<p><b>247</b> - O Superior Tribunal Militar (STM) declarou, por unanimidade, a indignidade para o tenente-coronel da Reserva do Exército Nilton Antônio Lima Mautone para o oficialato de um tenente-coronel da reserva remunerada do Exército Brasileiro, determinando a perda de seu posto e patente. Ele foi condenado definitivamente à pena de 4 anos e 6 dias de reclusão pela prática do crime de estelionato majorado, em continuidade delitiva.&nbsp;</p>
<p>Conforme os autos, ele teria ludibriado cinco militares com falsas promessas de rendimentos elevados em um suposto empreendimento imobiliário. Aproveitando-se da confiança inerente às relações de camaradagem e hierarquia militar, o oficial induziu as vítimas a contrair empréstimos junto à Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex), com a promessa de devolução dos valores — cerca de R$ 800 mil — em até 30 dias, acrescidos de juros entre 7% e 10%.&nbsp;</p>
<p>A decisão acolheu a Representação para Declaração de Indignidade ou Incompatibilidade para o Oficialato, prevista na Constituição Federal, proposta pelo Ministério Público Militar (MPM). Conforme a Carta, pode perder o posto e a patente o oficial das Forças Armadas condenado a pena superior a dois anos de prisão, com trânsito em julgado.</p>
<p>Segundo a denúncia, o esquema foi desmantelado pela Polícia Federal no contexto da Operação Söldner, que apurava a atuação de uma organização criminosa internacional voltada ao contrabando de minérios e pedras preciosas. Na época, o tenente-coronel exercia a função de subcomandante da 7ª Circunscrição do Serviço Militar, e utilizou sua posição hierárquica para convencer dois tenentes-coronéis, um capitão e um primeiro-tenente, todos do Exército, a investirem em um projeto de compra e posterior loteamento de uma fazenda no interior do Tocantins.</p>
<p>Para o Ministério Público Militar, além de configurar grave infração penal, a conduta do oficial violou princípios fundamentais da ética, da lealdade, da camaradagem e do espírito de corpo, expressamente previstos no Estatuto dos Militares, comprometendo a honra e a disciplina das Forças Armadas. Diante disso, o órgão ministerial requereu sua exclusão do oficialato.</p>
<p>Ao julgar procedente a representação, o Plenário do STM entendeu ser incompatível a permanência do militar no quadro de oficiais do Exército Brasileiro, declarando sua indignidade e decretando, como consequência, a perda do posto e da patente.</p>
<p>A decisão também será comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para fins de aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).</p>

Leonardo Lucena

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Brasília

STM declara a perda de posto e patente de tenente-coronel do Exército Brasileiro

<p><b>247 -</b> Na retomada dos trabalhos após o recesso forense, o Superior Tribunal Militar (STM) realizou nesta sexta-feira (1) a primeira sessão de julgamento do mês de agosto. Em pauta, quatro processos envolvendo crimes como importunação sexual, estelionato contra idoso, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Mas o momento de destaque da sessão foi a manifestação do ministro Artur Vidigal de Oliveira, que apresentou um ato de desagravo ao Supremo Tribunal Federal (STF) em reação às sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos.</p>
<p>Intitulada “A Defesa Inegociável da Independência Judicial”, a fala de Vidigal foi um duro pronunciamento contra o que classificou como “tentativas de intimidação institucional”. O ministro afirmou que ataques ao STF são também agressões à ordem constitucional e alertou para os riscos que isso representa à democracia brasileira.</p>
<blockquote> “Não podemos permanecer inertes diante de ataques que, sob falsa retórica, buscam deslegitimar magistrados e subverter a ordem constitucional. Quando se tenta pautar o Judiciário pela força ou pela ameaça, substitui-se a balança da justiça pela vontade da turba. Isso é inaceitável”, declarou.</blockquote>
<p>Segundo Vidigal, o desagravo representa um “escudo em defesa da dignidade da justiça e da segurança jurídica”. O ato foi registrado em ata por determinação do vice-presidente da Corte, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, que presidiu a sessão.</p>
<p>A manifestação de apoio ao STF também foi endossada pelo procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, que destacou a autonomia do Judiciário como um valor fundamental que deve ser defendido contra qualquer tipo de pressão externa.</p>
<h3>Apoio reiterado</h3>
<p>O posicionamento do STM reforça apoio já manifestado anteriormente. Em 14 de julho, a presidente do tribunal, ministra Maria Elizabeth Rocha, publicou nota oficial em defesa do STF, em resposta ao tarifaço de 50% imposto pelo governo Donald Trump sobre produtos brasileiros.</p>
<p>Na ocasião, Rocha classificou como “altiva e pedagógica” a carta do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e enfatizou que “sem um Poder Judiciário forte e independente, não se pode falar em Estado Democrático de Direito nem em segurança jurídica”.</p>

