247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o compartilhamento de todos os inquéritos relacionados às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após a Polícia Federal mencionar os nomes do ex-ministro Onyx Lorenzoni (PP-RS) e do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) nas investigações. A informação foi <a href="https://www.metropoles.com/colunas/fabio-serapiao/inss-onyx-pinato-stf#google_vignette">revelada pelo portal Metrópoles</a>, que vem denunciando a farra dos descontos indevidos sobre aposentados desde dezembro de 2023.
Em ofício enviado ao STF neste mês, a Polícia Federal comunicou que os dois políticos tiveram conexões com Felipe Gomes Macedo, presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), uma das principais entidades investigadas por operar mensalidades não autorizadas diretamente nos contracheques de beneficiários do INSS. Ambos os parlamentares possuem foro privilegiado e já são alvos de outro inquérito em tramitação no gabinete de Toffoli.
<h3>Doações e vínculos com investigado</h3>
Felipe Gomes Macedo doou R$ 60 mil à campanha de Onyx Lorenzoni ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022. Coincidentemente, naquele mesmo ano, a Amar Brasil firmou acordo com o INSS que permitiu os descontos diretos sobre aposentados, gerando um faturamento de R$ 324 milhões. À época, Onyx era ministro da Previdência no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Sobre a relação com Macedo, Onyx negou qualquer vínculo pessoal. “Eu tenho relação zero com essa pessoa”, afirmou. O ex-ministro declarou ainda que não conhece cerca de 30% dos seus doadores e que “todas as doações foram dentro da lei e fiscalizadas pela Justiça Eleitoral”. E completou: “Estou à disposição da Polícia Federal, Ministério Público, CPI. Quem tem a verdade, não teme a nada”.
Já Fausto Pinato foi citado por manter relações comerciais com o mesmo investigado. Segundo ele, Felipe Macedo alugava uma sala comercial onde funciona seu escritório político, localizado em Alphaville, Barueri (SP). “É uma suposição de uma sala que já foi [de um investigado]. É muita loucura [a suspeita]”, disse o deputado. Ele afirmou que a equipe ligada à Amar Brasil deixou o imóvel em agosto de 2023, e que um assessor parlamentar voltou a alugá-lo apenas em 2024. “Eu vou adivinhar que a sala é de um cara que está supostamente envolvido com a farra do INSS?”, questionou.
<h3>Fraudes e impacto bilionário</h3>
As reportagens do Metrópoles sobre o escândalo do INSS provocaram forte repercussão e levaram à deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal em abril de 2024. Na ocasião, foram listadas 38 matérias do portal como base da investigação, o que resultou na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Segundo as investigações, associações como a Amar Brasil respondiam a milhares de processos por fraude na filiação de aposentados, ao mesmo tempo em que viram sua arrecadação disparar. Em apenas um ano, as mensalidades indevidamente cobradas ultrapassaram R$ 2 bilhões.
Com os pedidos de Toffoli, o STF poderá concentrar os inquéritos relacionados ao caso, permitindo um acompanhamento mais centralizado das conexões políticas e administrativas por trás do esquema. A decisão sinaliza a gravidade das acusações e o potencial alcance institucional das fraudes.

Redação Brasil 247

original

610x380

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

Toffoli solicita inquéritos do INSS após citações a Onyx Lorenzoni e Fausto Pinato

