<p><b>247 -</b> Empresários investigados por integrar um esquema que teria permitido a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis e na Faria Lima, centro financeiro da capital paulista, estão negociando um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público de São Paulo (MPSP). As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/02/02/alvos-da-carbono-oculto-negociam-delacao-com-o-ministerio-publico-de-sp.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>Foragidos da Justiça, Mohamad Hussein Mourad, conhecido como Primo, e Roberto Augusto Leme da Silva, chamado de Beto Louco, são apontados como figuras centrais da Operação Carbono Oculto, considerada a maior ofensiva já realizada contra o crime organizado no país. Segundo as investigações, o esquema teria possibilitado a atuação da facção criminosa em cerca de mil postos de combustíveis, responsáveis por uma movimentação estimada em R$ 52 bilhões entre os anos de 2020 e 2024.</p>
<h2>Negociação de delação no centro da investigação</h2>
<p>Deflagrada em 28 de agosto do ano passado, a Operação Carbono Oculto colocou Mourad e Silva no foco das autoridades como integrantes do núcleo responsável por estruturar práticas de fraudes fiscais, ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro por meio de empresas do setor de combustíveis. O avanço da facção até áreas estratégicas da economia, incluindo o centro financeiro da Faria Lima, é um dos principais pontos investigados.</p>
<h2>Alcance financeiro e estrutura do esquema</h2>
<p>De acordo com os investigadores, o volume de recursos movimentados pelo grupo evidencia a dimensão da estrutura montada. A atuação no mercado de combustíveis teria sido utilizada como instrumento para dar aparência legal aos recursos obtidos de forma ilícita, ampliando a capacidade financeira da organização criminosa.</p>
<h2>Possível impacto político das revelações</h2>
<p>Em nota, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, afirmou que a eventual colaboração premiada não terá caráter seletivo. "Qualquer pessoa que tiver qualquer envolvimento, em qualquer etapa dessa cadeia criminosa, terá que se explicar e sofrerá as consequências penais, administrativas e cíveis cabíveis. Chegaremos não só a empresários e empresas, mas a agentes públicos e eventualmente até políticos", declarou.</p>
<p>Caso as informações apresentadas pelos investigados envolvam autoridades com foro por prerrogativa de função, a atribuição para conduzir a apuração caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por investigar e processar criminalmente deputados federais, senadores, ministros de Estado e o Presidente da República.</p>
<h2>Papéis atribuídos aos empresários investigados</h2>
<p>As investigações indicam que Mohamad Hussein Mourad tem ligação com o grupo Aster/Copape e foi descrito como o "epicentro das operações". Ele seria responsável por comandar a organização criminosa, articulando o uso de empresas para a prática de fraudes fiscais, ocultação de bens e lavagem de dinheiro, com apoio de familiares, sócios e profissionais cooptados.</p>
<p>Roberto Augusto Leme da Silva, por sua vez, é apontado como colíder da estrutura. Segundo os investigadores, ele era responsável pela gestão das empresas Copape e Aster, consideradas fundamentais para a execução das fraudes fiscais e para a circulação dos recursos ilícitos.</p>
<h2>Operação cumpriu mandados em oito estados</h2>
<p>Na primeira fase da Operação Carbono Oculto, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra cerca de 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, em oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina.</p>
<p>Procurado, o advogado Celso Vilardi, que representa Roberto Augusto Leme da Silva, não se manifestou sobre a negociação de um acordo de delação premiada. A defesa de Mohamad Hussein Mourad não foi localizada pela reportagem.</p>

Redação Brasil 247

Carros de polícia na Avenida Faria Lima, em São Paulo, durante operação contra lavagem de dinheiro - 28/08/2025    

