Senado dos EUA rejeita limitar poder de Trump contra Venezuela

247 - O Senado dos Estados Unidos rejeitou nesta quinta-feira (6) uma resolução bipartidária que pretendia restringir o poder do presidente Donald Trump para ordenar ações militares contra a Venezuela sem autorização prévia do Congresso. A medida, apresentada pelo senador democrata Tim Kaine, obteve 49 votos favoráveis e 51 contrários, ficando a apenas dois votos da aprovação.

De acordo com a teleSUR, a proposta fazia parte da chamada “Resolução de Poderes de Guerra”, apresentada em 16 de outubro. O texto buscava obrigar Trump a retirar as forças armadas norte-americanas de qualquer hostilidade “dentro ou contra a Venezuela”, salvo se o Congresso aprovasse uma declaração formal de guerra ou uma Autorização para o Uso da Força Militar (AUMF).

Debate sobre limites ao poder presidencial

Kaine, membro dos comitês de Relações Exteriores e de Serviços Armados, justificou a iniciativa afirmando que as recentes operações secretas da CIA e ataques a supostas “narcolanchas” no Caribe e no Pacífico poderiam escalar para uma intervenção terrestre sem a devida supervisão legislativa. “Se a administração considera necessária uma ação militar, deve submeter uma AUMF a debate e votação, em vez de agir unilateralmente”, declarou o senador. “O Congresso não pode ceder sua autoridade constitucional em matéria de guerra ao Executivo".

A resolução recebeu apoio de apenas dois republicanos, Rand Paul e Lisa Murkowski, que se somaram à bancada democrata. A falta de adesão do restante dos conservadores acabou inviabilizando a aprovação da proposta, mesmo diante de crescentes preocupações sobre a legalidade das operações conduzidas pelo governo norte-americano.

Divergências sobre a legalidade das ações

Durante uma reunião informativa no Congresso, diversos legisladores consideraram insuficientes as justificativas apresentadas pela Casa Branca para sustentar as ações militares. O senador Mark Warner, principal democrata do Comitê de Inteligência, afirmou que a base legal citada “nem sequer mencionava a Venezuela”.

A Resolução sobre Poderes de Guerra, de 1973, determina que o presidente informe o Congresso em até 48 horas após o início de hostilidades e encerre as operações em até 60 dias se não houver autorização legislativa — prazo que expirou em 3 de novembro.

Rand Paul criticou duramente a condução dos ataques, destacando a ausência de provas sobre a identidade e a culpabilidade dos alvos. Já a administração Trump sustentou que a resolução de 1973 não se aplica ao caso, alegando que os ataques, realizados majoritariamente com drones lançados de navios, ocorrem a distâncias que não colocam em risco militares norte-americanos.

Próximos passos no Congresso

Mesmo derrotados, os senadores democratas indicaram que continuarão pressionando por maior controle legislativo sobre o uso da força militar. Tim Kaine e Adam Schiff anunciaram que pretendem apresentar novas resoluções semelhantes, denunciando o que consideram uma prática ilegal e perigosa de operações militares sem aprovação do Congresso.