<p><b>247 -</b> O governo brasileiro contestou nesta quinta-feira (4) as medidas que podem resultar em novas tarifas dos Estados Unidos contra produtos nacionais. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que Washington antecipou a divulgação de relatórios que embasam as investigações comerciais em curso, contrariando o cronograma acordado entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/mauro-vieira-tarifas-foram-apresentadas-antes-de-prazo-combinado">SBT News</a>.</p>
<p>A declaração foi feita após um encontro entre Vieira e Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos, em Paris, durante a sessão ministerial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo o chanceler, os documentos referentes às investigações conduzidas sob a Seção 301 da legislação comercial norte-americana foram apresentados antes do período definido para o início das negociações entre os dois países.</p>
<p>“Tinham sido apresentadas antes do prazo estabelecido na reunião dos presidentes em Washington, que seria de 30 dias para começarmos, então, a negociar”, afirmou Vieira.</p>
<h2>Brasil quer manter negociações com Washington</h2>
<p>De acordo com o ministro, Greer destacou que as conversas entre os dois governos vêm ocorrendo de forma positiva. Vieira respondeu reiterando o interesse do Brasil em preservar o diálogo diplomático e comercial, especialmente após a divulgação dos relatórios.</p>
<p>Segundo o chanceler, o representante estadunidense manifestou disposição para dar continuidade às tratativas. “Ele disse que estava pronto a continuar essas conversas, e que sempre o diálogo tinha sido muito bom. Eu falei: ‘Pois é, que ótimo. Então, vamos continuar assim conversando e acertando. Vamos negociar’”, relatou.</p>
<h2>Ameaça de novas tarifas preocupa exportadores</h2>
<p>A controvérsia ocorre após o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) indicar, na segunda-feira (2), a intenção de impor uma tarifa de 25% sobre importações brasileiras no âmbito das investigações da Seção 301.</p>
<p>No dia seguinte, o governo norte-americano anunciou a proposta de uma sobretaxa adicional de 12,5% sobre produtos oriundos de 59 países, incluindo o Brasil. A justificativa apresentada foi a suposta insuficiência de medidas para combater a circulação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.</p>
<p>Caso as duas medidas sejam efetivamente adotadas, a carga tarifária poderá alcançar 37,5% sobre determinados produtos brasileiros.</p>
<h2>Brasil rebate argumentos dos Estados Unidos</h2>
<p>Mauro Vieira afirmou que o governo brasileiro colaborou amplamente com as investigações conduzidas pelas autoridades norte-americanas. Segundo ele, uma força-tarefa formada por diferentes ministérios respondeu a mais de 80 questionamentos apresentados durante as consultas da Seção 301.</p>
<p>O chanceler destacou que o Brasil forneceu todas as informações solicitadas e contestou os fundamentos utilizados para justificar a imposição das tarifas. “Todos os argumentos apresentados, nós provamos que não são legítimos”, declarou.</p>
<p>Vieira também rejeitou a alegação de que seria necessário proteger o comércio norte-americano em relação ao Brasil. Segundo ele, o país acumula déficit comercial com os Estados Unidos e não superávit. De acordo com o ministro, o déficit brasileiro acumulado ao longo dos últimos 15 anos chega a aproximadamente US$ 450 bilhões.</p>
<p>O chefe da diplomacia brasileira afirmou esperar que as explicações apresentadas pelo governo sejam consideradas pelas autoridades norte-americanas e encaminhadas ao presidente Donald Trump em breve.</p>
<p>Questionado sobre a possibilidade de Lula tratar diretamente do tema com Trump durante a próxima cúpula do G7, Vieira afirmou que não há reunião bilateral prevista entre os dois líderes, embora não tenha descartado uma conversa eventual durante os encontros do evento.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

EUA apresentaram tarifas antes do prazo combinado para o fim das negociações, diz Mauro Vieira