247 – A Polícia Federal acusa o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, de ter recebido de forma ilegal R$ 53,58 milhões por meio de contratos com associações de aposentados e empresas intermediárias. Segundo a investigação, Antunes seria o principal articulador de um esquema de corrupção que envolvia o pagamento de propinas a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em troca da liberação de descontos nos benefícios de aposentados e pensionistas. As informações foram reveladas em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/04/careca-do-inss-recebeu-r-535-mi-de-entidades-e-atuou-para-liberar-descontos-diz-pf.shtml">reportagem da Folha de S.Paulo</a>.
De acordo com os investigadores, os repasses ocorreram por meio de empresas ligadas a Antunes, especialmente a Prospect Consultoria, que sozinha recebeu R$ 11 milhões da Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos). A PF afirma que o empresário repassou pelo menos R$ 9,32 milhões a servidores públicos e empresas associadas à alta cúpula do INSS, em operações que, segundo os autos, configuram corrupção e favorecimento indevido.
Entre os beneficiados estariam Virgílio Filho, ex-procurador-geral do INSS, e os ex-diretores André Fidélis e Alexandre Guimarães. A defesa de Guimarães afirmou que o valor recebido se refere a serviços de consultoria, com notas fiscais emitidas. A defesa de Fidélis disse que ainda não teve acesso aos autos, mas garantiu empenho no esclarecimento dos fatos. Já os advogados de Antunes, Alberto Moreira e Flávio Schegerin, negaram qualquer irregularidade: “As suspeitas não correspondem à realidade dos fatos. Ao longo do processo, a inocência de Antonio será devidamente comprovada”, afirmaram em nota.
A investigação detalha como Antunes utilizava procurações e contratos com associações para atuar como lobista junto ao INSS. Um documento de 2022, por exemplo, autoriza Antunes a negociar um aditivo contratual em nome da Ambec. A própria entidade declarou que não realiza captação direta de associados e que, se houve fraude, também foi vítima.

1250x600

1280x490

PF acusa "careca do INSS" de receber R$ 53,5 milhões de forma ilegal

247 – A Justiça Federal autorizou a quebra de sigilo telemático de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como parte da operação “Sem Desconto”, que apura um suposto esquema de irregularidades envolvendo descontos em aposentadorias e pensões. A informação foi <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/04/29/ex-presidente-do-inss-tem-sigilo-telemtico-quebrado-para-pf-aprofundar-investigao.ghtml">revelada pelo Valor Econômico</a> nesta terça-feira (29).
A decisão partiu do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal Criminal de Brasília, e atinge outros 12 investigados, entre eles servidores do INSS e familiares. De acordo com o magistrado, há "indícios do cometimento de crimes", sendo necessário fortalecer o conjunto de provas, identificar os beneficiários de vantagens indevidas oriundas de entidades associativas e mapear os eventuais lucros financeiros obtidos com as práticas criminosas.
Alessandro Stefanutto foi afastado do comando do INSS durante o avanço das investigações e acabou formalmente demitido no dia 23 de abril. Ele havia sido indicado para o cargo pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Segundo a Polícia Federal, Stefanutto teria atuado para garantir uma “solução transitória” que permitisse a continuidade dos descontos em benefícios previdenciários, mesmo após alertas de órgãos de controle e denúncias de irregularidades.
Além de Stefanutto, também tiveram os sigilos quebrados figuras de alto escalão da autarquia: André Paulo Feliz (diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão), Jucimar Fonseca (coordenador-geral de Pagamento de Benefícios), Geovani Batista Spiecker (diretor substituto da mesma área) e Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.
O caso de Virgílio inclui ainda dois familiares, investigados por supostamente terem recebido cifras milionárias da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec). As suspeitas incluem crimes de corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informação e violação de sigilo funcional.
A operação “Sem Desconto” investiga um modelo de retenção irregular de valores de aposentados e pensionistas em favor de entidades privadas, com suposto apoio de servidores públicos. A apuração segue sob sigilo e é conduzida pela Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo nesta quarta-feira

Justiça quebra sigilo de ex-presidente do INSS em investigação sobre descontos ilegais

