247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o advogado e cientista político Jorge Folena fez uma análise contundente sobre a crise de governabilidade no Brasil, relacionando-a ao avanço do semipresidencialismo informal e ao uso indiscriminado das emendas parlamentares. Segundo Folena, a classe dominante brasileira busca enfraquecer o poder do Executivo para manter o controle do país por meio do Parlamento.
“A classe dominante não consegue ganhar eleições para o Executivo e, provavelmente, perderá também em 2026. Então, qual é a forma de controle? Por meio do Parlamento”, afirmou o especialista. Para ele, essa estratégia se desenrola desde o segundo governo Dilma Rousseff, quando foi criado o orçamento impositivo, que reduziu a autonomia do Executivo sobre a destinação de verbas. “Isso era um sonho dos parlamentares, e foi imposto a partir de 2015, quando o governo da presidenta Dilma começou a se fragilizar.”
Folena destacou que essa fragilidade foi aprofundada no governo Michel Temer e solidificada sob Jair Bolsonaro, período em que o Congresso reforçou sua influência sobre o orçamento público. “Hoje, no Brasil, eu não tenho a menor dúvida: vivemos uma crise de governabilidade e um semipresidencialismo informal sendo formalizado aos poucos”, alertou.
O advogado argumentou que esse modelo favorece a corrupção e impede que o país seja governado de maneira eficiente. Como exemplo, citou as recentes denúncias contra deputados que desviaram verbas de emendas parlamentares para prefeituras, cobrando contrapartidas dos gestores locais. “Nós estamos diante de casos de polícia, crimes graves. Esse dinheiro deveria ir para escolas, hospitais e merenda das crianças, mas está sendo utilizado para barganhas políticas nos grotões do país.”
Outro ponto abordado por Folena foi a independência do Banco Central, aprovada no governo Bolsonaro, como um dos mecanismos que retiraram poder do Executivo. “A grande questão do Banco Central independente é que o governo eleito não pode mais definir a política econômica do país. Isso está acontecendo agora com o presidente Lula, que tem um compromisso com a soberania nacional e o desenvolvimento, mas está amarrado por essas medidas.”
Folena também fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, evita enfrentar a inconstitucionalidade dessas mudanças. “O Supremo sabe que essas emendas impositivas são inconstitucionais porque enfraquecem um poder em benefício de outro, quebrando o princípio da separação de poderes. Mas, em vez de declarar isso, prefere discutir apenas transparência. Isso é muito pouco.”
O cientista político vê a tentativa de implementação formal do semipresidencialismo como um processo gradual, conduzido de forma sutil para não causar grandes resistências. “Vão colocando o tema em debate, fazem eventos no exterior com ministros do STF participando, promovem comissões na Câmara para discutir a mudança, como já aconteceu sob Arthur Lira. Isso vai sendo sedimentado até que se torne um fato consumado.”
Por fim, Folena lamentou a ausência de um ambiente democrático pleno no Brasil e a falta de compromisso da elite econômica com o país. “Não há normalidade democrática desde muito antes do golpe de 2016. A classe dominante não gosta do povo brasileiro e não tem compromisso com a soberania nacional. Querem transformar o presidente da República em mero chefe de Estado, enquanto o governo fica nas mãos do Congresso e do mercado financeiro.” Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

