247 - Os brasileiros gastaram quase R$ 15 bilhões em compras internacionais em 2024, segundo dados divulgados pela Receita Federal. O montante é o maior já registrado pela instituição, superando com folga os R$ 6,42 bilhões contabilizados em 2023, até então o maior volume. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/06/20/brasileiros-gastam-quase-r-15-bilhoes-em-encomendas-internacionais-em-2024-novo-recorde.ghtml">g1</a>.
De acordo com a Receita, mesmo com uma leve queda no número total de encomendas — 190 milhões em 2024, contra 210 milhões no ano anterior — o valor gasto praticamente dobrou. A alta da cotação do dólar, que passou de R$ 4,99 para R$ 5,39 em média no período, é parte da explicação. Mas mesmo em moeda americana, o volume subiu de US$ 1,28 bilhão para US$ 2,75 bilhões, o que revela uma expansão real do consumo internacional.
A arrecadação federal com a taxação de remessas internacionais também cresceu expressivamente: foram R$ 2,88 bilhões em 2024, um avanço de 45% em relação aos R$ 1,98 bilhão do ano anterior. A cifra inclui valores oriundos de multas aplicadas às remessas.
Boa parte desse aumento está ligada à criação e ampliação do Programa Remessa Conforme, instituído em 2023 para regularizar a importação de mercadorias via encomendas internacionais. Desde agosto de 2024, passou a vigorar uma alíquota de 20% de imposto de importação para compras de até US$ 50, que até então estavam isentas se realizadas por empresas cadastradas no programa.
Só a chamada “taxa das blusinhas” — como ficou popularmente conhecido o imposto sobre pequenas compras internacionais — rendeu R$ 670 milhões aos cofres públicos entre agosto e dezembro do ano passado. O valor ficou próximo da estimativa inicial feita pelo Fisco, que previa arrecadação de R$ 700 milhões com a nova cobrança.
“A criação do Programa Remessa Conforme e o estabelecimento, pelo Congresso Nacional, da tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor, contribuíram diretamente para o aumento da arrecadação”, informou a Receita Federal em nota divulgada em janeiro.
A alíquota de 60% para encomendas acima de US$ 50 também permaneceu em vigor e teve aumento de arrecadação, reforçando a elevação geral das receitas obtidas com as compras internacionais.
Além dos tributos federais, os estados também ampliaram sua participação. A partir de abril de 2025, dez estados elevaram a cobrança do ICMS para 20% sobre compras internacionais, igualando-a à alíquota federal para valores até US$ 50. A medida é vista por setores da indústria como um avanço na busca por igualdade tributária.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) afirmou que a nova política tributária colaborou para a preservação de empregos no país. “Os bons resultados decorrentes da taxação de 20% das remessas internacionais de até US$ 50 demonstram a pertinência da isonomia tributária e regulatória”, declarou a entidade em nota.
A Abit também destacou que a medida não impediu o acesso da população de menor renda ao consumo de roupas e acessórios. “A indústria e o varejo nacional seguem suprindo amplamente o mercado, com produtos de qualidade e preços acessíveis”, completou. Para a associação, a iniciativa tem servido de referência para outras aduanas ao redor do mundo, promovendo mais controle e transparência nas operações.

Otávio Rosso

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Economia

Gastos de brasileiros com compras internacionais batem recorde em 2024

247 - Em meio à escalada da guerra comercial entre Washington e Pequim, o Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) anunciou nesta quarta-feira (5) que continuará recebendo pacotes e correspondências vindos da China e de Hong Kong, apenas 12 horas depois de suspender essas entregas. A <a href="https://www.scmp.com/news/us/economy-trade-business/article/3297522/us-postal-service-reverses-decision-suspend-taking-parcels-hong-kong-mainland-china?module=top_story&amp;pgtype=homepage">informação</a> foi noticiada pelo South China Morning Post.
A decisão de congelar temporariamente a entrada desses pacotes havia sido tomada na terça-feira (4), após o presidente Donald Trump assinar uma ordem executiva que impôs uma tarifa de 10% sobre todas as importações chinesas, além de suspender a regra conhecida como "de minimis" - norma que permitia que pequenos pacotes de até US$ 800 entrassem nos EUA sem taxação, um mecanismo amplamente utilizado por varejistas chineses como Shein e Temu.
A reversão do congelamento das encomendas foi anunciada por meio de um comunicado no site do USPS, que afirmou estar "trabalhando de perto" com a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA para garantir um "mecanismo eficiente de cobrança das novas tarifas da China" e minimizar impactos nas entregas.
A decisão repentina de suspender os pacotes chineses gerou incertezas no comércio internacional e foi interpretada como parte da estratégia de Trump para endurecer sua posição contra Pequim. No entanto, a reviravolta em poucas horas reforça as contradições e a instabilidade das políticas econômicas da nova administração.
O recuo do governo em relação às tarifas também ocorreu no caso de Canadá e México, após a Casa Branca decidir suspender temporariamente um aumento tarifário de 25% contra esses países. Ainda não está claro o que levou Washington a voltar atrás especificamente na questão postal chinesa, mas o impacto sobre plataformas de e-commerce e consumidores norte-americanos pode ter pesado na decisão.

