247 - O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães (PT), declarou nesta quarta-feira (6) ser favorável ao fim da chamada "taxa das blusinhas". Em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/deveriamos-acabar-com-taxa-das-blusinhas-diz-guimaraes/">CNN Brasil</a>, ele afirmou que já manifestou sua posição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Na época, nós não tínhamos nos dado conta do efeito que isso tinha. Eu já dei minha opinião favorável, pessoal, e já externei isso ao presidente", disse. Apesar da posição pessoal, o ministro ressaltou que o governo federal ainda não possui uma definição oficial sobre o tema. Segundo ele, a discussão segue em andamento dentro da administração.
<h2>Debate e repercussão popular</h2>
Guimarães também afirmou que o debate em torno do tributo sobre importações tem sido alvo de interpretações equivocadas. Ele relatou que frequentemente é abordado por cidadãos que pedem o fim da cobrança.
"O governo está discutindo, não tem uma posição oficial ainda. Há muita interpretação errada sobre isso, porque eu encontro muita gente na feira, na barraquinha, que diz 'Ô deputado, pede pro Lula acabar com essa taxa'. As pessoas, às vezes, não sabem nem do que estão falando, mas colou e foi o Congresso que votou", declarou.

João Antonio Cunha

Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães

original

2560x1440

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasília

José Guimarães defende fim da "taxa das blusinhas"

247 - O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o ambiente político é favorável à revisão da chamada "taxa das blusinhas" sobre o setor de comércio digital que realiza remessas internacionais. 
A avaliação foi feita durante evento na Casa Parlamento, promovido pelo Esfera, na quarta-feira (29).
"Existe um ambiente me parece bastante forte no sentido de que haja uma revisão", disse Pimenta, acrescentando que as tratativas devem avançar.
Atualmente, compras de até US$ 50 realizadas em plataformas certificadas e aderentes ao programa Remessa Conforme (RC) estão sujeitas a um imposto federal de importação de 20%. Para valores acima desse limite, a alíquota sobe para 60%, com a aplicação de um desconto fixo de US$ 20 sobre a base de cálculo.
Além do imposto federal, também incide o ICMS, tributo estadual cuja alíquota costuma girar em torno de 17%, podendo alcançar até 20% em alguns estados da região Norte.
O Congresso Nacional aprovou e o presidente Lula sancionou a "taxa das blusinhas" em junho de 2024. A taxação começou a valer em agosto.

Leonardo Sobreira

Economia

Paulo Pimenta indica revisão na "taxa das blusinhas"

247 - A possível revogação da chamada “taxa das blusinhas” passou a ser considerada pelo governo federal, segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. A decisão, no entanto, dependerá de uma avaliação detalhada dos impactos econômicos da medida e do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
“Olha, é possível. É importante dizer que a ‘taxa das blusinhas’ não foi uma iniciativa do governo. Quem colocou a ‘taxa das blusinhas’ foi o Parlamento, a partir de uma pressão e de um lobby de empresas varejistas”, disse Boulos em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, nesta sexta-feira (17), segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/04/17/boulos-entrevista-globonews-taxa-blusinhas.ghtml">G1</a>. 
O ministro também ressaltou que o governo sancionou a proposta já aprovada pelos parlamentares. “O governo sancionou uma lei aprovada pelo Parlamento. O que eu disse aqui não é que o governo não tem responsabilidade na sanção. O que eu disse aqui é que não foi uma lei de iniciativa do governo. O texto que o governo mandou para o Congresso não tinha ‘taxa das blusinhas’. Isso foi incluído pelo relator e, infelizmente, isso é pouco dito no debate sobre a ‘taxa das blusinhas’”, afirmou.
<h2>Avaliação de impactos antes da decisão</h2>
Segundo Boulos, qualquer mudança na política tributária exige uma análise criteriosa dos efeitos sobre a economia e a população. Ele destacou a necessidade de mensurar tanto os impactos no mercado de trabalho quanto os custos para consumidores que realizam compras internacionais.
“Vendo a situação, é preciso fazer um balanço. Quantos empregos gerou ou preservou? Qual foi o custo que isso trouxe para as milhões de pessoas que fazem essas compras por plataformas digitais? Com esse balanço em mãos, com números em mãos, nós podemos tomar uma decisão mais efetiva. Acho plenamente razoável que se coloque na mesa a revogação da taxa. Agora, isso é uma definição do presidente Lula”, declarou.
<h2>Arrecadação cresce e governo se divide</h2>
A “taxa das blusinhas”, que incide sobre compras internacionais de até US$ 50, foi sancionada em 2024. Dados da Receita Federal apontam que, entre janeiro e março deste ano, a arrecadação com o imposto chegou a R$ 1,28 bilhão, um aumento de 21,8% em relação ao mesmo período de 2025.
Apesar do crescimento na receita, a medida tem gerado críticas e efeitos negativos em alguns setores, como os Correios, além de provocar divergências dentro do próprio governo. Enquanto parte da ala política defende a revisão do imposto, ministérios como o da Fazenda e o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio se posicionam contra sua revogação.

