247 - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (12/8) que o Brasil tem “coisas para oferecer” aos Estados Unidos, destacando os chamados minerais críticos, ou terras raras, essenciais para a produção de celulares e baterias de veículos elétricos. A declaração foi feita após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticar o interesse estadunidense na exploração dessas matérias-primas, em meio ao aumento de tarifas comerciais imposto por Washington. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/tebet-diz-que-brasil-pode-negociar-minerais-criticos-com-os-eua">Metrópoles</a>.&nbsp;
Após participar de uma reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional, Tebet disse que ainda espera que o governo brasileiro consiga retomar, nos próximos meses, as negociações sobre as tarifas aplicadas pelo presidente Donald Trump. “Nós temos coisas para oferecer aos EUA, especialmente minerais críticos. No momento certo, eles virão conversar conosco. Vamos dar tempo para ver, efetivamente, o que os EUA querem do Brasil. Havia especulação se era uma questão política, se era o Judiciário… Com o tempo essa espuma vai sumir e vamos ver o fundo da piscina. Vamos dar tempo para ver o que o Brasil pode oferecer aos EUA, obviamente respeitando a soberania e a democracia”, afirmou.
Na segunda-feira (11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que uma reunião com o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, &nbsp;para tratar das tarifas foi cancelada. Segundo ele, a decisão ocorreu após pressão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.
“Eduardo [Bolsonaro] publicamente deu uma entrevista dizendo que ia procurar inibir esse tipo de contato entre os dois governos, porque o que estava em causa não era a questão comercial, ele deixou claro isso em uma entrevista pública”, declarou Haddad à GloboNews.
Questionada sobre o plano de contingência para setores prejudicados pelo tarifaço, Tebet afirmou que ainda há “detalhes sendo esclarecidos” internamente no governo. Ela ressaltou que a prioridade é minimizar o impacto fiscal: “A intenção é que o auxílio tenha um impacto mínimo nas contas públicas”.
O plano, conduzido pelo vice-presidente e ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin, inclui a possibilidade de apoio não apenas por setores, mas também por empresas específicas. Entre as medidas em estudo estão a concessão de subsídios, o refinanciamento de dívidas e ações voltadas à preservação de empregos nas áreas mais afetadas pelas tarifas.

Paulo Emilio

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em cerimônia no Banco Central, em Brasília - 02/04/2025

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Economia

Tebet diz que Brasil pode negociar minerais críticos com os EUA por tarifaço: 'temos coisas a oferecer'

247 - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que a prioridade do governo é garantir o pagamento das vítimas das fraudes decorrentes dos descontos indevidos nos pagamentos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas que isso deverá ocorrer dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
"Em primeiro lugar, a Fazenda quer pagar. A Fazenda nunca se colocou contra. A forma, se pelo Orçamento, por crédito suplementar ou por revisão de gastos, é o que menos importa, desde que seja respeitado o limite de gastos do arcabouço fiscal", afirmou Durigan à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/pac-e-emendas-podem-bancar-ressarcimento-de-aposentados-diz-fazenda/">CNN Brasil</a>. Ele também destacou que, em razão da ausência de Fernando Haddad, titular da pasta, que está em compromissos oficiais fora do país, ele será o responsável pelas discussões sobre o plano de ressarcimento com outros ministérios do governo Lula.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda detalhou ainda quais fontes de recursos estão sendo analisadas para cobrir o pagamento aos aposentados. Segundo Durigan, as principais rubricas do Orçamento que podem ser remanejadas são as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as emendas parlamentares, que concentram atualmente as maiores destinações de recursos no Orçamento.&nbsp;
“Vamos ter que acomodar esse pagamento dentro do limite dos limites previstos no arcabouço fiscal. Não dá para abrir exceção por conta disso. E o pagamento vai ter que ser gerido dentro do espaço que existe. Muito provavelmente bloqueando recursos do PAC ou de emendas parlamentares”, explicou Durigan.
O governo já iniciou as discussões sobre a forma de alocar os recursos necessários para o ressarcimento das vítimas. Uma das abordagens em estudo, que conta com o apoio do Ministério da Previdência, envolve ações regressivas promovidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra as entidades envolvidas nas fraudes. A AGU determinou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) a instauração de procedimentos preparatórios para o ajuizamento de ações de improbidade administrativa contra os responsáveis pelas fraudes.
Entretanto, devido ao caráter judicial desses procedimentos, a conclusão do processo pode demorar, o que gera preocupação quanto à agilidade no ressarcimento das vítimas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem reforçado que o pagamento aos aposentados prejudicados deve ser feito o quanto antes. Essa orientação fez com que outras alternativas começassem a ser discutidas, como a utilização de recursos do próprio Orçamento do Ministério da Previdência. Contudo, essa possibilidade tem sido contestada, já que a maior parte do orçamento da pasta está comprometida com o pagamento de benefícios previdenciários.
Outro obstáculo importante é a dificuldade em calcular o valor total do ressarcimento devido. A Controladoria-Geral da União (CGU) estimou um impacto de R$ 6,3 bilhões, mas um levantamento do INSS aponta um custo de apenas dezenas de milhões. Além disso, ambos os estudos foram realizados por amostragem, o que dificulta a precisão na identificação dos aposentados afetados pela fraude, que, de acordo com o INSS, somam cerca de 6 milhões.ram lesionados pelo esquema de fraude.

Ressarcimento de vítimas de fraudes do INSS será feito dentro dos limites do arcabouço fiscal, diz Dario Durigan

247 - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal prepara uma “atualização” sobre o impacto das medidas do pacote de corte de gastos. De acordo com o dirigente, a proposta deve gerar uma economia superior aos R$ 72 bilhões divulgados inicialmente. "Esse ajuste [pacote] que estamos propondo vai nos levar a 2026 com uma regra fiscal sólida", declarou. 
Na avaliação feita por Durigan, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e seus aliados têm como objetivo um "orçamento equilibrado, não uma narrativa". "É um benefício fiscal sem precedentes na nossa história. Não havia isenção fiscal; é zero [de imposto]", criticou.
Segundo as estimativas do governo federal, a proposta deve gerar uma economia de R$ 72 bilhões em 2025 e 2026, além de até R$ 327 bilhões em cinco anos. O pacote fiscal abrange pelo menos seis pontos principais: aposentadoria de militares, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, salário mínimo, Bolsa Família, supersalários de servidores e emendas parlamentares.

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