247 – A big tech Meta enfrentará nesta segunda-feira um dos maiores desafios jurídicos de sua história recente: o julgamento de uma ação antitruste movida pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC), que questiona a legalidade das aquisições do Instagram, em 2012, e do WhatsApp, em 2014. As informações são do <a href="https://www.politico.com/news/2025/04/13/meta-zuckerberg-ftc-washington-court-00288044">Politico</a>, que acompanha de perto o desenrolar do caso.
O juiz James Boasberg, responsável por conduzir o processo, já demonstrou ceticismo quanto aos argumentos do governo desde que rejeitou a primeira versão da ação, em 2021. Na ocasião, criticou a FTC por sua “incapacidade de apresentar qualquer indicação das métricas ou métodos usados para calcular a participação de mercado do Facebook”. Ainda que tenha permitido o andamento de uma versão atualizada do processo em janeiro de 2022, Boasberg alertou que a agência “provavelmente enfrentaria uma tarefa árdua para provar suas alegações”.
Essa percepção se manteve nos meses seguintes. Em uma audiência realizada em novembro, Boasberg voltou a questionar a solidez do caso da FTC, afirmando que a agência “enfrenta perguntas difíceis sobre se suas alegações resistirão ao crivo de um julgamento” e criticando a tentativa de expandir precedentes antitruste “até seus limites”.
<h3>Competitividade em xeque</h3>
Desde as aquisições sob investigação, o mercado de redes sociais se transformou profundamente, com o TikTok emergindo como uma concorrência expressiva. A defesa da Meta poderá usar essa nova dinâmica como argumento de que não há monopólio consolidado. Por outro lado, a FTC pretende concentrar sua acusação em evidências que indicariam uma intenção deliberada de Mark Zuckerberg em eliminar concorrentes ao adquirir o Instagram e o WhatsApp.
O julgamento deverá ser marcado por confrontos técnicos e estratégicos entre os argumentos das partes, e o juiz Boasberg pode fornecer, já nas primeiras sessões, sinais sobre qual lado considera mais sólido.
<h3>Executivos no banco das testemunhas</h3>
Casos antitruste desse porte raramente chegam aos tribunais, o que torna o julgamento da Meta um momento único para o escrutínio público das práticas comerciais de gigantes da tecnologia. Diversos executivos importantes são esperados no tribunal. Mark Zuckerberg, que recentemente comprou uma mansão em Washington, deve testemunhar, assim como a ex-diretora de operações da Meta, Sheryl Sandberg, e outros nomes ligados às plataformas Instagram e WhatsApp.
Executivos de empresas rivais, como Snap, Pinterest e TikTok, também devem depor, oferecendo visões externas sobre o poder de mercado da Meta e suas estratégias de competição.
<h3>Trump e a FTC: possível interferência</h3>
Um fator adicional — e potencialmente explosivo — é a possibilidade de interferência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo o Politico, observadores de Washington estão preocupados com uma possível intervenção presidencial, especialmente após Trump demitir os comissários democratas da FTC e nomear aliados dispostos a seguir sua orientação. O atual presidente da agência, Ferguson, já declarou que obedeceria às ordens de Trump.
Embora Trump e Zuckerberg tenham se desentendido em outras ocasiões, o CEO da Meta tem feito movimentos para se reaproximar da nova administração, revendo políticas de conteúdo e promovendo aliados republicanos dentro da empresa. Essa aproximação pode abrir caminho para uma possível ação de Trump em favor da Meta, seja para dificultar a atuação da FTC durante o julgamento ou, mais adiante, impedir medidas mais duras como uma eventual divisão da empresa — mesmo em caso de derrota judicial.
O desfecho desse julgamento poderá redefinir os limites da regulação antitruste nos Estados Unidos, ao mesmo tempo em que expõe a crescente influência política sobre instituições tradicionalmente independentes como a FTC.

Redação Brasil 247

Mark Zuckerberg, Trump, Facebook e Instagram

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Mídia

Meta se prepara para lutar por sua sobrevivência em um tribunal de Washington

247 – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um acordo com a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, no qual receberá aproximadamente US$ 25 milhões como compensação pela suspensão de suas contas nas redes sociais após a invasão ao Capitólio em 2021. A informação foi revelada pelo Wall Street Journal nesta terça-feira (30).
De acordo com o jornal, a maior parte do montante — cerca de US$ 22 milhões — será destinada à biblioteca presidencial de Trump, enquanto o restante cobrirá honorários advocatícios e despesas de outros envolvidos no processo. Apesar do acordo, a Meta não admitiu qualquer irregularidade ao bloquear as contas do presidente, conforme destacou a publicação.
A suspensão de Trump das redes sociais ocorreu após o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, quando seus apoiadores invadiram o prédio do Congresso dos EUA na tentativa de reverter a certificação da vitória eleitoral de Joe Biden. À época, a Meta justificou a decisão alegando que Trump teria violado as políticas da plataforma ao incitar violência.
O acordo marca um novo capítulo na relação entre Trump e as grandes empresas de tecnologia, especialmente após sua tentativa de lançar uma rede social própria, a Truth Social, como alternativa ao Facebook e Twitter (agora X). Além disso, o presidente já havia anunciado planos de processar outras gigantes do setor por suposta censura contra conservadores.
Outro ponto curioso revelado pelo Wall Street Journal é que, anteriormente, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, chegou a doar US$ 1 milhão para a cerimônia de posse de Trump em 2017. A relação entre ambos, no entanto, se deteriorou ao longo dos anos, especialmente após as restrições impostas pelas plataformas digitais ao presidente.
A indenização milionária pode fortalecer Trump politicamente após sua vitória eleitoral e posse no último dia 20 de janeiro, consolidando seu segundo mandato na Casa Branca em meio a uma intensa disputa com seus opositores e desafios jurídicos. Resta saber como a decisão da Meta impactará o debate sobre a regulação das redes sociais e o papel das plataformas na moderação de conteúdo político.

