247 - O plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira (30) o Tratado do Alto-Mar, que busca, por meio de um acordo internacional de caráter vinculante, proteger e garantir o uso sustentável da biodiversidade marinha nas áreas fora da jurisdição nacional dos países.
Na última quinta-feira (25/9), o acordo (cuja sigla em inglês é BBNJ) que tramita no Senado por meio do<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2554698" target="_blank"> Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 653/2025</a>, passou pela análise e aprovação da <a href="https://brasil.oceana.org/blog/tratado-alto-mar-aprovado-comissao-senado/" target="_blank">Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)</a>. Na ocasião, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) pediu urgência para a sua apreciação em plenário, e teve seu pedido aprovado pela Comissão.
Finalizada a análise no Senado, a expectativa é que não haja resistência para que ele seja sancionado pelo presidente Lula.
Em discurso proferido na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3), realizada em Nice, na França, em junho deste ano, ele afirmou, diante de <a href="https://brasil.oceana.org/comunicados/oceana-reforca-urgencia-de-ratificacao-do-tratado-do-alto-mar-pelo-brasil/" target="_blank">diversas autoridades internacionais</a>, estar comprometido com a ratificação do acordo no Brasil ainda neste ano.
Segundo o diretor-geral da Oceana, Ademilson Zamboni, o alto-mar é um patrimônio comum da humanidade e enfrenta desafios graves, como sobrepesca, poluição sonora, acúmulo de plásticos e impactos das mudanças climáticas. "Para enfrentá-los, o Brasil precisa avançar com uma agenda oceânica ambiciosa. Após a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, cabe agora ao presidente Lula cumprir seu compromisso assumido durante a UNOC3 e ratificar prontamente este Tratado", afirma o oceanólogo.
No dia 19 deste mês, com a ratificação de 60 países em seus territórios nacionais, foi dado início à contagem de 120 dias para a sua vigência. Até o momento, 74 nações já ratificaram o acordo, que deve entrar em vigor em janeiro de 2026.
“A ratificação do Tratado BBNJ pelo Congresso permite que o Brasil continue a influenciar a governança da conservação e do uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição. Além de ter sido protagonista no período das negociações, agora também poderá ser no processo de implementação do Tratado”, declara Carina Oliveira, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), colíder do Gern-UnB e membro advisor da delegação brasileira nas negociações do Tratado desde 2019.
De acordo com a sua avaliação, o direito nacional também se enriquecerá de princípios e instrumentos aplicáveis ao tema em diálogo direto com a futura Lei do mar (Projeto de Lei n° 2673, de 2025, antigo PL 6969 de 2103).
<h2>Sobre o Tratado</h2>
O alto-mar são águas internacionais localizadas há mais de 200 milhas náuticas da costa e representam 95% do espaço habitável do planeta. Essas águas abrigam uma enorme biodiversidade, que vai de corais de águas profundas até baleias, grande parte ainda não estudadas.
Fora da jurisdição nacional de qualquer país, o alto-mar carece de governança global para a proteção e o uso sustentável da biodiversidade marinha. Nesse sentido, esse acordo busca assegurar a gestão transparente dos recursos e da biodiversidade em águas internacionais e garante, ainda, a repartição justa e equitativa dos benefícios advindos dos recursos genéticos marinhos, como, por exemplo, descobertas farmacêuticas.
Baseado na participação social, o Tratado também reconhece a legitimidade de povos e comunidades, fortalecendo a aliança entre conhecimento tradicional e conhecimento científico.

