247 - O Brasil registrou em 2024 a menor taxa de homicídios de mulheres desde o início da série histórica do Atlas da Violência, em 2014. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (26) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo o levantamento, 3.642 mulheres foram assassinadas no país no ano passado, número que representa uma redução de 6,7% em relação a 2023. A taxa nacional caiu de 4,7 homicídios por 100 mil mulheres, em 2014, para 3,4 em 2024 — retração acumulada de 27,7% ao longo da última década.
Apesar da diminuição geral dos homicídios femininos, o estudo chama atenção para a persistência da violência letal dentro das residências, frequentemente associada a casos de feminicídio e violência doméstica. Enquanto os assassinatos de mulheres em espaços públicos recuaram de forma significativa entre 2014 e 2024, os crimes cometidos dentro de casa permaneceram praticamente estáveis.
O Atlas da Violência aponta que os homicídios fora das residências caíram de 3,5 para 2,2 mortes por 100 mil mulheres no período analisado. Já os assassinatos ocorridos em ambiente doméstico mantiveram índices semelhantes ao longo da série histórica, evidenciando que os feminicídios não acompanharam a mesma tendência de redução observada na violência urbana.
O pico dos homicídios de mulheres foi registrado em 2017, quando o país atingiu taxa de 4,7 mortes por 100 mil mulheres. A partir de 2018, os indicadores começaram a recuar gradualmente, especialmente entre 2018 e 2019, quando houve queda de 4,3 para 3,5 homicídios por 100 mil habitantes femininas.
Ao todo, 46.336 mulheres foram assassinadas no Brasil entre 2014 e 2024, segundo o estudo.
O levantamento também revela diferenças expressivas entre os estados brasileiros. Em 2024, Roraima registrou a maior taxa de homicídios de mulheres do país, com 12,6 mortes por 100 mil mulheres. Rondônia e Ceará aparecem em seguida, com 5,7, enquanto Pernambuco e Bahia registraram 5,4. O Espírito Santo teve índice de 5,3.
Na outra ponta, São Paulo apresentou a menor taxa nacional, com 1,5 homicídio por 100 mil mulheres.
De acordo com o Atlas, 19 das 27 unidades da federação registraram queda nos índices entre 2023 e 2024, incluindo Bahia, Pernambuco, Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro e Amazonas. Já Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e Roraima apresentaram crescimento nas taxas.
O estudo também destaca o impacto das desigualdades raciais na violência contra mulheres. Em 2024, 2.457 mulheres negras foram assassinadas no Brasil, o equivalente a 67,5% de todos os homicídios femininos registrados no período.
A taxa de homicídios entre mulheres negras foi de 4 mortes por 100 mil habitantes, enquanto entre mulheres não negras o índice ficou em 2,4. Isso significa que mulheres negras tiveram uma taxa de homicídio 66,7% superior.
As maiores taxas de homicídios de mulheres negras foram registradas no Ceará (7,2 mortes por 100 mil mulheres negras), Pernambuco (6,7), Espírito Santo (6,5), Roraima (6,3), Alagoas (5,9) e Mato Grosso (5,4). São Paulo teve o menor índice, com 1,4.
Além dos homicídios, o Atlas da Violência analisou dados de violência não letal registrados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.
Em 2024, 293.842 mulheres foram atendidas pela rede de saúde após sofrerem violência. A maioria dos casos ocorreu em contexto doméstico, responsável por 64% das notificações.
O levantamento mostra ainda que 79,9% das agressões aconteceram dentro da residência da vítima. A via pública apareceu em segundo lugar, com 6,1% dos registros.
Outro dado considerado alarmante pelos pesquisadores é a reincidência da violência. Entre as mulheres atendidas pela rede pública de saúde por violência doméstica, 66,2% relataram já terem sofrido agressões anteriores. O Atlas contabilizou 100.867 notificações de reincidência em 2024.

Otávio Rosso

Violência: mulheres negras com pouca renda convivem com agressores

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Brasil registra menor índice de homicídios de mulheres em dez anos, aponta Atlas da Violência