Paulo Emilio

Boulos diz que governo pode revogar "taxa das blusinhas"

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende discutir uma possível revisão da chamada “taxa das blusinhas”, mas destacou que qualquer mudança precisará considerar os efeitos fiscais para o governo, diante do aumento recente da arrecadação com a medida. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (17).&nbsp;
Segundo Motta, a análise sobre a eventual revogação do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 exige cautela para evitar prejuízos ao orçamento federal. “Precisamos saber se o orçamento desse ano comporta uma possível revogação dessa taxação”, afirmou. Ele também ressaltou a necessidade de um amplo debate antes de qualquer decisão. “Temos que discutir qual seria o modelo, ouvir a todos. O setor produtivo, os consumidores, a sociedade brasileira e, claro, as lideranças partidárias para ver a possibilidade de se avançar ou não na revogação dessas taxas”, completou.
A discussão ocorre em meio ao crescimento da arrecadação gerada pela medida. Em 2025, o governo federal obteve cerca de R$ 5 bilhões com a taxação, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal. Apenas em janeiro de 2026, a arrecadação somou R$ 425,3 milhões, um aumento de 25% em relação ao mesmo mês do ano anterior, com base em 15,5 milhões de remessas internacionais.
No governo federal, a posição tem sido de defesa da manutenção do tributo. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que a cobrança de 20% sobre compras internacionais ainda é necessária para equilibrar a concorrência com a indústria nacional. “Se você for somar aí 20% do imposto mais o ICMS dos Estados, vai dar menos de 40%. O produtor nacional paga quase 50% (de imposto). Então, mesmo assim, ainda a tarifa está menor do que a produção nacional”, declarou.

Guilherme Levorato

Câmara pode revisar "taxa da blusinhas", diz Hugo Motta

247 - O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, reforçou a defesa da chamada taxa das blusinhas em meio a divergências dentro do governo federal. A medida, que incide sobre compras internacionais de até US$ 50, gera debate interno diante da avaliação de parte da base de que o tributo provoca desgaste político. Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (16), Alckmin afirmou no Palácio do Planalto, em Brasília, que considera a cobrança necessária para equilibrar a concorrência entre produtos importados e a indústria nacional.&nbsp;
A posição contrasta com a de integrantes do próprio governo que defendem a revogação da medida. Ao justificar o apoio à taxa, Alckmin argumentou que o modelo atual ainda favorece o produto estrangeiro em relação ao nacional. “Eu continuo entendendo que ela é necessária, porque, mesmo com a taxa, a tarifa é menor do que a produção nacional. Se você somar os 20% do imposto de importação e o ICMS dos estados, vai dar menos de 40%. O produtor nacional paga quase 50%”, declarou.
Defensores da medida sustentam que o imposto corrige distorções no mercado e fortalece a indústria brasileira. A avaliação é de que a cobrança amplia a competitividade das empresas nacionais, o que pode estimular produção e geração de empregos.
Dentro do governo, o tema provoca divergências. Uma ala avalia que a taxa tem baixa aceitação popular e defende sua revogação. Esse posicionamento ganhou força com a manifestação do ministro de Relações Institucionais, José Guimarães.
Guimarães afirmou que já se posicionava contra a proposta quando ela foi discutida no Congresso. “Quando essa matéria foi votada eu achava que ela não deveria ser aprovada. Foi um dos elementos mais fortes de desgaste do governo. Se o governo decidir revogar, eu acho uma boa. Essa é minha opinião quando eu for consultado”, disse.
O debate sobre a taxa das blusinhas segue aberto dentro do governo, com diferentes áreas avaliando impactos econômicos e políticos da manutenção ou eventual retirada do tributo.

