247 - Criador da Lei Magnitsky, William Browder afirmou que as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes “não têm nada a ver com violação de direitos humanos e têm tudo a ver com acerto de contas político”.
“Donald Trump disse isso, disse que não está satisfeito com esse juiz, porque ele está processando o seu amigo Jair Bolsonaro", destacou Browder em entrevista ao Fantástico. 
Como resposta às medidas contra o ministro Alexandre de Moraes, os Estados Unidos decidiram congelar todos os ativos e recursos financeiros associados a ele dentro de suas fronteiras. 
Instituições bancárias e financeiras estão agora obrigadas a informar quaisquer valores vinculados ao magistrado ao OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), responsável por monitorar e regular patrimônios de estrangeiros no país.
O ministro Alexandre de Moraes está oficialmente impedido de realizar transações ou movimentações financeiras em qualquer banco norte-americano. Isso significa que ele não poderá acessar, transferir ou administrar fundos mantidos em contas nos EUA.
Em reação ao aumento de 50% nas tarifas sobre produtos brasileiros imposto pelos EUA, o presidente Lula anunciou que o Brasil adotará a Lei de Reciprocidade Econômica. Essa medida permite ao governo revogar benefícios comerciais, limitar investimentos estrangeiros e reavaliar acordos de propriedade intelectual caso outros países ou blocos econômicos tomem decisões unilaterais que prejudiquem a competitividade brasileira no mercado internacional.
A estratégia visa garantir que o país tenha mecanismos de defesa contra medidas protecionistas que afetem sua economia.

Leonardo Lucena

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Mundo

Criador da Lei Magnitsky faz críticas a sanções impostas por Trump contra Moraes: 'acerto de contas político'

247 - O empresário britânico William Browder, idealizador da Lei Global Magnitsky, classificou como distorção e abuso o uso da legislação para aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista à <a href="https://www.bbc.com/portuguese/articles/cwy0p0jggv3o">BBC News Brasil</a>, Browder declarou que a medida adotada pelo governo do presidente Donald Trump desvirtua completamente o objetivo original da lei, criada para punir violadores de direitos humanos e cleptocratas, não para perseguir adversários políticos.
“A Lei Magnitsky foi estabelecida para impor sanções a graves violadores dos direitos humanos e pessoas que são culpadas de cleptocracia em larga escala”, afirmou Browder, destacando que o uso atual da legislação “é puramente político e não aborda as questões de direitos humanos para as quais ela foi originalmente elaborada”.
A decisão do governo dos Estados Unidos foi anunciada em 30 de julho, com a justificativa de que Moraes estaria envolvido em “censura opressiva, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Bolsonaro está inelegível até 2030 e réu em uma ação penal que tramita no STF pela suposta participação em uma trama de golpe de Estado.&nbsp;
A resposta veio imediatamente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prestou solidariedade ao ministro do STF e classificou como “inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira”.
A origem da lei e o legado de Sergei Magnitsky - Aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky foi impulsionada pela campanha de Browder após a morte de seu advogado, Sergei Magnitsky, na Rússia. Magnitsky denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades russas e acabou preso, torturado e morto sob custódia, em 2009.
Browder, CEO do fundo Hermitage Capital Management, então principal investidor estrangeiro na Rússia, foi banido do país e passou a mobilizar congressistas estadunidenses para criar uma legislação que congelasse bens e impedisse o acesso de violadores de direitos humanos ao território dos EUA.
“Muitas das pessoas envolvidas no assassinato lucraram com o crime e mantiveram seu dinheiro no exterior. A ideia era impedir que eles usassem o sistema financeiro dos Estados Unidos para se beneficiar”, explicou o executivo.
Casos emblemáticos e uso legítimo da legislação - Segundo Browder, desde sua criação, a Lei Magnitsky foi aplicada em situações com provas contundentes de crimes contra os direitos humanos. Ele cita como exemplos as sanções contra autoridades chinesas envolvidas na repressão aos uigures em Xinjiang, militares responsáveis pelo genocídio dos rohingyas em Mianmar, e agentes do governo da Nicarágua que atiraram contra estudantes em manifestações pacíficas.
“Ela tem sido usada como uma forma de as vítimas obterem justiça, o que elas não conseguiriam de outra forma”, ressaltou. Diante disso, o uso contra Moraes é, para Browder, a primeira vez em que a lei é aplicada de maneira indevida. “Nunca vi a lei sendo mal utilizada até agora”, disse.
Possível reversão e riscos à credibilidade - Browder acredita que há fundamentos legais para que as sanções impostas a Moraes sejam anuladas nos tribunais dos EUA. “A lei não foi usada como foi originalmente concebida. E há a oportunidade para que este juiz [Alexandre de Moraes] recorra aos tribunais para reverter isso”, afirmou.
Ele alerta ainda que esse tipo de uso compromete a credibilidade da Lei Magnitsky em casos legítimos, minando sua eficácia como ferramenta de justiça global. “Se ela estiver sendo abusada e usada para vinganças políticas, então isso tira a credibilidade dos outros casos em que indivíduos sofreram sanções”, lamentou.

