247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que sua paciência com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, está “se esgotando rapidamente” e sinalizou que novas sanções econômicas contra Moscou estão em preparação, informa a <a href="https://www.bloomberg.com/news/articles/2025-09-12/trump-says-losing-patience-with-putin-eying-bank-oil-sanctions">Bloomberg </a>nesta sexta-feira (12).
Segundo Trump disse à Fox News, caso as negociações de cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia continuem paralisadas, os EUA poderão ampliar a pressão com medidas direcionadas a bancos, petróleo e tarifas comerciais. “Vai ser um impacto muito forte com sanções a bancos e relacionadas ao petróleo e tarifas também”, afirmou o presidente.
<h2>Pressão internacional e críticas à Europa</h2>
Na entrevista, Trump destacou que já tomou medidas para punir Moscou, como a aplicação de tarifas adicionais à Índia por adquirir energia russa. Ele também responsabilizou os aliados europeus por não fazerem o suficiente para conter Putin. “Este é um problema da Europa, muito mais do que nosso problema”, disse.
Do lado russo, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, confirmou nesta sexta-feira que as negociações com a Ucrânia estão em “pausa”. Embora canais de comunicação sigam ativos, Peskov afirmou que não há avanços concretos no momento.
<h2>Papel do G7 e novas medidas em discussão</h2>
O governo norte-americano deve apresentar aos aliados do Grupo dos Sete (G7) uma proposta para impor tarifas de até 100% sobre as importações de petróleo da Rússia feitas por Índia e China. Além disso, os EUA defendem a criação de mecanismos legais que permitam a apreensão de ativos soberanos russos congelados, avaliados em cerca de US$ 300 bilhões — a maior parte localizada na Europa. Esses recursos poderiam ser utilizados para financiar a defesa da Ucrânia.
No início da semana, Trump já havia sinalizado a dirigentes europeus que estaria disposto a ampliar tarifas sobre Índia e China para forçar Putin à mesa de negociações, mas condicionou a medida à adoção de postura semelhante por parte da União Europeia.
<h2>Negociações travadas e cenário incerto</h2>
Apesar dos esforços diplomáticos, o impasse persiste. Trump se reuniu com Putin no mês passado e incentivou um encontro direto entre o líder russo e o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. Entretanto, com a confirmação do Kremlin sobre a suspensão das conversas, o cenário permanece indefinido e tende a aumentar a pressão internacional por uma saída para o conflito.

