247 - A proposta de renovação do contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que está sendo analisada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), promete um grande impulso ao setor ferroviário brasileiro. 
De acordo com informações reveladas pela Agência iNFRA, o plano de renovação contempla R$ 28 bilhões em investimentos obrigatórios, com a maioria destinada à via permanente. Esses recursos são divididos entre obras de infraestrutura e a modernização dos equipamentos de transporte. A proposta também inclui a previsão de um investimento total de R$ 33,2 bilhões, com a adição de outros valores, como R$ 1,7 bilhão pagos pela VLI à União e R$ 3,4 bilhões referentes a ativos da ferrovia.
A proposta de renovação, que manterá a gestão da VLI até 2056, gerou diversas discussões e críticas, principalmente em relação à distribuição dos recursos e ao impacto nos projetos locais. Segundo o Ministério dos Transportes, a renovação está sendo tratada como uma das maiores injeções de recursos no setor ferroviário da história do Brasil, e é um passo importante para garantir a continuidade das operações e a modernização das malhas ferroviárias. No entanto, a renovação ainda precisa passar pela aprovação da ANTT e do Tribunal de Contas da União (TCU) para ser formalizada.
Leonardo Ribeiro, secretário nacional de Transporte Ferroviário, explicou que a divisão do investimento foi substancialmente alterada em relação à proposta inicial, que priorizava o material rodante, como locomotivas e vagões. Na versão atual, 74% do capital será direcionado à via permanente, com R$ 8,9 bilhões sendo destinados a essas melhorias, e 26% (R$ 3,1 bilhões) para o material rodante. Ribeiro destacou que esse ajuste é um avanço importante no projeto, permitindo que o foco esteja mais na infraestrutura ferroviária.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), que é contrário à renovação do contrato, criticou duramente a devolução de trechos da ferrovia pela VLI. Sávio argumenta que a devolução de parte da malha ferroviária para a União não resolve o problema de estruturas abandonadas, especialmente em Minas Gerais, e que a proposta não é compatível com os interesses da população local. “Não entendo como isso pode ser considerado razoável. Essa concessão está fadada a não ser renovada”, afirmou o deputado, expressando sua insatisfação com a forma como os investimentos foram distribuídos.
Por outro lado, Ribeiro afirmou que o governo está aberto ao diálogo e a ajustes, ressaltando que as negociações continuam em andamento. Ele garantiu que a pasta está comprometida em buscar uma solução que beneficie tanto a União quanto os operadores ferroviários. A proposta também prevê novos investimentos para o corredor Minas-Bahia, com a revitalização de trechos que atualmente estão fora de operação. O secretário afirmou que metade dos recursos previstos para o setor, ou seja, cerca de R$ 16,6 bilhões, serão destinados ao estado de Minas Gerais.
Marcelo Cardoso Fonseca, superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, destacou que a proposta ainda está em análise pela agência, e que, apesar dos avanços, o projeto passará por uma avaliação mais detalhada antes de ser submetido ao TCU. “A proposta avançou bastante, especialmente com a previsão de investimentos em via permanente, que gerará um ciclo virtuoso para a operação da ferrovia”, afirmou Fonseca, ressaltando que a ANTT deve avaliar o projeto de acordo com os critérios regulatórios e técnicos.
A VLI, por meio de seu representante José Osvaldo Cruz, se mostrou confiante com o processo e com as mudanças que foram feitas desde a proposta inicial. Cruz afirmou que, embora ainda existam detalhes a serem ajustados, a proposta final apresenta um projeto robusto que trará um valor significativo para o ativo da União e para o futuro das ferrovias no Brasil.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Proposta de renovação da FCA prevê bilhões em investimentos para modernização do setor ferroviário

