247 - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julga na quinta-feira (9), às 14h, a suspeição dos desembargadores Antônio Bonat, João Pedro Gebran Neto e Gisele Lemke, integrantes da 12ª Turma da Corte. O julgamento, que ocorrerá na sede do tribunal em Florianópolis (SC), trata do caso envolvendo o polêmico outdoor instalado em Curitiba com os dizeres “Bem-vindo à República de Curitiba”, uma referência à Operação Lava Jato.
De acordo com informações divulgadas pela campanha Lawfare Nunca Mais, a suspeição foi pedida contra os magistrados que mantiveram a decisão da 3ª Vara Federal de Curitiba, que havia rejeitado uma ação popular. Essa ação buscava responsabilizar os integrantes da Lava Jato pela instalação do outdoor, visto como um símbolo do poder político e midiático que a operação assumiu durante sua atuação.
Em processos anteriores envolvendo membros da Lava Jato, os mesmos desembargadores haviam se declarado suspeitos para julgar causas relacionadas. No entanto, ao analisarem o recurso da ação popular referente ao outdoor, decidiram participar do julgamento — mudança de postura que levantou questionamentos sobre sua imparcialidade.
Se o TRF4 reconhecer a suspeição dos desembargadores, o processo de apelação será redistribuído e deverá ser julgado por uma nova turma. O caso é considerado emblemático por juristas e movimentos sociais que denunciam o que chamam de “abusos e perseguições judiciais” cometidos no âmbito da Lava Jato.
A convocatória publicada pela campanha Lawfare Nunca Mais chama a sociedade civil a comparecer à Justiça Federal de Florianópolis para acompanhar o julgamento e “fortalecer a luta por justiça”.

Guilherme Levorato

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TRF4 julga suspeição de desembargadores da Lava Jato no caso do outdoor da "República de Curitiba"

247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em decisão unânime, o retorno às atividades dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), informa Andréia Sadi, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2024/06/28/cnj-determina-que-desembargadores-afastados-por-atuacao-na-lava-jato-voltem-a-atividade.ghtml">g1</a>. A determinação ocorre após o afastamento dos magistrados em 15 de abril deste ano, em decorrência de alegações de irregularidades durante a condução de casos relacionados à Operação Lava Jato.
A decisão inicial de afastamento foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. Ele acusou os magistrados de desrespeitarem deliberadamente decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) repetidas vezes, colocando em xeque a atuação dos desembargadores.
Nesta semana, o CNJ revisou a situação dos desembargadores durante uma sessão plenária virtual. O conselheiro relator, Luiz Fernando Bandeira de Mello, votou pelo retorno dos magistrados às suas funções, sendo acompanhado por todos os outros conselheiros. Mello, que também é relator do processo administrativo contra os desembargadores, argumentou que a recente calamidade pública no Rio Grande do Sul foi crucial para esta reavaliação.
Porto Alegre, cidade onde está localizada a sede do TRF-4, enfrentou sérios problemas com inundações que cobriram o andar térreo e o subsolo do tribunal com água e lama. Essa situação resultou no desligamento de sistemas informatizados, na suspensão de prazos processuais e na interrupção das atividades regulares do tribunal. Diante deste cenário, Mello ressaltou a necessidade do esforço conjunto de todos os membros do tribunal para restabelecer a normalidade.
No seu voto, Mello destacou que a investigação sobre as alegações contra os desembargadores não será comprometida pelo retorno deles ao trabalho. Ele argumentou que os depoimentos de servidores foram colhidos de forma independente e sem a influência dos magistrados afastados, garantindo a integridade e imparcialidade das informações obtidas.
“O retorno à normalidade das atividades do Poder Judiciário na região dependerá do esforço de todos os membros”, afirmou Mello, sublinhando a necessidade do retorno dos desembargadores ao tribunal para ajudar na recuperação do funcionamento regular do TRF-4.
Fontes internas do CNJ revelaram que o presidente do Conselho, ministro Luís Roberto Barroso, teve um papel fundamental, embora discreto, no desfecho da decisão.