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Meta pagará US$ 25 milhões a Trump por suspensão de suas redes sociais

Reuters – Em uma movimentação que chama a atenção do mundo político e tecnológico, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, teria se encontrado com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, em Mar-a-Lago, na última sexta-feira. A informação foi divulgada pelo portal Semafor, que cita uma fonte familiarizada com a situação. A equipe de transição de Trump e a própria Meta não responderam imediatamente aos pedidos de comentário sobre o encontro.
A reunião teria ocorrido em meio a importantes mudanças internas na gigante de tecnologia. Em um memorando aos funcionários, divulgado na última sexta-feira, a Meta anunciou o encerramento de diversos programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI), que abrangiam áreas como recrutamento, treinamento e seleção de fornecedores. Além disso, no início da semana, a empresa suspendeu seu programa norte-americano de checagem de fatos e relaxou restrições sobre tópicos polêmicos, como imigração e identidade de gênero. As medidas foram vistas como uma resposta a críticas de setores conservadores, em um momento em que Donald Trump se prepara para assumir a presidência dos EUA pela segunda vez.
As mudanças sinalizam uma revisão ampla das políticas da Meta, que vinha sendo cobrada quanto ao controle de conteúdo em suas plataformas. A decisão de encerrar iniciativas de DEI e a diminuição no combate à desinformação contrastam com práticas anteriores da companhia e podem ter impacto considerável nos debates online e no relacionamento com anunciantes, usuários e organizações de direitos civis.
Enquanto isso, o mundo político aguarda esclarecimentos sobre o que foi discutido entre Trump e Zuckerberg. Mesmo sem confirmações oficiais das partes envolvidas, analistas especulam que o encontro pode ter abordado ajustes futuros na moderação de conteúdo, principalmente em pautas sensíveis à agenda conservadora. A Meta, por sua vez, não emitiu qualquer declaração oficial até o momento.

Mundo

Trump e Zuckerberg se encontraram na última sexta-feira

247 – Mark Zuckerberg, CEO e fundador do Facebook, admitiu em uma conversa com o podcast de Joe Rogan que as restrições impostas a uma matéria do jornal New York Post sobre Hunter Biden – filho do atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden – foram tomadas após alertas do FBI sobre possíveis propagandas de desinformação. As declarações do executivo ocorreram em um episódio do podcast de Joe Rogan, disponível no Spotify, conforme <a href="https://www.bbc.com/news/world-us-canada-62688532">noticiado pela BBC</a>.
Na ocasião, Zuckerberg explicou que, poucos dias antes das eleições presidenciais norte-americanas de 2020, sua equipe recebeu uma orientação do FBI para ficar em alerta máximo quanto à possibilidade de conteúdo falso, possivelmente ligado à Rússia, semelhante ao que teria sido disseminado em 2016. “O histórico aqui é que o FBI veio até nós – algumas pessoas da nossa equipe – e disse algo como: ‘Ei, só para vocês saberem, é melhor ficar atentos. Achamos que houve muita propaganda russa em 2016 e temos indícios de que vai surgir algo parecido agora’”, relatou Zuckerberg.
A reportagem em questão, publicada pelo New York Post, alegava a existência de e-mails comprometedores no laptop de Hunter Biden, que teria sido abandonado em uma oficina de reparos. Segundo o jornal, o conteúdo mostraria que o então vice-presidente Joe Biden estaria envolvido em negociações comerciais do filho na Ucrânia. Contudo, não há registro na agenda oficial de Biden sobre tais reuniões, e os dados permaneceram envoltos em desconfiança por parte de diversas agências de checagem de fatos.
Durante o podcast, Zuckerberg revelou que a equipe do Facebook restringiu, de forma temporária, o alcance do artigo no feed de notícias até que verificadores independentes pudessem analisar o material. “Quando removemos algo que não deveríamos, isso é o pior”, reconheceu ele, em tom de arrependimento, acrescentando que “quando a decisão está equivocada, isso é um péssimo resultado”. A plataforma não impediu completamente que as pessoas compartilhassem o link, mas reduziu significativamente o algoritmo de distribuição. Já o Twitter, por outro lado, baniu totalmente a publicação no início, revertendo a medida após grande pressão pública.
A polêmica se intensificou quando a história foi repassada por Rudy Giuliani, advogado do então presidente Donald Trump, ao jornal. Mais de um ano depois, o Washington Post realizou sua própria análise do disco rígido, concluindo que parte do conteúdo era autêntica, embora boa parte dos dados não pudesse ser verificada devido ao manuseio inadequado. Outros veículos, como o New York Times, também passaram a validar algumas mensagens do laptop.
Zuckerberg afirmou não gostar de se envolver em debates tão delicados: “Não entrei nesse negócio para ficar decidindo o que é ou não aceitável. Entrei para projetar tecnologia que conecta as pessoas. Mas, obviamente, tenho de participar dessas decisões em algum nível, pois, no final das contas, eu dirijo a empresa”. Ele reconhece, porém, que há críticas de ambos os lados do espectro político: “Dependendo de onde você está, pode achar que censuramos demais ou que não censuramos o suficiente”.
Apesar da controvérsia, a entrevista ao podcast de Joe Rogan destacou também os planos da Meta (empresa que controla o Facebook) para realidade virtual e apontou aspectos da vida pessoal de Zuckerberg. Ainda assim, o ponto alto foram as justificativas do empresário sobre como a plataforma lida com a complexa tarefa de impedir a desinformação sem cercear a liberdade de expressão.