Paulo Emilio

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'Lei Magnitsky está sendo usada de forma política contra Moraes', diz criador da legislação

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
O investidor britânico William Browder, líder da campanha global que resultou na aprovação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, criticou a aplicação da norma pelo presidente norte-americano Donald Trump contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Passei anos lutando para que a Lei Magnitsky fosse aprovada no intuito de acabar com a impunidade de graves violadores de direitos humanos e de cleptocratas. Até onde posso entender, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma das duas categorias”, escreveu, em seu perfil, na rede social X.
Como parte de sua biografia, Browder se descreve como o maior investidor estrangeiro na Rússia até 2005, quando teve sua entrada no país negada e foi declarado ameaça à segurança nacional por expor casos de corrupção em empresas estatais russas.
Em 2008, o advogado de Browder, Sergei Magnitsky, descobriu uma fraude massiva cometida por funcionários do governo russo, envolvendo US$ 230 milhões em impostos. Ele testemunhou contra pessoas envolvidos no esquema e foi, posteriormente, preso e torturado.
Sergei Magnitsky morreu na prisão em 16 de novembro de 2009, deixando a esposa e dois filhos. Desde então, Browder lidera uma campanha global pela Lei Magnitsky, com foco em impor proibições de vistos e congelamentos de bens a violadores de direitos humanos e funcionários corruptos.
O investidor britânico William Browder, líder da campanha global que resultou na aprovação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, criticou a aplicação da norma pelo presidente norte-americano Donald Trump contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Passei anos lutando para que a Lei Magnitsky fosse aprovada no intuito de acabar com a impunidade de graves violadores de direitos humanos e de cleptocratas. Até onde posso entender, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma das duas categorias”, escreveu, em seu perfil, na rede social X.
Como parte de sua biografia, Browder se descreve como o maior investidor estrangeiro na Rússia até 2005, quando teve sua entrada no país negada e foi declarado ameaça à segurança nacional por expor casos de corrupção em empresas estatais russas.
Em 2008, o advogado de Browder, Sergei Magnitsky, descobriu uma fraude massiva cometida por funcionários do governo russo, envolvendo US$ 230 milhões em impostos. Ele testemunhou contra pessoas envolvidos no esquema e foi, posteriormente, preso e torturado.
Sergei Magnitsky morreu na prisão em 16 de novembro de 2009, deixando a esposa e dois filhos. Desde então, Browder lidera uma campanha global pela Lei Magnitsky, com foco em impor proibições de vistos e congelamentos de bens a violadores de direitos humanos e funcionários corruptos.
<h3>Entenda</h3>
Alexandre de Moraes foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos, através da Lei Magnitsky, por seu trabalho como relator do processo que apura tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições presidenciais de 2022 e por sua atuação em relação a plataformas digitais norte-americanas.
A norma foi aprovada em 2012, durante o governo Barack Obama, para aplicar sanções econômicas a acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

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Líder de campanha global pela Lei Magnitsky critica sanção a Moraes

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