Guilherme Levorato

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Mundo

Trump volta a ameaçar a Rússia com sanções

247 – Uma ampla ofensiva política contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vem sendo articulada desde 2024 e ganhou força neste ano, após a posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para seu segundo mandato. As informações foram publicadas <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/07/pressao-contra-moraes-nos-eua-ganhou-forca-ao-longo-do-ano-e-teve-respaldo-de-ex-estrategista-de-trump.shtml">pela Folha de S.Paulo</a>.
A investida resultou na revogação do visto de Moraes para entrada nos Estados Unidos, anunciada em 18 de julho pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, responsável pela diplomacia do governo Trump. A ação, segundo a reportagem, é fruto de um esforço coordenado por atores da extrema-direita brasileira e norte-americana, com destaque para o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o ex-estrategista da Casa Branca Steve Bannon.
<h3>Conexões internacionais da extrema-direita</h3>
A ofensiva foi iniciada após a eleição de Trump em novembro do ano passado, quando Eduardo Bolsonaro já indicava que a vitória republicana abriria caminho para restringir viagens de Moraes aos EUA. Em entrevista à Folha de S. Paulo, Eduardo chegou a afirmar que a eleição de Trump “aumentava as chances” de sanções contra o ministro do STF. Na ocasião, Eduardo estava nos Estados Unidos, onde participou de um jantar com Trump para acompanhar os resultados eleitorais.
O plano se ancorava em uma legislação que tramitava no Congresso americano desde 2024, destinada a cancelar o visto de autoridades estrangeiras acusadas de ferir a “liberdade de expressão”. Parlamentares republicanos também se envolveram diretamente no processo: em setembro do ano passado, quatro deputados e um senador solicitaram oficialmente ao Departamento de Estado o cancelamento do visto não apenas de Moraes, mas de outros dez ministros do STF.
<h3>Bannon, Rubio e a ofensiva institucional</h3>
A ofensiva se intensificou em janeiro de 2025, com a posse de Trump. Um dos mais estridentes apoiadores da medida foi Steve Bannon, ideólogo da ultradireita e ex-estrategista do presidente norte-americano. Um dia antes da posse, Bannon declarou à Folha que pediria “sanções severas” contra Moraes, o que se confirmou meses depois. Embora afastado oficialmente de Trump, Bannon continua exercendo influência nos bastidores da Casa Branca e do Departamento de Estado, segundo a publicação.
A movimentação contou também com a atuação do ex-apresentador Paulo Figueiredo, aliado de Eduardo Bolsonaro, que organizou encontros com membros do governo Trump. O grupo investiu em duas frentes: acelerar a tramitação da legislação contra autoridades estrangeiras acusadas de censura e pressionar diretamente o Departamento de Estado por sanções unilaterais, inclusive sugerindo o uso da chamada Lei Magnitsky, que permite congelar bens e restringir a entrada de estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
A eventual aplicação da Lei Magnitsky a Moraes ainda está em avaliação, mas um rascunho de sanção já teria sido encaminhado para aprovação na Casa Branca, aguardando a assinatura do presidente Trump.
<h3>Pressão direta de Eduardo Bolsonaro em Washington</h3>
Entre janeiro e março deste ano, Eduardo Bolsonaro intensificou suas viagens a Washington, tendo realizado quatro visitas formais para articular a campanha contra Moraes junto a autoridades do governo norte-americano. Durante uma de suas viagens, em fevereiro, declarou: “A gente vai fazendo alertas, criando consciência. É isso que a gente tem feito aqui: batido de porta em porta. As portas estão abertas para nós. A gente está muito feliz com esse novo governo. Somos bem recebidos”.
Com apoio também de Jason Miller, ex-assessor sênior de Trump, a narrativa levada a Washington era de que o Supremo brasileiro exercia poder autoritário e que a ofensiva contra Moraes poderia alterar o cenário judicial em favor de Bolsonaro e seus aliados. O STF, no entanto, sempre rechaçou qualquer influência política sobre suas decisões.
<h3>Escalada em ano eleitoral</h3>
Em maio, o Departamento de Estado anunciou novas diretrizes para impedir a entrada nos EUA de estrangeiros acusados de censura a cidadãos ou empresas americanas. Na avaliação dos bolsonaristas, a medida afetaria diretamente Moraes, o procurador-geral Paulo Gonet, o delegado da Polícia Federal Fábio Schor e outros membros do STF — com exceção dos ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.
Ainda em maio, o secretário Marco Rubio admitiu publicamente durante audiência no Congresso que havia “grande possibilidade” de sanção contra Moraes. A ofensiva aumentou ainda mais com a proximidade do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, previsto para ocorrer entre agosto e setembro deste ano.
<h3>Ofensiva culmina com ameaça tarifária de Trump</h3>
Na semana passada, a pressão culminou em um gesto explícito de Donald Trump, que declarou apoio público a Bolsonaro e ameaçou o Brasil com a imposição de tarifas extras de 50% sobre exportações. Segundo a Folha, novos encontros ocorreram em Washington nesta semana, com Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo defendendo sanções ainda mais duras contra autoridades brasileiras.
O estopim para a decisão de revogar o visto de Moraes teria sido a ordem judicial do ministro, determinando o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, considerada provocativa pelos aliados de Trump, contribuiu para o endurecimento da postura diplomática americana.

Redação Brasil 247

Brasil

Pressão contra Moraes nos EUA cresceu com a posse de Trump e apoio da ultradireita liderada por Bannon