Guilherme Paladino

Poder

STM retoma sessões com ato de desagravo ao STF e crítica a sanções dos EUA

<p><b>247 - </b>O concurso público do Superior Tribunal Militar (STM), de abrangência nacional e organizado pelo Cebraspe, registrou um total de 163.545 inscrições. O cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa foi o mais procurado, com 49.075 inscritos.</p>
<p>Na sequência, o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária atraiu 33.831 candidatos, seguido pelo cargo de Técnico Judiciário – Especialidade Agente da Polícia Judicial, com 26.130 inscrições.</p>
<p>Confira abaixo a relação completa de inscritos por cargo:</p>
<ul>
  <li>Analista Judiciário – Área Administrativa: 27.001</li>
  <li>Analista Judiciário – Especialidade Administração: 7.615</li>
  <li>Analista Judiciário – Especialidade Análise de Sistemas: 5.889</li>
  <li>Analista Judiciário – Especialidade Comunicação Social: 2.587</li>
  <li>Analista Judiciário – Especialidade Contabilidade: 3.399</li>
  <li>Analista Judiciário – Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação: 3.766</li>
  <li>Técnico Judiciário – Especialidade Contabilidade: 4.252</li>
</ul>
<p>Os candidatos têm até o dia 22 de abril para efetuar o pagamento da taxa de inscrição. A não quitação do boleto resultará na exclusão do candidato do processo seletivo. As provas estão previstas para o dia 1º de junho.</p>
<p><b>Live para tirar dúvidas</b></p>
<p>Na tarde desta sexta-feira (4), o STM promoveu uma live especial no Podcast do STM, para tirar dúvida dos interessados. A live está disponível no seguinte endereço: <a href="https://www.youtube.com/watch?v=HvMTJXuY0V8"><b>STM promoveu uma live especial no Podcast STM</b></a><b>.</b></p>
<p>A conduzida da live foi da Assessoria de Comunicação Social da Corte e teve mais de uma hora de duração. O episódio contou com a participação de membros da Comissão do Concurso da Justiça Militar da União.</p>
<p>Estiveram presentes o diretor-geral do STM e presidente da comissão, José Carlos Nader Motta, e a diretora de Pessoal, Ana Cristina, que também integra a equipe responsável pela seleção.</p>
<p>Durante a conversa, os convidados esclareceram diversos pontos do edital e apresentaram informações importantes sobre o funcionamento do Tribunal e a rotina dos futuros servidores, como os regimes de trabalho (presencial, teletrabalho e híbrido), banco de horas, progressão na carreira, ocupação de cargos em comissão e funções de confiança, além dos benefícios oferecidos, como plano de saúde e programas de capacitação.</p>
<p>Ana Cristina destacou que o STM oferece oportunidades de educação a distância e a possibilidade de concessão de bolsas de estudos para cursos de pós-graduação e mestrado. O apresentador do podcast compartilhou sua experiência pessoal, informando que obteve bolsas de 90% e 80% para pós e mestrado, respectivamente.</p>
<p>O diretor-geral informou ainda que os 80 aprovados nas vagas imediatas poderão ser convocados até dezembro deste ano, desde que o cronograma do concurso siga sem interrupções. Ele também lembrou que os candidatos classificados em cadastro de reserva poderão ser chamados ao longo do prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogáveis por mais dois.</p>
<p>Por fim, Lúcio Andres, coordenador do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, apresentou os benefícios oferecidos aos servidores, destacando os valores acessíveis e a ampla rede credenciada em todo o país. Segundo ele, o plano do STM está entre os melhores dos tribunais superiores, especialmente se comparado aos altos custos dos planos de saúde privados.</p>

