BOSTON (Reuters) - Uma juíza federal impediu nesta terça-feira que o governo do presidente Donald Trump se recuse a emitir passaportes para norte-americanos transgêneros e não binários que reflitam suas identidades de gênero.
A juíza distrital Julia Kobick, em Boston, ampliou uma liminar emitida por ela em abril, que permitiu que apenas seis indivíduos transgêneros e não binários que contestaram a política obtivessem passaportes consistentes com suas identidades de gênero ou com uma designação de sexo "X", enquanto o processo avança.
A designação de sexo "X" é usada em documentos oficiais, como passaportes, como uma opção de gênero diferente de "masculino" (M) ou "feminino" (F).
Kobick fez isso após concluir que a política adotada pelo Departamento de Estado dos EUA, de acordo com um decreto assinado por Trump, provavelmente discriminava com base no sexo e estava enraizada em um preconceito irracional contra norte-americanos transgêneros, que violava a Quinta Emenda da Constituição.
Embora a decisão de Kobick em abril tenha sido limitada em seu escopo, a juíza, nomeada pelo presidente democrata Joe Biden, concordou nesta terça-feira em conceder ao caso o status de ação coletiva e suspender a aplicação da política aplicada a todos os portadores de passaportes norte-americanos transgêneros, não binários e intersexuais.
Kobick disse que conceder status de ação coletiva a duas categorias diferentes de portadores de passaporte foi apropriado, dado que as ações da administração afetaram todos eles uniformemente, "ao impedi-los de obter passaportes com um marcador de sexo consistente com sua identidade de gênero".
Li Nowlin-Sohl, advogada dos demandantes na União Americana pelas Liberdades Civis, chamou a decisão de "uma vitória crítica contra a discriminação e pela igualdade de justiça perante a lei".
O Departamento de Estado não respondeu aos pedidos de comentários.

Bianca Penteado

Pessoas participam da “Manifestação Internacional + Marcha em Washington pela Liberdade”, em apoio aos direitos LGBTQ+, como parte do WorldPride, com a Casa Branca ao fundo, em Washington
08/06/2025


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Mundo

Juíza dos EUA bloqueia política de Trump sobre emissão de passaportes para transgêneros

247 - A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta terça-feira (6) a entrada em vigor da política do presidente Donald Trump que proíbe pessoas transgênero de servirem nas Forças Armadas. A decisão, tomada por maioria conservadora, suspende liminares de instâncias inferiores que haviam bloqueado a medida, permitindo sua aplicação imediata enquanto os processos judiciais seguem em andamento.
A ordem da <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Suprema+Corte">Suprema Corte</a> não foi assinada e não apresentou justificativas, prática comum em decisões de emergência. As juízas liberais Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson registraram dissidência, mas também sem explicações formais.&nbsp;
A política em questão deriva da Ordem Executiva 14183, assinada por Trump em 27 de janeiro de 2025, primeiro dia de seu segundo mandato. O decreto revogou uma medida anterior do ex-presidente Joe Biden que permitia o serviço militar aberto a pessoas transgênero. A nova ordem afirma que a adoção de uma identidade de gênero diferente do sexo biológico "entra em conflito com o compromisso de um soldado com um estilo de vida honrado, verdadeiro e disciplinado".&nbsp;
Em fevereiro, o Departamento de Defesa implementou a política, exigindo a exclusão de militares transgênero. Sete militares em serviço ativo, um candidato a alistamento e um grupo de defesa entraram com uma ação judicial para bloquear a medida, argumentando que ela viola a cláusula de proteção igualitária da Constituição.&nbsp;
Um dos autores do processo é a comandante Emily Shilling, aviadora naval com 19 anos de serviço e mais de 60 missões de combate, incluindo no Iraque e no Afeganistão. Seus advogados afirmam que a Marinha investiu US$ 20 milhões em seu treinamento. Em março, o juiz federal Benjamin H. Settle, do estado de Washington, emitiu uma liminar nacional bloqueando a proibição, destacando que não há evidências de que Shilling tenha prejudicado a coesão da unidade ou a prontidão militar. "Não há alegação nem evidência de que ela seja desonesta ou egoísta, ou que lhe falte humildade ou integridade. Ainda assim, na ausência de uma liminar, ela será prontamente dispensada apenas por ser transgênero", escreveu o juiz.&nbsp;
O governo argumentou que a política visa indivíduos com disforia de gênero, uma condição médica, e não pessoas transgênero em si, citando preocupações com a eficácia e letalidade militar. No entanto, grupos de defesa dos direitos <a href="https://www.brasil247.com/search?term=LGBTQ">LGBTQ</a>+ contestam essa justificativa, alegando que a medida é discriminatória e baseada em preconceitos.&nbsp;
Com a autorização da Suprema Corte, o Departamento de Defesa tem luz verde para prosseguir com a exclusão de militares transgênero, enquanto os tribunais inferiores continuam a avaliar a constitucionalidade da medida. A decisão final sobre o assunto ainda dependerá do desfecho das ações judiciais em curso. &nbsp;

