiri

Existem mais de 700 mil pessoas presas no Brasil. Pergunto a Paulinho da Força e a Temer: haverá também redução das penas de todo esse povo?

Paulinho da Força (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)
  1.  A vergonha brasileira não está apenas na anistia 4.0. A vergonha reside também na eventual anistia light, pela qual se faria (ou fará), via legislação, a redução das penas dos crimes de tentativa de golpe e abolição violenta. Um rebaixamento de nossa própria dignidade, digo eu, que ajudei a elaborar a lei de defesa.
  2.  Assim, o crime de tentativa de golpe ficaria com pena de 2 a 8 anos, e o de abolição, de 2 a 6 anos. Explicando: no Brasil, vingando o projeto de anistia light (cujo nome foi trocado para projeto da redução das penas – sic), capitaneado por Paulinho da Força, Hugo Mota, Michel Temer, Aécio Neves, dentre outros, teremos o seguinte: tentar dar golpes de Estado ou tentar abolir o EDD acarretará uma pena do tamanho (ou até menor) da de furtar um botijão de gás entre duas pessoas. Acreditem se quiserem.
  3.  A vergonha não tem limites. Podem chamar essa redução de penas do que quiserem. É anistia o que estão fazendo! A rosa não perde seu perfume se lhe trocarem o nome. Isso é elementar.
  4.  Existem mais de 700 mil pessoas presas no Brasil. Pergunto a Paulinho da Força e a Temer: haverá também redução das penas de todo esse povo?
  5. Passaremos pano para golpistas e seremos duros contra os que cometeram furtos ou roubos de celulares ou fizeram contrabando de cigarros?
  6. Pior: o ex-presidente Michel Temer disse, em vídeo, ao lado de Paulinho da Força e Aécio Neves, que o governo estaria a favor desse acordo. Chegou a falar que o STF estaria de acordo com esse acordo (sic). Se é verdade o que se tem dito – e se o que Temer disse faz algum sentido –, tratar-se-á de um haraquiri da democracia brasileira. NÃO QUERO ACREDITAR NISSO.
  7. Na realidade, estamos diante do perigo de dois haraquiris: (i) uma anistia 4.0 é um haraquiri da democracia feito pelo Parlamento; (ii) já uma anistia 1.0, com concordância do governo, é um haraquiri governamental – que até agora não desmentiu o que disse Paulinho da Força.
  8. De todo modo, meu senso republicano me faz desacreditar do que disse Temer, que haveria concordância do STF. Afinal, sou um otimista.
  9.  E nada mais há a falar. Só uma coisa: a de que Gérson, o canhotinha de ouro, quando disse que brasileiro gosta de levar vantagem em tudo, foi apenas distópico. Esqueceu apenas de dizer qual brasileiro gosta de levar vantagem!

* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.

Artigos Relacionados

Carregando anúncios...