247 - O governo federal pretende apresentar até o fim de julho o plano de implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que definirá as bases do mercado regulado de carbono no Brasil. A informação foi divulgada pela subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, durante o seminário “COP30: Transição Energética e Mercado de Carbono”, organizado pelos jornais Valor Econômico, O Globo e a rádio CBN.
Segundo Cristina Reis, o plano — que está em fase final de elaboração — incluirá diretrizes detalhadas para a operação do sistema, além do anúncio do órgão gestor provisório que ficará responsável pela sua coordenação inicial. “A Fazenda tem feito discussões e elaborou um plano de implementação muito robusto, que está prestes a ser publicado. Ele vai trazer o passo a passo dessa implementação, que vai ajudar a constituir as expectativas que movem o desenvolvimento do mercado de carbono”, afirmou a subsecretária.
O SBCE permitirá que empresas com menores índices de emissão de gases do efeito estufa comercializem créditos com aquelas que poluem acima do limite estabelecido. A proposta é criar um mecanismo de incentivo econômico para a redução das emissões, aproximando o país de suas metas climáticas.
O painel em que a medida foi anunciada discutiu a integração do mercado brasileiro ao mecanismo internacional de carbono. Participaram também Mariana Barbosa, diretora de Relações Institucionais da Re.green, empresa especializada na restauração de florestas tropicais, e Ricardo Esparta, diretor técnico e sócio fundador da Eqao, com mediação da repórter especial do O GLOBO, Ana Lúcia Azevedo.
Mariana Barbosa destacou o papel do mercado de carbono na valorização econômica de práticas sustentáveis. “A restauração florestal sempre existiu, mas associada a um instrumento de recuperar passivos. O mercado de carbono traz a possibilidade de plantar floresta e ganhar dinheiro com isso”, afirmou.
Já Ricardo Esparta ressaltou o potencial do Brasil em outros segmentos da economia de baixo carbono: “Energia renovável. Quem tem o mesmo potencial que o Brasil? E sem subsídio, conseguimos ser competitivos e ter produtores que carregam emissões menores. Temos também a bioeconomia, que é gigantesca no país. Podemos substituir petróleo com álcool. E não só combustível: dá para fazer indústria química com o álcool. Os potenciais são muito grandes, estamos em posição privilegiada no país, depende da nossa competência”, afirmou.
O evento faz parte do projeto “COP30 Amazônia”, uma iniciativa jornalística voltada a discutir os desafios e oportunidades da transição verde, em preparação para a Conferência da ONU sobre o Clima de 2025, que será sediada em Belém (PA). A iniciativa conta com patrocínio de empresas como Eletrobras, JBS e Vale, além do apoio dos governos do Pará e do Acre, do BNDES, e parceria institucional do CEBRI e do Instituto Clima e Sociedade.

Otávio Rosso

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Governo apresentará plano para mercado de carbono até julho

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