Redação Brasil 247

Alckmin apoia “taxa das blusinhas” em meio a divergências no governo

247 – Empresários dos setores de varejo e indústria reagiram à declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a chamada “taxação das blusinhas” e enviaram ao Palácio do Planalto uma manifestação formal em defesa da manutenção da tributação sobre remessas internacionais de até US$ 50. A informação foi <a href="https://valor.globo.com/google/amp/empresas/noticia/2026/04/15/empresarios-reagem-e-protocolam-manifestacao-a-lula-apos-fala-sobre-taxacao-das-blusinhas.ghtml">publicada pelo Valor Econômico</a>, que apurou o envio do documento nesta quarta-feira, 15 de abril, à Presidência da República.
Segundo a reportagem, o ofício também foi encaminhado ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. O movimento reúne 67 associações empresariais, lideradas por entidades representativas do varejo e da indústria, e foi articulado após Lula classificar como “absurdo” o lobby exercido por grandes companhias em favor da taxação de produtos importados de baixo valor.
A reação do setor ocorre depois de o presidente indicar, em entrevista concedida na terça-feira, 14 de abril, que o governo poderá anunciar uma medida relacionada à tributação dessas compras internacionais dentro de um pacote voltado aos trabalhadores, previsto para maio. Pela regra em vigor, produtos enviados ao Brasil com valor inferior a US$ 50 recolhem 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS.
Ao comentar o tema, Lula criticou a pressão exercida por parte do empresariado no debate que antecedeu a aprovação da medida. “O Congresso aprovou, sob pressão do comércio varejista de São Paulo, Rio de Janeiro, as lojas mais organizadas fizeram uma pressão, o que foi um absurdo”, afirmou o presidente.
Na mesma entrevista, Lula também destacou o impacto da cobrança sobre consumidores de menor renda. “Nós concordamos com o Congresso, mas eu achava desnecessário o aumento das blusinhas, porque são compras muito pequenas, de R$ 20, R$ 70, que não têm nada muito significativo, mas as pessoas de baixo poder aquisitivo compravam aquilo e ainda compram, eu sei do prejuízo para esses cidadãos”, disse.
<h2>Setor empresarial se mobiliza contra possível recuo</h2>
A fala do presidente provocou forte reação entre representantes empresariais, que passaram a tratar a eventual revisão da tributação como uma ameaça ao equilíbrio competitivo entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
Nos bastidores, parte do setor passou a classificar o movimento do governo como uma iniciativa de caráter eleitoral. Presidente da Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos), Mauro Tavares disse que a mudança, após meses de negociação, seria politicamente orientada. “É um momento muito difícil, depois de tanto tempo negociando, vir uma posição dessa 100% eleitoreira”, declarou.
Edmundo Lima, diretor-executivo da Abvtex, associação que representa o varejo têxtil, afirmou que o setor pretende buscar diálogo direto com o governo. “É óbvio que o país entra num cenário político que se trabalha para uma reeleição, mas nossa ideia é abrir um diálogo com o presidente para entendermos melhor suas razões e colocarmos nossa posição”, disse.
De acordo com o texto encaminhado ao presidente, as entidades afirmam haver uma “preocupação legítima e convergente” de amplos segmentos econômicos diante da possibilidade de revisão das regras atualmente em vigor. O documento sustenta que um recuo na cobrança representaria um retrocesso em relação aos avanços recentes na busca por isonomia tributária entre grupos instalados no Brasil e plataformas estrangeiras.
Entre os signatários estão a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Abvtex, a Abit, a Ablos e a FecomércioSP, entre outras entidades. O manifesto também expressa posição contrária “a qualquer iniciativa que represente a retomada de assimetrias concorrenciais já superadas”.
<h2>Debate sobre importados volta ao centro da agenda econômica</h2>
A atual tributação sobre remessas internacionais foi consolidada em duas etapas. Em 2023, passou a valer o ICMS estadual de 17%. Já em 2024, entrou em vigor o imposto federal de importação de 20%, após um longo processo de negociação conduzido pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Naquele momento, o entendimento no setor produtivo era de que a medida seria o primeiro passo para reduzir distorções entre os preços praticados no Brasil e os cobrados por plataformas estrangeiras.
Agora, com a sinalização de possível mudança, associações empresariais já se articulam junto a parlamentares e frentes setoriais em Brasília para tentar mapear qual seria o caminho legal para uma eventual alteração da Lei 14.902/2024, em vigor desde 1º de agosto de 2024. A avaliação no setor é de que a mudança poderia vir por meio de Medida Provisória, com efeito mais rápido, ou por projeto de lei, hipótese considerada mais demorada e politicamente mais complexa.