Redação Brasil 247

Brasil

Concurso do STM registra mais de 163 mil inscritos

<p><b>André Richter - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, disse nesta quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser julgado pela Justiça Militar e perder a patente de capitão da reserva do Exército.</p>
<p>Na avaliação da ministra, o eventual julgamento de Bolsonaro pelo STM depende da investigação sobre a trama golpista e de um pronunciamento do Ministério Público Militar (MPM), que deverá verificar se o ex-presidente cometeu algum crime militar, além das acusações de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que são crimes comuns e serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>"Ele pode ser submetido a um conselho de justificação por representação de indignidade. Ele pode ser julgado também por crimes militares, como de incitação à tropa, por exemplo. Tudo vai depender de como vai ser feita a apuração penal no STF e qual será a decisão dos ministros da Primeira Turma e, posteriormente, do plenário, porque caberá recurso", afirmou.</p>
<p>A ministra também disse que militares envolvidos com a trama golpista e com atos de 8 de janeiro de 2023 podem ser julgados pela Corte militar.</p>
<p>"Aqueles crimes que forem detectados ao longo da persecução penal e que configurarem crimes militares, eles [militares] serão julgados na nossa Corte, sim. Como, por exemplo, ofensas de inferior a superior. Nas mídias sociais, isso aconteceu, e nós julgamos e condenamos um coronel que ofendeu um comandante do Exército", completou.</p>
<h3>Posse</h3>
<p>Mais cedo, Maria Elisabeth Rocha tomou posse no cargo de presidente do STM. Primeira mulher a ocupar o cargo em 217 anos de história do tribunal, a ministra terá mandato de dois anos.</p>

Leonardo Sobreira

Maria Elizabeth Rocha toma posse na presidência do STM - 12/03/2025

Nova presidente do STM diz que Bolsonaro pode ser julgado por crime militar

<p><b>247 - </b>A nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta quarta-feira (12) que eventuais crimes cometidos por militares no inquérito que investiga a trama golpista serão julgados pelo STM.&nbsp;</p>
<p>Rocha ressaltou o papel do STM como um "tribunal de honra" e destacou que as decisões serão tomadas após o julgamento das ações pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração reforça a atuação do STM como instância competente para julgar militares, em conformidade com a legislação brasileira. Ela respondeu a um questionamento da jornalista Denise Assis, do <b>247</b>, após tomar posse no cargo.&nbsp;</p>
<p>"Se o Supremo receber a denúncia e durante a persecução penal, novos crimes militares provavelmente aparecerão, e serão julgados em paralelo na Justiça Militar Federal. De toda maneira, depois de julgados e condenados com trânsito em julgado no STF, caberá ao conselho de justificação para penas inferiores a dois anos ou as representações para penas superiores a dois anos. São tribunais de honra. São tribunais que podem decidir se aquele militar condenado tem condições de preservar seu posto e patente", disse Rocha.&nbsp;</p>
<p>Rocha tomou posse nesta quarta-feira no cargo de presidente do STM, órgão máximo da Justiça Militar da União. Primeira mulher a ocupar o cargo em 217 anos de história do tribunal, a ministra terá mandato de dois anos.</p>
<p>A cerimônia de posse foi no Teatro Nacional de Brasília e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira-dama, Janja da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckimin, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de diversas autoridades dos Três Poderes.</p>

