247 - A Volkswagen do Brasil enfrentará julgamento na Justiça do Trabalho por denúncias de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada em Santana do Araguaia (PA), entre os anos de 1974 e 1986, durante o regime militar. A informação foi publicada originalmente pela colunista Paula Gama, do <a href="https://www.uol.com.br/carros/colunas/paula-gama/2025/05/28/volkswagen-sera-julgada-por-acusacoes-de-trabalho-escravo-na-ditadura.htm">UOL.&nbsp;</a>
A audiência está marcada para esta sexta-feira (30), em Redenção (PA), e deve ouvir testemunhas de ambas as partes. O caso é investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que ingressou com uma ação civil pública pedindo R$ 165 milhões de indenização por danos morais coletivos. Além disso, o órgão solicita que a montadora apresente um pedido público de desculpas e assuma compromissos formais para evitar violações semelhantes no futuro.A fazenda, com cerca de 140 mil hectares, era operada pela Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária, Comércio e Indústria (CVRC), uma subsidiária da Volkswagen, e tinha como finalidade a criação de gado e extração de madeira. De acordo com documentos do MPT e relatos colhidos desde 2019, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, servidão por dívida, violência física e psicológica, vigilância armada e alojamentos em condições precárias.
&nbsp;Muitos foram recrutados por intermediários conhecidos como "gatos" e impedidos de deixar o local.Segundo o procurador do Trabalho Rafael Garcia Rodrigues, coordenador do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) “Fazenda Volkswagen”, o processo investigativo foi extenso e criterioso. “Os documentos e depoimentos obtidos pela instituição comprovaram as gravíssimas violações aos direitos humanos na fazenda naquele período. Foi constatada a submissão dos trabalhadores à condição semelhante à escravidão por meio de jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho e servidão por dívida”, afirmou o procurador.O histórico de denúncias remonta à década de 1980. Em 1984, um inquérito policial conduzido no Pará já apontava indícios de trabalho escravo na fazenda. À época, empreiteiros contratados pela empresa foram responsabilizados, mas, segundo o padre Ricardo Rezende Figueira, um dos principais pesquisadores do tema e testemunha no processo atual, houve discordância interna no inquérito. “O Secretário de Segurança Pública divergiu de próprio punho no inquérito. Ele escreveu: se houve trabalho escravo, a empresa era corresponsável”, recorda.Também em 1984, com apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Volkswagen foi processada por ex-trabalhadores. A montadora chegou a ser condenada. Rezende, que coordenava a CPT à época, destaca que a entidade foi responsável por reunir depoimentos e levar o caso à Justiça.Procurada pelo UOL, a Volkswagen afirmou que não comenta processos em andamento.&nbsp;
A principal linha de defesa da empresa é a de que não tinha conhecimento das condições às quais os trabalhadores eram submetidos, atribuindo a responsabilidade integral aos empreiteiros.O MPT chegou a tentar um acordo extrajudicial com a Volkswagen, mas as negociações foram encerradas em março de 2023, sem consenso. A montadora recusou-se a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), alegando não reconhecer responsabilidade sobre os crimes apontados.Uma das estratégias jurídicas possíveis da empresa será argumentar que os crimes já prescreveram, uma vez que os fatos ocorreram há mais de 40 anos. Porém, o padre Rezende contesta esse argumento: “Ela pode alegar que o crime é prescritível. Mas acho frágil. O trabalho escravo e a tortura são imprescritíveis conforme sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos. E, como o Brasil é signatário do sistema e reconhece sua Corte, uma decisão da Corte tem efeito vinculante para o país”.A expectativa é de que a sentença em primeira instância seja anunciada até julho deste ano. Caso seja condenada, a Volkswagen poderá recorrer.Um investimento incentivado pela ditadura 

A presença da Volkswagen na região amazônica remonta ao período em que o regime militar incentivava grandes projetos econômicos na floresta, com base no lema "integrar para não entregar". Programas como o Grande Carajás, idealizado no governo do general João Figueiredo, previam o desenvolvimento da Amazônia por meio da agropecuária, mineração e infraestrutura, com fartos incentivos fiscais.Foi nesse contexto que a multinacional alemã fundou a CVRC e investiu na criação de gado para exportação, com subsídios da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Banco da Amazônia. A legislação da época permitia a dedução de impostos devidos mediante aplicação de recursos na região. Além da Volkswagen, outras grandes corporações, como Ford, Bradesco e Andrade Gutierrez, também atuaram na Amazônia durante esse período.A denúncia contra a fazenda da VW se tornou pública ainda em 1983, quando uma comitiva formada por deputados, sindicalistas, jornalistas e o próprio padre Rezende esteve no local e constatou as condições de trabalho denunciadas pelos trabalhadores. Mais de 40 anos depois, a Justiça brasileira começa a julgar um dos capítulos mais obscuros da atuação empresarial durante a ditadura militar.

