247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou andamento a um pedido da Justiça dos Estados Unidos para intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media, companhia pertencente ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O julgamento ocorreu sob sigilo, na Corte Especial do STJ, sem acesso do público. A solicitação havia sido enviada pela Justiça da Flórida, que requereu cooperação do judiciário brasileiro para a citação formal do magistrado. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/sem-blogueiro/politica/stj-nega-pedido-do-rumble-e-de-empresa-de-trump-para-intimar-moraes/">CNN Brasil</a>.
As empresas questionam, na ação apresentada nos Estados Unidos, decisões de Moraes que determinaram a derrubada de conteúdos em plataformas de redes sociais. Segundo elas, os despachos teriam produzido efeitos sobre cidadãos estadunidenses e não teriam observado procedimentos previstos em tratados de cooperação internacional. No processo, Rumble e Trump Media buscam uma declaração de que as decisões do ministro não devem ter validade no território dos EUA.
No Brasil, compete ao STJ autorizar o cumprimento de cartas rogatórias, instrumento utilizado para viabilizar a cooperação entre o Judiciário brasileiro e tribunais estrangeiros. No caso analisado, os ministros concluíram que não cabia dar prosseguimento ao pedido formulado pela Justiça estadunidense.

João Antonio Cunha

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Brasil

STJ nega pedido do Rumble e Trump Media para intimar Alexandre de Moraes

247 - A Trump Media &amp; Technology Group, responsável pela rede social Truth Social, anunciou um investimento maciço de aproximadamente US$ 2 bilhões em bitcoin (BTC) e ativos correlatos, consolidando sua estratégia de se transformar em uma companhia com tesouraria cripto.&nbsp;
Além do montante principal, a empresa destinou mais US$ 300 milhões para a aquisição de opções relacionadas ao bitcoin. De acordo com o comunicado, essas opções poderão ser convertidas diretamente em BTC, conforme a conjuntura do mercado. A <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Trump+">Trump </a>Media também sinalizou que seguirá comprando ativos digitais como parte de sua política financeira.
A movimentação segue o modelo iniciado por Michael Saylor, CEO da MicroStrategy, e coloca a empresa do ex-presidente dos <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Estados+Unidos">Estados Unidos</a> Donald Trump entre aquelas que estão reconfigurando suas reservas corporativas com criptomoedas. A estratégia não é isolada dentro do círculo familiar: a PSQ Holdings, cujo conselho conta com Donald Trump Jr., também estuda adotar uma tesouraria baseada em ativos digitais.
Em nota oficial, o CEO da Trump Media, Devin Nunes, declarou:
&nbsp;“Esses ativos ajudam a garantir a liberdade financeira da nossa empresa, ajudam a nos proteger contra discriminação por instituições financeiras, e criarão sinergias com o token utilitário que estamos planejando introduzir em todo o ecossistema da Truth Social.”
Com sede em Sarasota, na Flórida, a Trump Media informou ainda que pretende usar os ativos digitais não apenas como reserva, mas também como fonte de receita e como ferramenta para expandir sua exposição no mercado de criptomoedas. A ideia é aproveitar as oscilações de mercado para adquirir novos criptoativos e fortalecer seu ecossistema digital.
Após o anúncio, as ações da Trump Media registraram alta de mais de 7% no pregão pré-mercado. No entanto, apesar da reação positiva momentânea, os papéis acumulam queda de cerca de 45% no acumulado do ano.
(Com informações do Valor Econômico)

Luis Mauro Filho

O então-candidato presidencial Donald Trump gesticula no evento Bitcoin 2024 em Nashville, Tennessee, EUA, 27 de julho de 2024

Mundo

Trump Media investe US$ 2 bilhões em bitcoin

247 – A Trump Media e a plataforma de vídeos Rumble protocolaram, nesta quarta-feira (16), uma nova petição à Justiça dos Estados Unidos contra decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As empresas pedem que a ordem judicial brasileira, que determinou o bloqueio da conta do comentarista político Rodrigo Constantino na Rumble, seja considerada ilegal nos EUA.
O pedido atualiza o processo já existente contra Moraes, incluindo uma nova peça legal chamada de “suplemento de alegações”. Na prática, as empresas querem que a Justiça americana declare a decisão brasileira de 11 de julho como “inexequível nos Estados Unidos”, por ser, segundo elas, inconsistente com a legislação local — especificamente com a Lei de Comunicações Armazenadas.
Na decisão citada, Moraes determinou que a conta de Constantino fosse bloqueada, que todos os dados vinculados ao perfil fossem entregues, impôs multa diária de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil) em caso de descumprimento e ainda ordenou sigilo total, inclusive em relação ao governo dos EUA.
A petição também reitera o pedido de que a Justiça dos EUA se posicione a favor da “Rumble e contra o juiz Moraes sobre a causa de ação aqui alegada”. As empresas acusam o magistrado de censura e exigem uma indenização por supostos danos causados.