A ministra Maria Elizabeth Rocha assumiu a presidência da corte e terá o ministro Francisco Joseli Parente Camelo como vice

Nova presidente do STM prevê julgamento de crimes militares na trama golpista

<p><b>247</b> - A ministra Maria Elizabeth Rocha tomou posse nesta quarta-feira (12) no cargo de presidente do Superior Tribunal Militar (STM), órgão máximo da Justiça Militar da União. Foi a primeira mulher a ocupar o cargo em 217 anos de história do tribunal. Ela terá mandato de dois anos.</p>
<p>"Sou feminista e me orgulho de ser mulher! Peço licença poética a Milton Nascimento e a Lô Borges para dizer: 'porque se chamavam mulheres, também se chamavam sonhos, e sonhos não envelhecem!'. E nós, mulheres, temos um sonho: o sonho da igualdade!", afirmou Elizabeth no Teatro Nacional de Brasília (DF), em cerimônia que teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama, Janja da Silva.</p>
<p>"Cumpre-me adotar, políticas públicas fundadas na ideia de reconhecimento e ampliação dos direitos civis que privilegiem modos de ser e de viver distintos dos padrões androcêntricos. O ideário feminista imbrica-se com o humanista, que busca edificar  um mundo sem constrangimentos. Um mundo que não afeta só as mulheres binárias, cisgêneros, hetero ou homossexuais, porque o gênero feminino não é sinônimo de sexagem. Ele diz respeito aos papéis historicamente construídos e de suas violências específicas, como mecanismo de dominação", disse.</p>
<p>Ao transmitir o cargo para Elisabeth Rocha, o ex-presidente do STM Francisco Joseli Parente Camelo destacou a importância de o órgão ser ocupado por uma mulher. </p>
<p>"Isso é extremamente significativo para Justiça Militar da União, como para todo o Poder Judiciário e para o Brasil. Para mim, é uma honra muito grande transmitir o cargo de presidente do STM à ministra Elizabeth, que há 18 anos atua como ministra desta Corte", afirmou.</p>
<p>A cerimônia em Brasília também contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de autoridades dos Três Poderes.</p>
<h2><b>Forças Armadas</b></h2>
<p>A ministra disse que "as Forças Armadas, esquadrinhadas pela  Constituição cidadã,  defendem a soberania da Nação e a segurança do regime democrático quando o espectro dos conflitos internos e externos atinge o grau de gravidade máxima, dando destaque à cadeia de comando, à hierarquia e à disciplina".</p>
<p>"E se estes princípios magnos se rompem, a Justiça Militar da União, a mais antiga do Brasil, é chamada a se pronunciar. Uma Justiça cuja longevidade remonta a 1808, a descortinar sua importância, pretérita e presente como Justiça Penal Especializada", complementou.</p>
<p>Depois de emitir agradecimentos, a ministra disse que finaliza o discurso "parafraseando a Presidente do México, em seu discurso de posse como Chefe de Estado, Claudia Sheinbaum: 'não cheguei sozinha, chegamos juntas'. Porque quando sonhamos sós, só sonhamos; mas quando sonhamos juntas fazemos História! E hoje, nós mulheres, estamos fazendo! Vamos sorrir!", afirmou Elizabeth</p>
<h2><b>Perfil</b></h2>
<p>A ministra compõe o STM desde 2007, quando foi indicada durante o primeiro mandato do presidente Lula. Ela é a primeira mulher nomeada para o tribunal militar em 217 anos de funcionamento do órgão.</p>
<p>Entre 2013 e 2015, a ministra chegou a assumir temporariamente a presidência do STM, mas para um mandato-tampão.</p>
<p>Maria Elizabeth é natural de Belo Horizonte e é formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). A ministra também é doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).</p>
<p>O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.</p>

