247 – O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), João Batista Moreira, derrubou, nesta sexta-feira (10), a liminar que havia sido concedida durante o plantão judiciário para dar poder de anuência ao empresário Carlos Suarez, conhecido como “Rei do Gás”, na conversão de contratos da Âmbar Energia.
Foi uma dura derrota do ex-presidente Michel Temer, que foi contratado por Suarez para advogar contra a Âmbar, controlada pela holding J&amp;F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A decisão original havia sido obtida pela Cigás, distribuidora de gás do Amazonas da qual Suarez detém 83% no último domingo (5), quando o desembargador Ney Bello suspendeu temporariamente decisões da Justiça Federal do Amazonas relacionadas à aquisição de usinas no Norte do país, a partir de uma liminar protocolada em nome da Cigás.&nbsp;
O presidente do TRF-1, João Batista Moreira, foi claro e duro em sua decisão. “A Cigás não estava, ‘confessadamente’, representando os interesses dos consumidores, mas atendendo a interesses ‘meramente comerciais, no temor de que alterações na composição societária da Amazonas Energia repercutam na execução dos contratos de fornecimento de gás’”, argumentou Moreira, ao reverter a decisão.
No despacho, o presidente do TRF-1 extinguiu o processo sem análise de mérito, por entender que faltava “legitimidade” à Cigás para solicitar a suspensão de liminar e sentença. “Em tal cenário, de rigor reconhecer, em juízo de retratação, a ilegitimidade ativa da Cigás, autora deste pedido de suspensão de liminar e sentença e, de conseguinte, indeferir a inicial e extinguir o processo sem resolução de mérito. Fica sem efeito a medida liminar antes deferida. Prejudicado o agravo interno”, concluiu Moreira.
A derrota de Suarez na Justiça é mais um episódio na disputa judicial envolvendo usinas no estado do Amazonas, adquiridas pela Âmbar Energia, do grupo J&amp;F. Desde que perdeu o processo competitivo organizado pela Eletrobras, o empresário, ex-sócio da empreiteira OAS, tem tentado reverter a situação por meio de ações judiciais e de um pedido de bloqueio do negócio junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A decisão que favorecia Suarez foi protocolada pelo escritório Temer Advogados Associados, de Michel Temer, o qual representa os interesses da Cigás. À época, o desembargador Ney Bello suspendeu a conversão dos contratos de energia que as usinas da Eletrobras vendem à Amazonas Energia em contratos de energia de reserva, bem como determinou que qualquer alteração dependesse da anuência da distribuidora de gás. Com isso, Suarez passou a ter por alguns dias o poder de barrar essa conversão, o que impactava diretamente os interesses da Âmbar.
Anteriormente, em 3 de outubro, a Justiça Federal do Amazonas havia negado esse mesmo pedido a favor da Cigás, considerando que a empresa não precisava dar anuência prévia no processo de transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar. Caso se sentisse prejudicada por eventual novo contrato, a Cigás poderia recorrer posteriormente, sem necessidade de participar diretamente daquele litígio.
A mais recente queda de braço entre as partes ocorreu justamente no TRF-1, a partir de um pedido apresentado pelo escritório de Michel Temer. Na ocasião, chegou-se a suspender o andamento das mudanças contratuais das térmicas compradas pela Âmbar, mas agora a decisão foi revertida por João Batista Moreira. O resultado configura uma derrota para Suarez, que tentava manter influência sobre os contratos e barrar a conversão, visando proteger seus próprios negócios no Amazonas.
“Fica sem efeito a medida liminar antes deferida”, decidiu o presidente do tribunal, encerrando, pelo menos por ora, a possibilidade de a Cigás bloquear a conversão dos contratos e garantindo maior segurança jurídica para a Âmbar seguir com os planos de investimento e ampliação da operação das usinas adquiridas no Norte do país.