Laís Gouveia

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Brasil

Volkswagen será julgada por uso de trabalho análogo à escravidão em fazenda na ditadura

247 - Um trabalhador mantido em condições análogas à escravidão por quase uma década no município de Planura, no Triângulo Mineiro, poderá ser indenizado em até R$ 1,3 milhão. O valor foi solicitado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública movida contra três homens presos por crimes de tráfico de pessoas e exploração de trabalho forçado. A reportagem é do <a href="https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2025/04/30/trabalhador-forcado-a-tatuar-iniciais-dos-patroes-em-mg-podera-ser-indenizado-em-mais-de-r-1-milhao.ghtml">G1.</a>
Segundo a denúncia, o homem, de 32 anos, foi submetido a uma rotina de violência física, psicológica e sexual durante nove anos. Além disso, foi forçado a tatuar as iniciais de dois dos patrões nas costelas, como forma de marcar “posse”. Os acusados — um professor de 57 anos, um administrador de 40 e um contador de 24 — estão presos na Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba.
A ação do MPT pede que os três paguem R$ 300 mil em verbas salariais e rescisórias, além do reconhecimento formal do vínculo empregatício entre 2016 e 2025. Também solicita o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais individuais à vítima e R$ 2 milhões por danos morais coletivos, destinados à reparação da comunidade local.
<blockquote>&nbsp;“A grosso modo, a indenização por dano moral individual é uma reparação revertida diretamente à vítima, e a indenização por dano moral coletivo é revertida para a sociedade”, explicou o auditor fiscal do trabalho Humberto Monteiro Camasmie.</blockquote>
O trio, que mantinha uma instituição de ensino na cidade, usava redes sociais para aliciar pessoas LGBT+ em situação de vulnerabilidade, oferecendo moradia, alimentação e oportunidades de estudo. Uma das vítimas, uma mulher transexual de 29 anos, é uruguaia e permaneceu seis meses sob domínio dos criminosos. Ela sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), possivelmente causado pelo estresse, e foi abandonada após o episódio.
<blockquote>&nbsp;“Ela nos relatou ter recebido entre R$ 100 e R$ 600 por mês, até que em dezembro sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) possivelmente provocado pelo estresse e pela violência vivida e foi abandonada pelos patrões”, disse Camasmie.</blockquote>
A denúncia que deu origem à investigação foi feita por meio do Disque 100 e revelou uma série de violações de direitos humanos, como cárcere privado, abusos sexuais, e exploração do trabalho doméstico. A vítima masculina relatou que chegou a ser chantageada com vídeos das agressões sexuais sofridas, gravados pelos próprios agressores. Ele também afirmou que outro trabalhador, traficado antes dele, conseguiu fugir.
<blockquote>&nbsp;“Os suspeitos frequentavam páginas LGBT nas redes sociais e buscavam aproximação de homossexuais e transexuais em situação de vulnerabilidade econômica e problemas familiares”, relatou o auditor.</blockquote>
As vítimas foram resgatadas durante uma operação conjunta coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com apoio da Polícia Federal. Atualmente, recebem acompanhamento médico, psicológico e jurídico em instituições como a Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a Unipac.
Até o momento, não há confirmação se a mulher transexual também será contemplada com pedido de indenização. O g1 informou que entrou em contato com o MPT para esclarecer essa questão, mas não obteve resposta.