Por unanimidade, CNJ revoga afastamento de desembargadores do TRF-4 por atuação na Lava Jato

247 - O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitou a abertura de um processo administrativo contra o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A medida baseia-se em alegações de vínculos estreitos entre Malucelli e a família do ex-juiz suspeito Sergio Moro, <a href="https://www.esmaelmorais.com.br/salomao-pede-abertura-de-processo-administrativo-contra-desembargador-do-trf4-por-vinculos-com-moro/">informa</a> o Blog do Esmael.
Malucelli revogou decisões do juiz Eduardo Appio, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, incluindo a ordem de prisão preventiva contra Tacla Duran e a revogação do salvo-conduto que permitia ao réu acesso a provas. Essas decisões envolvem o processo nº 5011889-08.2023.4.04.0000, suspenso pelo STF nos autos da Reclamação nº 43.007/DF.
O desembargador possui ligações pessoais com a família de Moro. Seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio do escritório de advocacia de Moro e Rosângela Wolff Moro, deputada federal. Há também um relacionamento amoroso entre o filho do desembargador e a filha de Moro. Mesmo assim, Malucelli não se declarou suspeito para julgar o processo, levantando suspeitas de infrações disciplinares.
Tacla Duran apresentou uma reclamação disciplinar contra Malucelli, alegando desvio de função. O pedido incluía o afastamento liminar do desembargador e a instauração de um processo administrativo. Malucelli informou posteriormente sua suspeição para atuar nos processos relacionados a partir de 20 de abril de 2023, o que prejudicou o pedido de afastamento.
A decisão do ministro Salomão é vista como um passo importante para garantir a imparcialidade no Judiciário. O processo CNJ 0005564-81.2023.2.00.0000, que envolve alegações de desvio de 2,5 bilhões de reais via Petrobras, está sob sigilo. Em abril, foi instaurado um processo administrativo contra a juíza Gabriela Hardt. Alegações de manipulação de delações premiadas por Moro e Hardt também são investigadas.

Sergio Moro e Ministro Luis Felipe Salomão

Salomão solicita processo administrativo contra desembargador do TRF4 por vínculos com Moro

247 - Em um depoimento prestado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), declarou que não tinha conhecimento da sociedade entre seu filho, João Malucelli, e o ex-juiz suspeito e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) em um escritório de advocacia, informa Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/05/ex-lava-jato-desembargador-diz-ter-sido-surpreendido-por-sociedade-entre-seu-filho-e-moro.ghtml">O Globo</a>. A revelação surgiu durante uma controvérsia relacionada a uma decisão de Malucelli no âmbito da operação Lava Jato.
O depoimento, realizado no dia 1º de junho de 2023 e conduzido pelo juiz auxiliar Otávio Port, foi parte de uma investigação da Corregedoria Nacional de Justiça sobre a Lava Jato. Os registros do depoimento, disponibilizados esta semana, mostram Malucelli afirmando ter sido surpreendido pela sociedade mantida por seu filho com Moro. "Fui pego de surpresa (...). É engraçado contar porque minha esposa, nervosa, disse em casa: 'Inclusive, estão dizendo que você é sócio do Moro e não sei o quê. Que absurdo'. E ele (João, o filho) falou assim: 'É, mas eu sou. Eu faço parte. Meu nome tá lá' (...). Foi aquela surpresa geral em casa. Eu não sabia. Mas isso aí jamais interferiria nos meus julgamentos", declarou o desembargador.
A sociedade de João Malucelli com Moro, que também envolve a filha mais velha de Moro, Júlia, de 23 anos, no escritório Wolff &amp; Moro Sociedade de Advogados, é descrita como "protocolar" e não geraria renda significativa para João. Até novembro do ano passado, João trabalhava no gabinete do deputado estadual Luiz Guerra (União-PR), com um salário de R$ 10,8 mil, posição obtida por intermédio de Moro.
A existência dessa sociedade foi mencionada em representações contra Marcelo Malucelli por alvos da Lava Jato, como Rodrigo Tacla Duran, advogado acusado de ser operador financeiro da Odebrecht, e pelo senador Renan Calheiros. O CNJ investiga se Malucelli agiu para restabelecer uma ordem de prisão contra Tacla Duran, desobedecendo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringia o caso ao tribunal superior. Tacla Duran acusa a Lava Jato de tentar extorqui-lo, incluindo pessoas próximas a Moro.
Em sua defesa, Malucelli afirmou ao CNJ que não emitiu decisão para prender Tacla Duran, alegando que a medida visava apenas impedir o acesso de Tacla Duran a documentos processuais. Segundo o desembargador, a informação foi inicialmente publicada no site do TRF-4, mas depois removida.
Malucelli explicou ainda que o relacionamento de seu filho com Júlia Moro começou há mais de cinco anos, quando se conheceram como estagiários em um escritório de advocacia. Apesar do namoro, ele disse não ter construído uma relação pessoal com Moro. "Não controlo os romances dos meus filhos, nem suas escolhas políticas ou profissionais (...). Eu sequer tive, durante toda minha vida, vida social com Sergio Moro. Só o conhecia do trato profissional, dentro do trabalho (...). Nunca tive convivência social", afirmou Malucelli.
Após a revelação da sociedade entre seu filho e Moro, Malucelli se afastou dos casos da Lava Jato, justificando a decisão por motivos de foro íntimo, relacionados à atuação do juiz Eduardo Appio, que substituiu Moro nos casos da operação.