247 - Diante da aproximação do prazo de 1º de agosto para o início da cobrança de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já trata a medida como praticamente irreversível. Segundo reportagem da <a href="https://www.bbc.com/portuguese/articles/cy5wz7vnz5yo">BBC News Brasil</a>, membros do núcleo mais próximo do Planalto avaliam que dificilmente o presidente norte-americano Donald Trump voltará atrás, como ocorreu em episódios anteriores envolvendo países como China e União Europeia.
Embora a diplomacia brasileira siga apostando em uma saída negociada, fontes ouvidas pela reportagem em caráter reservado revelam que as sinalizações mais recentes da Casa Branca reforçam o entendimento de que a imposição tarifária deve ser mantida. Entre os indícios estão postagens de Trump atacando o Supremo Tribunal Federal (STF) e a revogação de vistos de ministros da Corte, como Alexandre de Moraes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Tarifa com motivação política - Um dos pontos mais sensíveis identificados por auxiliares de Lula é o caráter explicitamente político das sanções. Segundo um interlocutor do presidente ouvido pela BBC, ao atrelar as tarifas ao julgamento de Jair Bolsonaro pelo STF, Trump abandona qualquer justificativa econômica. “A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Este julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!”, escreveu Trump em carta enviada na semana passada.
Apesar do histórico de recuos da atual gestão norte-americana em relação a outros países — como no caso da China, onde tarifas chegaram a ser reduzidas após negociações bilaterais —, a percepção no Palácio do Planalto é de que, com o Brasil, o cenário é diferente. Um dos fatores seria a tentativa de interferência na eleição presidencial de 2026, na qual Bolsonaro, atualmente inelegível, poderia ter sua reabilitação judicial pressionada por meio de medidas econômicas.
Estratégia tripla: negociação, mobilização e retaliação - Mesmo diante da dificuldade de comunicação com o governo Trump, o Brasil mantém canais formais abertos com o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), sob a liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Além disso, o governo tem reforçado ações em duas outras frentes: sensibilização de políticos e empresários norte-americanos e preparação de retaliações.
Uma missão parlamentar liderada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) viajará a Washington nos próximos dias com o objetivo de convencer congressistas e membros do governo norte-americano a reavaliar os impactos das tarifas. Internamente, o Planalto também orienta empresários brasileiros a mobilizarem seus parceiros comerciais nos EUA para exercerem pressão contrária à medida.
“Queremos mostrar que as tarifas vão afetar diretamente o consumidor norte-americano médio, encarecendo itens do cotidiano como café e suco de laranja”, explicou um assessor do governo.
Em paralelo, técnicos da Presidência, do Ministério da Fazenda e do MDIC estudam opções legais e econômicas para uma eventual retaliação. Em pronunciamento em rede nacional, Lula classificou a medida como "chantagem inaceitável" e garantiu que o Brasil usará "todos os instrumentos legais" para reagir, incluindo a Lei da Reciprocidade e ações na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Divergência sobre medidas contra empresas americanas - Em evento da UNE em Goiânia, Lula sinalizou que o governo avalia ampliar a taxação de empresas digitais dos EUA. “Eu queria dizer para vocês que a gente vai julgar e vai cobrar impostos das empresas americanas digitais”, disse o presidente. No entanto, no dia seguinte, o Ministério da Fazenda publicou nota oficial negando que o governo avalie controlar dividendos ou adotar medidas mais rigorosas de retaliação.
Fontes do Planalto afirmam que qualquer decisão nesse sentido só será anunciada após o aval direto de Lula, justamente para evitar exposição prematura de estratégias em um cenário ainda imprevisível. Nos bastidores, especula-se que as represálias brasileiras poderiam envolver a quebra de patentes de medicamentos e direitos autorais de produtos culturais.
Interferência bolsonarista nos EUA - O governo brasileiro também vê com preocupação a atuação de figuras próximas a Bolsonaro no processo de articulação das tarifas, especialmente o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se mudou para os Estados Unidos no início do ano. Segundo uma fonte do governo, as decisões estariam sendo tomadas fora dos canais institucionais habituais, com forte influência do entorno político do ex-presidente.
Esse alinhamento entre bolsonarismo e trumpismo, avaliam interlocutores de Lula, representa mais do que um embate comercial: é um capítulo da disputa geopolítica e ideológica entre os dois líderes e suas respectivas visões de mundo.

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Governo Lula trata tarifas de Trump como irreversíveis e prepara retaliação

247 - Às vésperas dos depoimentos no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, realizados na segunda (9) e terça-feira (10), aliados de Jair Bolsonaro (PL) apostavam na imposição de uma sanção do governo dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No entanto, a medida não se concretizou até agora, o que gerou frustração entre os apoiadores de Bolsonaro, relata Bela Megale, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/06/a-frustracao-de-bolsonaristas-sobre-a-sancao-dos-eua-contra-moraes-e-o-julgamento-do-golpe.ghtml">O Globo</a>.
O movimento para pressionar por uma punição partiu de bolsonaristas que acreditavam que a eventual medida enfraqueceria a imagem do magistrado — responsável pelos interrogatórios de Bolsonaro e outros sete investigados — e, em última instância, poderia até desestabilizá-lo. O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), que atua diretamente nos Estados Unidos nessa articulação, vinha alimentando expectativas de que uma resposta do governo de Donald Trump viria ainda em maio.
A expectativa era que a sanção enfraquecesse Moraes às vésperas das oitivas, afirmaram fontes próximas ao entorno bolsonarista. Os depoimentos dos réus da trama golpista, no entanto, ocorreram sem qualquer interferência internacional, e o ministro do STF seguiu conduzindo os interrogatórios normalmente.
Até o momento, o desdobramento mais concreto dessa ofensiva foi uma carta enviada pelo Departamento de Justiça dos EUA a Alexandre de Moraes, em maio. O documento indicava que ordens judiciais brasileiras — como as que determinaram o bloqueio de redes sociais como o Rumble — não têm validade legal nos Estados Unidos, nem podem ser executadas no país.
No dia 21 de maio, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, chegou a declarar que Moraes poderia, sim, ser alvo de sanções por parte da gestão Trump. No entanto, mesmo com essa sinalização, nenhuma medida formal foi anunciada até o momento.
Enquanto o grupo bolsonarista esperava um gesto de Washington que pudesse alimentar sua narrativa contra o Judiciário brasileiro, o curso dos processos ligados à tentativa de golpe que culminou no 8 de janeiro de 2023 avança no Brasil sob comando do STF, sem que as ameaças externas tenham surtido o efeito desejado.

