247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer defendendo o rompimento do contrato entre a TV Globo e a TV Gazeta, afiliada em Alagoas ligada ao ex-presidente Fernando Collor. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2025/09/19/gonet-pede-ao-stf-rompimento-da-globo-com-tv-de-collor-interesse-publico.htm">Carlos Madeiro</a>, do UOL, Gonet avalia que as decisões judiciais que obrigaram a Globo a renovar a parceria com a afiliada alagoana, atualmente em recuperação judicial, devem ser derrubadas. 
O Ministério Público aponta risco de violação do interesse público, já que Collor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2023, a oito anos e dez meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Pela legislação brasileira, pessoas condenadas com trânsito em julgado não podem atuar na gestão de veículos de comunicação que operam sob concessão pública.
<h2>Argumentos do procurador-geral</h2>
Em seu parecer, Gonet afirmou que a decisão da Justiça de Alagoas, mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), impôs à Globo a obrigação de manter vínculo com uma empresa cujo controle é incompatível com as regras de concessão.
“A decisão proferida na origem e mantida pelo STJ impôs à concessionária de serviço de radiodifusão a prorrogação de contrato com afiliada em cujo quadro societário figura pessoa cuja presença pode ser considerada infração, havendo potencial óbice à manutenção da outorga do serviço”, escreveu o procurador-geral.
Ainda de acordo com a reportagem, Gonet também destacou que o governo federal, por meio do Ministério das Comunicações, manifestou interesse no caso. O órgão aponta indícios de irregularidade na permanência do ex-presidente no comando da TV Gazeta.“Conforme realçado pela União, o interesse público se manifesta na defesa dos valores relacionados à regularidade na prestação do serviço público delegado, além da observância do regime jurídico das concessões”, acrescentou o procurador-geral.
<h2>A disputa judicial entre Globo e TV Gazeta</h2>
A TV Gazeta conseguiu na Justiça de Alagoas uma liminar prorrogando compulsoriamente o contrato de afiliação por cinco anos, após a Globo ter comunicado que não renovaria a parceria ao fim de 2023. O STJ confirmou a decisão, levando a emissora nacional a recorrer ao STF, onde o processo está sob relatoria do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
No processo, a Globo argumenta que a manutenção do contrato “viola frontalmente as ordens pública e social” e compromete a liberdade de programação e expressão da empresa.
“O contrato de afiliação, portanto, não é apenas um acordo comercial. Ele é um mecanismo de densificação da liberdade de expressão e de programação, que pressupõe sinergia editorial, confiança institucional e alinhamento ético entre as partes”, afirmou a emissora em manifestação ao Supremo.
<h2>Defesa da TV Gazeta</h2>
Do outro lado, o advogado da TV Gazeta, Carlos Gustavo Rodrigues de Matos, sustentou no STJ que a emissora foi surpreendida pelo fim da parceria e que a manutenção do contrato é vital para a sobrevivência financeira do grupo.
“A empresa investiu R$ 30 milhões em renovação de equipamentos para propagação do sinal da Globo em todo o estado. Somos a maior rede de comunicação de Alagoas, que emprega 400 pessoas; e esse contrato representa 100% da receita da TV Gazeta e 75% de todo o grupo, composto por mais nove rádios”, disse o advogado.
Ele também ressaltou a longevidade da relação entre as duas empresas ao afirmar que “a situação da expectativa de renovação não era somente de mais um contrato, mas da segunda relação mais longa [da Globo] do país: são 50 anos de uma parceria, de um negócio jurídico em que, durante toda a sua história, não há sequer uma notificação, uma observação quanto à má qualidade da prestação da TV Gazeta.”
<h2>Próximos passos</h2>
Com o parecer da Procuradoria-Geral da República, o processo está pronto para decisão no STF. Caberá ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, relatar e conduzir o julgamento que pode definir o futuro da parceria entre a Globo e a afiliada de Collor em Alagoas.

Paulo Emilio

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Mídia

PGR pede ao STF que Globo rompa contrato com TV de Collor

247 - A Justiça de Alagoas negou, na última terça-feira (6), mais um recurso da TV Globo que buscava rescindir o contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas, controlada pelo ex-presidente Fernando Collor. A informação é da Folha de S.Paulo.
O desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), indeferiu os recursos especial e extraordinário apresentados pela emissora carioca. Na decisão, o magistrado afirmou que “os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento”, por não apresentarem fundamentos novos em relação aos já analisados anteriormente.
A Globo sustentava que a manutenção do contrato era inconstitucional e mencionava, nos autos, a condenação de <a href="https://www.brasil247.com/search?term=collor">Collor </a>a oito anos e dez meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A emissora alegava que a TV Gazeta foi utilizada em esquemas de corrupção, conforme apontado na sentença do STF.
Apesar das decisões desfavoráveis na Justiça alagoana, a Globo obteve, em 24 de março, uma liminar no <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Superior+Tribunal+de+Justi%C3%A7a">Superior Tribunal de Justiça</a> (STJ) que permite a rescisão do contrato com a TV Gazeta. A decisão, proferida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, estabeleceu um prazo de 60 dias para que a emissora carioca efetive a troca de afiliada no estado.
Com a liminar do STJ, a <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Globo+">Globo </a>está autorizada a substituir a afiliada em Alagoas. A emissora já firmou acordo com o Grupo Asa Branca de Comunicação, que controla a TV Asa Branca, sua parceira no interior de Pernambuco, para assumir a retransmissão de sua programação no estado.
A expectativa é de que, até o final de maio, haja uma decisão definitiva sobre o caso no STJ. Enquanto isso, a TV Gazeta continua a transmitir a programação da Globo, conforme determinado pelas instâncias inferiores da Justiça alagoana.

Tudo sobre tv-gazeta

PGR pede ao STF que Globo rompa contrato com TV de Collor

Justiça de Alagoas rejeita novo recurso da Globo em disputa com TV de Collor

Cortes da TV 247