247 - Nesta quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado dos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, da Câmara, Arthur Lira, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, irá oficializar o Pacto pela Transformação Ecológica.&nbsp;
O evento, marcado para as 14h no Salão Nobre do Palácio do Planalto, será um marco, reunindo os Três Poderes em torno de uma agenda ambiental comum. As ações do pacto ecológico são organizadas em três eixos principais: ordenamento territorial e fundiário (Eixo I), transição energética (Eixo II) e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática (Eixo III). O plano detalha 26 medidas específicas e prevê a criação de um comitê gestor conjunto, que será responsável por monitorar a implementação de cada uma dessas ações.
A assinatura do pacto ocorre após um recente acordo entre os Três Poderes para dar mais transparência às emendas parlamentares, que vinham sendo alvo de intensas disputas entre o Judiciário e o Legislativo. As chamadas "emendas pix" continuarão em vigor, mas agora com critérios mais rígidos de identificação do objeto das despesas e maior fiscalização, priorizando obras inacabadas e garantindo prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O que é transformação ecológica?
A transformação ecológica vai além da transição energética ou de um plano ambiental tradicional. Ela representa uma mudança profunda nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais, promovendo um desenvolvimento sustentável que respeita a natureza e seus biomas, ao mesmo tempo em que busca gerar e distribuir riqueza de forma justa. Essa transformação não se limita a setores específicos; ela implica uma reestruturação do modelo econômico para integrar sinergicamente os desafios sociais e ambientais do país.
Cinco principais medidas do pacto:
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 <li>O Legislativo dará prioridade a projetos de lei relacionados ao pacto, como o marco legal do mercado de carbono e a regulamentação da energia eólica no mar e dos biocombustíveis.</li>
 <li>O Judiciário adotará medidas para acelerar processos ambientais, fundiários e climáticos, estabelecendo metas e protocolos com o Conselho Nacional de Justiça.</li>
 <li>O Executivo expandirá o financiamento e reduzirá o custo do crédito para iniciativas sustentáveis.</li>
 <li>Executivo e Judiciário unificarão bancos de dados imobiliários e ambientais, garantindo segurança jurídica sobre a titularidade de terras e destravando investimentos.</li>
 <li>Todos os Poderes adotarão práticas de gestão para reduzir seus impactos ambientais, como licitações sustentáveis, eficiência energética e descarte adequado de resíduos.</li>
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20/08/2024 | Reunião de representantes dos Três Poderes no Supremo Tribunal Federal

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Brasil

Três Poderes se unem para assinar pacto pela transformação ecológica após resolverem impasse

Reuters - O Tesouro Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se preparam para lançar um novo veículo de investimento destinado a estimular a fase inicial de empreendimentos sustentáveis, operando em formato de condomínio de investidores, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Em entrevista à Reuters, Ceron afirmou que o modelo em elaboração, voltado a financiar a estruturação de projetos alinhados à transformação ecológica, deve seguir linha similar à de Fundos de Investimento em Participações (FIP) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).
O novo veículo será vinculado à linha de crédito para estruturação de projetos verdes, anunciada pelo governo em fevereiro como uma das pernas do EcoInvest, um programa mais amplo de atração de investimentos privados externos para essa área, inclusive com soluções de hedge cambial, conforme o presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca posicionar o Brasil como protagonista na agenda ambiental e climática.
Segundo Ceron, o edital para o leilão da linha, que ofertará condições facilitadas buscando apoiar a formatação de bons projetos, deverá ser lançado em setembro.
As instituições financeiras poderão acessar os recursos ofertados para ajudar a criar os novos veículos de investimento, dando capilaridade e escala ao acesso a financiamento de estudos e projetos.
O governo já havia dito que a linha teria um prazo de 12 anos, com carência para início da devolução do principal e juros de até sete anos, o que Ceron disse ser fundamental devido ao aspecto de ciclo longo característico de projetos desta natureza.
A regulamentação da linha de crédito para estruturação de projetos deverá ser definida pelo Conselho Monetário Nacional em agosto, acrescentou.
Essa será a segunda linha de crédito de um total de quatro previstas no programa, após o Tesouro na semana passada ter publicado edital para a linha de blended finance, que oferecerá capital público a projetos verdes que contarão majoritariamente com recursos privados.
O leilão da primeira linha terá como critério a maior alavancagem para o volume de recursos disponibilizado pelo Tesouro, que bloqueou o direcionamento a projetos de energia eólica, solar e linhas de transmissão por entender que esses setores já estão maduros e não precisam do empurrão do governo.
Segundo o secretário, se a alavancagem para a linha de blended finance ficar em cerca de dez vezes, um aporte previsto pelo governo entre 1 bilhão e 2 bilhões de dólares poderá originar financiamentos de 10 bilhões a 20 bilhões de dólares -- correspondente a cerca de 50 bilhões a 100 bilhões de reais.
“Tem bastante apetite, foi muito bem recebido”, disse. “Isso inaugura a possibilidade de instituições financeiras privadas terem acesso a funding de médio e longo prazo para financiar investimentos produtivos, que só estava acessível para banco público, ou indiretamente via banco público.”
Em um dos arranjos possíveis dessa linha, bancos e fundos estrangeiros poderão se associar a instituições locais, o que pode abrir acesso ao mercado brasileiro de agentes que atualmente não operam no país, na avaliação do secretário.
“Por exemplo, o mercado asiático, o mercado árabe, ali tem uma disposição, tem uma liquidez para alocação em projetos grandes, embora não tenham tanta experiência ou familiaridade com o mercado brasileiro”, afirmou.
Ceron previu que o edital de uma linha de crédito para prover liquidez a empreendimentos e mitigar efeitos da volatilidade cambial sairá em outubro, com a última linha de crédito do programa, voltada ao fomento ao hedge cambial pelos bancos, tendo seu edital anunciado até o final do ano.

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