Sanção dos EUA contra Moraes não acontece e frustra bolsonaristas

247 - O deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, viajou aos Estados Unidos entre 11 e 15 de maio deste ano, em uma missão oficial bancada com recursos públicos. De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/bancado-pela-camara-deputado-foi-aos-eua-discutir-sancoes-com-eduardo">Metrópoles</a>, o parlamentar desembolsou R$ 19,1 mil em passagens e diárias para participar de reuniões que, segundo o registro oficial, seriam com a comunidade brasileira residente no país. No entanto, a agenda incluiu encontros com políticos norte-americanos que articulam sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a estadia em solo norte-americano, Barros encontrou-se com o deputado Cory Mills, do Partido Republicano, defensor do uso da chamada Lei Global Magnitsky para punir autoridades estrangeiras por supostas violações de direitos humanos. No mesmo encontro estava Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro e atualmente licenciado do mandato. Dias depois, Mills relatou ao senador Marco Rubio preocupações com uma suposta “censura generalizada” no Brasil. Rubio, por sua vez, respondeu que a aplicação de sanções contra Moraes estava em análise pelo governo dos Estados Unidos: “há uma grande possibilidade de que isso aconteça”.
A Lei Global Magnitsky autoriza o governo dos EUA a aplicar punições como bloqueio de bens, contas e entrada no território americano contra indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos, sem necessidade de processo judicial. A legislação já foi usada contra autoridades da Rússia, Turquia e Hong Kong.
Ao Metrópoles, Filipe Barros confirmou que participou da agenda com Eduardo Bolsonaro. “Na semana passada, eu tive a oportunidade de estar com ele [Eduardo Bolsonaro] presenciando, e colaborando com o trabalho que ele tem feito nos Estados Unidos de denúncias às inúmeras violações de direitos humanos que estão acontecendo no Brasil”, disse. O deputado também demonstrou otimismo com a possibilidade de que Moraes venha a ser alvo da lei americana: “estou esperançoso e convencido de que não passarão em branco as inúmeras violações de direitos humanos que estamos presenciando no Brasil”.
Apesar de não ter detalhado inicialmente a participação de Eduardo Bolsonaro na viagem, Barros afirmou, por meio de sua assessoria, que sua presença nos Estados Unidos tinha como finalidade “firmar tratativas e avançar em propósitos comuns com nações amigas”. Ele também informou ter participado de reuniões com congressistas americanos como Cory Mills e Brian Mast, além de encontros com Carlos Gimenez, Chuck Edwards e John Moolenaar. A agenda incluiu ainda uma visita ao embaixador do Brasil na OEA, Benoni Belli, e reunião com Mike Benz, ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA.
Eduardo Bolsonaro, por sua vez, reside atualmente nos Estados Unidos. O deputado está sob investigação no Supremo Tribunal Federal, por suspeita de articular, a partir do exterior, ações contra o Judiciário brasileiro. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo afirmou publicamente que atua junto ao governo dos EUA para pressionar ministros do STF, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal.
A investigação tem origem em representação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada petista na Câmara. Chamado para depor à Polícia Federal, Lindbergh declarou que há “indícios de uma estrutura estável e funcionalmente dividida”, composta por Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro, Paulo Figueiredo Filho, Filipe Barros e outros nomes ainda em apuração. O objetivo seria “sabotar, obstruir ou interferir diretamente nas funções típicas do Poder Judiciário brasileiro, especialmente no julgamento da trama golpista em curso no Supremo Tribunal Federal”.
Pouco após a abertura do inquérito, em 27 de maio, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, presidida por Barros, aprovou uma moção de apoio a Eduardo Bolsonaro. Durante a sessão, Barros sustentou que eventuais sanções a Moraes não significam punições ao Brasil como país.&nbsp;

Filipe Barros usou verba da Câmara para ir aos EUA articular sanções contra Moraes

247 - Entre janeiro de 2017 e dezembro de 2024, as sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos à Venezuela causaram uma perda de US$ 226 bilhões em receitas petrolíferas — valor equivalente a 213% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no período. Os dados, divulgados pela Global South Insights em parceria com o Instituto Tricontinental, foram calculados com base em pesquisa do atuário venezuelano Yosmer Arellán, comparando a produção real e uma projeção do que seria extraído sem restrições econômicas.
O prejuízo diário chegou a US$ 77 milhões, agravando um cenário de crise econômica. Antes de 2017, o petróleo representava 95% das exportações venezuelanas. Com novas sanções aplicadas no primeiro governo Trump, a inflação disparou: segundo o <a href="https://venezuelanalysis.com/infographics/freefall-and-rebound-taking-stock-of-the-venezuelan-economy/">Banco Central da Venezuela</a>, a taxa interanual atingiu 344.510%, elevando os preços em 3.400 vezes em um único ano.
A <a href="https://ofac.treasury.gov/media/5476/download?inline">Ordem Executiva n. 13808</a>, de Trump, de 2017, proibiu, entre outros, as transações de cidadãos estadunidenses ou residentes nos Estados Unidos relacionadas a novas dívidas com a estatal petrolífera PDVSA e com o governo da Venezuela.
Segundo o diretor do Instituto Tricontinental Vijay Prashad, a nova ordem executiva “desencadeou uma onda de sanções financeiras que negaram à Venezuela o acesso a mercados de crédito internacionais, prejudicando severamente sua capacidade de exportação de petróleo”. 
Em janeiro de 2019, os pagamentos de dividendos da Citgo – a subsidiária estadunidense da empresa petrolífera nacional venezuelana Petróleos de Venezuela, S.A. (PDVSA) – foram interrompidos. 
O controle da empresa foi transferido ao governo Juan Guaidó, autoproclamado presidente da Venezuela com apoio dos Estados Unidos. A medida impediu a empresa de obter financiamento para exportações e assustou compradores internacionais devido ao risco de sanções secundárias.
A pressão econômica começou antes de Trump. Em dezembro de 2014, o Congresso dos EUA aprovou a Lei de Defesa dos Direitos Humanos na Venezuela, permitindo sanções contra autoridades do país. Em março de 2015, o então presidente Barack Obama emitiu a Ordem Executiva nº 13.692, declarando a Venezuela uma "ameaça incomum à segurança nacional dos EUA" — justificativa usada para endurecer as medidas coercitivas nos anos seguintes.