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Sudeste

Trabalhador mantido como escravo é forçado a tatuar iniciais de patrões e pode receber R$ 1,3 milhão

Agência Brasil - O Ministério do Trabalho e Emprego realizou, ao longo de todo o ano de 2024, 1.035 ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão. As operações resultaram no resgate de 2.004 trabalhadores submetidos a condições degradantes, assegurando o pagamento de R$ 7.061.526,03 em verbas trabalhistas e rescisórias.
Em nota, a pasta informou que o combate ao trabalho escravo, no ano passado, alcançou, ao todo, 5.741 trabalhadores, incluindo aqueles cujos direitos, mesmo não caracterizados como situação de trabalho escravo contemporâneo, foram verificados e assegurados pela atuação dos auditores fiscais do trabalho.
As áreas com maior número de trabalhadores resgatados foram construção de edifícios (293), cultivo de café (214), cultivo de cebola (194), serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (120) e horticultura, exceto morango (84).
“Esses dados revelam um crescimento significativo no número de trabalhadores resgatados em áreas urbanas, que representaram 30% do total de trabalhadores em condições análogas à escravidão identificados em 2024”, destacou o ministério.
<h3>Trabalho doméstico</h3>
No âmbito doméstico, a inspeção do trabalho realizou 22 ações fiscais específicas em 2024, resultando no resgate de 19 trabalhadores.
<h3>Ações de fiscalização</h3>
Os estados com maior número de ações fiscais ao longo de 2024 foram São Paulo (191), Minas Gerais (136), Rio Grande do Sul (82), Paraná (42), Espírito Santo e Rio de Janeiro (ambos com 41 cada).
Quanto ao número de resgatados, os destaques foram Minas Gerais (500), São Paulo (467), Bahia (198), Goiás (155), Pernambuco (137) e Mato Grosso do Sul (105).
<h3>Entenda</h3>
No combate ao trabalho análogo à escravidão, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel conta com a participação da Inspeção do Trabalho, que coordena as ações.
“Quando nós vamos ao campo de resgate das vítimas, a gente apoia, em conjunto com outras instituições, como o Ministério Público de Trabalho, o Ministério Federal, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Polícia Rodoviária Federal”, explicou o coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizador e Tráfico de Pessoas do ministério, André Esposito.
“A partir da identificação e resgate das vítimas, a gente tem o acionamento de toda uma rede depois para o pós-resgate, para o momento seguinte da vítima, para o acolhimento institucional em referência a outras políticas públicas.”
Todo trabalhador resgatado por um auditor fiscal do trabalho tem, por lei, direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pago em três parcelas no valor de um salário mínimo cada. O benefício, somado à garantia dos direitos trabalhistas cobrados dos empregadores, busca oferecer condições básicas para que o trabalhador possa recomeçar.
“Hoje, a gente é reconhecido internacionalmente e formalmente pela ONU [Organização das Nações Unidas], pela Organização Internacional do Trabalho, como modelo de boa prática para a execução de política pública de erradicação do trabalho escravo.”
“Então, a gente realmente está longe de precisar inventar a roda, em termos de desenho de política pública, porque a gente precisa manter e reforçar os esforços que estão sendo feitos, que têm dado resultados importantes para os esforços de erradicação e para o atendimento e garantir direitos às vítimas”, concluiu Esposito.