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o enfrentamento ao feminicídio no Brasil deve combinar leis mais duras, ações do Executivo, atuação do Judiciário, punições severas e, sobretudo, educação desde a infância. Segundo ele, o combate à violência contra mulheres precisa ser assumido também pelos homens e tratado como uma questão política nacional.
As declarações foram dadas em entrevista à edição especial do programa Sem Censura, apresentado por Cissa Guimarães, na TV Brasil, nesta sexta-feira (22). Lula comentou os 100 dias do pacto contra o feminicídio, campanha do governo por redução dos índices de violência contra a mulher, e defendeu que a sociedade deixe de tratar o tema apenas como caso de segurança pública.
Ao falar sobre os avanços do pacto, o presidente afirmou que a iniciativa nasceu após episódios de violência contra mulheres que chegaram ao conhecimento da primeira-dama Janja Lula da Silva. Ele relatou que decidiu assumir pessoalmente a pauta ao vê-la abalada com notícias de feminicídio. “Eu vou assumir essa luta em defesa da mulher, porque não é uma questão da mulher, é uma questão do homem”, disse Lula.
Segundo o presidente, o governo construiu o pacto em articulação com outros Poderes. Ele afirmou que, nos primeiros 100 dias, foram aprovadas 11 leis, editados quatro decretos e tomadas 24 decisões no âmbito do Executivo. “Nesses 100 dias, pode ter certeza, nesses 100 dias, nós já fizemos mais do que em todos os 100 anos para trás”, declarou.
Lula ponderou, no entanto, que a resposta legal e institucional não será suficiente para eliminar a violência contra mulheres de forma imediata. Para ele, medidas protetivas, tornozeleiras eletrônicas, casas de acolhimento, aumento de penas e decisões judiciais são instrumentos importantes, mas não substituem a transformação cultural.
“A lei vai ajudar. As decisões das casas da mulher vão ajudar. Colocar a tornozeleira mais severa no cara vai ajudar. Aumentar a pena vai ajudar. Tudo isso vai ajudar. Mas se a gente não acreditar que será através da educação que a gente vai mudar isso, a gente não vai mudar”, afirmou.
O presidente defendeu que o debate seja levado às escolas, igrejas, sindicatos, ao Congresso e às empresas. Na avaliação dele, o feminicídio deve ser tratado como tema permanente na vida pública brasileira.
“O bispo da Igreja Católica vai começar a sua missa no domingo? Fala do feminicídio. O pastor da igreja evangélica vai fazer, mesmo aquele que faz milagre, o pastor Valdomiro e tantos outros, antes de fazer os milagres, fala do feminicídio. O dirigente sindical vai na porta da fábrica pedir aumento de salário, fala do feminicídio. Vocês na empresa falam todo dia. O deputado tem que falar. Nós temos que transformar isso em uma questão política, não é só uma questão de violência, é uma questão política”, disse.
Lula afirmou que a violência contra mulheres tem raízes profundas na formação social e familiar. Ele criticou comportamentos masculinos ligados ao controle, ao ciúme e à ideia de superioridade sobre as mulheres. “É preciso mudar o nosso comportamento como homem”, afirmou.
O presidente também disse que a educação dentro de casa é decisiva para enfrentar o problema. Ele relacionou o machismo à forma como meninos e meninas são criados em muitas famílias. “Se você não tiver uma educação que envolva os pais, e a mãe para educar, você não vai consertar essas coisas”, afirmou.
Lula comentou ainda o impacto da internet e do acesso precoce de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos. Segundo ele, celulares e redes ampliaram o contato de jovens com imagens e práticas que podem distorcer a formação afetiva e sexual. “Hoje, a molecada pega a internet, ele vê o que o avô nunca viu, o que o pai nunca viu, o que o tataravô nunca viu”, disse.
Ao tratar da relação entre tecnologia, comportamento e violência, o presidente afirmou que a regulação das redes pode contribuir no futuro para o combate ao feminicídio. “Um homem não pode obrigar uma mulher a querer transar com ele. Um homem não pode querer obrigar uma mulher a gostar dele”, afirmou Lula.
O presidente também relembrou situações de machismo vividas em outras gerações e disse que o país avançou, mas ainda está distante de resolver o problema. “Eu acho que nós já evoluímos bastante. Mas ainda falta muito. Falta muito”, declarou.
Lula voltou a defender a combinação entre políticas públicas, currículo escolar, punição e garantia efetiva de proteção às mulheres ameaçadas. Ele chamou atenção para casos em que vítimas são assassinadas mesmo após obterem medidas protetivas. "Quando essa ação protetiva que a gente faz, a gente tem que dar garantia, porque tem mulher que está com a ação protetiva na mão e é assassinada”, afirmou.
Na entrevista, também foi lembrada a Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, canal de orientação, prevenção e denúncia de violência contra mulheres. A apresentadora e as participantes destacaram a frequência com que casos de feminicídio são noticiados, especialmente após fins de semana.
Lula associou o enfrentamento à violência de gênero a uma mudança de mentalidade dos homens. Para ele, a sociedade precisa deixar de naturalizar comportamentos machistas e passar a repreendê-los de forma mais direta.
“O cara que bate na mulher dele, ele não conta para o amigo que ele bateu na mulher dele. Ele não conta. Ele não conta para o amigo que ele é violento”, disse.