Primeira mulher toma posse na presidência do Superior Tribunal Militar

<p><b>247 - </b>O presidente Lula (PT) anunciou neste sábado, 8 de março, a indicação da advogada Verônica Abdalla Sterman para integrar o Superior Tribunal Militar (STM). A decisão foi divulgada por meio das redes sociais do presidente e agora aguarda aval do Senado Federal. Caso seja aprovada, Verônica será a segunda mulher a ocupar uma cadeira na corte, unindo-se à ministra Maria Elizabeth Rocha, também nomeada por Lula, em 2007.</p>
<p>Ao anunciar a indicação, Lula destacou o compromisso do governo com a valorização das mulheres no sistema de Justiça. “Tenho certeza de que você e Maria Elizabeth vão mudar a história do STM para melhor. O STM tem a compreensão do que é crime militar e o que é crime comum. Eu acho que vai ser bom para a sociedade brasileira, vai ser bom para o STM e vai ser bom para as mulheres”, afirmou o presidente. Ele ainda ressaltou que a corte militar foi criada em 1808, durante a chegada da corte portuguesa ao Brasil.</p>
<p>Em um evento que contou com a presença da primeira-dama, Janja, e da deputada Gleisi Hoffmann (PT), que assume nesta segunda-feira (10) o comando da Secretaria de Relações Institucionais, Lula reafirmou a importância da presença feminina em todos os espaços de poder. “A cada dia que passa, a gente vai mostrar que as mulheres têm que estar aonde elas quiserem, como elas quiserem, porque elas não têm que se submeter a ninguém. Portanto, parabéns, querida”, declarou o presidente.</p>
<p>A advogada Verônica Abdalla agradeceu a nomeação e ressaltou a importância simbólica da data escolhida para o anúncio. “Eu agradeço e fico muito honrada de ter sido indicada nessa data tão importante para as mulheres, dia 8 de março, e espero fazer jus ao cargo. Vou honrar essa indicação”, afirmou.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DG8TFyEuq_F/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DG8TFyEuq_F/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DG8TFyEuq_F/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publicação compartilhada por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>
<p><b>Trajetória profissional - </b>Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Verônica Abdalla Sterman é especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (GVlaw) e realizou pós-graduação na mesma área pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em parceria com a Universidade de Coimbra, em Portugal. Sua formação acadêmica inclui também um mestrado em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP), com projeto de qualificação aprovado em 2018.</p>
<p>Com vasta experiência na área jurídica, Verônica é fundadora do escritório Abdalla Sterman Sociedade de Advogados, especializado em Direito Penal e Penal Econômico. Além disso, atuou como assessora e relatora do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), destacando-se por sua atuação na ética profissional e no direito criminal.</p>
<p>A indicação de Verônica Abdalla ao STM ocorre em um contexto de crescente participação feminina no Judiciário brasileiro, ainda que o número de mulheres em tribunais superiores permaneça baixo. Caso seja aprovada pelo Senado, sua presença na corte reforça a tendência de ampliação da diversidade na composição dos tribunais do país.</p>

