247 - Após um pedido das empresas norte-americanas Trump Media, do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e Rumble, a Justiça dos Estados Unidos expediu uma nova citação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/mundo/justica-expede-nova-citacao-a-moraes-a-pedido-da-trump-media-e-rumble">Metrópoles</a>.
De acordo com os documentos, as empresas pedem que o Judiciário americano declare que as ordens expedidas por Moraes não têm validade nos Estados Unidos. O foco principal da ação são decisões judiciais do ministro que impõem restrições a plataformas digitais e usuários sediados em território norte-americano. As autoras do processo classificam essas medidas como “ordens de mordaça”, que, segundo alegam, censuram discursos políticos protegidos pela Constituição dos EUA.
As empresas afirmam que as ordens de Moraes confrontam a Primeira Emenda da Constituição americana, além de contrariar leis como a Lei de Decência nas Comunicações e a Lei de Armazenamento de Comunicações. Também argumentam que tais decisões desrespeitam o princípio de comity, isto é, o reconhecimento mútuo entre jurisdições estrangeiras.
Com a citação expedida, Moraes tem 21 dias para responder formalmente ao processo ou apresentar uma petição para contestar a ação, conforme as regras federais dos Estados Unidos.
O embate teve origem em decisões tomadas pelo ministro no âmbito do chamado Inquérito das Fake News, conduzido por Moraes no STF desde 2019. Entre elas, está a suspensão temporária da rede social X (antigo Twitter) no Brasil em 2024, após o descumprimento de determinações judiciais. A Rumble e a TMTG contestam a aplicação dessas decisões a empresas que operam exclusivamente nos Estados Unidos, sem presença física no Brasil.
As empresas também argumentam que cumprir as determinações do STF exigiria alterações em servidores da Rumble nos Estados Unidos, o que impactaria diretamente a operação global da TMTG. Elas se opõem à exigência de que a Rumble designe um representante legal no Brasil, alegando que a empresa não possui subsidiárias, pessoal ou ativos em território brasileiro.
A ação menciona ainda casos de contas bloqueadas por ordem de Moraes, como a do influenciador Allan dos Santos, além de críticas ao que classificam como repressão a opositores políticos e censura a vozes independentes. Citam que as decisões do ministro têm atingido pessoas e instituições nos Estados Unidos, incluindo cidadãos, jornalistas, autoridades eleitas e ex-integrantes do Judiciário brasileiro.
No Congresso americano, a situação também vem sendo acompanhada. Em maio, o senador Marco Rubio declarou publicamente que há possibilidade de sanções contra Moraes com base na Lei Global Magnitsky, que permite penalizações a agentes estrangeiros envolvidos em violações de direitos.

Redação Brasil 247

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Brasil

Após pedido da Trump Media e Rumble, Justiça norte-americana expede nova citação contra Alexandre de Moraes

(Reuters) - Uma juíza federal dos Estados Unidos disse nesta terça-feira, em um processo movido pelo Trump Media &amp; Technology Group e pela plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble, que a Rumble não precisa, por enquanto, remover as contas baseadas nos Estados Unidos de um proeminente apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso, julgado pela juíza distrital Mary Scriven, em Tampa, Flórida, acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de censurar vozes de direita nas mídias sociais nos Estados Unidos, por meio de ações que ele tomou no Brasil.

Bianca Penteado

Mundo

Juíza dos EUA diz que Trump Media e Rumble não precisam seguir ordem de Alexandre de Moraes

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é alvo de uma ação judicial nos Estados Unidos movida pela Trump Media, empresa ligada ao presidente dos EUA, Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble,destaca reportagem do <a href="https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2025/02/19/moraes-vira-alvo-na-justica-dos-eua-em-acao-conjunta-de-empresa-de-trump-e-rumble.htm">Estadão</a> Conteúdo. As empresas alegam que o magistrado violou a soberania americana ao ordenar a suspensão de contas na plataforma, incluindo a do blogueiro brasileiro Allan dos Santos, investigado no Brasil por disseminação de desinformação. O caso está em tramitação em um tribunal federal da Flórida.
A Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos semelhante ao YouTube, tem sido alvo de decisões do STF para remoção de conteúdo, mas não cumpriu as determinações por não possuir representação legal no Brasil. A empresa se autointitula "imune à cultura do cancelamento" e abriga criadores de conteúdo banidos em outras redes, como os bolsonaristas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, conhecido como Monark.
No centro da controvérsia, está a ordem judicial emitida por Moraes para a suspensão da conta de Allan dos Santos na Rumble. O blogueiro é investigado no Brasil por suposta propagação de desinformação e ofensas a ministros do STF. Atualmente foragido, ele reside nos Estados Unidos, onde um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro foi negado em março de 2022.
Chris Pavlovski, CEO da Rumble, afirmou que Moraes estaria "tentando contornar completamente o sistema legal americano, utilizando ordens sigilosas de censura para impulsionar redes sociais americanas a banir o dissidente político (Allan dos Santos) em nível global". A Trump Media, que se aliou à Rumble na ação, argumenta que as restrições impostas à plataforma no Brasil prejudicam seus negócios, já que a Rumble fornece serviços essenciais para a manutenção da rede social Truth Social, ligada a Trump.

Camila França

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Mídia

Ministro Alexandre de Moraes é alvo de ação judicial nos EUA movida por empresa de Trump e plataforma Rumble

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