Modelo de barris de petróleo em frente do gráfico de ações em alta 

América Latina

Venezuela perdeu US$ 226 bi em receitas petrolíferas com sanções dos EUA, aponta estudo

Agência Senado - O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), a proposta que inclui o uso de inteligência artificial (IA) ou de qualquer outra tecnologia que altere imagem ou voz da vítima entre as causas para aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher. Da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o PL 370/2024 foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e segue agora para a sanção da Presidência da República.
Com o agravante, a pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa será aumentada da metade se o crime tiver sido cometido com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.
Na visão da relatora, trata-se de um projeto de extrema importância para a mulher, em um mês que é especialmente significativo, por ser o mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, no dia 8. Daniella agradeceu o apoio dos senadores e elogiou o trabalho da líder da Bancada Feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF).
— Cuidar da mulher significa cuidar dos filhos, significa economizar para o governo — afirmou Daniella.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o projeto faz parte de um conjunto de proposições relevantes para o Mês da Mulher e para os interesses da Bancada Feminina.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou o relatório de Daniella Ribeiro e classificou a violência contra as mulheres como uma “prática atroz”. Segundo a senadora, 96% das imagens deep fakes são feitas com mulheres. Ela também disse que pouco mais de 24% das mulheres brasileiras relataram ter sofrido algum tipo de violência no ano de 2024.
— Que esta lei não seja uma letra morta, pois trata de um tema muito importante — afirmou a senadora.
Leila Barros destacou os grandes desafios enfrentados pela mulher brasileira — e também pelas senadoras. Ela ressaltou a importância do olhar das parlamentares na produção de leis que protegem as mulheres. Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) lembrou que muitas candidatas mulheres sofreram campanhas difamatórias nas últimas eleições com o uso de inteligência artificial.
— Este tipo de violência tem sido das mais terríveis para a mulher. Estamos trazendo uma legislação extraordinária — registrou Damares.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) elogiou a matéria e disse que a violência contra a mulher, infelizmente, se manifesta contra meninas, donas de casa e ministra de Estado. Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é preciso avançar na legislação para combater esse tipo criminoso de recurso tecnológico. Ele elogiou a iniciativa da matéria e o trabalho da relatora.
<h2>Violência</h2>
O crime de violência psicológica contra a mulher é definido no Código Penal como causar dano emocional que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar ações, comportamentos, crenças e decisões. O crime pode ocorrer por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da mulher.
Em seu relatório, a senadora Daniella Ribeiro citou o relatório Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Segundo a pesquisa, divulgada em julho de 2024, mais de 1,2 milhão de mulheres, somente em 2023, sofreram diferentes formas de agressão, incluindo ameaças, stalking, violência doméstica, violência psicológica, estupro e feminicídios.
Ainda conforme o relatório, pouco mais de 37% das mulheres passaram por alguma espécie de violência em 2023 no país. “Apesar desse cenário desolador e das medidas de combate já adotadas, os tipos de violência contra as mulheres estão, infelizmente, em evolução. E isso se deve também ao avanço das novas tecnologias, em especial, da inteligência artificial”, pontuou a senadora.
De acordo com a relatora, a inteligência artificial é uma tecnologia com inúmeros benefícios, aplicável a produções cinematográficas, traduções simultâneas e tantos outros usos. Entretanto, pondera Daniella, como toda tecnologia, o deepface pode ser usado tanto para fins lícitos e benéficos quanto para práticas ilícitas e ofensivas.
É o caso da utilização de deep fakes envolvendo mulheres reais, que tem gerado preocupação, com destaque para seu uso na promoção de violência psicológica, o que inclui a divulgação de conteúdos pornográficos falsos simulando nudez, bem como seu uso para ameaçar, constranger, humilhar e chantagear.&nbsp;
— Uma pena mais rígida como a do projeto apresenta-se como medida bem-vinda e necessária — declarou Daniella.
<h2>Estupro virtual</h2>
O projeto tramitou de forma conjunta com o PL 1.238/2024, do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que trata do chamado "estupro virtual". Pelo texto, as penas do crime de estupro poderão ser aplicadas “ainda que o crime seja cometido sem o contato físico direto entre o agente e a vítima, inclusive por meio da rede de computadores, de rede social, de aplicativos ou por qualquer outro meio ou ambiente digital”. Assim, a pena básica para o estupro virtual poderá ser de seis a dez anos de cadeia. Com as condições agravantes, a pena poderá atingir até 30 anos de reclusão.
Em seu relatório, Daniella registrou que o “projeto surge como solução à insegurança jurídica, ao prever expressamente no Código Penal que a consumação dos crimes de estupro e estupro de vulnerável independe do contato físico direto entre autor e vítima, podendo ocorrer inclusive em ambientes digitais”.