Guilherme Levorato

Janja, Lula, Verônica Abdalla Sterman e Gleisi Hoffmann

Lula indica Verônica Abdalla para o Superior Tribunal Militar

<p><b>247 - </b>Maria Elizabeth Rocha, futura presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tem se destacado pela clareza e firmeza em suas opiniões sobre a crise política que abalou o Brasil em janeiro de 2023. Em entrevista à coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/01/8-de-janeiro-nao-e-o-momento-de-discutir-anistia-diz-futura-presidente-do-stm.ghtml">Malu Gaspar</a>, de O Globo, a ministra, que assumirá o cargo no dia 12 de março de 2025, abordou a questão da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, a atuação das Forças Armadas e a relevância da justiça militar no cenário atual. Para ela, os atos golpistas são uma "ferida aberta" que irão “incomodar por muitas décadas”. </p>
<p>Sobre a possibilidade de conceder anistia aos envolvidos na invasão e depredação da sede dos Três Poderes em Brasília, Maria Elizabeth foi taxativa. Para ela, a discussão sobre o tema ainda é precoce. "Acho que é simplesmente precoce, muito cedo para se falar em anistia. Ainda não tenho os dados para avaliar se ela é pertinente ou não", afirmou. A ministra ressaltou que muitos dos réus ainda não foram julgados e que o processo judicial deve ser respeitado até que todos os envolvidos sejam devidamente analisados. "É preciso aguardar para que todos os autores e perpetradores do 8 de Janeiro sejam efetivamente julgados para se cogitar que tipo de anistia", destacou.</p>
<p>Ainda segundo Maria Elizabeth, os atos golpistas do 8 de janeiro irão “incomodar por muitas décadas”, assim como o golpe militar de 1964. "Isso vai ser como 64, vai incomodar ainda por muitas décadas. O 8 de Janeiro é uma ferida aberta que vai custar para cicatrizar", afirmou, referindo-se à magnitude do acontecimento e suas repercussões de longo prazo. Ela acredita que o episódio deixou marcas profundas na sociedade e que será necessário muito tempo para que o Brasil lide com as suas consequências. "É um fantasma que nos atormenta, e que nos obriga a ficarmos vigilantes e reflexivos", completou.</p>
<p>Para a futura presidente do STM, o 8 de Janeiro trouxe uma lição importante para a sociedade brasileira. “Deu uma lição para todos nós, cidadãos brasileiros, de que a democracia é um processo continuado. É um pacto intergeracional, igual às Constituições, e que nós sempre devemos estar de olho no que acontece ao nosso redor, na República, nas arenas públicas de discussões, porque, como diz um grande amigo, Flávio Bierrenbach, que também foi ministro do STM, quando a democracia se despede, ela não costuma dizer adeus. Nós só nos damos conta de que ela se foi quando ela já partiu. É preciso que nós respeitemos o nosso país e que sempre ergamos a liberdade, porque a liberdade é perigosa. Se a gente pisca o olho, ela pode escapar dos nossos dedos”, disse.</p>
<p>Na entrevista, a ministra também defendeu a independência da Justiça Militar e afirmou que as investigações e julgamentos devem ser realizados com isenção, sem qualquer tipo de corporativismo. "Eu tenho de acreditar na Justiça que eu integro e tenho que acreditar que ela busca votar com sabedoria, porque senão não faz sentido eu estar lá dentro e ainda mais presidi-la", afirmou. </p>
<p>Maria Elizabeth também falou sobre o julgamento do caso de Evaldo Rosa, músico fuzilado por militares em 2019, destacando que, apesar da decisão não ter sido unânime, ela acredita que o caso merece uma revisão. "Na minha visão, sim. Não foi unânime, quatro ministros também divergiram", explicou, referindo-se à reclassificação do homicídio de doloso para culposo, que resultou em penas mais brandas para os militares envolvidos. “Tenho fé de que talvez o Supremo modifique o julgado. Se não modificar, ainda cabe a Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando falharem todas as instâncias da justiça pátria”, ressaltou em outro ponto da entrevista.</p>

Paulo Emilio

Futura presidente do STM compara 8 de janeiro ao golpe de 64: "ferida que vai custar para cicatrizar"

<p><b>247 – </b>A ministra Maria Elizabeth Rocha, que assumirá a presidência do Superior Tribunal Militar (STM), classificou nesta quinta-feira (19) como “frustrante” o desfecho do julgamento que reduziu as penas dos militares envolvidos nas mortes do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, fuzilados com 257 tiros. O caso ocorreu em 2019, durante a intervenção comandada pelo general Braga Netto na segurança pública do Rio de Janeiro</p>
<p>“Foi um pouco frustrante ver a diminuição das penas, na medida em que os agravos cometidos foram uma verdadeira barbárie”, afirmou a magistrada em entrevista à GloboNews. Para ela, é incompreensível classificar o episódio como homicídio sem intenção de matar, considerando que o caso envolveu quase 300 tiros.</p>
<p>Na quarta-feira, o STM reduziu as penas dos oito militares condenados pelo crime. Dois deles foram sentenciados a 3 anos e 6 meses de detenção, enquanto os outros seis receberam penas de 3 anos de prisão. As condenações originais eram mais severas, com penas próximas a 30 anos de reclusão.</p>