Essa preocupação se intensifica porque o debate ocorre simultaneamente a outra discussão sensível para o empresariado: o fim da escala 6x1. Representantes do setor alegam que a combinação entre aumento de custos trabalhistas e eventual redução na proteção tributária diante da concorrência internacional poderia pressionar margens, empregos e investimentos.
<h2>Entidades citam empregos, renda e avanço das importações</h2>
No manifesto, as entidades procuraram responder à abordagem social adotada por Lula ao tratar do tema. Para isso, reuniram dados sobre geração de empregos, massa salarial e comportamento do consumo após a tributação das plataformas estrangeiras.
Presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho afirmou que a cobrança de 20% reduziu temporariamente o volume de importações, mas que o fluxo voltou a crescer. “Em setembro de 2023, começou a valer o ICMS de 17% nos Estados e ainda era zero de imposto de importação, e as plataformas cresciam muito as vendas”, disse.
Em seguida, ele acrescentou: “Quando houve a entrada dos 20% de imposto, as importações caíram, mas agora já voltaram a um nível superior ao que se via entre a metade de 2023 e de 2024. Neste período, tínhamos cerca de 14 milhões [de pacotes ao mês], agora estamos com pouco mais de 16 milhões”. Segundo a reportagem do Valor Econômico, os números citados têm como base o balanço aduaneiro da Receita Federal.
As entidades sustentam ainda que a narrativa segundo a qual a tributação teria derrubado o consumo não se confirma nos dados. No documento enviado ao governo, afirmam: “Ao contrário do que sugerem narrativas difundidas nas redes sociais, a chamada ‘taxa das blusinhas’ não retraiu o consumo”.
Outro argumento apresentado diz respeito à geração de renda. Considerando 17 grandes varejistas de capital aberto, o setor informa que os gastos com pessoal cresceram cerca de R$ 2 bilhões em 2024, na comparação com 2023.
O documento também menciona pesquisa do Instituto Locomotiva, segundo a qual apenas 12% dos consumidores deixaram de comprar em plataformas estrangeiras após a retomada do imposto de importação, migrando para lojas e sites do varejo que operam no Brasil. De acordo com o levantamento, a redução foi de 11% entre consumidores das classes C, D e E e de 14% entre os das classes A e B. Além disso, 36% reduziram as compras nesses sites internacionais, 34% mantiveram o ritmo de consumo e 18% ampliaram as aquisições.
<h2>Varejo e indústria criticam concorrência com plataformas estrangeiras</h2>
Para os representantes da indústria têxtil e do varejo, o ponto central do debate não é apenas arrecadatório, mas concorrencial. Diretor-superintendente da Abit, Fernando Pimentel afirmou que empresas brasileiras convivem com custos mais elevados e, por isso, não podem competir em desvantagem com fabricantes estrangeiros, especialmente os chineses.
“A nossa agenda é pela igualdade tributária e regulatória. O que não podemos é desonerar o fabricante chinês, que já tem uma sobrecapacidade inundando o planeta”, declarou.
Mauro Tavares, da Ablos, fez um alerta ainda mais enfático ao relacionar o debate tributário ao impacto social e econômico sobre o setor. “Se o governo tira o imposto e aumenta a entrada de produtos estrangeiros, são dois temas péssimos para o setor, pessoas e impostos. Você aumenta o encargo com a mudança de escala e libera a importação sem imposto. Acabou a classe média”, afirmou.
Ele também criticou a possibilidade de reversão de uma medida que, segundo o setor, havia sido construída pelo próprio governo. “A canetada foi dele [ao estabelecer os 20% de imposto] lá atrás, e ele pode simplesmente revogar agora para captar um reação positiva de mercado”, disse. Na mesma declaração, Tavares também classificou a recente mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda como um “tiro na água”.
<h2>Pressão política e disputa narrativa devem crescer</h2>
A ofensiva empresarial tende a ganhar novos capítulos nos próximos dias. Um grupo formado por associações como IDV, Abit, Abvtex e ABF se reúne semanalmente e já tem encontro marcado para sexta-feira, 17 de abril, quando a possível iniciativa do governo deve voltar ao centro das discussões.
Do lado das plataformas estrangeiras, o discurso é oposto. Essas empresas afirmam que o varejo nacional precisa investir em modernização, eficiência e novos modelos de gestão, em vez de defender barreiras que, na visão delas, funcionariam como reserva de mercado. Também sustentam que comercializam produtos lícitos e originais e que os mecanismos de controle sobre mercadorias foram aperfeiçoados nos últimos anos, sobretudo depois da pandemia.
Com a sinalização de Lula, a tendência é de intensificação da pressão dessas plataformas em favor da revisão ou até da eliminação da alíquota de 20% sobre remessas de pequeno valor. O embate, portanto, deve se aprofundar não apenas no campo econômico, mas também no político, em meio ao esforço do governo para construir uma agenda social de impacto e à tentativa do empresariado de preservar regras que considera essenciais para conter a concorrência desigual no comércio eletrônico.