<p><b>247 - </b>A proposta dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre determinadas importações pode atingir US$ 16,5 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado estadunidense. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/agro/tarifaco-dos-eua-pode-atingir-us-4-bi-em-exportacoes-brasileiras/">CNN Brasil</a>, o valor representa 43,7% de tudo o que o Brasil vende aos EUA. A estimativa consta em nota técnica divulgada nesta terça-feira (2) pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul).</p>
<p>Segundo levantamento da entidade, elaborado a partir da investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o impacto potencial da medida alcançaria US$ 4,1 bilhões nos produtos que passariam a ser submetidos à nova cobrança.</p>
<p>No agronegócio, a exposição é menor proporcionalmente, mas ainda relevante. Dos US$ 11,4 bilhões exportados pelo setor aos Estados Unidos em 2025, cerca de US$ 4,19 bilhões estariam incluídos na proposta. Nesse cenário, o impacto estimado da sobretaxa seria de aproximadamente US$ 1,05 bilhão.</p>
<h2>Rio Grande do Sul concentra maior vulnerabilidade</h2>
<p>O estudo aponta o Rio Grande do Sul como a unidade da federação mais sensível aos efeitos da medida. A estimativa é que US$ 334 milhões das exportações gaúchas para os Estados Unidos possam ser afetados. Enquanto 43,7% das exportações brasileiras destinadas ao país estariam sujeitas à tarifa, no caso gaúcho esse percentual chega a 81,1%.</p>
<p>No agronegócio do estado, a exposição também é elevada. Segundo a Farsul, 74,9% das vendas do setor para o mercado estadunidense podem sofrer algum tipo de impacto. A entidade atribui essa vulnerabilidade à forte participação de produtos florestais, madeira e fumo na pauta exportadora gaúcha, itens que não aparecem nas listas preliminares de exclusão da proposta.</p>
<p>Entre os produtos brasileiros mais expostos estão o sebo bovino, com exportações de US$ 416 milhões e impacto potencial de US$ 104 milhões, além de obras de marcenaria e carpintaria de madeira (US$ 248 milhões), madeira perfilada de coníferas (US$ 234 milhões), madeira compensada (US$ 220 milhões) e madeira serrada de pinus (US$ 212 milhões).</p>
<p>No Rio Grande do Sul, os produtos mais sujeitos aos efeitos da medida são o fumo não manufaturado do tipo Virgínia, com exportações de US$ 122 milhões, seguido de madeira serrada de pinus (US$ 81 milhões), calçados de couro (US$ 62 milhões), fumo Burley (US$ 49 milhões) e sebo bovino (US$ 33 milhões).</p>
<h2>Seção 301</h2>
<p>A investigação conduzida pelos Estados Unidos tem como base a Seção 301 do Trade Act de 1974 e analisa temas relacionados ao comércio digital, incluindo o Pix, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e ações de combate ao desmatamento ilegal.</p>
<p>A Farsul observa que alguns produtos importantes para o agronegócio brasileiro já aparecem entre os itens excluídos da proposta, como carne bovina fresca, café em grão, suco de laranja concentrado e fertilizantes. Por outro lado, o fumo, um dos principais produtos exportados pelo Rio Grande do Sul, permanece fora da lista de exclusões.</p>
<p>Segundo a entidade, os valores calculados não correspondem necessariamente a perdas diretas dos exportadores. Os impactos podem ocorrer por meio da redução de margens, repasse de custos, diminuição dos embarques ou perda de participação no mercado. A definição da lista final de produtos incluídos e excluídos da tarifa será determinante para mensurar os efeitos econômicos da medida sobre o Brasil e, especialmente, sobre o Rio Grande do Sul.</p>

Redação Brasil 247

Vista aérea feita por drone mostra navios e contêineres no Porto de Santos, em Santos (SP)

Economia

Tarifa de 25% proposta pelos EUA pode atingir US$ 4 bi em exportações brasileiras

<p><b>Reuters - </b>O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira que o governo está preocupado com uma eventual imposição de tarifas pelo governo do país norte-americano sobre produtos brasileiros.</p>
<p>Em entrevista ao SBT News, Durigan afirmou que essa aplicação de tarifas por meio da Seção 301, que investiga supostas práticas comerciais desleais do Brasil, se confirmada, seria feita à revelia dos “bons argumentos” e justificativas já apresentados pelo governo brasileiro.</p>
<p>Ele ressaltou que a investigação, aberta em julho do ano passado, pode estar em fase de conclusão e o governo brasileiro espera receber notícias sobre o tema em breve, antes da conclusão de negociações tarifárias que estão sendo feitas em paralelo pelos dois países.</p>
<p>Em relação às tratativas sobre tarifas, intensificadas após visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente Donald Trump em maio, Durigan disse, sem entrar em detalhes, que a negociação comercial poderá passar pelos setores de etanol e bens de capital.</p>
<h2>"A gente vai chegar a um bom acordo", afirmou.</h2>
<p>O ministro ainda demonstrou preocupação com a decisão dos Estados Unidos de designarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais.</p>
<p>Segundo ele, a medida pode elevar custos de instituições financeiras brasileiras, com impacto sobre tarifas bancárias, impossibilitar o acesso ao Pix por bancos eventualmente afetados por sanções e aumentar a percepção de risco do Brasil.</p>
<p>"Nós estamos cuidando de combater o crime organizado e gostaríamos de ter a contribuição de outros países e dos Estados Unidos", disse, rejeitando a ideia de classificação das facções como terroristas pelos EUA.</p>
<p>O ministro afirmou que pode ligar "a qualquer momento" para o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, mas ponderou que "não cabe ao Brasil estar no lugar de vassalagem, de passar a mão no telefone toda hora e ficar implorando aos Estados Unidos".</p>