Redação Brasil 247

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Lula defende educação contra feminicídio e cobra ação de homens

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (20) que o combate à violência contra mulheres deve ser tratado como uma responsabilidade coletiva de toda a sociedade. A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Ao defender uma mobilização ampla contra a violência de gênero, Lula afirmou que toda a sociedade precisa se sentir atingida diante de agressões contra mulheres e meninas.
“Todo mundo tem que se sentir agredido quando uma mulher é agredida. Todo mundo tem que se sentir violentado quando uma menina de 12 anos é violentada. Todo mundo precisa trazer para si a responsabilidade de que a luta não é dos outros, não é dela, não é feminina, a luta é do ser humano”, declarou o presidente.
<h2>Lula defende união entre os Três Poderes</h2>
Durante o evento, representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário apresentaram um balanço das ações implementadas desde o lançamento do pacto, em fevereiro deste ano. A iniciativa articula medidas entre União, estados, municípios e Distrito Federal para prevenir a violência de gênero, ampliar a proteção às vítimas e responsabilizar agressores.
Lula ressaltou que o enfrentamento ao feminicídio exige cooperação institucional entre os Poderes da República.
“Quantas vezes o Poder Legislativo, Poder Executivo e o Poder Judiciário trabalharam juntos? Nós somos autônomos nas nossas decisões. Mas nós somos todos uma só coisa, na defesa do Estado de Direito Democrático, na defesa dos direitos humanos e na defesa da luta contra a violência contra a mulher brasileira”, afirmou.
O presidente também destacou que o pacto representa o início de uma mudança estrutural no combate à violência contra mulheres.
“Já fizemos tudo? Não. Já acabamos com a violência? Não. Já politizamos o ser humano homem? Não. Porque estamos no começo de uma luta e a gente tem que levar em conta que, em apenas 100 dias, fizemos mais neste país do que tudo que foi feito antes do Pacto Nacional”, disse.
<h2>Governo destaca prisões de agressores e redução de prazos</h2>
Entre os avanços apresentados pelo governo federal está um mutirão nacional coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que resultou em mais de 6,3 mil prisões de agressores.
Outro dado destacado foi a redução do tempo médio de análise das Medidas Protetivas de Urgência, que caiu de 16 dias para cerca de três dias. Segundo o balanço divulgado, aproximadamente 90% das medidas protetivas passaram a ser analisadas em até dois dias.
As ações também incluíram a ampliação da rede de proteção às mulheres. Desde janeiro, as Casas da Mulher Brasileira realizaram cerca de 148 mil atendimentos e passaram a contar com 12 unidades em funcionamento no país. Além disso, mais de 6,5 mil mulheres começaram a utilizar dispositivos eletrônicos de monitoramento de agressores integrados às medidas protetivas.
<h2>Proteção às mulheres na internet</h2>
A primeira-dama Janja Lula da Silva apresentou um balanço das ações coordenadas pelo Comitê Interinstitucional de Gestão do pacto e afirmou que a proteção às mulheres deve ser tratada como prioridade nacional.
“Estamos em 2026. É inadmissível normalizar o absurdo e aceitar o comportamento de homens que se acham donos dos nossos corpos e de nossas vidas. E é por isso que o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio existe e precisa existir. Proteger a vida das mulheres não é pauta de um ou de outro grupo, de um único governo e de uma só instituição. É uma missão coletiva”, afirmou.
Janja também destacou o Decreto de Proteção às Mulheres no Ambiente Digital, uma das principais medidas anunciadas pelo governo federal nos primeiros 100 dias do pacto.
“O Decreto de proteção às mulheres na internet é um espelho do nosso ECA Digital, que garante a proteção de meninas e meninos no universo online. Ele irá garantir a segurança das mulheres nos espaços virtuais, responsabilizando plataformas, enfrentando conteúdos violentos e construindo uma internet onde todas possam existir e se expressar sem medo”, disse.
<h2>Lula assina projetos de lei contra violência de gênero</h2>
Durante a cerimônia, Lula assinou projetos de lei e decretos voltados ao fortalecimento do combate à violência contra mulheres no ambiente físico e digital.
Entre as propostas estão a criação do Cadastro Nacional de Agressores, a ampliação das hipóteses de afastamento imediato do agressor e a redução de burocracias para acelerar medidas protetivas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o pacto representa uma ação inédita de cooperação institucional entre os Poderes.
“Especialmente em face de uma iniciativa inédita de congruência dos Poderes do Estado, para reafirmar a proteção à vida e à dignidade das mulheres como uma questão de justiça e também essencial ao Estado de Direito Democrático”, declarou.
Fachin também destacou os avanços do Judiciário na aceleração das medidas protetivas. “Os resultados que já alcançamos nos permitem asseverar que, neste momento, diminuindo muito o prazo anterior, mais de 50% das decisões são proferidas no mesmo dia do requerimento e, muitas delas, levam o lapso temporal máximo de 48 horas para serem protegidas”, afirmou.
<h2>Congresso acelera projetos de proteção às mulheres</h2>
Representando o Senado Federal, Humberto Costa (PT-PE) ressaltou a importância das medidas emergenciais adotadas nos primeiros meses do pacto. “Isso é vital para estabelecer uma diferença entre a vida e a morte. Garantir que essas medidas possam ser tomadas de forma emergencial é algo extremamente importante”, disse.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o combate ao feminicídio deve ser tratado como prioridade nacional.
“Não se trata de uma pauta de governo e de oposição, mas sim uma pauta da sociedade brasileira, que nós precisamos responder com muita firmeza, compromisso. As mulheres do Brasil não podem mais esperar para ter essa proteção que é tão necessária”, declarou.
O Congresso Nacional informou que dezenas de propostas relacionadas à proteção das mulheres foram aprovadas nos primeiros 100 dias do pacto, incluindo medidas que ampliam a monitoração eletrônica de agressores, fortalecem a proteção às vítimas e endurecem punições para crimes motivados por misoginia.