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Entrevistas

"Nós não estamos vivendo uma normalidade democrática no Brasil", diz Folena

247 - O jornalista Breno Altman classificou a proposta de adoção do semipresidencialismo no Brasil como um “golpe contra a democracia” e alertou que a iniciativa tem como objetivo enfraquecer a soberania popular. A declaração foi feita durante sua participação no programa Bom Dia 247, onde ele analisou as movimentações do Congresso Nacional e a recente eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara dos Deputados.
“A mudança de regime político é um golpe contra a democracia, uma tentativa de fazer com que as oligarquias controlem o Estado de maneira absoluta”, afirmou Altman. Ele explicou que a proposta de semipresidencialismo enfraquece o Poder Executivo e transfere para o Congresso a prerrogativa de definir quem governa o país. "O semipresidencialismo é um parlamentarismo envernizado. Você até votaria para presidente da República, como acontece em Portugal, mas ele não teria poder de governo", destacou.
Altman lembrou que, historicamente, a direita brasileira sempre tentou retirar poder do Executivo, pois o Parlamento é tradicionalmente conservador devido ao sistema eleitoral que privilegia o clientelismo e o fisiologismo. "O Brasil sempre teve um Congresso conservador, e a eleição presidencial é o único espaço onde a esquerda pode disputar o poder real", explicou. Segundo ele, os partidos de direita defendem essa mudança porque buscam "fechar essa janela" e impedir futuras vitórias eleitorais de lideranças progressistas.
O jornalista também criticou o apoio do PT à eleição de Hugo Motta para a presidência da Câmara, classificando a negociação como “estranha” e mal articulada. "Hugo Motta está se revelando um articulador estrutural do golpismo dentro da Câmara dos Deputados. Mais do que o próprio Arthur Lira", afirmou. Ele lembrou que lideranças do PT, como o ex-presidente da legenda Rui Falcão, alertaram que Motta daria andamento a pautas prejudiciais ao governo Lula, como a anistia a golpistas e a proposta de semipresidencialismo.
"Que diabo de negociação foi essa, santo Deus?", questionou Altman, ressaltando que havia outras alternativas para o PT na eleição da Câmara, como Elmar Nascimento (União Brasil-BA) ou Antonio Brito (PSD-BA), que poderiam ser candidatos mais previsíveis e negociáveis. "O apoio do PT foi decisivo para a vitória de Hugo Motta, e agora ele está colocando as manguinhas de fora", criticou.
Altman alertou que a proposta de semipresidencialismo pode avançar rapidamente na Câmara, impulsionada pelo novo presidente da Casa. "Se o governo não reagir com firmeza, essa mudança pode acabar sendo empurrada goela abaixo", disse. O jornalista concluiu afirmando que, diante da conjuntura atual, o PT precisa reavaliar suas estratégias e adotar uma postura mais vigilante no Congresso. Assista:
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"A mudança para o semipresidencialismo seria um golpe contra a democracia", diz Breno Altman