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa do programa Bom Dia, Ministro

Governo brasileiro está preocupado com eventuais novas tarifas dos EUA, diz Durigan

<p><b>247 - </b>O governo brasileiro contestou oficialmente, nesta segunda-feira (18), as acusações feitas pelos Estados Unidos de supostas práticas comerciais "injustas" adotadas pelo Brasil. Em documento encaminhado ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o Itamaraty rejeitou as alegações e afirmou que a investigação norte-americana, conduzida sob a chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, carece de legitimidade internacional.</p>
<p>Coordenada em esforço interministerial e após consultas ao setor privado, a manifestação brasileira argumenta que as políticas investigadas são transparentes, não discriminatórias e compatíveis com as melhores práticas globais e com as obrigações assumidas pelo país na Organização Mundial do Comércio (OMC).</p>
<p>Segundo o texto, a própria premissa de prejuízo ao comércio norte-americano é "inverídica". O Itamaraty destacou que os números comprovam o contrário: os Estados Unidos têm registrado um expressivo e crescente superávit na balança comercial com o Brasil.</p>
<h2>Críticas e pedido por diálogo</h2>
<p>O Brasil também afirmou que não reconhece a legitimidade da Seção 301, por se tratar de um instrumento unilateral e considerado inconsistente com o sistema multilateral de solução de controvérsias da OMC. A participação brasileira no processo, ressalta a nota, busca apenas esclarecer fatos, sem representar reconhecimento da validade ou jurisdição da medida adotada por Washington.</p>
<p>Anunciada em 15 de julho, a investigação norte-americana abrange temas sensíveis da agenda bilateral, incluindo comércio digital — com destaque para o Pix, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro —, tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, aplicação de leis anticorrupção e políticas ligadas ao desmatamento.</p>
<p>Apesar das críticas, o governo brasileiro reiterou disposição para resolver divergências de forma construtiva, privilegiando a negociação em foros apropriados. “O Brasil reafirma sua disposição para tratar de questões econômicas e comerciais de forma construtiva e por meio do diálogo”, diz o comunicado.</p>
<h2><b>CONFIRA O COMUNICADO NA ÍNTEGRA:</b>&nbsp;</h2>
<p><i>"O governo brasileiro apresentou hoje, 18 de agosto, comentários escritos ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), no âmbito da investigação iniciada sobre políticas brasileiras, ao amparo da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974. A elaboração do texto foi coordenada pelo Itamaraty, a partir de amplo esforço interministerial e de consultas ao setor privado.</i></p>
<p><i>A manifestação brasileira demonstra, de forma detalhada e com base em vasta documentação, que as alegações dos EUA são improcedentes. O documento comprova que as políticas brasileiras investigadas são transparentes, não discriminatórias, estão em plena conformidade com as melhores práticas internacionais e com as obrigações do País na OMC.&nbsp;</i></p>
<p><i>Em sua manifestação, o Brasil reitera que não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301, que são inconsistentes com as regras e o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A participação brasileira no processo se dá em espírito de diálogo e de esclarecimento de fatos e não constitui reconhecimento da validade ou jurisdição do procedimento.</i></p>
<p><i>Ademais, fica claro que a premissa de prejuízo ao comércio dos EUA é inverídica, sendo contraditada pelos fatos, e pelas estatísticas disponíveis. Há, em verdade, expressivo e crescente superávit comercial em favor dos EUA na relação com o Brasil.</i></p>
<p><i>Anunciada em 15 de julho de 2025, a investigação, de caráter unilateral, abrange um extenso conjunto de temas, entre eles comércio digital (incluindo o Pix), tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, aplicação de leis anticorrupção e desmatamento.&nbsp;</i></p>
<p><i>O governo brasileiro reafirma sua disposição para tratar de questões econômicas e comerciais de forma construtiva e por meio do diálogo nos foros apropriados."</i></p>

Guilherme Paladino

Brasil rejeita acusações de práticas comerciais "injustas" e contesta investigação dos EUA