Paulo Emilio

Presidente Lula durante reunião do Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, no Palácio do Planalto.

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Lula defende pacto nacional contra feminicídio: 'todo mundo precisa trazer para si essa responsabilidade'

247 - A Justiça de São Paulo tornou Saul Klein réu por quatro crimes, entre eles organização criminosa, exploração sexual e tráfico de pessoas envolvendo vítimas menores, em processo que também inclui outras sete pessoas e tramita sob segredo de Justiça na 2ª Vara Criminal de Barueri. As informações constam no texto fornecido. Os relatos foram publicados nesta quinta-feira (14) pelo <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/05/14/empresario-saul-klein-vira-reu-em-sp-por-crimes-sexuais-contra-mulheres.ghtml">Portal G1</a>.&nbsp;
O empresário é filho do fundador das Casas Bahia e vendeu sua participação societária na rede varejista em 2009. A decisão judicial que recebeu a denúncia saiu na segunda-feira (11) e colocou o caso em uma nova fase processual.
<h2>Justiça aceita denúncia contra empresário</h2>
A decisão aponta que Saul Klein responderá por participação em organização criminosa, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual com agravantes, além de tráfico de pessoas envolvendo vítimas menores.
O caso segue sob segredo de Justiça. A nova etapa não representa condenação, mas abre caminho para a instrução processual, fase em que a Justiça analisa provas, depoimentos e manifestações das partes.
Segundo o texto da decisão citado no material fornecido, os depoimentos reunidos nos autos indicaram uma “dinâmica reiterada” de recrutamento de mulheres e adolescentes. A investigação cita promessas de trabalho em eventos, modelagem e ações promocionais, além da atuação de intermediárias, deslocamentos a flats e propriedades ligadas ao investigado, pagamentos em dinheiro e imposição de condutas previamente orientadas.
<h2>Defesa diz que acusações foram afastadas em parte</h2>
Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Saul Klein, afirmou que a decisão afastou parte das imputações feitas anteriormente.
“a decisão judicial, em linha com o entendimento já parcialmente adotado pelo próprio Ministério Público, afastou as imputações de estupro, cárcere privado e redução à condição análoga à de escravo”.
O advogado também sustentou que a defesa vê relevância na tese de consentimento nas relações citadas no processo.
“Em relação às acusações remanescentes, o magistrado destacou a relevância da tese defensiva de que a relação mantida entre as partes era livre e consensual, no contexto de uma dinâmica conhecida como “sugar daddy” e “sugar baby” [que são encontros voluntários com vantagens econômicas], ressalvando que a matéria deverá ser aprofundada ao longo da instrução processual. A defesa permanece confiante de que, ao final do processo, todas as acusações serão integralmente rejeitadas”.
Na fase anterior, o Ministério Público já havia defendido o arquivamento das acusações de estupro, de perigo de contágio venéreo e também em relação a motoristas investigados.
<h2>Depoimentos citam recrutamento e controle</h2>
A decisão menciona relatos de vítimas que apontam padrões semelhantes. Segundo o material fornecido, mulheres e adolescentes teriam recebido convites por redes sociais e por intermediárias, com promessas de participação em eventos, ações promocionais e trabalhos ligados à modelagem.