247 - O governo federal e a VLI caminham para firmar um dos maiores acordos ferroviários do país: a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que expira em agosto de 2026. A proposta foi enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e prevê estender o contrato por mais 30 anos e executar um pacote de R$ 28 bilhões em investimentos obrigatórios.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o desenho final é resultado de uma negociação prolongada entre o Ministério dos Transportes e a concessionária. O governo concluiu que renovar agora, impondo novas obrigações, é mais vantajoso do que esperar o fim do contrato e relicitar a malha do zero — decisão que, além de reduzir riscos e eliminar passivos, amarra compromissos de longo prazo e resolve pendências sobre bens não amortizados.
O acordo propõe a requalificação integral de 4.138 km de trilhos sob responsabilidade da FCA e a devolução de outros 3.082 km à União, que poderão ser ofertados a novos operadores. Hoje, a malha da FCA supera 7.000 km e interliga Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Sergipe e o Distrito Federal, com conexão a outras concessões do país.
Entre as exigências centrais está a manutenção e requalificação do corredor Bahia–Minas, evitando o isolamento ferroviário do Nordeste. O pacote lista obras de grande porte, como o contorno ferroviário de São Félix (BA), estimado em R$ 1,4 bilhão; a passagem de trilhos em Licínio de Almeida (BA), de R$ 1,6 bilhão; e a implantação de bitola mista entre Tocandira e Brumado (BA), orçada em R$ 6,2 bilhões. Essa configuração permite integrar a FCA à Ferrovia de Integração Oeste–Leste (Fiol), eixo estruturante que cruza a Bahia. Em Minas Gerais, o contorno ferroviário de Belo Horizonte também entrou no escopo, ainda em fase de projeto.
O plano abre gatilhos de investimento adicionais no corredor Bahia–Minas que podem somar R$ 9,2 bilhões ao longo da concessão, condicionados à demanda. A abordagem corrige versões anteriores das tratativas — que privilegiavam locomotivas e vagões, em detrimento dos trilhos — e inverte a lógica, priorizando a via permanente para reduzir a deterioração da malha.
Outro ponto sensível trata do material rodante. Atualmente, a FCA opera com locomotivas e vagões arrendados da própria VLI, o que gerava distorções contábeis criticadas por técnicos do governo e do TCU. Pelo novo arranjo, 225 locomotivas e 2.328 vagões, avaliados em R$ 2,6 bilhões, passarão a integrar de forma definitiva a concessão.
Na comparação financeira, o governo estima que a renovação gera maior retorno do que uma relicitação. Em leilão tradicional, a outorga à União foi projetada em R$ 1,94 bilhão; no modelo de renovação, o pagamento direto cai para R$ 1 bilhão, mas, ao combinar trechos deficitários e viáveis e atrelar investimentos obrigatórios, o valor presente líquido projetado é positivo em R$ 5,3 bilhões.
O rito prevê análise inicial pela secretaria de consenso do TCU; se houver aval técnico, o processo segue ao plenário. O governo também planeja um leilão simplificado após o crivo do TCU, para testar se algum concorrente oferece condições superiores. VLI, Ministério dos Transportes e TCU informaram que não comentam negociações em curso.
A atual concessão da FCA foi assinada em agosto de 1996, com prazo de 30 anos. A proximidade do vencimento pressiona o calendário. Auditoria concluída pelo TCU no fim do ano passado mostrou que, dos mais de 7.000 km, cerca de 3.000 km estão inutilizados e outros 2.700 km têm tráfego baixíssimo — uso regular se concentra em 2.157 km, ou 27% da rede. O diagnóstico reforçou a necessidade de uma solução que foque na via e na produtividade, ao lado de um redesenho que permita devolver trechos ociosos e ofertá-los a novos operadores, inclusive para transporte de passageiros.
O TCU já autorizou prorrogações antecipadas de outras concessões relevantes — como a Malha Paulista (Rumo), estendida até 2058, e as ferrovias da Vale (EFVM e EFC, aprovadas em 2020) —, experiências usadas como referência para calibrar contrapartidas e investimentos cruzados.

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Governo planeja renovar concessão da Ferrovia Centro-Atlântica com R$ 28 bilhões em investimentos

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