Redação Brasil 247

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Economia

Fracassa estratégia de Temer para favorecer o polêmico “rei do gás”

247 – Quem diria, não é mesmo? A mágica da retrospectiva jornalística leva alguns incautos a crer que o verdadeiro responsável pela queda do desemprego no Brasil em 2024 não é o presidente que governa o país atualmente, mas sim... Michel Temer! Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2024/09/efeito-da-reforma-trabalhista-de-2017-e-positivo.ghtml">editorial</a> do jornal O Globo, a fracassada reforma trabalhista de 2017, promovida durante o governo Temer, é a grande heroína da recuperação do mercado de trabalho, que hoje apresenta seu menor índice de desemprego em anos. Lula, ao que parece, está apenas pegando carona nesse sucesso todo.
Segundo o editorial do jornal, o que vem reduzindo o desemprego de forma consistente desde que Lula reassumiu a presidência em 2023 (passando de 12% para 6,8% em menos de dois anos) não são os estímulos ao consumo, os investimentos públicos ou as políticas de inclusão social e redistribuição de renda. Nada disso. É a reforma trabalhista de 2017 que desatou o nó e colocou o Brasil nos trilhos do emprego. Isso, claro, se você ignorar o fato de que, sob a gestão Temer, o desemprego disparou e a economia permaneceu em recessão. Mas quem se importa com detalhes, não é?
É interessante notar como o editorial ignora com elegância o período conturbado de 2017 a 2018, quando, após a implementação da reforma trabalhista, o desemprego continuou nas alturas e a precarização do trabalho se consolidou como nova norma. Ah, e não podemos esquecer o aumento dos "empregos intermitentes", uma maravilhosa inovação que garante que o trabalhador possa passar semanas sem receber nada, já que só é remunerado quando efetivamente chamado para trabalhar. Mas, segundo O Globo, essa é uma oportunidade incrível para jovens e mulheres "flexibilizarem" suas vidas e combinarem trabalho com estudo ou maternidade. Quem não quer essa liberdade, não é?
Os tais empregos intermitentes, segundo o jornal, foram uma demanda antiga de setores como a gastronomia e a hotelaria. Certamente, garçons e cozinheiros estavam ansiosos para ganhar por hora em vez de terem um salário fixo. Uma verdadeira conquista para os trabalhadores brasileiros, que agora podem contar com a incerteza de não saber se vão trabalhar na semana que vem. E o jornal não para por aí: chama atenção para o "sucesso" desses contratos precários, que já representam 6,2% das novas contratações. Um número tão expressivo que mal dá para acreditar no quanto estamos "progredindo".
"Lições de Temer": Como Alguém Criou Empregos Sem Ser Presidente
A lição que O Globo tenta nos dar é clara: quem precisa de um governo que cria políticas de estímulo ao consumo, que atrai investimentos e que reduz drasticamente o desemprego? Basta uma boa reforma trabalhista, feita por um governo que se tornou famoso pela impopularidade, e pronto! O crescimento do emprego é inevitável — mesmo que leve seis ou sete anos para dar resultado. Afinal, o mercado de trabalho brasileiro é como vinho: quanto mais tempo passa, melhor fica, não é mesmo?
É um verdadeiro milagre econômico, orquestrado por um ex-presidente que deixou o governo com níveis recordes de impopularidade. Será que deveríamos rebatizar esse momento de prosperidade como o "Efeito Temer"? Quem diria que o salvador da pátria estaria escondido atrás de um processo de impeachment polêmico e uma série de reformas que precarizaram o trabalho formal?
Enquanto Isso, No Mundo Real…
O que O Globo convenientemente esquece de mencionar é que, sob a administração de Lula, as políticas de incentivo ao consumo, a valorização do salário mínimo e os investimentos públicos foram os verdadeiros motores por trás da criação de empregos formais. O desemprego caiu pela metade graças a um governo que apostou em aquecer a economia de baixo para cima, colocando mais dinheiro no bolso da população e fomentando o crescimento de setores estratégicos. A fórmula não é nova, mas é eficiente: com mais consumo, vem mais produção, mais investimentos e, claro, mais empregos.
Mas, claro, por que dar crédito a quem está no poder e implementou essas medidas? Muito mais emocionante é reescrever a história e dar o mérito ao ex-presidente que deixou o desemprego em escalada e a economia em frangalhos. Afinal, quem precisa de realidade quando se tem uma boa narrativa?

