247 - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que a prioridade do governo é garantir o pagamento das vítimas das fraudes decorrentes dos descontos indevidos nos pagamentos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas que isso deverá ocorrer dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
"Em primeiro lugar, a Fazenda quer pagar. A Fazenda nunca se colocou contra. A forma, se pelo Orçamento, por crédito suplementar ou por revisão de gastos, é o que menos importa, desde que seja respeitado o limite de gastos do arcabouço fiscal", afirmou Durigan à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/pac-e-emendas-podem-bancar-ressarcimento-de-aposentados-diz-fazenda/">CNN Brasil</a>. Ele também destacou que, em razão da ausência de Fernando Haddad, titular da pasta, que está em compromissos oficiais fora do país, ele será o responsável pelas discussões sobre o plano de ressarcimento com outros ministérios do governo Lula.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda detalhou ainda quais fontes de recursos estão sendo analisadas para cobrir o pagamento aos aposentados. Segundo Durigan, as principais rubricas do Orçamento que podem ser remanejadas são as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as emendas parlamentares, que concentram atualmente as maiores destinações de recursos no Orçamento.&nbsp;
“Vamos ter que acomodar esse pagamento dentro do limite dos limites previstos no arcabouço fiscal. Não dá para abrir exceção por conta disso. E o pagamento vai ter que ser gerido dentro do espaço que existe. Muito provavelmente bloqueando recursos do PAC ou de emendas parlamentares”, explicou Durigan.
O governo já iniciou as discussões sobre a forma de alocar os recursos necessários para o ressarcimento das vítimas. Uma das abordagens em estudo, que conta com o apoio do Ministério da Previdência, envolve ações regressivas promovidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra as entidades envolvidas nas fraudes. A AGU determinou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) a instauração de procedimentos preparatórios para o ajuizamento de ações de improbidade administrativa contra os responsáveis pelas fraudes.
Entretanto, devido ao caráter judicial desses procedimentos, a conclusão do processo pode demorar, o que gera preocupação quanto à agilidade no ressarcimento das vítimas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem reforçado que o pagamento aos aposentados prejudicados deve ser feito o quanto antes. Essa orientação fez com que outras alternativas começassem a ser discutidas, como a utilização de recursos do próprio Orçamento do Ministério da Previdência. Contudo, essa possibilidade tem sido contestada, já que a maior parte do orçamento da pasta está comprometida com o pagamento de benefícios previdenciários.
Outro obstáculo importante é a dificuldade em calcular o valor total do ressarcimento devido. A Controladoria-Geral da União (CGU) estimou um impacto de R$ 6,3 bilhões, mas um levantamento do INSS aponta um custo de apenas dezenas de milhões. Além disso, ambos os estudos foram realizados por amostragem, o que dificulta a precisão na identificação dos aposentados afetados pela fraude, que, de acordo com o INSS, somam cerca de 6 milhões.ram lesionados pelo esquema de fraude.

Paulo Emilio

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Economia

Ressarcimento de vítimas de fraudes do INSS será feito dentro dos limites do arcabouço fiscal, diz Dario Durigan

247 - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal prepara uma “atualização” sobre o impacto das medidas do pacote de corte de gastos. De acordo com o dirigente, a proposta deve gerar uma economia superior aos R$ 72 bilhões divulgados inicialmente. "Esse ajuste [pacote] que estamos propondo vai nos levar a 2026 com uma regra fiscal sólida", declarou. 
Na avaliação feita por Durigan, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e seus aliados têm como objetivo um "orçamento equilibrado, não uma narrativa". "É um benefício fiscal sem precedentes na nossa história. Não havia isenção fiscal; é zero [de imposto]", criticou.
Segundo as estimativas do governo federal, a proposta deve gerar uma economia de R$ 72 bilhões em 2025 e 2026, além de até R$ 327 bilhões em cinco anos. O pacote fiscal abrange pelo menos seis pontos principais: aposentadoria de militares, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, salário mínimo, Bolsa Família, supersalários de servidores e emendas parlamentares.

Dario Durigan, novo secretário-executivo do Ministério da Fazenda

Dario Durigan: 'economia gerada pelo pacote fiscal vai ficar acima dos R$ 72 bilhões'

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Ressarcimento de vítimas de fraudes do INSS será feito dentro dos limites do arcabouço fiscal, diz Dario Durigan

Dario Durigan: 'economia gerada pelo pacote fiscal vai ficar acima dos R$ 72 bilhões'

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