<p><b>247 - </b>O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará nesta segunda-feira (18) um relatório ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) em resposta à investigação aberta pela gestão de Donald Trump, atual presidente dos EUA, com base na Seção 301 da Lei Comercial norte-americana. O procedimento mira supostas práticas “desleais” no Brasil e coloca no centro do debate o PIX, o mercado de etanol, a proteção à propriedade intelectual, a fiscalização anticorrupção, as tarifas preferenciais e o desmatamento ilegal</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/mundo/governo-envia-resposta-a-investigacao-dos-eua-sobre-o-pix-nesta-2a">Metrópoles</a>, o envio do documento ocorre em meio a um ambiente diplomático mais tenso entre os dois países, acentuado por anúncios recentes de sanções a autoridades brasileiras e ameaças de novas medidas retaliatórias por parte da Casa Branca</p>
<h2>O que está sob escrutínio do USTR&nbsp;</h2>
<p>A abertura da investigação foi anunciada em 15 de julho e desde então o USTR passou a receber contribuições de cidadãos e entidades. O escopo envolve seis frentes:</p>
<ul>
  <li>Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico — os EUA afirmam que o Brasil teria criado um ambiente hostil a big techs, mencionando decisões do STF, e citam “práticas desleais” ligadas ao PIX;</li>
  <li>Tarifas preferenciais — alega-se que acordos brasileiros com terceiros teriam reduzido tarifas de modo a prejudicar exportações dos EUA;</li>
  <li>Fiscalização anticorrupção e transparência — questiona-se um suposto enfraquecimento de controles, com impacto competitivo sobre empresas americanas;</li>
  <li>Propriedade intelectual — o documento cita omissões na proteção de direitos autorais e patentes, afetando setores de tecnologia e indústria criativa;</li>
  <li>Mercado de etanol — Washington reclama de tarifas mais altas e de desequilíbrios após o Brasil abandonar o tratamento recíproco quase isento;</li>
  <li>Desmatamento ilegal — aponta-se que a destinação de áreas desmatadas à produção agrícola geraria vantagem competitiva indevida a produtores brasileiros.</li>
</ul>
<h2>Sanções e escalada de atritos</h2>
<p>Na quarta-feira (13), a Casa Branca anunciou sanções a Mozart Sales e Alberto Kleiman, servidores ligados à criação do Mais Médicos. A filha e a esposa do ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), também tiveram restrições de entrada nos EUA. A justificativa norte-americana é que o programa brasileiro teria beneficiado o regime de Cuba, alvo de embargo econômico desde os anos 1960.</p>
<p>Não é um fato isolado. Em episódios anteriores, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e outros sete magistrados tiveram visto suspenso. Paralelamente, a administração Trump adotou sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano, ampliando o desgaste comercial.</p>
<h2>Por que a seção 301 importa</h2>
<p>A Seção 301 autoriza Washington a investigar e, se entender cabível, impor medidas unilaterais em resposta a práticas consideradas injustas por parceiros comerciais. Em casos semelhantes, o instrumento já embasou tarifas punitivas e barreiras adicionais. Para o Brasil, o risco é ver cadeias exportadoras — do agronegócio à indústria de base tecnológica — pressionadas por custos e incertezas regulatórias.</p>
<h2>O que o Brasil vai argumentar</h2>
<p>O relatório brasileiro, que chega ao USTR nesta segunda, deve rebater as acusações e contextualizar pontos sensíveis:</p>
<ul>
  <li>PIX — enfatizar o caráter público e interoperável do arranjo de pagamentos, pioneiro em inclusão financeira e competição;</li>
  <li>Propriedade intelectual — detalhar normas e enforcement já existentes e iniciativas de modernização;</li>
  <li>Etanol — apresentar a política tarifária e mecanismos de equilíbrio entre oferta interna, preços e compromissos internacionais;</li>
  <li>Desmatamento — listar ações de combate à ilegalidade e metas ambientais, além de instrumentos de rastreabilidade e monitoramento;</li>
  <li>Anticorrupção — elencar leis, órgãos de controle e medidas recentes de transparência;</li>
  <li>Tarifas preferenciais — defender que acordos comerciais seguem regras multilaterais e não discriminam os EUA;</li>
</ul>
<h2>Impacto para empresas e consumidores</h2>
<p>Dependendo do desfecho, empresas brasileiras que exportam aos EUA podem enfrentar novos custos. Setores de tecnologia, criativos, sucroenergético e agrícola estão entre os mais expostos. Do lado doméstico, qualquer reação brasileira — seja via contestações jurídicas ou contramedidas — também pode afetar preços e cadeias de suprimentos, inclusive em insumos industriais e bens de consumo importados.</p>

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