Empresários pressionam Lula após crítica à taxação das blusinhas e protocolam manifesto no Planalto

247 - O Ministério da Fazenda descarta a possibilidade de rever a chamada “taxa das blusinhas”, aplicada sobre compras internacionais, e mantém o entendimento de que o imposto é necessário para proteger a indústria nacional e preservar empregos. Nos bastidores, técnicos da pasta afirmam que não há discussão em andamento sobre mudanças na medida.
Integrantes da equipe econômica ouvidos pelo <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/economia/tecnicos-da-fazenda-negam-discussao-sobre-taxa-das-blusinhas-e-descartam-mudanca">SBT News </a>afirmam que não houve qualquer solicitação do Palácio do Planalto para reavaliar a cobrança. Segundo esses técnicos, a tributação é considerada estratégica para garantir competitividade ao setor produtivo brasileiro.
<h2>Pressões políticas não alteram posição</h2>
Nos últimos dias, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a defender uma possível revisão da taxa, com o objetivo de recuperar parte da popularidade do governo em ano eleitoral. Apesar disso, a equipe econômica mantém a posição de que não há espaço para mudanças no curto prazo.
A defesa da medida também foi feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que destacou o impacto positivo da tributação no setor têxtil, especialmente na geração de empregos.
“Em 2024, a indústria têxtil contratou 6 mil colaboradores. No ano passado, 30 mil. Multiplicou por cinco. Então, mesmo com a tributação, ainda é a carga tributária bem menor do que o item produzido no Brasil. Eu não tenho participado desse debate, mas lá atrás, quando houve a discussão, nós defendemos porque entendemos que precisamos garantir lealdade concorrencial”, afirmou Alckmin a jornalistas.
<h2>Entenda a taxa das blusinhas</h2>
A chamada “taxa das blusinhas” estabelece uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em sites estrangeiros. Para valores superiores, a tributação pode chegar a 60%.
A medida também foi mencionada em relatório do governo dos Estados Unidos, divulgado na quarta-feira (1), que critica políticas consideradas protecionistas adotadas pelo Brasil no comércio internacional.