Mídia

Pasmem: Globo diz que empregos do governo Lula estão sendo criados por Michel Temer

247 – O jornal O Globo, que apoiou o golpe de estado de 2016, para que o Brasil fosse submetido a um choque neoliberal, que produziu fome, destruição econômica e desemprego recorde, se superou em desfaçatez neste domingo. Ao comentar sobre a queda recorde no desemprego, <a href="https://www.brasil247.com/economia/queda-acentuada-do-desemprego-com-ocupacao-recorde-comprova-acerto-das-politicas-do-governo-lula">alcançada pelo terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva</a>, o jornal afirma, em seu <a href="https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2024/06/desemprego-em-queda-e-reflexo-de-reforma-trabalhista.ghtml">editorial</a>, que os bons resultados se devem à reforma trabalhista de Michel Temer. Ou seja: o mercado de trabalho teria aguardado oito anos para responder a tal reforma – e só respondeu quando Lula, duramente combatido pelo Globo, retornou ao poder.
"No trimestre encerrado em abril, o desemprego ficou em 7,5%, 1 ponto percentual abaixo do registrado há um ano e quase metade do resultado em 2021 (14,7%). É o menor número para o período desde 2014. E tem mais: a melhora no mercado de trabalho acontece enquanto o rendimento médio continua subindo. Em um ano, ele deu um salto de 4,7%, revelam dados do IBGE. No pior momento da pandemia, ninguém previa uma recuperação tão forte. Os altos e baixos do desemprego são cíclicos, mas algo aparentemente distinto parece acontecer desta vez. Tem crescido também a proporção de empregos formais, que garantem mais direitos aos trabalhadores e paridade na competição entre as empresas", escreve O Globo.
Entretanto, em vez de admitir que os bons resultados são fruto das escolhas do presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores, O Globo distorce a realidade. "O que explica a criação de vagas formais? A hipótese mais provável, de acordo com os economistas, é que ela seja reflexo da reforma trabalhista feita no governo Michel Temer", aponta o editorialista.
Na realidade, o desemprego cai porque Lula aposta no aumento da renda dos trabalhadores e, portanto, do mercado de consumo, e também acelera investimentos públicos e privados com a retomada da confiança na economia. O Brasil está melhor porque, a despeito de todos os esforços do jornal O Globo, Lula voltou ao poder. É isso que <a href="https://www.brasil247.com/economia/mercadante-destaca-queda-do-desemprego-e-aumento-da-renda-como-prova-do-acerto-das-politicas-do-governo-lula">estimula o mercado de trabalho</a>.

Lula com os trabalhadores do Palácio do Planalto

Globo atribui recorde de empregos gerados por Lula à reforma trabalhista de Temer

