247 - O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul informou que a juíza Angélica Chamon Layoun, 39 anos, usou decisões idênticas em cerca de 2 mil processos na comarca do município de Cachoeira do Sul. 
De acordo com a instituição, a magistrada copiou as decisões em casos cíveis para "aumentar a produtividade". O presidente do TJ-RS, o desembargador Alberto Delgado Neto, assinou a demissão no último dia 3. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) transitou em julgado no mês de maio. 
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2025/07/14/juiza-demitida-tj-rs.ghtml">portal G1</a>, a defesa de Angélica afirmou que ela protocolou um pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela foi designada para uma vara cível que estava há anos sem juiz titular.
"Nesse cenário, buscou corrigir falhas operacionais, reordenar o fluxo processual e promover melhorias administrativas, enfrentando resistências internas que acabaram servindo de catalisador para o processo disciplinar".

Leonardo Lucena

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Cópia sistemática em sentenças leva à exoneração de juíza

247 - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a multa diária de R$ 1 milhão e corte de ponto de professores, caso a categoria entre em greve na próxima segunda-feira (2/6).&nbsp;
O TJDFT negou o recurso do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF). Professores cobram um reajuste salarial de 19,8% e a reestruturação do plano de carreira. A paralisação é por tempo indeterminado.
O Sinpro-DF havia recorrido à 1ª Câmara Cível do TJDFT contra a determinação de multa à entidade. A desembargadora Lucimere Maria da Silva afirmou que as alegações apresentadas pelo Sinpro-DF não foram suficientes para suspender ou modificar os efeitos da liminar anterior.

Brasília

TJ mantém multa de R$ 1 milhão e corte de ponto de professores no Distrito Federal

247 - O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu nesta terça-feira (14) que uma jovem de 22 anos será internada compulsoriamente após ser apontada por investigadores da polícia como a responsável pela morte de sua irmã de 4 anos, vítima de esfaqueamento dentro de casa. 
O caso ocorreu na última segunda-feira (13) em Mafra (SC), a cerca de 300 quilômetros de Florianópolis, capital catarinense. A suspeita é que a jovem tenha sofrido um surto psicótico antes de atacar a irmã enquanto ela dormia. 
A criança foi socorrida pelos pais, mas morreu enquanto recebia atendimento. Em nota, o TJ-SC informou que a decisão deve ser mantida até que seja emitido um novo laudo médico para confirmar se a jovem ainda representa risco à sociedade.

Tragédia em SC: jovem mata irmã de 4 anos e é internada em hospital psiquiátrico

247 - O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), afirmou que a empresária Deolane Bezerra queria "mobilizar a população contra a investigação criminal". Presa na semana passada, a influenciadora deixou a prisão na última segunda-feira (9), mas voltou a ficar detida no dia seguinte por descumprir medidas cautelares, como a proibição de ter contato com a imprensa ou com as redes sociais.
"De fato, a paciente (Deolane) se manifestou publicamente, pelos órgãos de imprensa, sobre o processo que responde, dizendo ser vítima de um abuso de autoridade do senhor delegado de polícia, imputando aos agentes públicos que investigam os fatos uma conduta criminosa. Além disso, a paciente cuidou de postar no Instagram uma imagem de uma mulher amordaçada, transmitindo a ideia de que está sendo censurada ilegalmente", acrescentou o magistrado, segundo o <a href="https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/vidaurbana/2024/09/desembargador-que-negou-novo-hc-de-deolane-nao-teve-a-mesma-priorida.html">Diario de Pernambuco</a>.
"Se a paciente foi autorizada a deixar o cárcere, foi exclusivamente pensando no bem de sua filha, de tenra idade. Lastimo que a paciente não tenha tido, para com a sua filha, a mesma prioridade, atenção e cuidado que a Justiça brasileira teve, mas, diante da gravidade dos fatos, entendo que a meritíssima juíza agiu acertadamente ao decretar a prisão preventiva."
A influenciadora Deolane Bezerra foi presa na semana passada após acusações de participação em lavagem de dinheiro e em jogos ilegais. O grupo movimentou até R$ 3 bilhões, apontaram as investigações. Além da empresária, mais de 10 pessoas suspeitas de integrar o esquema foram presas. Entre os detidos estão o empresário Darwin Henrique da Silva Filho, dono da casa de apostas Esportes da Sorte, e sua esposa, Maria Eduarda Filizola.

Nordeste

Deolane Bezerra queria "mobilizar a população contra a investigação criminal", afirma desembargador

247 - O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu converter em prisão preventiva a detenção de Igor Ferreira Sauceda, motorista do Porsche que atropelou e matou o motociclista Pedro Kaique Ventura Figueiredo. De acordo com a juíza Vivian Brenner de Oliveira, não existe irregularidade na prisão em flagrante de Igor. "Foram observados todos os requisitos constitucionais e legais [da prisão do réu], não havendo nulidades ou irregularidades a serem declaradas ou sanadas", afirmou. O TJ afirmou que Igor teve conduta "delitiva de acentuada gravidade e periculosidade". "As imagens são claras e demonstraram que o indiciado utilizou o seu veículo como uma verdadeira arma, perseguiu a vítima e a atingiu".  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240730190740_f6d2b4cd05cf284636f5d56ba44e91120ae0407ed68d7e2ac1d6ecaec411e9ca.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20240730190740_f6d2b4cd05cf284636f5d56ba44e91120ae0407ed68d7e2ac1d6ecaec411e9ca" data-rendition-name="original" width="360" height="480" loading="lazy" alt="Igor Ferreira"><figcaption>Igor Ferreira. Foto: Reprodução (Facebook)</figcaption></figure>

Sudeste

Justiça mantém prisão de motorista de Porsche que matou motociclista

247 - O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo determinou que a farmacêutica Libbs pague R$ 600 mil aos filhos do jornalista Ricardo Boechat, morto em acidente aéreo em fevereiro de 2019. Naquele ano, o então apresentador voltava de uma palestra promovida pela farmacêutica em Campinas. 
O helicóptero caiu sobre um caminhão em um trecho do Rodoanel que dá acesso à rodovia Anhanguera. Após a decisão do Judiciário paulista, a equipe jurídica da farmacêutica pode entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça.
Em sua decisão, o TJ diminuiu o valor determinado em primeira instância. Em março de 2023, o juiz Dimitrios Zarvos Varellis, da 11ª Vara Cível, queria impor uma multa de R$ 1,2 milhão, sendo repartido entre os filhos Paula Boechat e Rafael Boechat.

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