Leonardo Lucena

Brasília

Violência contra a mulher: projeto que aumenta pena para crimes cometidos com uso de inteligência artificial vai a sanção

247 - Os Estados Unidos planejam, segundo Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/trump-estuda-pacotao-de-sancoes-a-autoridades-brasileiras">Metrópoles</a>, impor um controverso pacote de sanções contra diversas autoridades brasileiras, em uma ação que levanta preocupações sobre interferência externa e desrespeito à soberania nacional. A medida teria como principal alvo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pode atingir outros magistrados e integrantes do governo brasileiro. A ofensiva, articulada por assessores de Donald Trump, tenta enquadrar decisões do STF como violações de direitos humanos e abuso de poder, ignorando o papel fundamental da Corte na defesa da democracia e no combate à desinformação.
O texto, que ainda precisa do aval de Trump, estabelece um prazo de 120 dias para que o Departamento de Estado dos EUA amplie a lista de brasileiros a serem sancionados. Entre os potenciais alvos estão ministros da 1ª Turma do STF, juízes auxiliares, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e delegados da Polícia Federal envolvidos em investigações sobre redes de desinformação. O governo norte-americano argumenta que a derrubada de perfis em redes sociais representaria uma ameaça à liberdade de expressão, ignorando que tais ações visaram conter discursos extremistas e campanhas organizadas de fake news que colocam em risco a ordem democrática brasileira.
A ingerência de Washington na política interna do Brasil tem sido amplamente criticada por juristas e analistas políticos, que apontam a hipocrisia do governo Trump ao tentar punir magistrados por decisões legítimas e fundamentadas. A iniciativa tem o apoio do bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) e atual chefe do Departamento de Eficiência Governamental dos EUA, que há meses vem promovendo ataques sistemáticos contra Moraes e o STF, em defesa de setores que se beneficiam da desinformação e da manipulação digital.
A possível aplicação da Lei Magnitsky, sugerida por Musk e seus aliados, poderia impedir Alexandre de Moraes e outros magistrados de entrarem nos EUA e realizarem transações financeiras no país. A medida, no entanto, não intimida os ministros do STF, que reforçam seu compromisso com a defesa da Constituição e a estabilidade democrática.&nbsp;
O prazo de 120 dias imposto por Washington demonstra que a Casa Branca aposta no medo e na chantagem como estratégia para enfraquecer o STF. No entanto, autoridades brasileiras já sinalizaram que não cederão a esse tipo de intimidação. Se concretizadas, as sanções representarão mais um episódio de abuso por parte do governo Trump, que tenta instrumentalizar sua política externa para interferir nos rumos políticos de um país soberano.

Presidente dos EUA, Donald Trump, fala com repórteres, em Washington - 22/02/2025