Guilherme Paladino

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Mundo

EUA recuam e mantêm recebimento de encomendas da China após suspensão abrupta; novas taxas seguem em vigor

Lara Rizério,<a href="https://www.infomoney.com.br/mercados/taxa-das-blusinhas-reduz-importacao-e-beneficia-varejistas-nacionais-veja-impactos/"> InfoMoney</a> - A introdução de impostos de importação sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 em 20% passou a vigorar em agosto deste ano e seus impactos já podem ser sentidos para o comércio entre as varejistas, uma vez que afetou significativamente o comércio eletrônico transfronteiriço.
Em agosto e setembro, segundo dados da Receita Federal, nos dois primeiros meses após a introdução do imposto, as importações caíram aproximadamente 35%, totalizando R$ 2,4 bilhões, abaixo dos R$ 3,7 bilhões em junho e julho. O declínio foi um pouco mais pronunciado em volumes, com pedidos totais caindo 37% para 25 milhões em agosto e setembro, de 39 milhões em junho e julho.
O JPMorgan atribui o menor nível de importações a: (1) uma carga tributária maior, com o imposto de 20% sobre pedidos abaixo de US$ 50 ou um imposto de 60% se acima desse limite, além de um ICMS de 17% (imposto estadual); mas também a (2) maior supervisão de produtos importados à medida que players transfronteiriços se juntam à Remessa Conforme (programa brasileiro da Receita Federal que certifica os players de e-commerce que seguem regras de importação diferenciadas), deixando pouco espaço para evasão fiscal; e (3) à redução dos “ganhos de arbitragem” de preços entre varejistas estrangeiras e locais, especialmente ao considerar tempo de entrega e taxas.
No geral, o JPMorgan vê que os dados são positivos para varejistas locais de vestuário como Lojas Renner (LREN3, com recomendação overweight, equivalente à compra), Azzas 2154 (AZZA3, overweight), C&amp;A Brasil (CEAB3, não coberto pelo JPMorgan) e Guararapes (GUAR3, não coberto pelo JP), pois indicam redução da pressão competitiva de operadores internacionais.
E isso foi parcialmente responsável pelas melhoras nas tendências de crescimento em todos os segmentos no 3T24, avalia o JPMorgan. Em menor grau, os dados também são positivos para marketplaces (3P) em geral, incluindo Magazine Luiza (MGLU3, com recomendação neutra) e Mercado Livre (BDR: MELI34, com recomendação neutra).
O BTG Pactual aponta que as vendas de plataformas asiáticas como Alibaba, Temu e Shein foram impactadas apesar do crescimento do Programa Remessa Conforme.
Enquanto isso, nos últimos meses, a Shein tem sido mais incisiva no desenvolvimento de sua plataforma de marketplace local, com sua operação internacional 1P (estoque próprio) perdendo gradualmente participação no GMV (volume bruto de mercadorias) total – uma tendência também exibida nos últimos anos na Shopee (que aumentou a participação dos vendedores locais em seu GMV).
Comparando uma cesta de oito produtos entre varejistas locais – entre elas Renner, C&amp;A e Riachuelo – e a Shein, a plataforma chinesa é 9% mais barata que a Renner, 16% mais barata que a Riachuelo e 4% mais barata que a C&amp;A.
“Analisando nossas pesquisas anteriores nos últimos 12 meses, a diferença de preço entre a Shein e outros players locais diminuiu – um benefício que esperamos que persista pelo menos no curto prazo”, avaliam os analistas do BTG.

