247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (30) manter a cassação do mandato da ex-deputada federal bolsonarista Silvia Waiãpi (PL-AP). A decisão confirma entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que já havia determinado a perda do mandato. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tse-mantem-por-unanimidade-cassacao-de-mandato-de-silvia-waiapi/">CNN Brasil.</a>
O caso envolve a utilização de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para custear um procedimento de harmonização facial durante o período eleitoral de 2022, quando a parlamentar foi eleita para a Câmara dos Deputados.
<h2>Decisão unânime&nbsp;</h2>
O julgamento no TRE-AP ocorreu em junho de 2024 e teve decisão unânime pela cassação. A defesa recorreu ao TSE, que também decidiu de forma unânime pela manutenção da penalidade.
Relator do recurso, o ministro André Mendonça considerou comprovado o uso de verba pública de campanha para finalidade pessoal. Segundo ele, houve tentativa de encobrir a irregularidade por meio de documentação.
De acordo com o ministro, a emissão de nota fiscal falsa teve como objetivo "conferir aparência de legalidade ao gasto ilícito, o que demonstra afronta expressa à moralidade administrativa e à transparência eleitoral".
Na avaliação apresentada no voto, a conduta compromete princípios fundamentais da administração pública e do processo eleitoral. "Tal conduta evidencia a não adequação da gestão de recursos públicos, cuja administração responsável e orientada à finalidade legal deve constituir atributo inerente ao exercício de qualquer função pública, especialmente a parlamentar", afirmou.
O relator também apontou que a prática afeta a legitimidade do mandato obtido nas urnas, ao violar regras que regem o financiamento eleitoral.
<h2>Ex-deputada contesta a decisão</h2>
À época da decisão do TRE-AP, Silvia Waiãpi já estava afastada do cargo. Isso ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal, em março de 2025, que alterou a distribuição das sobras eleitorais e impactou o cálculo das vagas no estado. A ex-deputada afirmou que pretende recorrer da decisão. "Existem várias nulidades no processo que precisam ser sanadas. Estão cassando um diploma que não mais existia", declarou.
Ela também contestou as acusações relacionadas às movimentações financeiras. "Estou sendo condenada por transação bancária de terceiros. Contas que não eram minhas e de transações bancárias de outra pessoa para outra em contas que eu não tinha acesso. Querem me silenciar e o processo precisa ser melhor analisado", afirmou.