247 - Um levantamento realizado pela ONG Contas Abertas revela uma queda acentuada nos investimentos federais em prevenção de desastres naturais no Brasil, especialmente após o golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. Segundo os dados obtidos pelo jornal <a href="https://www.estadao.com.br/brasil/gastos-prevencao-desastres-rio-grande-do-sul-chuvas-bolsonaro-lula/">Estado de S. Paulo</a>, os gastos nessa área diminuíram a partir de 2015 e despencaram durante o governo Jair Bolsonaro (PL). A queda foi de 78,4%, passando de R$ 6,8 bilhões para R$ 1,47 bilhão entre os anos de 2013 e 2023.
Em 2017, durante a gestão Michel Temer (MDB), o montante para prevenção de desastres foi de R$ 2,8 bilhões. No seu último ano de governo, Temer deixou R$ 1,5 bilhão destinado a este fim.
Durante os quatro anos da gestão Bolsonaro, de 2019 a 2022, o governo federal destinou apenas R$ 6,37 bilhões para esse fim, valor inferior ao investido em 2013, quando foram aplicados R$ 6,81 bilhões. 2013, sob a presidência de Dilma Rousseff, foi o ano com maiores investimentos nessa área desde 2010, segundo os dados da Contas Abertas.
No primeiro ano da gestão Lula (PT), em 2023, houve um aumento de quase 7% em comparação a 2022, mas ainda abaixo dos valores registrados uma década atrás. Em 2023, os recursos destinados à prevenção de desastres somavam R$ 1,47 bilhão.
Para 2024, as rubricas analisadas pela Contas Abertas têm limite autorizado de R$ 2,6 bilhões, mas o presidente Lula anunciou na última quarta-feira (8) <a href="https://www.brasil247.com/brasil/lula-anuncia-r-18-3-bilhoes-em-obras-do-novo-pac-selecoes-com-r-1-7-bilhao-para-prevencao-de-desastres">mais &nbsp;R$ 1,7 bilhão para prevenção de desastres</a> no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Os investimentos incluem obras de contenção de encostas em 91 municípios.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">As verbas federais para a prevenção de desastres foram reduzidas drasticamente, a partir do golpe de 2016. Conforme levantamento da ONG Contas Abertas, em 2010, início da série histórica, foram destinados R$ 9,4 bilhões para essa finalidade. Em 2013, chegou-se a R$ 11,5 bilhões.…&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1788905376051528068?ref_src=twsrc%5Etfw">May 10, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Brasil

Investimentos em prevenção de desastres no Brasil caíram drasticamente após o golpe contra Dilma, em 2016

247 – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (8) um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que contestava o fim da investigação sobre o ex-presidente Michel Temer, acusado de receber propina do grupo J&amp;F.
O caso remonta ao momento em que o ex-assessor de Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil do ex-executivo da J&amp;F Ricardo Saud. Loures ainda teria saído do local às pressas.
Michel Temer chegou a se tornar réu por corrupção passiva, mas a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) encerrou o processo em 2021 por falta de evidências, sem realizar um julgamento.
O MPF recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o arquivamento do caso. Posteriormente, o MPF acionou o STF buscando anular a decisão do TRF-1, alegando que existem elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal contra Temer.
Na decisão do relator do caso, o ministro Edson Fachin, o recurso não é cabível por que não compete ao STF rever evidências, visto que os desembargadores do TRF-1 justificaram o encerramento da apuração contra Temer. (Com informações do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/08/fachin-mantem-encerrada-investigacao-de-temer-no-caso-da-mala-de-r-500-mil.ghtml?UTM_SOURCE=copiar-url&amp;UTM_MEDIUM=share-bar-app&amp;UTM_CAMPAIGN=materias">g1</a>).

Fachin mantém encerrada investigação contra Michel Temer no caso da mala de R$ 500 mil