Uma das vítimas relatou que frequentou os locais entre 2011 e 2013. Ela disse que acreditava participar de “eventos de showroom” após uma proposta apresentada como ligada a uma “agência de eventos” na casa de “um cara rico tipo um príncipe”.
O relato também cita controle ambiental e psicológico, presença de seguranças, dificuldade para sair dos locais, além de medicamentos e bebidas alcoólicas.
“Não podíamos nem mexer no celular. Tínhamos que sorrir o tempo todo e focar 100% da atenção para ele.”
O juiz registrou que os depoimentos apresentaram elementos convergentes, como recrutamento por redes sociais, promessa de eventos, presença das mesmas coordenadoras e pagamentos vinculados a encontros.
“Os relatos reunidos nos autos, portanto, ultrapassam, em tese, mera notícia isolada ou conjectura abstrata, revelando quadro probatório minimamente consistente quanto à possível existência de estrutura organizada voltada ao aliciamento e exploração sexual de mulheres e adolescentes”, escreveu o juiz.
<h2>Vítimas comentam nova fase do processo</h2>
Em 2020, vítimas relataram ao Fantástico detalhes de festas que atribuem ao empresário. Nesta sexta-feira (15), em conversa com a TV Globo, elas comentaram a decisão que transformou Saul Klein em réu.
“Sentimento de alívio e esperança. Transformar o abusador em réu mostra que nossas vozes foram ouvidas e que a Justiça começou a dar uma resposta”, disse uma das mulheres.
Outra vítima afirmou que a decisão traz expectativa sobre o avanço do caso.
“Como vítima, ver esse avanço traz um sentimento de esperança. Esperança de que a Justiça seja feita, de que a verdade seja analisada com responsabilidade”.
Uma terceira mulher também associou a nova fase do processo à possibilidade de resposta judicial.
“Uma década depois de sofrer com os abusos, parece até que posso ter esperança de novo com a Justiça brasileira”.
Uma quarta vítima relatou que a decisão reativou lembranças traumáticas, mas também trouxe alívio.
“Uma lembrança do trauma, mas uma sensação de Justiça. Que nós mulheres podemos ter força.”
<h2>Advogada vê resposta institucional</h2>
A advogada Gabriela Manssur, uma das responsáveis pela defesa do grupo com mais de 20 vítimas, afirmou que não poderia comentar a decisão. Ela ressaltou, ainda assim, a importância institucional do recebimento da denúncia em casos de violência contra mulheres.
“nunca devem ser recebidos com alegria, mas o recebimento da denúncia representa importante resposta institucional para vítimas que tiveram coragem de romper o silêncio”.
Manssur também lembrou o acompanhamento prestado a parte das mulheres antes da nova fase processual.
“Há mais de seis anos, ainda como Promotora de Justiça, acompanhei parte dessas mulheres por meio do projeto Justiceiras, que realizou acolhimento jurídico e atendimento psicológico especializado às vítimas. Muitas pessoas acreditavam que esse caso jamais teria consequências. Por isso, esse momento também simboliza algo muito importante: ninguém está acima da lei”.
Com a denúncia recebida, Saul Klein e os demais réus passam a responder formalmente à ação penal. A Justiça dará sequência à instrução do processo, que analisará as acusações remanescentes, as provas reunidas nos autos e as teses apresentadas pela defesa.