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

3000x1800

Fazenda descarta rever taxa das blusinhas

247 - Os brasileiros gastaram quase R$ 15 bilhões em compras internacionais em 2024, segundo dados divulgados pela Receita Federal. O montante é o maior já registrado pela instituição, superando com folga os R$ 6,42 bilhões contabilizados em 2023, até então o maior volume. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/06/20/brasileiros-gastam-quase-r-15-bilhoes-em-encomendas-internacionais-em-2024-novo-recorde.ghtml">g1</a>.
De acordo com a Receita, mesmo com uma leve queda no número total de encomendas — 190 milhões em 2024, contra 210 milhões no ano anterior — o valor gasto praticamente dobrou. A alta da cotação do dólar, que passou de R$ 4,99 para R$ 5,39 em média no período, é parte da explicação. Mas mesmo em moeda americana, o volume subiu de US$ 1,28 bilhão para US$ 2,75 bilhões, o que revela uma expansão real do consumo internacional.
A arrecadação federal com a taxação de remessas internacionais também cresceu expressivamente: foram R$ 2,88 bilhões em 2024, um avanço de 45% em relação aos R$ 1,98 bilhão do ano anterior. A cifra inclui valores oriundos de multas aplicadas às remessas.
Boa parte desse aumento está ligada à criação e ampliação do Programa Remessa Conforme, instituído em 2023 para regularizar a importação de mercadorias via encomendas internacionais. Desde agosto de 2024, passou a vigorar uma alíquota de 20% de imposto de importação para compras de até US$ 50, que até então estavam isentas se realizadas por empresas cadastradas no programa.
Só a chamada “taxa das blusinhas” — como ficou popularmente conhecido o imposto sobre pequenas compras internacionais — rendeu R$ 670 milhões aos cofres públicos entre agosto e dezembro do ano passado. O valor ficou próximo da estimativa inicial feita pelo Fisco, que previa arrecadação de R$ 700 milhões com a nova cobrança.
“A criação do Programa Remessa Conforme e o estabelecimento, pelo Congresso Nacional, da tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor, contribuíram diretamente para o aumento da arrecadação”, informou a Receita Federal em nota divulgada em janeiro.
A alíquota de 60% para encomendas acima de US$ 50 também permaneceu em vigor e teve aumento de arrecadação, reforçando a elevação geral das receitas obtidas com as compras internacionais.
Além dos tributos federais, os estados também ampliaram sua participação. A partir de abril de 2025, dez estados elevaram a cobrança do ICMS para 20% sobre compras internacionais, igualando-a à alíquota federal para valores até US$ 50. A medida é vista por setores da indústria como um avanço na busca por igualdade tributária.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) afirmou que a nova política tributária colaborou para a preservação de empregos no país. “Os bons resultados decorrentes da taxação de 20% das remessas internacionais de até US$ 50 demonstram a pertinência da isonomia tributária e regulatória”, declarou a entidade em nota.
A Abit também destacou que a medida não impediu o acesso da população de menor renda ao consumo de roupas e acessórios. “A indústria e o varejo nacional seguem suprindo amplamente o mercado, com produtos de qualidade e preços acessíveis”, completou. Para a associação, a iniciativa tem servido de referência para outras aduanas ao redor do mundo, promovendo mais controle e transparência nas operações.