“Taxa das blusinhas” diminui importação e beneficia varejistas nacionais

Agência Brasil - Em vigor desde agosto, a taxa para as compras pela internet de produtos de até US$ 50 deverá arrecadar R$ 700 milhões este ano. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a estimativa em entrevista coletiva para detalhar a proposta do Orçamento de 2025.
“O Remessa Conforme já foi aprovado. Não tem esforço legislativo, mas vai permitir cerca de R$ 700 milhões a mais neste ano que pode entrar nesta conta”, disse Durigan. O secretário acrescentou que esse número foi usado pelo Senado para aprovar o pacote de medidas que compensam a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios.
Para 2025, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o governo ainda não tem uma estimativa. Segundo ele, o governo aguarda o desempenho do Programa Remessa Conforme nos próximos meses para fazer um cálculo mais preciso para o próximo ano.
“Estamos bem conservadores na projeção do ano que vem, exatamente porque não temos histórico. O mês de agosto foi o primeiro de arrecadação. A partir do resultado de agosto, podemos ter algum elemento, mas provavelmente daqui a uns dois ou três meses para termos um histórico razoável”, justificou Barreirinhas.
Em junho deste ano, o Congresso aprovou a alíquota de 20% nas compras de produtos importados de até US$ 50 em sites que aderiram ao Programa Remessa Conforme. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. Para as compras nos sites que não fazem parte do Remessa Conforme, o Imposto de Importação corresponde a 60%, caso seja comprovada transação comercial.
Após um ano de isenção, a cobrança de Imposto de Importação para as compras de até US$ 50 foi retomada em agosto. Além da taxa de importação, as compras em sites do exterior pagam, desde julho do ano passado, 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto arrecadado pelos estados.

Brasil

Taxação de compras até US$ 50 renderá R$ 700 milhões neste ano

247 - A partir de 1º de agosto, o Governo Federal implementará a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Entretanto, plataformas como AliExpress e Shopee decidiram antecipar essa cobrança para este sábado (27) devido à necessidade de ajustes nas declarações de importação. &nbsp;
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2024/07/27/compras-de-us-50-varejistas-comecam-a-cobrar-imposto-de-20percent-veja-como-ficam-os-precos.ghtml">g1</a>, o AliExpress declarou que todos os pedidos realizados a partir de 27 de julho incluirão as novas regras tributárias, e garantiu que informações adicionais serão comunicadas por seus canais oficiais. A Shopee também anunciou que a taxa será aplicada a partir deste sábado, destacando que manterá a transparência nas comunicações, com valores detalhados no fechamento da compra. Para os compradores de vendedores brasileiros, nenhuma alteração ocorrerá.
Ainda conforme a reportagem, a Shein confirmou que a nova alíquota será aplicada a partir das 0h de 1º de agosto, enquanto a Amazon informou que a taxação começará em 31 de julho de 2024.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que introduz essa medida, conhecida como "taxa das blusinhas", no final de junho, após aprovação pelo Congresso Nacional. A taxação, contudo, não se aplica a medicamentos. Além do imposto de importação, permanece vigente o ICMS de 17% sobre esses produtos. A "taxa das blusinhas" não é um novo imposto, mas a eliminação de um benefício fiscal.

AliExpress e Shopee inciam cobrança da 'taxa das blusinhas' para compras internacionais de até US$ 50

247 - Representantes das empresas AliExpress e a Shopee anunciaram que anteciparão a cobrança do imposto popularmente conhecido como "taxa das blusinhas" para o dia 27 de julho. O imposto de importação será de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 mais os 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. &nbsp;
A "taxa das blusinhas" não é a criação de um novo imposto, mas a eliminação de um benefício fiscal. O imposto de importação sempre existiu, menos para compras abaixo de US$ 50. A proposta defendida pelo governo tirou o benefício fiscal. Uma camisa de US$ 20 (R$ 111,12), tributada atualmente apenas com o ICMS de 17%, custaria US$ 24,10 (R$ 133,89). Com a proposta, o imposto de importação aumentará o valor da mercadoria para US$ 28,92 (R$ 160,67).
As empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras de até US$ 50 desde agosto do ano passado. A única tributação paga para aquisições até o valor limite é de 17% de ICMS. De acordo com o <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/07/22/aliexpress-e-shopee-antecipam-taxa-das-blusinhas-para-este-sabado.htm?utm_source=pocket_saves">portal Uol</a>, atualmente, sete empresas habilitadas no programa: Amazon, Aliexpress, Shopee, Mercado Livre, Shein, Sinerlog Store e Magazine Luiza.
A Aliexpress afirmou que a antecipação foi para se adequar ao novo sistema de tributação "tendo em vista o prazo necessário para ajuste das declarações de importação". A empresa também comentou que os clientes serão informados sobre as etapas de cobranças em seus canais oficiais.
A Shopee disse que a taxa de importação será aplicada no aplicativo da empresa a partir do próximo sábado "visto que os pedidos terão o DIR (Declaração de Importação de Remessas) emitidos a partir do dia 1º de agosto".
A SHEIN fará a cobrança a partir de primeiro de agosto. No entanto, a empresa afirmou que compras de produtos internacionais poderão ser taxadas conforme as novas regras "até dois ou três dias dessa data já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana".

