247 - A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa se a Igreja Universal do Reino de Deus deve restituir R$ 101 mil doados por uma dona de casa ex-frequentadora que havia ganhado na Lotofácil. O valor representa parte de um prêmio de R$ 1,8 milhão conquistado por seu então marido, gari em Brasília, segundo <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/stj-mulher-quer-reaver-r-101-mil-de-premio-doados-a-igreja-universal">noticiado</a> pela coluna de Tácio Lorran no portal Metrópoles.
O julgamento começou nesta terça-feira (2). O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, defendeu a anulação da doação e a devolução do dinheiro. Mas a decisão foi interrompida após o ministro Moura Ribeiro pedir vista, o que suspende a análise.
<h2>Da euforia ao processo judicial</h2>
A mulher, moradora de Samambaia (DF), relatou ter ingressado na Universal em 2006 em busca de melhora financeira. Ela afirma que, ao comunicar ao pastor a vitória no bolão da loteria, teria recebido instrução para transferir 10% do valor à igreja.
Segundo o processo, os repasses incluíram não apenas o cheque de R$ 101 mil agora contestado, mas também valores muito maiores: R$ 182,1 mil e R$ 200 mil, doados pelo ex-marido em 2014. Em 2015, já divorciada, a fiel também entregou à instituição um carro avaliado em cerca de R$ 70 mil.
Os advogados da mulher alegam que as transferências foram feitas sob indução de promessas de bênçãos e prosperidade que nunca se concretizaram. “Só restou a dor e o desespero”, diz um trecho da petição.
<h2>O que dizem as partes</h2>
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal já havia reconhecido a nulidade do cheque de R$ 101 mil, mas manteve a doação do automóvel, por haver registro formal em cartório.
A Igreja Universal sustenta que as contribuições não podem ser tratadas como doações civis, mas sim como expressões de fé — atos “meta-jurídicos”, nas palavras da defesa — e, portanto, fora do alcance do Código Civil.
<h2>Próximos passos</h2>
Com o pedido de vista, não há prazo imediato para a conclusão do julgamento. Regimentalmente, o ministro tem até 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para devolver o caso à pauta.

Guilherme Paladino

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Brasília

Dona de casa pede devolução de R$ 101 mil doados à Universal após ganhar na Lotofácil; STJ julga caso

Agência Brasil - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na sexta-feira (4) liberdade a quatro <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-01/pm-suspeito-de-envolvimento-em-execucao-de-gritzbach-e-preso-em-sp">policiais militares que são suspeitos</a> de envolvimento no assassinato do empresário Vinícius Gritzbach, ex-colaborador e delator do PCC.
A decisão foi proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior. O magistrado negou a soltura dos acusados Adolfo Oliveira Chagas, Alef de Oliveira Moura, Erick Brian Galioni e Talles Rodrigues Ribeiro.
A defesa dos acusados alegou que eles estão presos desde 16 de janeiro deste ano e que não há provas de que representam risco à ordem pública.
Na decisão, o ministro entendeu que não há ilegalidades na decisão de primeira instância que determinou as prisões e concordou que há indícios de que os acusados integraram uma organização criminosa.
Gritzbach foi morto a tiros na área externa do Aeroporto de Guarulhos, no dia 8 de novembro de 2024. Câmeras de segurança gravaram a ação dos criminosos. Um motorista de aplicativo que estava trabalhando no local também foi atingido e morreu.
O empresário era réu por homicídio e <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/policia-civil-de-sp-identifica-mandante-da-morte-de-delator-do-pcc">acusado de envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro</a> para a organização criminosa PCC. No ano passado, ele havia assinado uma delação premiada com o Ministério Público, entregando o nome de pessoas ligadas à facção e também acusando policiais de corrupção.

Leonardo Sobreira

Vinícius Gritzbach, ex-colaborador e delator do PCC

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Sudeste

STJ mantém prisão de policiais por envolvimento no caso Gritzbach

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão da justiça do Paraná que multou em três salários mínimos um casal que se recusou a levar a filha de 11 anos para vacinar contra a Covid-19 durante o período da pandemia. O julgamento foi realizado na terça-feira (18).
A Terceira Turma do STJ negou um recurso protocolado pela defesa dos pais da criança para derrubar a decisão que aplicou a multa com base no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O dispositivo prevê a penalidade no caso de descumprimento de decisão judicial. Antes da decisão, a família foi orientada pelo conselho tutelar e pelo Ministério Público sobre a importância da vacinação.
<h2>Pais devem proteger os filhos</h2>
Por unanimidade, os ministros do colegiado seguiram voto proferido pela relatora, Nancy Andrighi. Para a ministra, a Constituição determina que os pais devem cuidar e proteger seus filhos.
"A vacinação não significa a proteção individual das crianças e adolescentes, mas representa um pacto coletivo pela saúde de todos, a fim de erradicar doenças ou minimizar suas sequelas, garantindo-se uma infância saudável e protegida", afirmou a ministra.&nbsp;
Em outra decisão recente sobre a questão, o STF considerou inconstitucional uma lei municipal de Uberlândia, em Minas Gerais, que impediu a vacinação compulsória da população e proibiu sanções contra quem não se vacinou em 2022.

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