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Brasil

Alvos da Operação Carbono Oculto negociam delação premiada em São Paulo

<p><b>247 - </b>Sob pressão de governos estaduais e da equipe econômica, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou os novos relatores dos projetos que integram o pacote antifraude no setor de combustíveis. Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/11/27/motta-anuncia-relatores-do-projeto-que-pune-devedor-contumaz-e-pacote-anti-fraude-no-setor-de-combustiveis.ghtml">O Globo</a>, o pacote inclui a proposta que estabelece punições ao chamado devedor contumaz, vista pelo governo federal como essencial para fechar brechas estruturais de sonegação que afetam a arrecadação. O anúncio ocorre 28 dias após a aprovação da urgência do texto, que acelera sua tramitação.</p>
<h2>Pressão política reacende discussão sobre fraudes</h2>
<p>A relatoria do projeto voltado a punir empresas que estruturam mecanismos permanentes de evasão fiscal foi atribuída ao deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). A medida diferencia inadimplentes ocasionais de grupos que utilizam laranjas, sucessão artificial de CNPJs e operações simuladas — práticas disseminadas no mercado de combustíveis.</p>
<p>Secretarias de Fazenda estaduais e o Ministério da Fazenda avaliam que o endurecimento das regras é crucial para recuperar receitas e evitar que empresas regulares sejam esmagadas por concorrentes que operam à margem da lei.</p>
<p>Em publicação nas redes sociais,segundo a reportagem, Motta afirmou que “a segurança pública também passa pela segurança econômica” e defendeu que a Câmara atua para “fechar as portas para quem vive de fraude”.</p>
<h2>Projeto contra devedor contumaz ganha novo relator</h2>
<p>A pressão dos estados aumentou diante da deterioração das contas regionais. Governadores argumentam que a falta de instrumentos legais claros amplia distorções competitivas e compromete a capacidade de financiar políticas públicas. Segundo os Fiscos estaduais, os esquemas de fraude extrapolam o setor de combustíveis e alcançam áreas como bebidas e varejo.</p>
<h2>Estados cobram reação diante da deterioração fiscal</h2>
<p>Com a piora do cenário fiscal, cresceu a cobrança por uma resposta legislativa coordenada. Fiscos regionais intensificaram a fiscalização e alertaram para esquemas que continuam operando devido à fragilidade regulatória.</p>
<h2>Câmara estrutura pacote antifraude e distribui relatorias</h2>
<p>Além do projeto do devedor contumaz, Motta distribuiu relatorias para outros três textos que compõem o pacote antifraude:</p>
<p>Otto Alencar Filho (PSD-BA): acesso da ANP às notas fiscais em toda a cadeia de combustíveis</p>
<p>Alceu Moreira (MDB-RS): endurecimento das penas por adulteração de combustíveis</p>
<p>Júnior Ferrari (PSD-PA): criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, responsável pelo monitoramento em tempo real</p>
<p>A centralização das propostas em parlamentares alinhados à direção da Casa é vista como estratégia para superar resistências do setor privado e organizar um debate mais coeso. A intenção é viabilizar a votação ainda este ano, caso haja entendimento com o Senado.</p>

Paulo Emilio

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante discussão e votação de propostas legislativas, no plenário da Casa - 04/11/2025

Brasília

Sob pressão, Motta define relatores do PL do Devedor Contumaz e do pacote contra fraudes no setor de combustíveis

<p><b>247</b> - Senadores aprovaram nesta terça-feira (2), por 71 votos a 0, o relatório do projeto de lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte, e estabelece regras mais duras contra o chamado “devedor contumaz”, empresas e pessoas que deixam de pagar impostos de forma planejada e repetida com o objetivo de fraudar o Fisco. De acordo com a proposta, o devedor contumaz fica proibido de obter benefícios fiscais, participar de licitações públicas, formar vínculos de qualquer tipo com o governo e não poderá pedir recuperação judicial.</p>
<p>A proposta vai para análise da Câmara. O texto ganhou força depois da Operação Carbono Oculto, contra um esquema de corrupção envolvendo o PCC, o setor de combustíveis em nível nacional e a Faria Lima, onde fica o centro financeiro da cidade de São Paulo. A Receita informou que cerca de 1.000 postos de combustíveis vinculados ao grupo movimentaram R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024.</p>
<p>O projeto muda as regras no setor de combustíveis: uma empresa precisará ter capital social mínimo de R$ 1 milhão para atuar na revenda, de R$ 10 milhões para distribuição e de R$ 200 bilhões para produção. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) exigirá comprovação da legalidade dos recursos informados e identificar o titular efetivo das empresas interessadas.</p>
<p>Parlamentares justificaram a importância do projeto apontando, que, segundo estudos da Receita Federal, cerca de 1.200 empresas acumularam R$ 200 bilhões em dívidas nos últimos dez anos, valores considerados irrecuperáveis por estarem em nomes de “laranjas” ou CNPJs já encerrados.</p>

Leonardo Lucena

Senado aprova projeto que aumenta o rigor na fiscalização para ‘devedor contumaz’

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Cortes da TV 247