AliExpress e Shopee decidem antecipar "Taxa das Blusinhas" para este sábado

247 - Nos últimos dias, a base do PT na Câmara dos Deputados tem se mobilizado para defender o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em meio a uma onda de memes críticos que circulam nas redes sociais. As publicações acusam Haddad de aumentar a carga tributária no Brasil, referindo-se a ele com apelidos como “Taxad”, “taxa humana” e “Taxaman”. Esses memes começaram a ganhar força após o fim da isenção de compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
Haddad defendeu, em várias ocasiões, a taxação dessas compras internacionais, argumentando que o fim da isenção traria condições “iguais de competição”, especialmente beneficiando a indústria brasileira que paga tributos. A polêmica ganhou ainda mais fôlego com a votação da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, que prevê o aumento de impostos sobre produtos e serviços, embora reduza a alíquota de alimentos da cesta básica.
Ao <a href="https://www.metropoles.com/brasil/taxad-base-do-pt-ve-como-desinformacao-orquestrada-memes-de-haddad">Metrópoles</a>, a deputada Dandara (PT-MG) classificou a série de memes como uma “desinformação orquestrada” pela oposição ao governo Lula (PT). Segundo ela, o objetivo é desvirtuar a verdade sobre a reforma tributária, que reduzirá a carga tributária do país dos atuais 34% para cerca de 26,5%. A deputada destacou ainda que a reforma garantirá a neutralidade das receitas de estados e municípios, não gerando perdas, e trará benefícios como cashback para famílias de baixa renda e isenção de impostos sobre a cesta básica, além de uma tributação justa sobre bens de luxo.
O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) também criticou os memes, afirmando que eles são um ataque ao ministro e que muitas pessoas que compartilham essas publicações não entendem o que está por trás da "brincadeira". Tatto destacou que Haddad vem promovendo mudanças significativas, como a atualização da tabela do Imposto de Renda e a aprovação de uma reforma tributária que visa diminuir a carga tributária geral do país, especialmente para os mais pobres.
Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT e deputada pelo Paraná, também saiu em defesa de Haddad, qualificando os ataques como “material de desinformação”. Para ela, a oposição está apavorada com os avanços na economia do país, o que explica a propagação dos memes.

Brasília

Bancada do PT na Câmara vê "desinformação orquestrada" em "onda de memes" contra Haddad