Sudeste

Saul Klein vira réu por exploração sexual em São Paulo

247 - O estado de São Paulo registrou quase 300 mil ocorrências de violência contra mulheres ao longo de 2025. No mesmo período, 18,5 mil agressores foram presos em ações das polícias Civil e Militar, número que corresponde a apenas 6,57% do total de registros.
Apesar da diferença entre o volume de ocorrências e o número de detenções, houve crescimento nas prisões em relação ao ano anterior. Em 2024, 14,1 mil autores de violência contra mulheres haviam sido detidos.
Grande parte das ocorrências envolve crimes classificados como de menor gravidade, mas que apresentam alta frequência. Entre eles estão ameaça, calúnia, difamação, injúria e lesão corporal dolosa, que juntos representam quase metade dos registros de violência contra mulheres no estado.
Mesmo assim, crimes mais graves continuam em níveis elevados. Ao longo de 2025, foram contabilizados 448 homicídios dolosos e 1.290 tentativas de homicídio envolvendo vítimas mulheres.
Os casos de feminicídio também seguem como motivo de preocupação. No período analisado, foram registradas 270 vítimas desse tipo de crime. Entre elas, 22% já haviam solicitado medidas protetivas contra os agressores antes do assassinato.
<h3>Diferença entre feminicídio e homicídio</h3>
A legislação brasileira distingue os casos em que uma mulher é assassinada por razões relacionadas ao gênero daqueles em que a morte ocorre em circunstâncias que não envolvem violência de gênero.
Quando a morte está associada a situações como violência doméstica, familiar ou menosprezo à condição feminina, o crime é classificado como feminicídio. Nesses casos, a pena prevista pode chegar a até 40 anos de reclusão.
Já o homicídio pode ocorrer em diferentes contextos sem relação direta com violência baseada em gênero, ainda que a vítima seja uma mulher.
Medidas protetivas e prevenção
Especialistas apontam que as medidas protetivas são instrumentos importantes para interromper situações de violência ainda nos primeiros sinais de agressividade. Elas permitem que o Estado intervenha e estabeleça restrições ao agressor.
Também existem programas e políticas voltadas à proteção de vítimas de violência doméstica, embora haja críticas relacionadas à estrutura e à efetividade de parte dessas iniciativas.
A orientação é que mulheres em situação de violência procurem ajuda o mais cedo possível, já que a busca por apoio pode evitar o agravamento das agressões.
<h3>Subnotificação e ciclo da violência</h3>
Os números oficiais podem ser ainda maiores, pois muitos casos de violência doméstica não chegam às autoridades. Isso ocorre, em parte, porque diversos relacionamentos abusivos seguem o chamado ciclo da violência.
Esse processo envolve diferentes fases dentro da relação. Após episódios de agressão, pode surgir um período de reconciliação em que o agressor demonstra arrependimento, promete mudar e tenta recuperar a confiança da vítima com gestos de carinho, pedidos de desculpas e presentes.
Essa dinâmica muitas vezes contribui para que a violência se repita e dificulta a denúncia.
Desafios para responsabilização dos agressores
A responsabilização criminal também enfrenta obstáculos jurídicos. Em muitos casos, os episódios de violência ocorrem sem testemunhas, o que dificulta a produção de provas adicionais.
Embora o depoimento da vítima tenha valor relevante nos processos judiciais, a ausência de evidências complementares pode tornar a investigação mais complexa.
Por esse motivo, especialistas recomendam que a ocorrência seja registrada o mais rapidamente possível após o episódio de violência, o que facilita a identificação do agressor e a coleta de provas.
Tecnologia amplia rede de proteção
Ferramentas tecnológicas também passaram a integrar as estratégias de enfrentamento à violência contra mulheres no estado. Um dos recursos é o aplicativo SP Mulher Segura, desenvolvido para auxiliar vítimas e facilitar o contato com as autoridades.
A plataforma já reúne cerca de 45,7 mil usuárias e contabiliza aproximadamente 9,6 mil acionamentos do chamado botão do pânico. Quando ativado, o sistema envia automaticamente a localização da vítima para a polícia, permitindo resposta rápida das equipes.
O aplicativo também cruza dados de localização entre vítimas e agressores monitorados, o que contribui para respostas mais ágeis das autoridades.
Paralelamente, houve ampliação da estrutura de atendimento especializado. O estado conta atualmente com 142 Delegacias de Defesa da Mulher e 173 salas de atendimento 24 horas voltadas a esse público.
A estratégia busca combinar tecnologia, integração entre instituições e ampliação dos canais de denúncia para fortalecer as medidas de proteção e reduzir o risco de feminicídios.