247 – O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado ainda em 2023 sobre irregularidades envolvendo descontos em benefícios de aposentados e pensionistas, mas teria demorado a agir. A informação foi revelada neste domingo (27) por reportagens de <a href="https://oglobo.globo.com/economia/post/2025/04/lupi-foi-alertado-sobre-problemas-em-descontos-de-aposentadorias-mas-demorou-para-agir-mostram-atas.ghtml">O Globo</a> e da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/04/lupi-foi-alertado-de-denuncias-sobre-descontos-em-2023-mostra-ata-de-reuniao.shtml">Folha de S.Paulo</a>, com base em atas de reuniões do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).
Segundo a Folha, uma ata de julho de 2023 registra que o então presidente do conselho, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), relatou denúncias sobre a cobrança de mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários. Na ocasião, Carlos Lupi estava presente na reunião. Conforme o jornal, o assunto voltou a ser discutido em agosto, quando integrantes do CNPS reforçaram a gravidade do problema.
O jornal O Globo destaca que, apesar das discussões nas reuniões do CNPS, o Ministério da Previdência Social demorou meses para adotar medidas práticas para combater os descontos não autorizados, que eram aplicados principalmente por associações e sindicatos. Essas entidades obtinham repasses diretamente da folha de pagamento de aposentadorias e pensões, sem o consentimento formal dos segurados.De acordo com os documentos citados pelas reportagens, apenas em dezembro de 2023 o ministério anunciou a criação de uma plataforma para o controle eletrônico dos descontos, medida que passou a exigir a autorização expressa dos aposentados. Antes disso, embora ciente das denúncias, a gestão de Lupi optou por reuniões com representantes das entidades envolvidas, buscando, segundo O Globo, resolver a situação sem adotar medidas mais enérgicas de imediato.
As investigações da Operação sem Desconto, conduzidas pela Polícia Federal, apuram se houve facilitação de irregularidades por parte de autoridades públicas. A demora nas providências aumenta a pressão sobre Lupi, que agora se torna um dos alvos centrais da apuração.
Em nota enviada aos veículos de imprensa, o Ministério da Previdência declarou que “atua na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas” e que “adotou todas as medidas necessárias para proteger os beneficiários assim que as irregularidades foram confirmadas”.
O caso coloca Carlos Lupi em uma situação delicada dentro do governo Lula, num momento em que o Planalto busca reforçar o discurso de combate a irregularidades e proteção dos direitos sociais.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi fala durante lançamento do cartão Meu INSS Vale+ em Brasília - DF -  28/11/2024 

3000x1800

Vazamentos indicam que Lupi será o próximo alvo da Operação sem Desconto

247 – O sindicalista José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu uma investigação rigorosa sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quarta-feira (23). Em <a href="https://www.estadao.com.br/economia/irmao-lula-frei-chico-vice-presidente-sindicato-alvo-policia-federal-quer-investigacao-toda-sacanagem-inss-nprei/">entrevista</a> ao jornal O Estado de S. Paulo, ele afirmou: “Eu espero que a Polícia Federal investigue de fato toda a sacanagem que tem”.
Frei Chico é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das 11 entidades investigadas por suposta participação em um esquema que teria causado prejuízos de até R$ 7,99 bilhões por meio de descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas. “Agora, o nosso sindicato, eu tenho certeza que nós não temos nada, não devemos m* nenhuma”, acrescentou o sindicalista. “Nosso sindicato já foi investigado, já foi feita auditoria e essas coisas. Estamos tranquilos.”
Integrante da diretoria do Sindnapi desde 2023, embora filiado desde 2008, Frei Chico disse não ter detalhes sobre a operação por estar há pouco tempo na cúpula da entidade. No organograma do sindicato, ele ocupa o segundo posto mais alto, abaixo apenas do diretor-presidente, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo. Segundo o próprio Milton, o Sindnapi não foi alvo de mandados de busca e apreensão.
A operação foi conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e apura um esquema de descontos feitos sem consentimento dos beneficiários. Segundo a CGU, quase 100% das cobranças analisadas eram irregulares. Em muitos casos, os aposentados sequer sabiam que os descontos estavam sendo feitos ou acreditavam que eram obrigatórios.
A investigação revela que as entidades firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, o que permitia os descontos em folha. A liberação, porém, era muitas vezes obtida de forma fraudulenta. Em uma amostra de 1.300 entrevistados com descontos em seus benefícios, a maioria não reconhecia ter autorizado a cobrança.
Além do Sindnapi, outras dez entidades foram alvos da operação: Contag (1994), Ambec (2017), Conafer (2017), AAPB (2021), AAPPS Universo (2022), Unaspub (2022), APDAP Prev (antiga Acolher), ABCB/Amar Brasil (2022), CAAP (2022) e AAPEN (ex-ABSP, 2023).
Após o início da operação, seis servidores públicos foram afastados, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que deixou o cargo após pedido do presidente Lula. Um policial federal também foi afastado, embora sua identidade não tenha sido divulgada.
Em nota oficial, o Sindnapi defendeu Frei Chico e ressaltou sua trajetória no sindicalismo desde os anos 1960, quando atuava como metalúrgico no ABC Paulista. “Frei Chico [...] foi uma das vozes mais firmes na luta pela redemocratização do Brasil e pelos direitos dos anistiados políticos”, afirma o texto.