247 - As declarações do novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), minimizando a gravidade dos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e defendendo a adoção do semipresidencialismo no Brasil, provocaram forte reação do PT e de setores da sociedade, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/10/pt-reprova-falas-de-hugo-motta-sobre-8-de-janeiro-e-semipresidencialismo.ghtml">O Globo</a>. Em seu discurso de posse e em entrevistas concedidas na última semana, Motta argumentou que os atos não constituíram uma tentativa de golpe e sugeriu que o país volte a debater uma mudança no regime de governo. &nbsp;
A presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), foi uma das primeiras a rebater publicamente as falas do novo presidente da Câmara. Em uma postagem nas redes sociais, Gleisi criticou a ideia do semipresidencialismo e apontou que essa é uma tentativa de enfraquecer a soberania popular. “Quem tem um ‘semipresidente’ não tem presidente nenhum. É muito medo da soberania do povo ou muita vontade de governar o país sem ter de ganhar no voto”, escreveu. Ela também lembrou que o Brasil rejeitou o parlamentarismo em dois plebiscitos, realizados em 1963 e 1993, e que a proposta visa esvaziar os poderes do chefe do Executivo. &nbsp;
Petistas veem tentativa de reescrever a história - No Congresso, as declarações de Motta sobre o 8 de janeiro foram recebidas com forte crítica. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), minimizar os ataques é um erro grave e pode abrir espaço para novos atentados contra a democracia. “Negar a tentativa de golpe é um absurdo depois de tantas provas obtidas na CPI do Congresso e nas investigações do STF. Enquanto ficarmos passando o pano em golpistas, vamos continuar vivendo sob ameaças”, afirmou. &nbsp;
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também rebateu a fala de Motta e cobrou esclarecimentos. Ele destacou que a investigação revelou a existência de uma minuta golpista e planos para impedir a posse do presidente Lula (PT). “A declaração foi equivocada. A minuta do golpe foi confirmada por comandantes do Exército e da Aeronáutica. A operação Punhal Verde e Amarelo falava em tentativa de assassinato de Lula e Alckmin. Acho que ele não vai colocar para votar a questão da anistia”, disse. &nbsp;
Embora a base governista acredite que as falas não causarão uma crise imediata na relação com Motta, petistas já preparam uma vigilância mais atenta ao novo presidente da Câmara. “Ele foi eleito com os dois lados. Vai ficar sempre fazendo mediação. Está em um processo de construção coletiva. O importante é ele trabalhar pelos projetos do governo”, ponderou Jilmar Tatto (PT-SP). &nbsp;
Repercussão fora do Congresso - As críticas a Hugo Motta não se limitaram ao meio político. O escritor Marcelo Rubens Paiva, filho do ex-deputado Rubens Paiva, morto na ditadura militar, criticou duramente o novo presidente da Câmara. “Novo presidente da Câmara demonstra que Brasil continuará no atoleiro e nunca alcançará a democracia plena. O desequilíbrio no caso não é das penas, é dele mesmo”, escreveu Paiva em suas redes sociais. &nbsp;
Semipresidencialismo na pauta? - As falas de Motta sobre a possível adoção do semipresidencialismo também geraram resistência. Durante sua posse, ele defendeu que o tema volte a ser debatido, argumentando que a mudança pode aumentar a eficiência do governo e ampliar a participação popular. Em entrevista à imprensa da Paraíba, ele afirmou que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com essa alteração já reuniu 179 assinaturas. &nbsp;
Apesar disso, Motta garantiu que não há compromisso em acelerar o projeto. “Discutir o sistema político é sempre bom para buscar mais eficiência, mais participação popular e governos sempre em busca de mais resultados para a população. Mas não temos compromisso de pautar com urgência”, disse. &nbsp;
No entanto, para o PT, a inclusão do semipresidencialismo na agenda da Câmara indica um movimento para fragilizar o Executivo e retirar poder do presidente eleito pelo povo.

Guilherme Levorato

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Brasília

PT condena declarações de Hugo Motta sobre 8 de janeiro e semipresidencialismo

247 – A proposta sobre um sistema de governo semipresidencialista foi protocolada nesta quinta-feira (6) na Câmara, com o apoio de 181 parlamentares. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG).
O texto ganhou força com o apoio do presidente eleito da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acenou ao semipresidencialismo em discurso após a vitória na eleição para o comando da Casa.
Conforme relatado pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/impulsionada-por-hugo-pec-do-semipresidencialismo-e-protocolada-na-camara/#goog_rewarded">CNN</a>, a PEC não contou com o apoio de parlamentares do Partido dos Trabalhadores, sigla do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Os deputados petistas optaram por não assinar a proposta, uma vez que ainda não sabiam a posição do chefe do Executivo sobre o tema.
O modelo semipresidencialista prevê uma divisão de poderes entre o presidente da República, que exercerá a função de "chefe de Estado", e um primeiro-ministro, designado pelo Congresso, que assumirá o cargo de "chefe de governo".

Bianca Penteado

Brasil

PEC do Semipresidencialismo é protocolada na Câmara

247 - Parlamentares do PT se recusaram a assinar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a adoção do modelo semipresidencialista no Brasil, informa o jornalista Igor Gadelha, do<a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/pt-se-recusa-a-assinar-pec-do-semipresidencialismo"> Metrópoles</a>. O partido defende que o tema seja discutido por meio de um plebiscito e argumenta que a população já foi consultada sobre o tema em outras ocasiões e optou pelo modelo presidencialista.
A PEC não conta com a assinatura de nenhum dos deputados federais do PT, e precisa de 171 para iniciar a tramitação. O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já defendeu o debate sobre o tema e disse que a discussão deve ocorrer “tanto na Câmara quanto no Senado”.
A proposta está sendo articulada pelos deputados Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e já teria mais de 180 assinaturas na Câmara, o que já permite sua tramitação. O texto prevê que o semipresidencialismo seria adotado a partir das eleições de 2030 e, portanto, não influencia nas eleições de 2026.