Luis Mauro Filho

Manifestação contra violência de gênero

Violência contra mulheres em SP tem 300 mil casos e só 18 mil presos

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, usou as redes sociais para comemorar uma série de operações coordenadas pelo Ministério da Justiça que intensificaram o combate à violência contra mulheres e meninas em todo o Brasil nas últimas semanas. Em cerca de 15 dias, forças de segurança realizaram milhares de prisões relacionadas a crimes de gênero, incluindo feminicídio, estupro e descumprimento de medidas protetivas.
“Em apenas duas semanas, operações conjuntas do Ministério da Justiça, secretarias estaduais de segurança e Polícia Rodoviária Federal fizeram 4.936 prisões por violência contra mulheres e meninas, descumprimento de medidas protetivas e acusados de feminicídio em todo o país”, escreveu Gleisi na rede social X.&nbsp;
Segundo o balanço oficial, mais de 24 pessoas foram presas especificamente por feminicídio nesse período. Entre elas, mais de 15 foram detidas em flagrante e ao menos nove tinham mandados de prisão em aberto.
As detenções ocorreram no âmbito de duas ações nacionais: Operação Mulher Segura e Operação Alerta Lilás, iniciativas vinculadas ao Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.
<h2>Mobilização nacional</h2>
A Operação Mulher Segura mobilizou cerca de 38 mil agentes de segurança pública em mais de 2 mil municípios brasileiros. No total, foram 3.199 prisões em flagrante e 1.737 detenções em cumprimento de mandados judiciais ou por descumprimento de medidas protetivas de urgência.&nbsp;
De acordo com Gleisi Hoffmann, a ação representou um esforço conjunto das forças de segurança estaduais e federais. A ministra ressaltou ainda o apoio financeiro do governo federal para a mobilização. Na postagem, ela afirmou que “o Ministério da Justiça investiu R$ 2,6 milhões no pagamento de diárias a policiais que participaram deste verdadeiro mutirão”.
As operações fazem parte da estratégia nacional para enfrentar a violência de gênero, articulando diferentes órgãos do poder público e ampliando a presença policial em regiões com maior incidência de crimes contra mulheres.
<h2>Atuação da PRF</h2>
Já a Operação Alerta Lilás contou com atuação direta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante 24 dias. A iniciativa resultou em 302 prisões, incluindo três casos de feminicídio.
O diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, explicou que a corporação utilizou tecnologia e integração de dados para localizar suspeitos em deslocamento pelo país.
“É cruzar os dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão com os registros de deslocamento de veículos em rodovia. E o que as polícias regionais têm dificuldade, justamente por eles estarem em circulação, a Polícia Rodoviária Federal, com a sua capilaridade e com as informações dos nossos sistemas, conseguimos executar essas prisões de forma mais eficiente”.
Entre os casos destacados pela corporação estão a prisão de um homem em Sumaré, acusado de esfaquear a ex-companheira e a filha de três anos, além da detenção de um agressor em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, que ainda ameaçava a namorada no momento da abordagem.
<h2>Crimes investigados</h2>
Nas duas semanas de operação, o estupro foi responsável por 230 prisões, sendo 59 em flagrante. Já na Alerta Lilás, mais de 200 mandados de prisão estavam relacionados ao não pagamento de pensão alimentícia, além de 27 prisões por estupro de vulnerável.
O levantamento do Ministério da Justiça aponta que o maior número de prisões em flagrante ocorreu em Santa Catarina, seguido por Minas Gerais e São Paulo. Já as detenções por mandado judicial tiveram maior incidência no Distrito Federal, Santa Catarina e Rio de Janeiro.
Durante o período das operações, as autoridades também concederam mais de 18 mil medidas protetivas, mecanismo judicial destinado a manter agressores afastados das vítimas.
Ao comentar os resultados das ações, Gleisi Hoffmann afirmou que o trabalho integrado das instituições deve continuar nos próximos meses. Na publicação, a ministra destacou: “vamos seguir firmes em defesa da vida das mulheres e meninas do Brasil”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Em apenas duas semanas, operações conjuntas do Ministério da Justiça, secretarias estaduais de segurança e Polícia Rodoviária Federal fizeram 4.936 prisões por violência contra mulheres e meninas, descumprimento de medidas protetivas e acusados de feminicídio em todo o país. As…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/2030012856717168919?ref_src=twsrc%5Etfw">March 6, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Gleisi comemora resultados de pacto contra o feminicídio e à violência contra mulheres