Bianca Penteado

Ministro Alexandre de Moraes, do STF
09/06/2025


Trump Media e Rumble pedem à Justiça dos EUA que decisão de Moraes sobre conta de Rodrigo Constantino seja considerada ilegal

247 - Após um pedido das empresas norte-americanas Trump Media, do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e Rumble, a Justiça dos Estados Unidos expediu uma nova citação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/mundo/justica-expede-nova-citacao-a-moraes-a-pedido-da-trump-media-e-rumble">Metrópoles</a>.
De acordo com os documentos, as empresas pedem que o Judiciário americano declare que as ordens expedidas por Moraes não têm validade nos Estados Unidos. O foco principal da ação são decisões judiciais do ministro que impõem restrições a plataformas digitais e usuários sediados em território norte-americano. As autoras do processo classificam essas medidas como “ordens de mordaça”, que, segundo alegam, censuram discursos políticos protegidos pela Constituição dos EUA.
As empresas afirmam que as ordens de Moraes confrontam a Primeira Emenda da Constituição americana, além de contrariar leis como a Lei de Decência nas Comunicações e a Lei de Armazenamento de Comunicações. Também argumentam que tais decisões desrespeitam o princípio de comity, isto é, o reconhecimento mútuo entre jurisdições estrangeiras.
Com a citação expedida, Moraes tem 21 dias para responder formalmente ao processo ou apresentar uma petição para contestar a ação, conforme as regras federais dos Estados Unidos.
O embate teve origem em decisões tomadas pelo ministro no âmbito do chamado Inquérito das Fake News, conduzido por Moraes no STF desde 2019. Entre elas, está a suspensão temporária da rede social X (antigo Twitter) no Brasil em 2024, após o descumprimento de determinações judiciais. A Rumble e a TMTG contestam a aplicação dessas decisões a empresas que operam exclusivamente nos Estados Unidos, sem presença física no Brasil.
As empresas também argumentam que cumprir as determinações do STF exigiria alterações em servidores da Rumble nos Estados Unidos, o que impactaria diretamente a operação global da TMTG. Elas se opõem à exigência de que a Rumble designe um representante legal no Brasil, alegando que a empresa não possui subsidiárias, pessoal ou ativos em território brasileiro.
A ação menciona ainda casos de contas bloqueadas por ordem de Moraes, como a do influenciador Allan dos Santos, além de críticas ao que classificam como repressão a opositores políticos e censura a vozes independentes. Citam que as decisões do ministro têm atingido pessoas e instituições nos Estados Unidos, incluindo cidadãos, jornalistas, autoridades eleitas e ex-integrantes do Judiciário brasileiro.
No Congresso americano, a situação também vem sendo acompanhada. Em maio, o senador Marco Rubio declarou publicamente que há possibilidade de sanções contra Moraes com base na Lei Global Magnitsky, que permite penalizações a agentes estrangeiros envolvidos em violações de direitos.

Redação Brasil 247

Após pedido da Trump Media e Rumble, Justiça norte-americana expede nova citação contra Alexandre de Moraes

(Reuters) - Uma juíza federal dos Estados Unidos disse nesta terça-feira, em um processo movido pelo Trump Media &amp; Technology Group e pela plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble, que a Rumble não precisa, por enquanto, remover as contas baseadas nos Estados Unidos de um proeminente apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso, julgado pela juíza distrital Mary Scriven, em Tampa, Flórida, acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de censurar vozes de direita nas mídias sociais nos Estados Unidos, por meio de ações que ele tomou no Brasil.

Juíza dos EUA diz que Trump Media e Rumble não precisam seguir ordem de Alexandre de Moraes

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é alvo de uma ação judicial nos Estados Unidos movida pela Trump Media, empresa ligada ao presidente dos EUA, Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble,destaca reportagem do <a href="https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2025/02/19/moraes-vira-alvo-na-justica-dos-eua-em-acao-conjunta-de-empresa-de-trump-e-rumble.htm">Estadão</a> Conteúdo. As empresas alegam que o magistrado violou a soberania americana ao ordenar a suspensão de contas na plataforma, incluindo a do blogueiro brasileiro Allan dos Santos, investigado no Brasil por disseminação de desinformação. O caso está em tramitação em um tribunal federal da Flórida.
A Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos semelhante ao YouTube, tem sido alvo de decisões do STF para remoção de conteúdo, mas não cumpriu as determinações por não possuir representação legal no Brasil. A empresa se autointitula "imune à cultura do cancelamento" e abriga criadores de conteúdo banidos em outras redes, como os bolsonaristas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, conhecido como Monark.
No centro da controvérsia, está a ordem judicial emitida por Moraes para a suspensão da conta de Allan dos Santos na Rumble. O blogueiro é investigado no Brasil por suposta propagação de desinformação e ofensas a ministros do STF. Atualmente foragido, ele reside nos Estados Unidos, onde um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro foi negado em março de 2022.
Chris Pavlovski, CEO da Rumble, afirmou que Moraes estaria "tentando contornar completamente o sistema legal americano, utilizando ordens sigilosas de censura para impulsionar redes sociais americanas a banir o dissidente político (Allan dos Santos) em nível global". A Trump Media, que se aliou à Rumble na ação, argumenta que as restrições impostas à plataforma no Brasil prejudicam seus negócios, já que a Rumble fornece serviços essenciais para a manutenção da rede social Truth Social, ligada a Trump.

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