Bianca Penteado

Trabalho escravo: mais de 2 mil foram resgatados no Brasil em 2024

247 - Nesta terça-feira (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, veio à tona um dado alarmante: um prefeito e cinco vereadores eleitos em 2024 estão ligados a empresas que aparecem na chamada lista suja do trabalho escravo, segundo levantamento realizado pel<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/01/28/prefeito-e-5-vereadores-eleitos-em-2024-estao-na-lista-suja-do-trabalho-escravo.ghtml">o G1. </a>Entre as irregularidades constatadas estão condições insalubres, falta de acesso à água potável e exposição a substâncias tóxicas.
Os dados são fruto do cruzamento entre os 63 mil eleitos para cargos municipais e as 717 pessoas físicas e jurídicas presentes na lista suja, atualizada pelo Ministério do Trabalho em dezembro de 2024. A lista, criada em 2003, é uma ferramenta essencial de transparência e prevenção ao trabalho escravo no Brasil, mas a inclusão nela não impede que os políticos exerçam seus mandatos, já que não houve condenação judicial definitiva, como prevê a Lei da Ficha Limpa.
Entre os nomes citados estão o prefeito Marcus Rinco (União), de Alto Paraíso de Goiás (GO), e os vereadores Fernando Morandi (PSB), de Porto Vitória (PR); Eduardo Lima (PSB), de Beberibe (CE); Fabiano (MDB), de Vera Mendes (PI); Manoel Nascimento (Republicanos), de Amarante (PI); e Gilvan Macedo (Avante), de Ipirá (BA).
<h3>O que é a lista suja?</h3>
A lista suja do trabalho escravo é um cadastro que expõe empresas e indivíduos flagrados submetendo trabalhadores a condições degradantes. Sua atualização ocorre semestralmente e não exige condenação judicial, sendo baseada em fiscalizações realizadas por órgãos como o Ministério do Trabalho, Polícia Federal e Ministério Público Federal.
“A inserção da empresa na lista suja não é uma punição”, explica a auditora-fiscal do Trabalho Jamile Freitas Virginio. “O que pode eventualmente ter são repercussões negativas, mas a inserção é a transparência de uma informação que é muito importante para que a sociedade tome as suas decisões.”
No último ano, o Brasil registrou um aumento significativo de denúncias de trabalho análogo à escravidão, com 149 trabalhadores resgatados em operações. Eles enfrentavam jornadas exaustivas, trabalho forçado e alojamentos precários.
<h3>Multas e consequências</h3>
Além de terem seus nomes vinculados à lista suja, os eleitos ou suas empresas foram multados pela exploração de trabalhadores. No entanto, três deles não pagaram as multas e acabaram inscritos na dívida ativa da União.
Essa inadimplência pode gerar restrições, como explica Eduardo Correa da Silva, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP. “O próximo passo [nesses casos] é o ajuizamento de uma ação fiscal contra esse agente, e a partir daí, ele pode ter algumas consequências, que vão desde a impossibilidade de obter financiamentos públicos ou certidões negativas, bloqueio de bens por penhora judicial até ao impedimento de participar de licitações públicas.”
<h3>Contradição no serviço público</h3>
A presença de políticos eleitos vinculados ao trabalho escravo levanta questionamentos sobre a ética na administração pública. Frei Xavier Plassat, coordenador do programa de combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), destaca a incongruência dessa situação: “A gente pensa que uma pessoa que está [concorrendo] para um cargo de vereador ou prefeito está sempre em busca de um bem comum, mas vemos que, na prática, pode não ser bem assim.”
Apesar da gravidade dos casos, a legislação atual permite que esses políticos continuem exercendo suas funções. O fato reacende o debate sobre a necessidade de endurecimento das regras eleitorais para impedir que pessoas envolvidas em graves violações de direitos humanos ocupem cargos de poder.

Redação Brasil 247

Prefeito e cinco vereadores eleitos em 2024 estão ligados a casos de trabalho análogo à escravidão

247 - Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram seis trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma das fazendas pertencentes ao cantor Leonardo, localizada em Jussara, no noroeste de Goiás. A inspeção, realizada em novembro de 2023, revelou que os trabalhadores viviam em alojamentos improvisados, sem banheiros e expostos a riscos de saúde severos. A estrutura onde os empregados dormiam estava infestada de morcegos, com fezes espalhadas por todos os cômodos, além da presença de cobras, escorpiões e formigas. Sem chuveiros ou banheiros funcionais, os trabalhadores eram obrigados a usar áreas externas para suas necessidades básicas, e tomavam banho improvisando uma mangueira conectada a um poço sem tratamento, destaca o <a href="https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2024/10/08/camas-improvisadas-sem-banheiros-e-infestacao-de-morcegos-como-eram-alojamentos-de-trabalhadores-resgatados-em-fazenda-de-leonardo.ghtml">G1</a>.
O relatório detalha ainda que os trabalhadores utilizavam materiais descartados, como tábuas, portas velhas e galões de agrotóxicos, para improvisar camas onde colocavam colchões desgastados e pedaços de espuma. A falta de manutenção no local permitia que a água da chuva entrasse pelos telhados danificados, molhando os pertences dos empregados. Além disso, a única fonte de água potável vinha de um poço com tampa quebrada, que permitia a entrada de animais, colocando em risco a saúde dos trabalhadores. Mesmo assim, Leonardo, incluído na 'lista suja' do MTE, alega que a fazenda está arrendada para um terceiro, e que ele não tinha conhecimento das condições em que os trabalhadores estavam vivendo.
A defesa do cantor afirma que, desde agosto de 2022, a área é administrada por outra pessoa para o plantio de soja, e que Leonardo não possui responsabilidade direta sobre os trabalhadores resgatados. O advogado Pedro Vaz informou que, após a intervenção do Ministério Público do Trabalho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado, e as indenizações foram pagas, mesmo sem serem de responsabilidade direta do cantor. Em suas redes sociais, Leonardo lamentou a situação, alegando que "jamais faria isso" e que desconhecia as práticas que estavam ocorrendo na área arrendada. "Eu já plantei tomate, sei como é difícil, e jamais compactuaria com isso. Há um grande equívoco sobre minha pessoa", declarou o cantor, enquanto sua defesa busca remover seu nome da lista divulgada pelo Ministério do Trabalho.

