247 - A Justiça do Rio Grande do Sul manteve a determinação de interdição de um imóvel conhecido como “Templo de Lúcifer”, localizado na área rural de Gravataí, região metropolitana de Porto Alegre, <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sul/rs/templo-de-lucifer-tem-interdicao-mantida-pela-justica-do-rs/">informa</a> a CNN Brasil. A decisão, emitida pela 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí, reforça a necessidade de regularização do espaço como templo religioso perante os órgãos competentes.
De acordo com a determinação judicial, o local deve permanecer interditado até que obtenha as licenças necessárias, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão foi publicada na última sexta-feira (13) e confirma uma tutela provisória deferida em agosto deste ano pela prefeitura de Gravataí, que apontou a falta de alvarás e registros exigidos para o funcionamento de atividades religiosas ou associativas na cidade.
Os responsáveis pelo templo alegam que o espaço é utilizado exclusivamente por membros da organização religiosa e não é aberto ao público, o que caracterizaria uso privado, isento de alvarás comerciais. No entanto, a Justiça avaliou que não foram apresentadas provas suficientes para sustentar essa argumentação.
A decisão também destacou que a liberdade de crença, garantida pela Constituição Federal, não exime os templos religiosos de atenderem às exigências legais para garantir a segurança e o bem-estar de seus frequentadores. Segundo o despacho judicial: “Os templos religiosos não estão imunes ao poder de polícia da Administração Pública, de modo que igualmente devem obter as licenças de funcionamento exigíveis dos estabelecimentos de ocupação coletiva”.

Guilherme Paladino

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Justiça do RS mantém interdição de 'Templo de Lúcifer'

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