Frei Chico defende que se investigue 'toda a sacanagem do INSS'

247 – Os segurados do INSS que desejem verificar se há algum desconto de mensalidade associativa em seu benefício, podem consultar através do seu extrato de benefícios. E caso identifique algum desconto não autorizado de mensalidade de entidade, ou associação, pode solicitar de imediato o bloqueio dos descontos, através do serviço "excluir mensalidade associativa", disponível no site Meu INSS, aplicativo de celular, ou pela Central 135 (confira abaixo o passo a passo).
<ol>
 <li>Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular).</li>
 <li>Faça login com CPF e senha do Gov.br.</li>
 <li>Clique no botão “novo pedido”.</li>
 <li>Digite “excluir mensalidade”.</li>
 <li>Clique no nome do serviço/benefício.</li>
 <li>Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.</li>
</ol>
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclarece que mesmo os segurados que não identificaram descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios, podem solicitar o bloqueio preventivamente de seu benefício para esses descontos, se este estiver desbloqueado. E o serviço também está disponível no Meu INSS, basta seguir o caminho abaixo:
<ol>
 <li>Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular).</li>
 <li>Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br.</li>
 <li>No campo de pesquisa da página inicial, digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”.</li>
 <li>Na lista, clique no nome do serviço/benefício.</li>
 <li>Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.</li>
</ol>
Lembrando que todos os benefícios do INSS que nasceram a partir de setembro de 2021, já nascem com o bloqueio para descontos de mensalidades associativas. E para serem desbloqueados, é necessário que o segurado solicite o serviço do desbloqueio mediante uso de biometria.
Caso o segurado deseje reaver descontos indevidos em seus benefícios, realizados por entidades associativas, ele pode entrar em contato direto pelo 0800, que aparece ao lado do nome da entidade no seu contracheque. Ou se preferir, enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido. O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.
Outras reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov (<a href="https://www.consumidor.gov.br/" target="_blank">https://www.consumidor.gov.br/</a>) e na Ouvidoria do INSS, através do Plataforma Fala BR (<a href="https://falabr.cgu.gov.br/web/home" target="_blank">https://falabr.cgu.gov.br/web/home</a>).

Aposentado: saiba o que fazer para bloquear descontos indevidos

247 – Uma auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um dado alarmante: 97,6% dos aposentados e pensionistas do INSS entrevistados afirmaram não ter autorizado os descontos de mensalidades associativas que vêm sendo aplicados diretamente na folha de pagamento. A investigação foi divulgada nesta quarta-feira (23) e integra a chamada Operação Sem Desconto, realizada em parceria com a Polícia Federal. A informação foi publicada originalmente pela Agência Gov.
A auditoria foi realizada entre 17 de abril e 4 de julho de 2024, com entrevistas presenciais em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Dos 1.273 beneficiários ouvidos, 1.242 disseram desconhecer a autorização dos descontos. Além disso, 1.221 (95,9%) declararam sequer participar de qualquer associação que justificasse o abatimento em seus vencimentos, sugerindo uma sistemática de cobranças indevidas e em desacordo com as normas vigentes.
A CGU também identificou obstáculos enfrentados pelos beneficiários ao tentar rastrear e cancelar tais descontos. Muitos relataram dificuldades para compreender a origem das cobranças e pouca clareza nos canais de atendimento para requerer a exclusão.
Outro dado que acende o alerta é o crescimento anormal do valor total dos descontos. Em 2021, as entidades associativas descontaram R$ 536,3 milhões dos benefícios do INSS. Já em 2023, esse número mais do que dobrou, atingindo R$ 1,3 bilhão. Caso a média dos descontos aplicados em maio de 2024 se mantenha até o final do ano, a estimativa é de que o montante ultrapasse os R$ 2,6 bilhões.
Diante desse cenário, a CGU recomendou ao INSS a adoção de uma série de medidas urgentes, entre elas:
<ul>
 <li>&nbsp;o bloqueio cautelar e imediato de novos descontos associativos;</li>
 <li>&nbsp;a reformulação dos procedimentos de formalização, fiscalização e cancelamento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT);</li>
 <li>&nbsp;a suspensão cautelar de descontos de entidades identificadas como de alto risco para fraudes;</li>
 <li>&nbsp;e a digitalização dos documentos desses acordos em plataforma acessível à Autarquia.</li>
</ul>
A CGU reforça que denúncias sobre irregularidades nos descontos podem ser feitas por meio da plataforma Fala.BR, administrada pela Ouvidoria-Geral da União. O canal aceita denúncias anônimas. Para isso, basta selecionar “Não identificado” no formulário e indicar a opção “Operações CGU” no campo “Sobre qual assunto você quer falar”, mencionando o nome da operação e a Unidade da Federação correspondente.
Além disso, os beneficiários têm o direito de solicitar o bloqueio preventivo de seus benefícios contra descontos não autorizados. O passo a passo para essa solicitação está disponível no site oficial da CGU.
A operação, ao revelar uma possível prática abusiva contra a população idosa, expõe a fragilidade de mecanismos de controle dentro do INSS e reacende o debate sobre a proteção dos direitos dos aposentados no Brasil.