Guilherme Levorato

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Brasil Sustentável

Tratado do Alto-Mar é aprovado no Senado e segue para sanção de Lula

Vitor Abdala, repórter da Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (9), que o Brasil deve ratificar ainda este ano o acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), também conhecido como Tratado do Alto Mar. A afirmação foi feita na abertura da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, em Nice, na França.
O Brasil assinou o tratado em setembro de 2023, junto com mais 115 países, mas ainda precisa ratificá-lo. Para que o tratado entre em vigor, é preciso que pelo menos 60 nações o ratifiquem, mas, de acordo com a organização internacional High Seas Alliance, apenas 32 já o fizeram.
“A adoção, há mais de quatro décadas, da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, consagrou, pela primeira vez, o conceito de ‘patrimônio comum da humanidade’.
"A criação desse regime internacional para governar o espaço marítimo representou uma das maiores conquistas da história da diplomacia”, disse Lula.
“O Brasil está comprometido a ratificar o Tratado do Alto Mar ainda este ano, para assegurar a gestão transparente e compartilhada da biodiversidade além das fronteiras nacionais”.
Garantir a ratificação dos 60 países até o fim do ano é um dos principais objetivos da Conferência dos Oceanos, segundo o enviado da presidência francesa para o evento, Olivier Poivre D’Arvor.&nbsp;
“É impossível falar de desenvolvimento sustentável sem incluir o oceano. Sem protegê-lo, não há como combater a mudança do clima. Três bilhões de pessoas dependem diretamente de recursos marinhos para sua sobrevivência. O oceano é o maior regulador climático do planeta, em função de toda a cadeia de vida que ele abriga”, disse o presidente brasileiro.
Em seu discurso, Lula ressaltou que paira sobre o oceano a ameaça do unilateralismo.
“Não podemos permitir que ocorra com o mar o que aconteceu no comércio internacional, cujas regras foram erodidas a ponto de deixar a OMC [Organização Mundial do Comércio] inoperante.
Evitar que os oceanos se tornem palco de disputas geopolíticas é uma tarefa urgente para a construção da paz. Canais, golfos e estreitos devem nos aproximar e não ser motivo de discórdia”, disse.
COP-30 - O presidente brasileiro explicou que o Brasil dará ênfase à conservação e ao uso sustentável do oceano na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), que será realizada em novembro, em Belém.
“Nos últimos dez anos, o mundo produziu mais plásticos do que no século anterior. Seus resíduos representam 80% de toda a poluição marinha. Salvar esse bioma requer empenho renovado na implementação do ODS 14 e do Acordo de Paris. "O Brasil dará ênfase à conservação e ao uso sustentável do oceano na COP-30, assim como fizemos em nossa Contribuição Nacionalmente Determinada”, acrescentou.
Lula afirmou ainda que o uso sustentável dos oceanos também será tema de outros eventos como a Cúpula Brasil-Caribe, a ser realizada sexta-feira (13), e a 9ª Reunião da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, que o Brasil sediará em 2026.
No discurso, o presidente enfatizou que o Brasil apresentará, em Nice, sete compromissos voluntários, relacionados à proteção de áreas marinhas, ao planejamento espacial marítimo, à pesca sustentável, à ciência e à educação.
“Além de zerar o desmatamento até 2030, vamos ampliar de 26% para 30% a cobertura de nossas áreas marinhas protegidas, cumprindo a meta do Marco Global para a Biodiversidade. Também implementaremos programas dedicados à preservação dos manguezais e dos recifes de corais e estamos formulando uma estratégia nacional contra a poluição por plásticos no oceano”, disse.
O presidente citou ainda o esforço de realizar o planejamento espacial marinho, estimular a pesca sustentável, o fortalecimento da coleta de dados científicos por meio de um Sistema Integrado de Monitoramento, investimentos em pesquisa por meio da Estação Comandante Ferraz na Antártida e a inclusão da cultura oceânica nos programas escolares.
“Em 2025, teremos o maior número de Escolas Azuis no mundo, reunindo 515 estabelecimentos de ensino, 160 mil estudantes e 2.600 professores”.
“Há dez anos, Paris se tornou um marco para a governança climática. Hoje, Nice passa a integrar o caminho até Belém. Com a ONU, o Brasil vai lançar um ‘Balanço Ético Global’, para mobilizar pensadores, artistas, intelectuais e religiosos, juventudes, mulheres, povos indígenas, comunidades tradicionais e afrodescendentes rumo à COP30. Precisamos formar uma grande onda para construir um futuro mais justo e sustentável”.
Lula destacou que é necessário que os líderes globais entendam que “a questão climática não é invenção de cientistas nem é brincadeira de gente da ONU” e que é preciso investir no ensino da questão climática nas escolas de ensino fundamental.
“A questão climática é uma necessidade vital de preservação do nosso ambiente e que a gente vai ter de tomar uma decisão. Primeiro, se acredita ou não. Se acredita, nós vamos ter de decidir que não existe outro espaço para a gente viver, é no planeta Terra. Segundo: que a questão climática pode dizimar a humanidade”.

Paulo Emilio

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante entrevista coletiva em Paris - 07.06.26

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