Luis Mauro Filho

Suprema Corte dos EUA, em Washington - 29/06/2024


Suprema Corte dos EUA autoriza Trump a aplicar proibição a militares transgêneros

Por Andrew Chung
(Reuters) - O governo de Donald Trump solicitou nesta quinta-feira à Suprema Corte dos Estados Unidos que permita a implementação de seu decreto que proíbe os transgêneros de servirem nas Forças Armadas, uma das várias diretrizes do presidente republicano para restringir os direitos dos transgêneros.
Em uma petição, o Departamento de Justiça solicitou que o tribunal suspendesse a ordem nacional do juiz distrital dos EUA de Seattle, Benjamin Settle, que impede as Forças Armadas de implementar a proibição de Trump aos membros transgêneros do serviço militar enquanto a contestação legal da política prosseguir. Settle concluiu que a ordem de Trump provavelmente viola o direito da Quinta Emenda da Constituição dos EUA à proteção igual perante a lei.
O Departamento de Justiça afirmou que Settle havia usurpado a autoridade do Poder Executivo -- chefiado por Trump -- para determinar quem pode servir nas Forças Armadas. A liminar do juiz "não pode ser comparada com a deferência substancial que se deve aos julgamentos militares profissionais (do Departamento de Defesa)", disse o Departamento de Justiça no processo.
No caso apresentado a Settle, sete soldados transgêneros em serviço ativo, um homem transgênero que pretende se alistar e um grupo de defesa dos direitos civis entraram com a ação contra a proibição. A Suprema Corte determinou que os autores da ação apresentem uma resposta à solicitação do governo até 1º de maio.
O pedido do governo "representa uma tentativa de restabelecer a discriminação em nossas Forças Armadas antes que o processo judicial possa seguir seu curso", disse em um comunicado o grupo de direitos LGBT Lambda Legal, que está ajudando a representar os autores da ação.
"Os membros transgêneros do serviço militar têm servido abertamente ao nosso país com honra e distinção por quase uma década e cumpriram e estão cumprindo todos os padrões neutros baseados no serviço", acrescentou.
Em janeiro, Trump assinou um decreto que classificou a identidade de gênero dos transgêneros como uma mentira e afirmou que eles não são capazes de satisfazer os padrões necessários para servir nas Forças Armadas norte-americanas.
"A afirmação de um homem de que ele é uma mulher e sua exigência de que os outros honrem essa falsidade não é consistente com a humildade e o altruísmo exigidos de um membro do serviço", declarou o decreto de Trump.
A diretriz reverteu uma política implementada pelo antecessor democrata de Trump, Joe Biden, que permitia que tropas transgênero servissem nas Forças Armadas norte-americanas.
Posteriormente, o Pentágono emitiu orientações para implementar o decreto de Trump, desqualificando do serviço as tropas atuais e os candidatos com histórico ou diagnóstico de disforia de gênero ou que tenham passado por etapas de transição de gênero. Disforia de gênero é o diagnóstico clínico de sofrimento significativo que pode resultar de uma incongruência entre a identidade de gênero de uma pessoa e o sexo que lhe foi atribuído no nascimento.
(Reportagem de Andrew Chung em Nova York; reportagem adicional de John Kruzel em Washington)

Leonardo Lucena

Trump pede à Suprema Corte dos EUA que proíba serviço militar para transgêneros

247 - O juiz federal Brendan Hurson decidiu estender nesta terça-feira (4) um bloqueio em âmbito nacional contra as ordens executivas do presidente Donald Trump, que suspendem o financiamento federal para cuidados com a saúde de pessoas transgêneros menores de 19 anos. Atualmente, o dinheiro é destinado a provedores que atendem pessoas acima da idade mencionada na proposta.
Um grupo nacional de famílias de pessoas LGBTQ+ e uma organização de médicos são autores da ação judicial, uma das mais de 100 ações que se opõem às ordens emitidas por Trump, do Partido Republicano, representante da extrema-direita norte-americana.
O juiz distrital dos EUA Brendan Hurson, em Baltimore, foi indicado pelo antecessor de Trump, Joe Biden, do Partido Democrata. Vários hospitais norte-americanos interromperam esse tipo de atendimento a menores nos dias seguintes à ordem de Trump para evitar perder financiamento federal.
O governo de Trump pode recorrer da decisão para tentar reverter a medida anunciada pelo juiz Brendan Hurson.
 
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