247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um duro pronunciamento nesta sexta-feira (4) contra abusos cometidos por postos de combustíveis que não repassam aos consumidores os descontos anunciados pela Petrobras nos preços da gasolina e do óleo diesel. Durante cerimônia na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, Lula convocou a atuação coordenada de órgãos reguladores e de fiscalização para garantir que os brasileiros não continuem sendo prejudicados.
"Queria deixar um aviso aos companheiros que dirigem a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, em Brasília, ao presidente da Agência Nacional de Petróleo, dos Procons estaduais, do Cade, da Polícia Federal: é preciso que esses órgãos, que têm a função de fiscalizar, não permitam que nenhum posto de gasolina neste país venda gasolina mais cara do que aquilo que é o preço que ela tem que vender, e muito menos óleo diesel", declarou Lula.
Alerta contra distorções nos preços - O presidente manifestou indignação com o descaso de parte do setor varejista em seguir as reduções implementadas pela Petrobras. Segundo ele, os reajustes da estatal têm sido ignorados por donos de postos, que mantêm ou até aumentam os preços nas bombas.
"Não é possível que a Petrobras anuncie um desconto de um centavo e esse desconto não chegue ao consumidor. Não é possível que a Petrobras anuncie tanto desconto no óleo diesel e esse desconto não chegue para o consumidor", criticou.
Lula lembrou que, mesmo diante de inflação acumulada, os preços atuais dos combustíveis no Brasil estão abaixo dos níveis encontrados no início de seu mandato, há dois anos e meio. Para ele, o que falta é fiscalização eficaz: "Estavam me dizendo que em Brasília tem um posto que aumentou R$ 0,50. Não é possível", afirmou.
Defesa do consumidor como prioridade - Ao lado da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, Lula defendeu rigor das autoridades para impedir que a população continue sendo lesada.
"Quem está pagando o pato é o consumidor. Fiz um apelo a esses órgãos, Senacon, ANP, Procon, Cade e Polícia Federal: é preciso fiscalizar para saber se os preços que estão sendo vendidos estão justos ou se tem alguém tentando, mais uma vez, enganar o consumidor brasileiro", enfatizou.
Lula ainda cobrou articulação entre os ministérios para assegurar o cumprimento das medidas anunciadas: "Alexandre Silveira, é importante mais uma vez se reunir com o ministro da Justiça e exigir que essas coisas aconteçam, senão seremos tratados como se fôssemos um bando de imbecis, porque decidimos as coisas e elas não acontecem na ponta".
Contexto de investimentos e geração de empregos - A declaração do presidente ocorreu durante o anúncio de mais de R$ 33 bilhões em investimentos da Petrobras no estado do Rio de Janeiro, especialmente em refino e petroquímica. Um dos principais empreendimentos é o Complexo de Energias Boaventura, em Itaboraí, integrado à Reduc, que deverá gerar cerca de 30 mil empregos diretos e indiretos e ampliar significativamente a produção de combustíveis e produtos renováveis como HVO e SAF.
O projeto faz parte do Novo PAC e reforça a estratégia do governo de consolidar a Petrobras como motor do desenvolvimento nacional. A estatal planeja investir R$ 366 bilhões no quinquênio, sendo R$ 298 bilhões apenas no Rio de Janeiro.
Além disso, a Petrobras tem avançado na descarbonização, com destaque para a produção de SAF a partir de óleo de milho e o início dos testes com o novo Diesel R7, com 7% de conteúdo renovável. A empresa também ampliará sua frota naval e promoverá ações de formação profissional em comunidades fluminenses.

Paulo Emilio

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Lula aciona agências reguladoras e PF contra abuso de preços em postos de gasolina: 'consumidor está pagando o pato'

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