O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho

Auditoria revela que quase todos os aposentados não autorizaram descontos na folha

247 – A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira, 23 de abril, a Operação Sem Desconto, com o objetivo de desarticular um esquema nacional de fraudes que lesou aposentados e pensionistas do INSS com descontos associativos indevidos. A apuração é da Agência Brasil, que detalhou os desdobramentos da ação que envolve 700 policiais e 80 servidores da CGU, com o cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão em 14 unidades da federação, além do sequestro de bens no valor de R$ 1 bilhão.
A investigação aponta que, entre 2019 e 2024, R$ 6,3 bilhões foram descontados de forma suspeita de aposentadorias e pensões em nome de associações sem o consentimento dos beneficiários. "Trata-se de uma operação de proteção aos aposentados, porque foi uma fraude contra pessoas que estão em uma fase mais adiantada da vida e, por isso, foram vítimas fáceis de criminosos que se apropriaram das pensões e das aposentadorias", declarou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
<h2>Fraudes com falsificação de assinaturas</h2>
De acordo com o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, seis milhões de pessoas sofrem mensalmente com descontos associativos. "É importante que todas as pessoas saibam exatamente por que estão sendo descontadas e que elas, obviamente, tenham declarado e manifestado plenamente a vontade de contribuir com esses descontos para as associações. Mas, infelizmente, isso não era a realidade", afirmou.
As investigações revelaram que muitos desses descontos foram realizados com falsificação de assinaturas e simulação de consentimento. “Os descontos eram, em sua grande maioria, fraudados em função de falsificação de assinatura, de uma série de artifícios utilizados para simular a manifestação de vontade”, completou Vinicius.
Onze entidades são alvo de ações judiciais. Além disso, seis servidores públicos foram afastados de suas funções, incluindo o presidente do INSS.
<h2>Entidades fantasmas e atuação sem estrutura</h2>
A origem das apurações remonta a 2023, quando a CGU começou a investigar o aumento expressivo no número de entidades com autorização para aplicar descontos nas aposentadorias. A análise revelou que 70% das entidades investigadas não entregaram documentação completa ao INSS, e muitas delas não possuíam estrutura operacional para os serviços que diziam prestar. Em entrevistas com 1.300 aposentados, a maioria negou ter autorizado qualquer desconto.
Como consequência, foram suspensos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre as entidades e o INSS, assim como os descontos diretos em folha de pagamento. “É uma investigação que está no começo e vai ter desdobramentos”, ressaltou Vinicius de Carvalho.
<h2>Devolução dos valores</h2>
A recomendação para os beneficiários que identificarem descontos indevidos é acessar o aplicativo ou site Meu INSS e solicitar a exclusão do débito de forma automática. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, os valores cobrados indevidamente deverão ser restituídos. "Mediante requisição e apuração interna, esse dinheiro terá que ser restituído àqueles dos quais foi retirado indevidamente. Nosso papel é defender o aposentado e pensionista", declarou Lupi.
Os investigados podem responder por crimes como corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A Operação Sem Desconto representa um marco na proteção dos direitos de aposentados e pensionistas no Brasil e lança luz sobre um sistema de corrupção silenciosa que explorava justamente os mais vulneráveis. Como destacou o ministro Lewandowski, o combate a esse tipo de crime é uma questão de justiça social.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante entrevista sobre a Operação Sem Desconto 

Tudo sobre sem-desconto