Banheiro imundo, sem água, encontrado na Fazenda Lakanka, de Leonardo, em Goiás

Trabalhadores da fazenda do cantor Leonardo dormiam em alojamentos infestados de fezes de morcegos

247 - O cantor Leonardo, cujo nome real é Emival Eterno da Costa, foi incluído nesta segunda-feira (7) na "lista suja" do trabalho escravo, conforme divulgou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho. A lista, atualizada semestralmente, reúne empregadores responsabilizados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. Na mais recente atualização, foram adicionados 176 nomes, totalizando 727 empresários.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/cultura/noticia/2024/10/07/nome-do-cantor-leonardo-entra-para-lista-suja-do-trabalho-escravo-foto-mostra-condicoes-degradantes.ghtml">O Globo</a>, a inclusão de Leonardo ocorreu após fiscalização do MTE, realizada em novembro de 2023, na Fazenda Talismã, localizada em Jussara, no interior de Goiás. A propriedade, avaliada em cerca de R$ 60 milhões e mantida pelo cantor, foi alvo de inspeção, onde foram encontradas seis pessoas em condições degradantes, entre elas um adolescente de 17 anos. Segundo o ministério, essas circunstâncias configuram a escravidão contemporânea, evidenciando violações graves aos direitos dos trabalhadores.
De acordo com o relatório do MTE, os trabalhadores estavam sem acesso a alojamentos adequados, alimentação de qualidade e condições mínimas de higiene. Além disso, o órgão apontou a falta de formalização do vínculo empregatício, o que agrava a situação de vulnerabilidade das pessoas encontradas.&nbsp;
A inclusão na "lista suja" implica diversas sanções ao cantor, como a restrição de acesso a crédito e a financiamento de bancos públicos, além de ser um elemento negativo para sua imagem pública.
A defesa de Leonardo ainda não se manifestou sobre a inclusão na lista.&nbsp;

Cultura

Cantor Leonardo é incluído na "lista suja" do trabalho escravo pelo MTE

247 - Um relatório produzido pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, revelou que detentos em prisões do estado de São Paulo estão sendo submetidos a trabalho escravo, além de outras graves violações de direitos humanos. O documento, enviado ao Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e ao governo do estado, relata condições desumanas, jornadas exaustivas e a ausência de remuneração adequada para os presos que realizam atividades laborais, destaca reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/prisoes-de-sao-paulo-tem-trabalho-escravo-apontam-peritos-federais">Metrópoles</a>.
Durante as inspeções, realizadas em outubro do ano passado, peritos federais constataram diversas irregularidades. Na penitenciária Adriano Marrey, em Guarulhos, presos trabalhavam até 14 horas diárias na cozinha, sem pagamento ou contabilização para a remição da pena, e, quando remunerados, recebiam apenas R$ 9 ao mês. Na penitenciária de Dracena, os detentos relataram jornadas exaustivas na cozinha, acordando às 3h da manhã e trabalhando até às 16h, mesmo quando adoecidos, em troca de salários muito abaixo do mínimo estabelecido.
O relatório também destacou episódios de violência física e psicológica, incluindo espancamentos com canos de ferro e negligência médica, como no caso de um detento que morreu após esperar uma semana por atendimento para uma fratura nas costelas. Em resposta, o governo de São Paulo alegou que os dados do MNPCT não consideram as reformas recentes nos presídios e reforçou que equipes de saúde estão disponíveis em parceria com os municípios, além de canais de denúncia para casos de desvios.

Tag: trabalho-escravo

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Revista Brasil 247

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