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Zuckerberg revela influência do FBI em decisão de restringir o alcance de reportagem sobre filho de Joe Biden

247 – Em <a href="https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2025/01/declaracao-de-mark-zuckerberg-merece-repudio.ghtml">editorial</a> publicado nesta quinta-feira, O Globo utilizou as recentes declarações de Mark Zuckerberg, presidente da Meta, para insistir em seu habitual ataque ao Artigo 19 do Marco Civil da Internet, um dispositivo essencial para garantir a liberdade de expressão e a pluralidade de opiniões nas redes sociais no Brasil. O editorial criticou o anúncio de Zuckerberg sobre o fim do programa de checagem de fatos da Meta, mas aproveitou a oportunidade para sustentar o argumento de que as plataformas digitais deveriam ser responsabilizadas de maneira mais ampla pelos conteúdos publicados por seus usuários, ignorando o impacto negativo que isso teria na livre circulação de ideias.
O Artigo 19 estabelece que plataformas como Facebook e Instagram só podem ser responsabilizadas pelo conteúdo de seus usuários caso não cumpram uma ordem judicial que determine a remoção desse conteúdo. Essa regra, criada para equilibrar liberdade e responsabilidade, evita que as big techs sejam pressionadas a agir como censores privados, garantindo que apenas um poder imparcial — o Judiciário — tenha a palavra final sobre o que pode ou não ser publicado.
No entanto, O Globo argumenta que essa proteção favorece "estragos irreparáveis", ignorando que o Artigo 19 é uma salvaguarda contra abusos de poder por empresas e governos. Como contraponto, basta observar exemplos de países onde plataformas são obrigadas a moderar preventivamente conteúdos: o impacto costuma ser a censura excessiva, especialmente de vozes minoritárias ou críticas a governos e grandes corporações. A liberdade de expressão não é um luxo, mas uma base para a democracia.Ao sugerir que o Artigo 19 é "insuficiente" e "injusto", O Globo omite que o mecanismo de notificação judicial é uma ferramenta que fortalece o direito à defesa. A remoção de conteúdos sem análise judicial coloca em risco a pluralidade de opiniões e abre margem para decisões arbitrárias tomadas por interesses privados ou mesmo políticos. Além disso, desconsidera-se que a retirada de conteúdos já ocorre com rapidez após notificações, tornando o discurso de "ineficácia" no mínimo tendencioso.
A pressão de grandes veículos de comunicação contra o Artigo 19 é, no fundo, um esforço para recuperar um controle que perderam na era digital. O jornalismo tradicional, que historicamente monopolizou a informação, viu seu poder desafiado pelas redes sociais, onde qualquer cidadão pode expressar suas opiniões. Ao buscar maior regulação das plataformas, gigantes da mídia tentam garantir um ambiente onde suas vozes predominem, sufocando outras narrativas.
O caso de Mark Zuckerberg e a Meta não é um exemplo válido para defender mudanças no ordenamento jurídico brasileiro. Criticar o fim da checagem de fatos pode ser eventualmente justo, a despeito dos erros de muitas das agências de checagem, mas isso não deve ser usado como pretexto para enfraquecer a proteção às liberdades na internet. A tentativa de alinhar essa situação ao debate do Artigo 19 revela mais sobre os interesses das grandes corporações de mídia do que sobre uma preocupação legítima com a democracia e os direitos dos cidadãos.
A liberdade de expressão no Brasil é uma conquista a ser defendida. O Artigo 19, ao assegurar que apenas decisões judiciais podem ordenar a remoção de conteúdos, é um pilar desse direito. Qualquer tentativa de alterá-lo precisa ser vista com cautela, pois pode abrir as portas para a censura e enfraquecer os valores democráticos que sustentam nossa sociedade.

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