Otávio Rosso

PT não assina PEC do semipresidencialismo e defende plebiscito

247 - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca transformar o Brasil em um país semipresidencialista, com maior poder para o Congresso, ganhou força nas últimas semanas. A proposta, que já conta com 178 adesões — acima do mínimo necessário para ser protocolada —, é de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e vem sendo defendida com vigor por figuras como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As informações são da <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/pec-do-semipresidencialismo-ganha-adesao-na-camara-apos-sinalizacao-de-hugo-motta/">Coluna do Estadão</a>, do jornal O Estado de S. Paulo.
O semipresidencialismo, modelo intermediário entre o presidencialismo atual e o parlamentarismo, prevê que o presidente da República continue sendo o chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas, mas com a criação da figura de um primeiro-ministro, que assumiria a função de chefe de governo.
Motta, em recente entrevista à GloboNews, destacou que a discussão sobre o parlamentarismo deve ocorrer de forma aberta tanto na Câmara quanto no Senado, mas alertou para a necessidade de cautela para evitar conflitos de interesse que possam prejudicar a aprovação de um novo sistema de governo.
A PEC surge em um momento de intensas disputas políticas, especialmente no tocante à execução do Orçamento da União. Nos últimos anos, o Congresso tem exercido um papel cada vez mais forte sobre a destinação das emendas, um movimento que enfraqueceu o Executivo, mas que também gerou críticas, como as feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
A proposta de mudança de sistema tem o apoio de autoridades, como o ministro Gilmar Mendes (STF) e o ex-presidente Michel Temer (MDB), que já se manifestaram favoravelmente ao semipresidencialismo como alternativa ao atual modelo de governança.

Paulo Emilio

Sinalização de Hugo Motta impulsiona avanço da PEC do semipresidencialismo na Câmara

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reacendeu o debate sobre a possível adoção do parlamentarismo no Brasil. Em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (4), ele defendeu que o Congresso discuta a mudança do sistema de governo, mas com uma ressalva: o debate não pode ser apressado. Segundo Motta, é preciso tempo para que a população compreenda a proposta e não a veja como uma "usurpação do direito de escolher o presidente da República".
O parlamentarismo, sistema em que o chefe de governo (primeiro-ministro) é escolhido pelo Parlamento, enquanto o chefe de Estado (presidente ou monarca) tem um papel mais simbólico, é visto por alguns como uma solução para a instabilidade política do presidencialismo. No entanto, a proposta divide opiniões. Enquanto Motta argumenta que o modelo "tem trazido avanços" em outros países, críticos temem que a mudança concentre ainda mais poder nas mãos do Congresso, historicamente marcado por trocas de favores e interesses particulares.
Semipresidencialismo também entra na roda - A discussão sobre o sistema de governo ganhou novos contornos após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defender, em janeiro, a adoção do semipresidencialismo. Nesse modelo, o presidente da República divide o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso. Mendes criticou o presidencialismo vigente, apontando as emendas parlamentares como um dos problemas que distorcem a governabilidade.
A proposta do semipresidencialismo já havia sido discutida em 2022, quando o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para analisar o tema. O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também manifestou interesse em avançar com a proposta.
[Com <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/hugo-motta-defende-discutir-adocao-do-parlamentarismo-no-brasil/">informações</a> da CartaCapital]