"Fui pego de surpresa": Malucelli, do TRF-4, diz ao CNJ que desconhecia sociedade do filho com Moro

247 - Nesta terça-feira (16), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga três pautas relacionadas à Lava Jato, entre elas o afastamento de quatro magistrados, determinado pelo ministro Luís Felipe Salomão. Segundo Camila Bomfim, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2024/04/16/insatisfeita-ala-do-cnj-analisa-pedir-vista-no-julgamento-sobre-afastamentos-da-lava-jato.ghtml">g1</a>, uma ala dentro do CNJ está defendendo a solicitação de um prazo adicional para análise do caso, o que poderia resultar no adiamento do julgamento.
Os conselheiros, caso façam o pedido de vista, estenderiam o prazo para avaliar os afastamentos determinados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Salomão, na segunda-feira (15). Salomão tomou a decisão de afastar da judicatura a ex-titular da 13ª Vara de Curitiba Gabriela Hardt e três magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4): Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e Danilo Pereira Júnior, até então juiz titular da 13ª Vara. O adiamento do julgamento, por outro lado, não alteraria o afastamento dos magistrados.
As alegações contra os quatro magistrados incluem suspeitas de burla à ordem processual, violação do código da magistratura, prevaricação e até mesmo desrespeito a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ala conservadora do CNJ argumenta que, mesmo sem uma mudança imediata na situação, é crucial que o conselho tenha acesso a todas as informações pertinentes ao caso para uma decisão mais embasada. Portanto, eles consideram necessário o prazo adicional para análise.
Esta ala ainda contesta a decisão de Salomão, alegando que os afastamentos foram feitos de forma precipitada. Para esses membros do conselho, foi surpreendente o corregedor decidir pelo afastamento um dia antes do tema ser discutido no plenário, onde uma medida semelhante poderia ter sido deliberada pelo colegiado.
Além disso, a ala conservadora do CNJ questiona o fato de Salomão ter disponibilizado apenas o relatório que será analisado em plenário, e não a investigação completa que embasou os afastamentos. Segundo eles, a falta de acesso ao material completo justificaria o pedido de prazo adicional.
Se o pedido for aceito, uma nova data para a análise será marcada, mantendo os magistrados afastados das atividades judiciais até lá.&nbsp;

A juíza federal Gabriela Hardt em encontro com Sergio Moro, em foto divulgada no perfil dele em rede social em 2019

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