Bianca Penteado

“Um pouco frustrante", diz futura presidente do STM sobre redução das penas de militares envolvidos no caso Evaldo

<p><b>247 - </b>O Superior Tribunal Militar (STM) condenou, nesta terça-feira (10), o general-de-brigada do Exército Márcio Andrade de Oliveira por corrupção passiva. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM), o oficial recebeu um total de R$ 290 mil de uma fornecedora de materiais hospitalares em troca de favorecimento em contratos com o Hospital Central do Exército (HCE). A decisão foi tomada por maioria de votos no plenário do tribunal, destaca o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/general-exercito-propina">Metrópoles</a>. A pena imposta ao general foi de 2 anos, 4 meses e 24 dias de prisão. Além disso, ele deve enfrentar uma ação paralela que pode resultar na perda de seu posto e patente.</p>
<p>Segundo a acusação, o esquema começou em março de 2008, quando Márcio Andrade de Oliveira, então tenente-coronel e chefe da Clínica de Hemodinâmica do HCE, recebeu um cheque de R$ 20 mil diretamente em sua conta bancária. O pagamento foi feito pelo representante da empresa Hospicath Comércio de Materiais Hospitalares LTDA. No dia seguinte, outro depósito do mesmo valor foi registrado.</p>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, poucos dias depois, Oliveira solicitou a compra de 13 stents coronários por meio de um pregão eletrônico. A Hospicath venceu a licitação, que resultou em um contrato de R$ 395,6 mil. Em maio do mesmo ano, um novo pregão para materiais de angioplastia, avaliado em R$ 643,8 mil, também foi ganho pela empresa.</p>
<p>Em agosto de 2008, o militar recebeu um segundo depósito de R$ 250 mil, também atribuído à Hospicath, consolidando o montante total de R$ 290 mil em propina, conforme apontou a investigação.</p>
<p>Durante o julgamento, o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, afirmou que as provas contra o general eram “escancaradas” e “concatenadas nos autos”. Ele ressaltou a gravidade do caso: “Houve aqui uma mercancia espúria com dinheiro público, com uso da função variadas vezes”, declarou.</p>
<p>Por outro lado, o relator do caso, ministro José Barroso Filho, discordou e votou pela absolvição de Oliveira, argumentando falta de provas conclusivas: “Não há provas robustas de que os depósitos efetuados na conta sejam oriundos de vantagem indevida”, afirmou, evocando o princípio do indubio pro reo.</p>
<p>Apesar disso, Barroso ficou isolado em sua posição. A maioria dos ministros foi taxativa ao condenar o general. O ministro Artur Vidigal de Oliveira resumiu o entendimento majoritário: “Eu já vi esta Corte condenar muitos oficiais e praças por muito menos.”</p>
<p>A defesa do general pleiteou a absolvição com base na inexistência de provas diretas e, em último caso, a aplicação da pena mínima, o que acabou sendo parcialmente aceito.</p>

General-de-brigada do Exército Márcio Andrade de Oliveira

Geral

General é condenado por propina de R$ 290 mil no Superior Tribunal Militar

<p><b>André Richter - Repórter da Agência Brasil&nbsp;</b></p>
<p>A ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha foi eleita nesta quinta-feira (5) para ocupar a corte militar, órgão máximo da Justiça Militar da União. A posse será em março de 2025.</p>
<p>A ministra compõe o STM desde 2007, quando foi indicada durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela é a primeira mulher nomeada para o tribunal militar em 216 anos de funcionamento do órgão.</p>
<p>De 2013 a 2015, a ministra chegou a assumir temporariamente a presidência do STM, mas para um mandato-tampão.</p>
<p>Maria Elizabeth é natural de Belo Horizonte e formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). A ministra também é doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).</p>
<p>O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.</p>

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