Guilherme Paladino

Poder

Novo presidente da Câmara defende debate sobre parlamentarismo no Brasil

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (23) que a adoção do semipresidencialismo no Brasil será um dos temas centrais em 2025. A declaração foi feita durante um fórum empresarial na Suíça, segundo informações da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/gilmar-mendes-diz-que-adocao-do-semipresidencialismo-sera-discutida-em-2025/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter&amp;utm_campaign=politica#goog_rewarded">CNN Brasil</a>. O ministro destacou que o atual modelo presidencialista do país apresenta falhas significativas, como o uso das emendas parlamentares, que segundo ele, são executadas “sem qualquer responsabilidade” pelos congressistas.
Gilmar Mendes relembrou debates anteriores sobre o semipresidencialismo, citando Michel Temer (MDB) como um dos interlocutores dessa discussão. “Há reformas institucionais que também precisam ser discutidas. Michel [Temer], eu e outros discutimos no Brasil um pouco lá atrás e chegamos a formular um projeto de semipresidencialismo. […] É um tema que certamente já está na agenda de 2025 e sobre o qual nós teremos que nos debruçar”, afirmou.
O que é o semipresidencialismo? - Nesse modelo de governo, o presidente da República divide o poder com um primeiro-ministro, escolhido pelo Congresso Nacional. Enquanto o presidente atua como chefe de Estado, representando o país em eventos internacionais e desempenhando funções diplomáticas, o primeiro-ministro seria responsável pela condução do governo e pela gestão das políticas públicas. A proposta busca, entre outras coisas, redistribuir responsabilidades entre os Poderes e reduzir a instabilidade política gerada pelo atual sistema.
A crítica às emendas parlamentares reflete uma das razões para o interesse no semipresidencialismo. Atualmente, os parlamentares podem direcionar recursos para projetos específicos sem que haja prestação de contas adequada, o que, segundo Gilmar, gera um "sistema em que o Legislativo exerce funções típicas do Executivo". A adoção do novo modelo, na visão do ministro, seria uma forma de promover maior eficiência e transparência na gestão pública.
Por outro lado, o semipresidencialismo também apresenta pontos negativos. Há o risco de instabilidade política devido a possíveis conflitos entre o presidente e o primeiro-ministro, especialmente em cenários de divergência partidária. A divisão de responsabilidades pode aumentar a complexidade administrativa e dificultar a coordenação de políticas públicas, além de gerar burocracia excessiva. O modelo depende de coalizões parlamentares estáveis, o que é desafiador em sistemas fragmentados, como o brasileiro, e pode resultar em crises frequentes de governo com trocas constantes de primeiro-ministro. A falta de clareza sobre as funções dos líderes pode confundir a população, enquanto a transição para o sistema exige reformas institucionais profundas e demoradas. Em alguns casos, pode haver concentração de poder no Congresso, enfraquecendo o papel do presidente.
O apoio de outros nomes - A defesa de mudanças no modelo de governo não é nova entre integrantes do STF e lideranças políticas. Em 2023, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também considerou o semipresidencialismo uma alternativa viável. “O semipresidencialismo é uma alternativa que eu mesmo cogito. Uma forma de estabilização para a democracia”, afirmou Barroso em um evento daquele ano.
O tema já foi pauta na Câmara dos Deputados em 2022, quando um grupo de trabalho foi criado para avaliar a possibilidade de alteração no sistema de governo. À época, a iniciativa partiu do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Michel Temer propõe fim da reeleição - Durante o mesmo evento, Temer fez coro ao ministro do STF ao defender mudanças institucionais mais amplas. Temer criticou o modelo de reeleição, afirmando que ele “não causa nenhum benefício ao Brasil”. Para ele, a adoção de um mandato único de cinco ou seis anos seria mais vantajosa. Ele compartilhou uma experiência de seu mandato que, segundo ele, ilustra a necessidade de reformas: “no início do governo, um dos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social me disse: ‘presidente, aproveite a sua impopularidade e faça o que o Brasil precisa’. Como ele achava que eu não iria para a reeleição, eu deveria fazer aquilo que o Brasil precisava, e eu guardei muito aquilo”.
A proposta de fim da reeleição também é defendida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já manifestou a intenção de impulsionar essa pauta no Legislativo quando concluir sua presidência em fevereiro de 2025.

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