247 - A União Europeia (UE) está desenvolvendo uma proposta para implementar taxas de importação sobre produtos baratos comprados em plataformas on-line fora do bloco, uma medida semelhante à "taxa da blusinha" recentemente aprovada no Brasil. A principal intenção é atingir varejistas chinesas, como Temu, AliExpress e Shein, conforme fontes familiarizadas com o assunto, informa a agência Bloomberg.
Atualmente, a UE isenta de impostos compras on-line de itens de pequeno valor até 150 euros (US$161 ou R$912) realizadas por consumidores individuais. No entanto, esse limite permitiu um aumento significativo nas importações de baixo valor dessas plataformas, conforme relataram as fontes, que preferiram não ser identificadas.
A Comissão Europeia deve apresentar uma proposta visando conter esse fluxo de produtos de baixo valor. A nova medida aplicaria-se a todas as plataformas de comércio eletrônico fora da UE, conforme mencionado por fontes em reportagem ao Financial Times.
Segundo os regulamentos vigentes, compras feitas on-line de um país fora da UE não estão sujeitas a taxas alfandegárias se seu valor for inferior a 150 euros. No entanto, a Comissão Europeia ainda não se pronunciou oficialmente sobre a proposta.
Ainda não está claro se há consenso entre os estados membros da UE para adotar essas medidas. Entretanto, o esforço faz parte de um movimento crescente de protecionismo contra empresas chinesas, cujos produtos mais baratos ameaçam os produtores locais. Este mês, a UE deve introduzir tarifas provisórias de até 38% sobre veículos elétricos chineses.
No Brasil, em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto que prevê a cobrança de Imposto de Importação para compras no exterior de até US$ 50 (cerca de R$283 pela cotação atual) feitas por pessoas físicas. A medida ficou conhecida como "taxa da blusinha", pois aumenta o custo de compras de pequeno valor em sites competitivos, principalmente chineses.
Nos EUA, onde há uma isenção de impostos similar para pacotes de baixo valor, vários projetos de lei estão em trâmite no Congresso para fechar ou reduzir o chamado limite de 'minimis'.
Apesar das possíveis restrições, a inflação nos EUA e na Europa tem gerado demanda entre os consumidores por produtos baratos vendidos por plataformas como Temu, da PDD Holdings, e aquelas operadas pelo Alibaba Group Holding Ltd. A ascensão da Shein, por exemplo, tem diminuído a participação de mercado de varejistas europeus de vestuário, como Hennes &amp; Mauritz AB e Zara, da Inditex, enquanto a Amazon planeja lançar sua própria loja on-line de baixo custo.

União Europeia segue Brasil e também quer implantar "taxa das blusinhas"

247 – O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, anunciou que o governo planeja editar uma nova medida provisória para determinar um prazo para a cobrança de pelo menos 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais online, medida conhecida como ‘taxação das blusinhas’.&nbsp;
De acordo com o chefe da pasta, a necessidade da MP surge porque o Congresso não definiu um período, no projeto original, para que a taxa entre em vigor. O ministro ainda mencionou que a cobrança do imposto deve começar em 1º de agosto, afetando especialmente brinquedos asiáticos e produtos eletrônicos vendidos pela internet.
Quando questionado sobre a previsão de arrecadação com a nova taxa, Haddad explicou que o objetivo não é aumentar a arrecadação federal, mas “equilibrar o jogo” no mercado varejista. Empresas do setor argumentam que a isenção para remessas internacionais gera uma concorrência desigual para as empresas nacionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a ‘taxação das blusinhas’ nesta quinta-feira (27), durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão”. A proposta estava incluída no projeto de lei Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Com a nova medida, produtos de até US$ 50, incluindo frete e seguro, passarão a ser taxados em 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, resultando em uma carga tributária total de 44,5%. (Com informações de <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/06/27/governo-vai-editar-mp-para-fixar-inicio-da-taxacao-das-blusinhas-em-1o-de-agosto-diz-haddad.ghtml">Valor Econômico</a>).

Governo deve editar MP para estabelecer início da taxação das 'blusinhas' em agosto, diz Haddad

<a href="https://www.infomoney.com.br/politica/lula-sanciona-taxa-das-blusinhas-e-mover/">InfoMoney </a>- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais acima de US$ 50.
Segundo o governo, uma medida provisória será editada para regulamentar a nova taxa.
A chamada “taxa das blusinhas” estava dentro da lei que criou o Mover, programa para incentivar a descarbonização do setor automotivo.
A lei acaba com a isenção que beneficiava gigantes do e-commerce como Shopee, Shein e Amazon.
Para os produtos até US$ 50, a taxa de importação será de 20% sobre o valor. Acima de US$ 50, o imposto será de 60%, mas haverá um desconto na taxação de produtos entre US$ 50 e US$ 3.000.
A lei sancionada pelo presidente Lula também cria o Mover, que incentiva a descarbonização do setor automotivo. O texto aumenta a exigência de sustentabilidade dos veículos, além de estimular a produção de novas tecnologias na área.
As empresas dentro do regime poderão usar créditos financeiros se investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica no Brasil.