EUA ameaçam a soberania brasileira com possíveis sanções a autoridades do STF

247 - A alta cúpula das Forças Armadas já debate, de forma reservada, as medidas disciplinares que poderão ser aplicadas aos militares denunciados pelo envolvimento na trama golpista que visava impedir a posse do presidente Lula (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB), segundo Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/03/as-providencias-das-forcas-armadas-aos-denunciados-da-trama-golpista-que-virarem-reus.ghtml">O Globo</a>.
Atualmente, o Estatuto dos Militares e a lei de promoção dos oficiais estabelecem que sanções mais severas, como o desligamento da instituição ou a abertura de investigação criminal interna, só podem ocorrer após o trânsito em julgado de uma eventual condenação. No entanto, há possibilidade de adoção de restrições administrativas aos militares que se tornarem réus em ação penal. Nestes casos, eles passam a ter o status de “sub judice” em suas fichas funcionais, o que os impede de receber promoções, transferências, licenças ou acesso a cursos de formação e aperfeiçoamento.
"É como se eles ficassem congelados", afirmou um general que acompanha de perto os desdobramentos do caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, em fevereiro deste ano, Jair Bolsonaro (PL) e outros 23 militares sob a acusação de envolvimento na tentativa de golpe que culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Entre os denunciados, estão figuras de alto escalão, como o ex-ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos.
No próximo dia 25, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a denúncia contra Bolsonaro e mais sete acusados. Caso a denúncia seja aceita, eles passarão oficialmente para a condição de réus, abrindo caminho para uma investigação mais aprofundada, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas.
Estratégia de silêncio das Forças Armadas - Apesar da gravidade das acusações, as Forças Armadas mantêm uma posição discreta sobre o caso. O Exército, ao qual pertence a maioria dos militares denunciados, tem evitado abrir procedimentos disciplinares antes que o STF tome uma decisão definitiva sobre a aceitação da denúncia. Segundo um general da ativa, a diretriz interna é evitar um acirramento dos ânimos dentro da corporação.
"À situação administrativa dos militares só muda após a aceitação das denúncias", explicou. "Nesse caso, eles ficam impedidos de serem promovidos e transferidos".
Nos bastidores, a preocupação dos altos comandos militares é que qualquer ação precipitada possa ser interpretada como um posicionamento institucional da Força em relação ao caso, gerando mais instabilidade em um ambiente que já foi fortemente polarizado nos últimos anos.
Rapidez do STF coloca investigados em alerta - A condução rápida do processo pelo ministro Alexandre de Moraes tem deixado os investigados em estado de alerta. Advogados que acompanham o caso afirmam que a celeridade indica que a denúncia deve ser aceita sem maiores dificuldades e que o STF pretende dar um desfecho ao processo ainda em 2025, antes do período eleitoral de 2026.
Caso isso ocorra, os militares envolvidos poderão enfrentar sanções ainda mais severas dentro da estrutura das Forças Armadas, incluindo a possibilidade de exclusão definitiva das fileiras militares, dependendo das decisões futuras da Justiça.

Forças Armadas discutem sanções a militares que se tornarem réus por tentativa de golpe

Reuters - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que sua conversa com o presidente da China, Xi Jinping, na semana passada, foi amigável e que ele acredita que pode chegar a um acordo comercial com o gigante asiático.
Os líderes das duas maiores economias do mundo discutiram questões como TikTok, comércio e Taiwan em um telefonema antes de Trump tomar posse na segunda-feira.
Desde que assumiu o cargo, Trump tem falado sobre uma tarifa punitiva de 10% sobre as importações chinesas porque, segundo ele, o fentanil está sendo enviado da China para os EUA via México e Canadá.
Entretanto, ele não impôs imediatamente as tarifas quando tomou posse, como havia prometido durante sua campanha eleitoral. Trump também tem ameaçado impor tarifas contra União Europeia, México e Canadá.
"Tudo correu bem. Foi uma conversa boa e amigável", disse Trump sobre sua ligação com Xi em uma entrevista à Fox News exibida na noite de quinta-feira.
"Eu posso fazer isso", disse Trump na entrevista quando perguntado se ele pode fazer um acordo com a China sobre práticas comerciais justas.
Trump disse que preferiria não usar tarifas contra a China, mas chamou as tarifas de um "poder tremendo".
"Mas temos um poder muito grande sobre a China, que são as tarifas, e eles não as querem, e eu preferiria não ter que usá-las, mas é um poder tremendo sobre a China", acrescentou Trump.

Donald Trump, dos Estados Unidos, e Xi Jiping, da China

Trump diz que pode fazer acordo comercial com a China e chama conversa com Xi de "amigável

