247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende retomar a formulação de um projeto de lei para taxar as grandes empresas de tecnologia que dominam o tráfego na internet no Brasil. A proposta visa destinar os recursos arrecadados para subsidiar o acesso à internet da população de baixa renda.
Entre as companhias que seriam afetadas pela medida estão gigantes do setor, como Meta (dona de WhatsApp, Instagram e Facebook), Alphabet (controladora do Google e do YouTube), Microsoft, Amazon, Apple e Netflix. Durante o Mobile World Congress (MWC), em Barcelona, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, defendeu a iniciativa do governo. “A gente enxerga o tamanho do nosso mercado e o quanto que elas (empresas) faturam no Brasil. Nada mais justo elas estarem contribuindo de alguma forma”, afirmou, de acordo com o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/projeto-taxar-big-techs-juscelino-filho-congresso/">O Estado de S. Paulo</a>.
A proposta de taxar as big techs não é nova. O governo pretendia encaminhar o projeto ao Congresso no ano passado, mas, segundo Juscelino, a iniciativa foi adiada por “falta de espaço na agenda”. Agora, a ideia voltou à pauta e conta com o apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que garantiu que a medida estará entre as prioridades do governo nas tratativas com o Congresso nos próximos meses.
Juscelino Filho reconhece que a tramitação do projeto será desafiadora, especialmente diante da forte resistência encontrada pelo governo na discussão sobre a regulamentação das plataformas digitais e a moderação de conteúdo nas redes sociais. O tema gerou intensos embates com setores políticos e empresariais, travando o avanço da pauta. “Não é um debate fácil, nem simples, pelo ambiente que se tem hoje imposto dentro do Congresso Nacional”, admitiu o ministro.
Apesar disso, ele se mostra otimista e aposta na articulação política para destravar o projeto. Juscelino afirmou que está dialogando tanto com parlamentares quanto com as próprias empresas de tecnologia para formular um texto mais consensual. Além disso, avalia que a atual conjuntura no Parlamento pode ser mais favorável à tramitação da matéria. “A gente vai conseguir avançar bem este ano”, garantiu.
A tentativa de tributar as big techs ocorre em um momento de tensão internacional. A maioria dessas empresas tem ligações estreitas com o governo dos Estados Unidos, atualmente liderado pelo republicano Donald Trump. A proposta também surge em meio ao embate entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e plataformas como X (ex-Twitter), de Elon Musk, e Rumble, conhecida por hospedar conteúdos da direita e ser alvo de investigações sobre desinformação.
Nos últimos meses, Moraes impôs multas a essas empresas, determinou a remoção de conteúdos e bloqueio de contas. As decisões geraram reação dos Estados Unidos, levando a Rumble e à Trump Media a acionarem a Justiça norte-americana contra o ministro brasileiro, sob a alegação de violação da soberania dos EUA.
Juscelino Filho reconheceu que essas tensões podem impactar a tramitação do projeto, mas minimizou a influência direta do conflito sobre a proposta. “É claro que, de alguma forma, afeta, mas é uma coisa que já vem acontecendo”, ponderou.
O ministro também minimizou a ameaça de retaliação feita pelo governo Donald Trump contra países que impuserem tributos às empresas de tecnologia dos EUA. Segundo ele, até mesmo o Congresso norte-americano debate a criação de fundos setoriais para regular a atuação dessas gigantes. “O que a gente quer é pautar o debate, é buscar construir”, concluiu.

Paulo Emilio

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Brasil

Juscelino Filho diz que governo pretende retomar projeto de taxação das big techs

247 - Em meio ao embate com a Meta, o governo federal reavalia a apresentação de um projeto de lei que visa a taxação das grandes empresas de tecnologia (big techs) no Brasil. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/taxacao-de-big-techs-volta-a-ser-discutida-pelo-governo-em-meio-a-embate-com-meta/">Gustavo Uribe</a>, da CNN Brasil, o tema voltou à mesa de discussões nos últimos dias, com assessores presidenciais defendendo que a arrecadação gerada pela medida seja destinada a políticas de inclusão digital. A proposta havia sido mencionada pela primeira vez em abril, mas foi descartada devido a resistências dentro da própria administração federal, especialmente da equipe econômica.
Agora, no Palácio do Planalto, a avaliação é de que o tema foi amadurecido. A expectativa é que um projeto de lei seja apresentado pela base aliada no Congresso Nacional. O principal argumento por trás da iniciativa é que as big techs utilizam a infraestrutura de telecomunicações do Brasil, cuja expansão e manutenção, segundo o governo, não deveriam ser responsabilidade apenas das operadoras de telefonia.&nbsp;
A taxação é vista como uma forma dessas empresas contribuírem para o desenvolvimento dessa infraestrutura, especialmente em relação à meta do governo de garantir, até 2029, que todas as capitais estaduais tenham acesso ao 5G.
Além disso, o Ministério das Comunicações visa assegurar que, até 2026, escolas públicas municipais e estaduais tenham acesso à internet de alta velocidade. Para minimizar a resistência das grandes empresas de tecnologia, assessores sugerem a criação de um fundo público que centralizaria os recursos gerados pela taxação, aplicando-os em áreas como o financiamento de instituições de ensino.
No Congresso, a resistência ao projeto pode ser atenuada com o envolvimento direto das big techs no debate, além de líderes partidários. A Meta, responsável pelas plataformas Instagram, Threads, Facebook e WhatsApp, já se manifestou sobre o impacto da medida, após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que exigiu explicações sobre os efeitos no Brasil do encerramento do programa de checagem de fatos pela companhia.&nbsp;
A medida, anunciada pela Meta no início de janeiro, busca garantir mais “liberdade de expressão” nas redes sociais, reduzindo filtros e moderação de conteúdos, além de eliminar a checagem de informações divulgadas por usuários.
Em janeiro, a Meta Platforms, proprietária do Facebook e do Instagram, iniciou uma ampla reformulação. O conglomerado de Mark Zuckerberg encerrou seu programa de verificação de fatos nos Estados Unidos, nomeou o republicano Joel Kaplan para o cargo de diretor de Assuntos Globais e indicou Dana White, CEO do Ultimate Fighting Championship (UFC) e aliado próximo do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, para integrar seu conselho de administração.
A empresa tem intensificado esforços para melhorar sua relação com Trump. O republicano já criticou duramente as políticas de moderação de conteúdo da empresa e chegou a ameaçar prender Zuckerberg.

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