Lula sanciona “taxa das blusinhas” e Mover

Marcos Mortari, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/lula-contesta-taxacao-das-blusinhas-mas-diz-que-nao-vetara-projeto/">Infomoney</a> - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (18), achar “equivocada” a cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais de brasileiros até US$ 50,00, mas garantiu que cumprirá o acordo de não vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.
Em entrevista à rádio CBN, Lula sugeriu haver um suposto tratamento diferenciado entre os cidadãos que fazem essas pequenas compras em sites internacionais (como as gigantes Shein, Shopee e AliExpress), que passarão a pagar 20% de alíquota sobre os produtos adquiridos, e brasileiros que viajam ao exterior, que podem comprar itens muito mais caros em free shops e seguirão imunes à cobrança de imposto.
“Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai no free shop e gasta US$ 1 mil? É uma questão de consideração com o povo mais humilde deste país. A pessoa gastar US$ 50 tem que pagar imposto? E o cara que paga US$ 2 mil não paga?”, indagou o presidente.
“Essa foi a minha divergência. Por isso que eu vetei. Eu vetei. Depois, houve uma tentativa de fazer acordo, houve um acordo, e eu assumi o compromisso com o Haddad de que eu aceitaria colocar PIS e Cofins para a gente cobrar, que dá mais ou menos 20%. Isso é garantido. Estou fazendo isso pela unidade do Congresso e do governo e das pessoas que queriam. Porque eu, pessoalmente, acho equivocado a gente taxar as pessoas humildes que gastam US$ 50”, continuou.
A chamada “taxação das blusinhas” pegou carona em projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), de autoria do próprio governo federal. O texto original trata de incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em 5 anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. Mas durante a tramitação no Legislativo, foi incluído o “jabuti” (isto é, matéria estranha a um projeto de lei que trata de assunto diverso).
A regra vinha sendo cobrada por empresários do varejo nacional, que alegavam haver concorrência desleal que favorecia gigantes do e-commerce mundial, como Shein, Shopee e AliExpress, e prejudicava a própria economia do País.
Diante das críticas de consumidores nas redes sociais, o Palácio do Planalto tomou ações ambíguas sobre o assunto. De um lado, o ganho de arrecadação poderia ajudar no equilíbrio das contas e era bem visto pela equipe econômica. De outro, a ala política temia com os riscos de abalos sobre os índices de aprovação de Lula.
Publicamente, o presidente abraçou a narrativa do segundo grupo e se manifestou contra a medida. Em maio, ele chegou a indicar que a tendência seria vetar a medida. Mas agora se comprometeu a sancionar o texto acordado com o Congresso Nacional − evitando, assim, novos desgastes políticos.
Durante a entrevista à rádio CBN, Lula foi questionado sobre os supostos prejuízos a varejistas nacionais provocados pela atual isenção sobre compras internacionais de até US$ 50,00. O presidente disse que os empresários precisam provar que esteja ocorrendo uma perda de mercado e argumentou que os produtos vendidos por essas gigantes do e-commerce são diferentes daqueles dessas lojas brasileiras.
“Os empresários precisam provar que isso está acontecendo. As coisas que são vendidas nesses US$ 50 normalmente não estão nas lojas que estão se queixando. Não vou citar nome de loja aqui, mas normalmente não estão”, afirmou.
“Tem que provar que tem prejuízo. Agora, eles nem discutem com o governo, eles vão diretamente num deputado para fazer uma emenda. Essa emenda da blusinha entrou no programa Mover, que não tinha nada a ver com isso. Foi um jabuti colocado no Congresso Nacional. E aí você tem que ficar transformando esse jabuti em realidade sem nenhum critério. Isso me deixou profundamente irritado”, concluiu.

Lula diz que "taxação das blusinhas é equivocada", mas que não vetará projeto

247 - A Câmara dos Deputados aprovou 11 emendas do Senado ao projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares. Entre as emendas aprovadas está a que exclui regras sobre exigência de conteúdo local em exploração de petróleo. O texto, agora, segue para sanção presidencial.
A taxação havia sido incluída no PL pela própria Câmara, mas foi alvo de intensos debates quando chegou ao Senado. Por fim, após uma negociação envolvendo os presidentes das duas Casas Legislativas, Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado), o governo Lula e os senadores, a questão foi superada e o Senado aprovou a proposta. Apesar disso, a inclusão de novas emendas fez com que o texto voltasse à Câmara para a aprovação final antes da sanção presidencial.
O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), ressaltou, nesta terça-feira (11), que a criação do Programa Mover é de extrema relevância para a economia brasileira. "Por meio do Programa Mover, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com repercussão evidente na geração de emprego e renda em nosso País", disse.
No âmbito do Mover, o projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a fim de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
A medida consta do Projeto de Lei 914/24, do Poder Executivo. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) já regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.
[Com informações da Agência Câmara de Notícias]

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