247 - A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que o governo federal está em fase de regulamentação de uma lei que prevê a inclusão, no currículo da educação básica, de conteúdos voltados aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres. A proposta deve abranger desde a educação infantil até o ensino médio e pretende inserir o tema diretamente nos conteúdos pedagógicos, sem a criação de uma disciplina específica.
O anúncio, segundo a ministra, será feito em março, mês em que se celebra o Dia Internacional das Mulheres, em conjunto com o ministro da Educação, Camilo Santana. O governo ainda avalia se a regulamentação será formalizada por decreto ou por portaria.
A ministra destacou que a mudança pretende alterar a estrutura do ensino para que a prevenção da violência de gênero seja trabalhada de forma permanente no ambiente escolar. “É para mudar os currículos para as crianças do ensino fundamental, ensino médio. Não é uma campanha ou uma disciplina especial, é para que os conteúdos tenham isso”, afirmou.
<h3>Medida integra pacto nacional após recorde de feminicídios</h3>
A iniciativa faz parte do Pacto Nacional Contra o Feminicídio, lançado em 4 de fevereiro, no Palácio do Planalto, com participação dos três Poderes. O pacto foi anunciado após o Brasil registrar, em 2025, um número recorde de feminicídios, com ao menos quatro assassinatos de mulheres por dia.
Embora o pacto reúna propostas para reduzir a violência de gênero, as ações práticas ainda serão detalhadas. Márcia Lopes afirmou que o governo pretende estruturar um plano de implementação com articulação entre União e estados.
“O primeiro exercício é fazer com que os estados venham junto nesse pacto. Vamos definir um processo de trabalho para ter um plano de ações. Há situações que exigem novo decreto ou resolução, mas há outras que já poderiam estar acontecendo e não estão por falta de decisão”, declarou.
Ela também disse que o Ministério das Mulheres entregou ao presidente um documento com diretrizes para a atuação conjunta dos Poderes. “Nosso trabalho tem sido retomar essa articulação em nível nacional. Entregamos ao presidente um documento com 16 pontos, inclusive essa articulação com os três Poderes”, afirmou.
<h3>Estados e recursos</h3>
Atualmente, 19 estados aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, iniciado em 2023. A meta do governo é ampliar a adesão para as 27 unidades da federação.
“A meta é ampliar para os 27. Temos defendido que os estados assinem o pacto, o que garante acesso a 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública”, disse.
Entre as medidas em debate está a redução do tempo de concessão de medidas protetivas. “Dependemos das leis e do sistema de justiça. Nesse pacto já há medidas, como reduzir o tempo de concessão da medida protetiva. Temos legislações que podem ser aprimoradas e precisamos fazer valer o que já está previsto”, afirmou.
A ministra destacou que houve aumento de investimentos nas Casas da Mulher Brasileira. “Na época do [ex-presidente Jair] Bolsonaro tínhamos R$ 47 milhões para as Casas da Mulher Brasileira. Investimos R$ 323 milhões de 2023 até o momento. Conseguimos R$ 75 milhões de emendas”, declarou.
Sobre o orçamento do pacto, ela afirmou que ainda está em análise. “Não temos ainda. Vamos analisar. O orçamento transversal das Mulheres é hoje em torno de R$ 200 bilhões”, disse.
<h3>Educação superior e rede de proteção</h3>
Além da educação básica, o ministério pretende firmar protocolo com universidades federais, estaduais e institutos federais para incluir conteúdos relacionados à prevenção da violência nas diferentes formações profissionais.
“Na educação, tem que ter mudança de currículo. Teremos um protocolo com as universidades federais e estaduais e institutos federais, vamos inserir conteúdos em todas as profissões”, afirmou.
Ela também mencionou a criação de estruturas de apoio às mulheres no ambiente acadêmico. “Vamos assegurar que tenha cuidoteca, que tenha um programa de assistência às estudantes e às servidoras”, disse.
Ao comentar as dificuldades na rede de atendimento, a ministra destacou que o sistema é financiado de forma compartilhada entre União, estados e municípios. “O sistema é de cofinanciamento federal, estadual e municipal. Normalmente quem põe mais recurso é o município, depois o estado”, afirmou.
<h3>Campanhas e denúncias</h3>
Entre as ações de prevenção, a ministra citou campanhas nacionais e articulações com outros ministérios. “Consolidar a rede de atendimento às mulheres, de prevenção e de atendimento. Assegurar que façamos prevenção nas escolas, nas unidades básicas de saúde, nos Cras, nos Creas e nos órgãos”, declarou.
Ela mencionou ainda a campanha de Carnaval “Se liga ou eu ligo 180” e reforçou a importância do canal de atendimento. “Não é só um canal de denúncia, ele orienta, encaminha, identifica de onde são as mulheres. Só que aí começam os problemas. Nem sempre as delegacias atendem as pessoas como deveriam. Nem sempre as medidas protetivas são concedidas no tempo necessário”, afirmou.
Segundo a ministra, o Ligue 180 já registrou 16 milhões de atendimentos em 20 anos.
<h3>Caso Marco Buzzi</h3>
Márcia Lopes defendeu investigação rigorosa das denúncias de assédio sexual envolvendo o ministro Marco Buzzi, afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado nega as acusações e afirma que provará inocência.
“A lei tem que ser para todas e todos. Defendemos as mulheres e uma investigação rigorosa, com afastamento e suspensão quando necessário. Não podemos relativizar. A violência chegou a esse ponto porque houve muita relativização no Brasil”, declarou.

Márcia Lopes, ministra das Mulheres, participa do programa A Voz do Brasil

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