Otávio Rosso

Gastos de brasileiros com compras internacionais batem recorde em 2024

247 - Em meio à escalada da guerra comercial entre Washington e Pequim, o Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) anunciou nesta quarta-feira (5) que continuará recebendo pacotes e correspondências vindos da China e de Hong Kong, apenas 12 horas depois de suspender essas entregas. A <a href="https://www.scmp.com/news/us/economy-trade-business/article/3297522/us-postal-service-reverses-decision-suspend-taking-parcels-hong-kong-mainland-china?module=top_story&amp;pgtype=homepage">informação</a> foi noticiada pelo South China Morning Post.
A decisão de congelar temporariamente a entrada desses pacotes havia sido tomada na terça-feira (4), após o presidente Donald Trump assinar uma ordem executiva que impôs uma tarifa de 10% sobre todas as importações chinesas, além de suspender a regra conhecida como "de minimis" - norma que permitia que pequenos pacotes de até US$ 800 entrassem nos EUA sem taxação, um mecanismo amplamente utilizado por varejistas chineses como Shein e Temu.
A reversão do congelamento das encomendas foi anunciada por meio de um comunicado no site do USPS, que afirmou estar "trabalhando de perto" com a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA para garantir um "mecanismo eficiente de cobrança das novas tarifas da China" e minimizar impactos nas entregas.
A decisão repentina de suspender os pacotes chineses gerou incertezas no comércio internacional e foi interpretada como parte da estratégia de Trump para endurecer sua posição contra Pequim. No entanto, a reviravolta em poucas horas reforça as contradições e a instabilidade das políticas econômicas da nova administração.
O recuo do governo em relação às tarifas também ocorreu no caso de Canadá e México, após a Casa Branca decidir suspender temporariamente um aumento tarifário de 25% contra esses países. Ainda não está claro o que levou Washington a voltar atrás especificamente na questão postal chinesa, mas o impacto sobre plataformas de e-commerce e consumidores norte-americanos pode ter pesado na decisão.

Guilherme Paladino

Mundo

EUA recuam e mantêm recebimento de encomendas da China após suspensão abrupta; novas taxas seguem em vigor

Lara Rizério,<a href="https://www.infomoney.com.br/mercados/taxa-das-blusinhas-reduz-importacao-e-beneficia-varejistas-nacionais-veja-impactos/"> InfoMoney</a> - A introdução de impostos de importação sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 em 20% passou a vigorar em agosto deste ano e seus impactos já podem ser sentidos para o comércio entre as varejistas, uma vez que afetou significativamente o comércio eletrônico transfronteiriço.
Em agosto e setembro, segundo dados da Receita Federal, nos dois primeiros meses após a introdução do imposto, as importações caíram aproximadamente 35%, totalizando R$ 2,4 bilhões, abaixo dos R$ 3,7 bilhões em junho e julho. O declínio foi um pouco mais pronunciado em volumes, com pedidos totais caindo 37% para 25 milhões em agosto e setembro, de 39 milhões em junho e julho.
O JPMorgan atribui o menor nível de importações a: (1) uma carga tributária maior, com o imposto de 20% sobre pedidos abaixo de US$ 50 ou um imposto de 60% se acima desse limite, além de um ICMS de 17% (imposto estadual); mas também a (2) maior supervisão de produtos importados à medida que players transfronteiriços se juntam à Remessa Conforme (programa brasileiro da Receita Federal que certifica os players de e-commerce que seguem regras de importação diferenciadas), deixando pouco espaço para evasão fiscal; e (3) à redução dos “ganhos de arbitragem” de preços entre varejistas estrangeiras e locais, especialmente ao considerar tempo de entrega e taxas.
No geral, o JPMorgan vê que os dados são positivos para varejistas locais de vestuário como Lojas Renner (LREN3, com recomendação overweight, equivalente à compra), Azzas 2154 (AZZA3, overweight), C&amp;A Brasil (CEAB3, não coberto pelo JPMorgan) e Guararapes (GUAR3, não coberto pelo JP), pois indicam redução da pressão competitiva de operadores internacionais.
E isso foi parcialmente responsável pelas melhoras nas tendências de crescimento em todos os segmentos no 3T24, avalia o JPMorgan. Em menor grau, os dados também são positivos para marketplaces (3P) em geral, incluindo Magazine Luiza (MGLU3, com recomendação neutra) e Mercado Livre (BDR: MELI34, com recomendação neutra).
O BTG Pactual aponta que as vendas de plataformas asiáticas como Alibaba, Temu e Shein foram impactadas apesar do crescimento do Programa Remessa Conforme.
Enquanto isso, nos últimos meses, a Shein tem sido mais incisiva no desenvolvimento de sua plataforma de marketplace local, com sua operação internacional 1P (estoque próprio) perdendo gradualmente participação no GMV (volume bruto de mercadorias) total – uma tendência também exibida nos últimos anos na Shopee (que aumentou a participação dos vendedores locais em seu GMV).
Comparando uma cesta de oito produtos entre varejistas locais – entre elas Renner, C&amp;A e Riachuelo – e a Shein, a plataforma chinesa é 9% mais barata que a Renner, 16% mais barata que a Riachuelo e 4% mais barata que a C&amp;A.
“Analisando nossas pesquisas anteriores nos últimos 12 meses, a diferença de preço entre a Shein e outros players locais diminuiu – um benefício que esperamos que persista pelo menos no curto prazo”, avaliam os analistas do BTG.