247 - O recém-empossado presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, iniciou seu novo mandato com uma série de medidas que reforçam seu estilo combativo e nacionalista. Entre as ações mais controversas, estão um decreto que limita o direito à cidadania por nascimento para filhos de imigrantes, a ameaça de tarifas comerciais contra México e Canadá, e a suspensão temporária do banimento do TikTok nos EUA. As decisões, tomadas em menos de 24 horas após a posse, já estão gerando debates jurídicos, econômicos e políticos dentro e fora do país.
Fim da cidadania por nascimento para filhos de imigrantes ilegais - Em uma ordem executiva assinada na noite de segunda-feira (20), segundo o <a href="https://www.metropoles.com/mundo/eua-trump-decreta-fim-da-cidadania-americana-por-direito-de-nascenca">Metrópoles</a>, Trump determinou que crianças nascidas nos EUA de pais em situação irregular ou com vistos temporários não terão mais direito automático à cidadania. A medida desafia a 14ª Emenda da Constituição norte-americana, que garante esse direito a todas as pessoas nascidas no território do país. Especialistas jurídicos preveem uma série de batalhas legais para contestar o decreto.
A decisão afeta diretamente milhares de famílias e intensifica a retórica anti-imigração, que também incluiu o envio de tropas adicionais à fronteira com o México e a declaração de emergência nacional na região.
Tarifas sobre México e Canadá - Outro movimento de grande impacto foi o anúncio de Trump de que pretende impor tarifas de até 25% sobre bens vindos do México e Canadá a partir de 1º de fevereiro. A medida, segundo ele, busca pressionar os países vizinhos a reforçarem o controle sobre migrantes indocumentados e drogas que entram nos EUA, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/01/21/trump-planeja-impor-tarifas-de-25percent-ao-mexico-e-canada-em-1o-de-fevereiro.ghtml">O Globo</a>.
As tarifas colocam em risco o Tratado entre México, Estados Unidos e Canadá (T-MEC), que regula cerca de US$ 1,8 trilhão em comércio anual. Ambos os países prometeram retaliar, aumentando as tensões comerciais e potencialmente encarecendo veículos e peças automotivas importados, o que pode impactar consumidores americanos com um aumento médio de US$ 3 mil no preço de carros novos, segundo analistas.
TikTok: um capítulo indefinido em meio à tensão com a China - Em meio à pressão contra a imigração e os aliados comerciais, Trump surpreendeu ao conceder uma extensão de 75 dias ao TikTok, adiando a proibição do aplicativo nos EUA. A decisão busca ganhar tempo para que a ByteDance, controladora chinesa da plataforma, negocie a venda de suas operações americanas, o que Trump considera essencial para a segurança nacional, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2025/01/21/trump-suspende-proibicao-ao-tiktok-e-da-75-dias-para-rede-social-encontrar-comprador.ghtml">O Globo</a>.
"O TikTok não vale nada, nada, se eu não aprová-lo. Eu poderia fazer um acordo em que os EUA obtenham 50% do TikTok, policiando um pouco, ou muito, depende deles", afirmou o presidente, sugerindo um modelo de joint venture.
Apesar da prorrogação, Trump manteve o tom combativo contra a China, insinuando que pode usar tarifas para forçar Pequim a aceitar um acordo favorável. A situação coloca o TikTok no centro de uma disputa geopolítica mais ampla, enquanto empresas como Amazon, Oracle e até Elon Musk são apontadas como possíveis compradores.
Impactos e reações - As medidas de Trump já estão provocando reações intensas. O dólar disparou em relação às moedas canadense e mexicana, enquanto líderes internacionais e setores econômicos expressaram preocupação. No Congresso americano, legisladores republicanos e democratas divergiram sobre as ações do presidente, especialmente em relação ao TikTok e ao decreto sobre cidadania.
Organizações de direitos civis e grupos de defesa da imigração prometeram lutar contra a ordem executiva nos tribunais, enquanto especialistas alertam para os possíveis impactos econômicos das tarifas comerciais sobre consumidores e indústrias.
Com apenas um dia no cargo, Trump demonstra que seu retorno à Casa Branca será marcado por decisões que aprofundam sua visão de "America First", mas que também podem desencadear desafios legais e diplomáticos de grande escala.

Trump intensifica agenda protecionista e anti-imigração com decretos polêmicos

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei nº 4.364, de 2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências. De acordo com estimativas oficiais, cerca de 1,2 milhão de pessoas no Brasil são portadoras do transtorno neurodegenerativo. No mundo, cerca de 50 milhões têm a doença. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que existem mais de 30 milhões de idosos no país atualmente e, segundo ela, a projeção para 2050 é de 60 milhões. São mais de 200 milhões de pessoas que vivem no território nacional.&nbsp;
A Doença de Alzheimer (DA) é um transtorno neurodegenerativo progressivo. A causa ainda é desconhecida, mas acredita-se que seja geneticamente determinada. Na DA, certas regiões do cérebro são afetadas, como o hipocampo, responsável pelo controle da memória, e o córtex cerebral, essencial para a linguagem, raciocínio e reconhecimento de estímulos sensoriais. Proteínas do sistema nervoso ficam mal cortadas, tóxicas, dentro dos neurônios e nos espaços que existem entre eles. Por consequência, ocorre a perda progressiva de neurônios.
A nova lei estabelece diretrizes como a capacitação dos profissionais de saúde públicos e privados para a prevenção, identificação de seus sinais e sintomas em fases iniciais, e assistência e integração dos serviços de saúde existentes. “Do ponto de vista do Ministério da Saúde, caberá a nós a orientação e a conscientização dos prestadores de serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, sobre as doenças que levam a essas perdas cognitivas, tanto Alzheimer quanto outras formas de demências”, pontuou a ministra.
“Todos nós esperamos uma velhice saudável, isso começa com a promoção da saúde muito cedo, mas sabemos do aumento da incidência de Alzheimer e outras demências. Então isso mostra o acerto de termos dessa política”, afirmou Nísia.&nbsp;
Segundo a proposta, haverá diretrizes claras para o diagnóstico precoce, tratamento adequado e suporte integral aos pacientes e cuidadores. Além disso, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão incluir notificações sobre a ocorrência da doença de Alzheimer e de outras demências nos sistemas de informação e registro.

Nísia Trindade (a primeira da esq. para a dir.), Lula (o terceiro da esq. para a dir.) com outras lideranças em Brasília

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