Agência Gov – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste 1º de Maio que voltou à Presidência da República à sombra de uma “disputa”: a de encerrar a atual gestão melhor do que terminou seus dois mandatos anteriores (2003-2010). “Voltei para provar à elite que o metalúrgico vai consertar os estragos que eles fizeram”, afirmou.
Lula encerrou, por volta das 14h15, o ato do Dia do Trabalhador organizado de maneira unificada pela oito maiores centrais sindicais do país:
<ul>
 <li>Central Única dos Trabalhadores (CUT)</li>
 <li>Força Sindical</li>
 <li>União Geral dos Trabalhadores (UGT)</li>
 <li>Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB)</li>
 <li>Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)</li>
 <li>Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)</li>
 <li>Intersindical Central da Classe Trabalhadora</li>
 <li>Pública Central do Servidor</li>
</ul>
Durante o ato, oradores que o antecederam celebraram a volta do diálogo do poder central do país com o movimento sindical. E citaram diversas ações retomadas ou iniciadas com o objetivo de promover atenção aos mais pobres, distribuição de renda e inclusão social. Entre elas a retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Mais Médicos, Farmácia Popular.
Antes de discursar, Lula sancionou a lei que altera a tabela do Imposto de Renda. Desse modo, oficializou que salários até R$ 2.842 (dois salários mínimos) estarão isentos. Além disso, reiterou o compromisso de que até o final do governo a isenção alcançará faixas de renda até R$ 5 mil.
O presidente assinou também o Decreto de Promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.
Lula comemorou o crescimento dos empregos formais. Mas ponderou que as pessoas que quiserem empreender e ter seu próprio negócio como autônomas terão atenção do governo, tanto na política de crédito como no apoio à formalização para que possam assegurar sua aposentadoria no futuro.
Ao destacar a retomada da produção e dos investimentos industriais, o presidente citou a cifra de R$ 129 bilhões que o setor automotivo pretende injetar no país nos próximos anos. E disse que “Deus foi generoso comigo” ao colocar ao seu lado o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o vice-presidente Geraldo Alckmin, a quem atribuiu um grande trabalho.
<h3>Trabalho de equipe</h3>
O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, também foi chamado e elogiado pela criação da <a href="https://www.gov.br/secom/pt-br/acesso-a-informacao/comunicabr/noticias/comunicabr-atualiza-dados-de-fevereiro-e-apresenta-informacoes-ineditas-das-politicas-e-programas-do-governo-federal" target="_blank">plataforma ComunicaBR</a>. A ferramenta possibilita a qualquer cidadão ter acesso a informações de obras, investimentos e ações do Governo Federal em qualquer cidade do país.
Alexandra Padilha, titular da pasta das Relações Institucionais, teve mais uma vez seu papel enaltecido por Lula. Alvo constante de críticas por meio da imprensa e de opositores, Padilha é o responsável pelo diálogo do Executivo com o Legislativo. “O problema é que ele é criticado pelas coisas boas que faz ao país, e não por coisas ruins”, disse.
E observou que o campo progressista elegeu apenas cerca de 140 dos 513 deputados, mas que isso fez o Executivo voltar a conversar para fazer alianças – “aprendemos a conversar em vez de se odiar”. E que, desse modo, não teve nenhum projeto rejeitado pelo Congresso. Lembrou que pela vez numa democracia conseguiu-se aprovar uma reforma tributária que corrigirá injustiças.
Lula disse que todos os produtos da cesta básica serão desonerados de tributação. Mas aproveitou o assunto para mandar um recado ao Congresso. “Não haverá desoneração para quem só quer ganhar, sem ter compromisso com investir e gerar empregos.”
<h3>Banco de terras</h3>
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, foi outro integrante da equipe saudado pelo levantamento de um “banco de terras da União” que será oferecido a assentamentos da reforma agrária (<a href="https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202404/lula-terra-da-gente-mostrara-que-reforma-agraria-e-possivel-sem-muita-briga-1" target="_blank">Programa Terra da Gente</a>). Lula brincou ainda que diante essa prateleira de terras os movimentos de trabalhadores rurais não precisarão mais fazer ocupações.
Filho do goleiro Barbosinha, lembrou Lula, que defendeu o Corinthians nos anos 1960, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, também foi citado seu "excelente trabalho”. Assim como as ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Anielle Franco (Igualdade Racial). Além deles, o presidente aproveitou a presença do ministro do Esporte, André Fufuca para destacar que a maioria dos competidores da delegação brasileira que trouxer medalhas dos Jogos de Paris 2024 tem apoio do programa Bolsa Atleta – “não, é Fufuquinha?”
Por fim, o chefe do Executivo, que preside a reunião do G20 no Brasil este ano, informou, citando o ministro da Secretaria Geral, Márcio Macêdo, que o país inovará no encontro das 20 maiores economias do mundo. “Vamos inovar com a inclusão da pauta social.”
Antes do discurso presidencial, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, único da equipe a falar no palco do 1º de Maio, já havia reiterado a retomada do desempenho da economia. E enfatizou um dos principais objetivos do governo, que é fazer "pegar" a lei que prevê a igualdade salarial entre homens e mulheres. Marinho cobrou empresas que dificultam acesso a informações que retratem ambientes de desigualdade.

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