“Taxa das blusinhas” diminui importação e beneficia varejistas nacionais

Agência Brasil - Em vigor desde agosto, a taxa para as compras pela internet de produtos de até US$ 50 deverá arrecadar R$ 700 milhões este ano. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a estimativa em entrevista coletiva para detalhar a proposta do Orçamento de 2025.
“O Remessa Conforme já foi aprovado. Não tem esforço legislativo, mas vai permitir cerca de R$ 700 milhões a mais neste ano que pode entrar nesta conta”, disse Durigan. O secretário acrescentou que esse número foi usado pelo Senado para aprovar o pacote de medidas que compensam a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios.
Para 2025, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o governo ainda não tem uma estimativa. Segundo ele, o governo aguarda o desempenho do Programa Remessa Conforme nos próximos meses para fazer um cálculo mais preciso para o próximo ano.
“Estamos bem conservadores na projeção do ano que vem, exatamente porque não temos histórico. O mês de agosto foi o primeiro de arrecadação. A partir do resultado de agosto, podemos ter algum elemento, mas provavelmente daqui a uns dois ou três meses para termos um histórico razoável”, justificou Barreirinhas.
Em junho deste ano, o Congresso aprovou a alíquota de 20% nas compras de produtos importados de até US$ 50 em sites que aderiram ao Programa Remessa Conforme. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. Para as compras nos sites que não fazem parte do Remessa Conforme, o Imposto de Importação corresponde a 60%, caso seja comprovada transação comercial.
Após um ano de isenção, a cobrança de Imposto de Importação para as compras de até US$ 50 foi retomada em agosto. Além da taxa de importação, as compras em sites do exterior pagam, desde julho do ano passado, 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto arrecadado pelos estados.

Brasil

Taxação de compras até US$ 50 renderá R$ 700 milhões neste ano

247 - A partir de 1º de agosto, o Governo Federal implementará a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Entretanto, plataformas como AliExpress e Shopee decidiram antecipar essa cobrança para este sábado (27) devido à necessidade de ajustes nas declarações de importação. &nbsp;
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2024/07/27/compras-de-us-50-varejistas-comecam-a-cobrar-imposto-de-20percent-veja-como-ficam-os-precos.ghtml">g1</a>, o AliExpress declarou que todos os pedidos realizados a partir de 27 de julho incluirão as novas regras tributárias, e garantiu que informações adicionais serão comunicadas por seus canais oficiais. A Shopee também anunciou que a taxa será aplicada a partir deste sábado, destacando que manterá a transparência nas comunicações, com valores detalhados no fechamento da compra. Para os compradores de vendedores brasileiros, nenhuma alteração ocorrerá.
Ainda conforme a reportagem, a Shein confirmou que a nova alíquota será aplicada a partir das 0h de 1º de agosto, enquanto a Amazon informou que a taxação começará em 31 de julho de 2024.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que introduz essa medida, conhecida como "taxa das blusinhas", no final de junho, após aprovação pelo Congresso Nacional. A taxação, contudo, não se aplica a medicamentos. Além do imposto de importação, permanece vigente o ICMS de 17% sobre esses produtos. A "taxa das blusinhas" não é um novo imposto, mas a eliminação de um benefício fiscal.

Tudo sobre taxa-das-blusinhas