João Antonio Cunha

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Brasil

TSE decide, por unanimidade, manter a cassação do mandato de Silvia Waiãpi

247 - Uma apuração do portal <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/06/14/documentos-e-indigenas-contrariam-origem-narrada-por-deputada-do-pl.htm">UOL </a>revelou diversas contradições na biografia da deputada federal Silvia Nobre Lopes (PL-AP), que se apresenta publicamente como Silvia Waiãpi. A parlamentar, eleita com 5.435 votos em 2022 — o menor número entre os 513 deputados federais —, enfrenta suspeitas quanto à autenticidade de sua identidade indígena, à veracidade de sua idade e à formação profissional declarada. A investigação também traz à tona questionamentos de lideranças indígenas e de familiares da própria deputada, que desmentem suas alegações.
A origem indígena de Silvia é um dos pontos mais controversos. Embora afirme ter nascido na terra indígena Waiãpi e ter sido adotada por Pedro e Edenes Nobre Lopes após um acidente na infância, essa versão é refutada por diferentes fontes. Lideranças do povo Waiãpi, amigos de infância da deputada e até a própria Edenes, em vídeos anteriores às eleições de 2022, contradizem sua narrativa. Em uma dessas gravações, Edenes declara que Silvia é sua filha biológica, nascida em 29 de agosto de 1971, sendo a oitava de nove filhos, e diz não ser indígena: "sou mãe natural da Silvia".
A certidão de nascimento da parlamentar, registrada em Macapá, confirma a data de nascimento de 1971 — informação também presente em uma carteirinha do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro emitida em 1997. Porém, Silvia apresentou em diferentes ocasiões um documento com data de nascimento em 1975, utilizado inclusive para ingresso nas Forças Armadas e para o registro de sua candidatura.
Lideranças Waiãpi denunciam que Silvia se aproximou de uma família da aldeia em 2022, alegando ser filha desaparecida do casal Seremeté e Pupira. Segundo os relatos, o vínculo teria sido consolidado mediante apoio financeiro da parlamentar, incluindo despesas com saúde, educação e moradia em Macapá. O cacique Patena Waiãpi foi categórico ao comentar o caso: "todo mundo sabe que ela não é waiãpi. [...] Conheci a mãe dela [Edenes], que confirmou que ela não é Waiãpi".
Outra crítica recorrente diz respeito ao uso do suposto idioma indígena nos discursos da deputada. Trechos analisados por uma especialista e por membros da comunidade não identificaram correspondência com a língua Waiãpi. "Ela quer aproveitar a oportunidade dela, [porque] ela é bem parecida com uma índia", disse o cacique Patena.
A família da deputada evita conceder entrevistas. Uma das irmãs de Silvia, no entanto, chegou a escrever em rede social que ela "mentia sobre ser indígena", e declarou: "a índia 'tá' eleita de braços dados com a família". Essa mesma irmã, que inicialmente aceitou falar com o UOL, depois recuou.
Além das controvérsias sobre sua identidade, a trajetória profissional de Silvia também apresenta lacunas. A deputada diz ter sido atriz coadjuvante e aderecista na TV Globo, além de ter formação em fisioterapia e pós-graduação em Gênero e Sexualidade pela Uerj. A emissora não confirmou as atividades mencionadas e a universidade informou que ela se matriculou no curso de especialização em 2010, mas não o concluiu.
Sua entrada nas Forças Armadas ocorreu em 2010, após o assassinato de seu segundo marido, o sargento Sérgio Luiz Lopes. Apresentando-se como "a primeira mulher indígena das Forças Armadas", Silvia tentou migrar para a Marinha em 2011, mas foi reprovada, supostamente por ter feito um exame físico no lugar de outra candidata.
No campo político, Silvia emergiu em 2018 como integrante da equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro (PL). Assumiu cargos nos Ministérios da Saúde Indígena e dos Direitos Humanos. Apesar de sua identidade pública, atua favoravelmente ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas, medida criticada por movimentos do setor. O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) comentou: "ela criou uma personagem indígena e tem como bandeira o agronegócio, não os indígenas".
Em junho de 2024, Silvia teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá por uso irregular de verba de campanha, desviada para procedimentos estéticos de harmonização facial. A parlamentar ainda permanece no cargo, pois recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao ser procurada pela reportagem, Silvia declarou que as denúncias são de foro íntimo e ferem 'convenções internacionais de defesa dos direitos indígenas' e a Lei 14.192/2021, que trata da violência política contra mulheres.

Guilherme Levorato

Brasília

Deputada Silvia Waiãpi é desmentida por familiares e indígenas sobre origem étnica e idade

247 – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou na quarta-feira (19) o mandato da deputada federal bolsonarista Silvia Waiãpi (PL-AP), acusada pelo Ministério Público (MP) de utilizar R$ 9 mil do fundo eleitoral para realizar uma harmonização facial durante a campanha de 2022.&nbsp;
A denúncia foi feita ao MP pela ex-coordenadora de campanha, Maite Luzia Mastop Martins, que alegou ter recebido uma “ordem da representada (Silvia Waiãpi) para que pagasse o procedimento estético realizado pela candidata com recursos do fundo público”.
O valor teria sido retirado das contas da campanha e transferido para a conta da ex-coordenadora, que então repassou o dinheiro ao profissional responsável pelo procedimento. O recibo apresentado por Martins ao MP está em nome da deputada.
“É inegável, portanto, que parte dos recursos do FEFC depositados na conta da candidata foram transferidos para a conta de Maite. É inequívoco, também, que após esse recebimento na conta de Maite, ela fez dois pagamentos para o cirurgião dentista Willian Rafael, no valor total de R$ 9.000,00, exatamente o custo do tratamento facial cujo recibo foi trazido por Maite e que foi emitido em nome da representada”, diz a representação do MP, acolhida por unanimidade pelos desembargadores do tribunal.
Através da assessoria, Silvia Waiãpi afirmou que soube da cassação pela imprensa e destacou que teve as contas de campanha “aprovadas pelo mesmo tribunal”. (Com informações de <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/silvia-waiapi-e-cassada-por-usar-verba-publica-em-harmonizacao-facial/">Veja</a>).

Silvia Waiãpi é cassada por usar dinheiro público para fazer harmonização facial

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