Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta segunda-feira (29) o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento do processo aberto contra o economista Rubens Oliveira Costa, após ser detido por falso testemunho em depoimento à comissão. Viana afirmou que vai manter a decisão de prender o economista.
Nesta segunda-feira, durante a abertura da reunião da comissão que investiga o desvio de recursos de aposentados e pensionistas, Carlos Viana disse que foi informado da manifestação da PGR alegando que o empresário havia comparecido à CPMI na condição de investigado, e não de testemunha, e não estava, desta forma, sob compromisso legal de ter que dizer a verdade.
“Esta CPMI é soberana no exercício das funções, nós conduzimos as investigações e definimos quem é testemunha e quem é investigado, e daremos sequência a todos os trabalhos com absoluta firmeza e transparência. O colegiado tem clareza do seu papel. Nós estamos aqui para apurar responsabilidades, separar os envolvidos e levar a verdade à sociedade brasileira. Nenhuma decisão externa altera o rumo dos nossos trabalhos. Reafirmo, a autoridade da CMPI é plena e assegurada pela Constituição brasileira”, afirmou o parlamentar.
O senador Carlos Viana afirmou ainda que pediu à Advocacia do Senado para apresentar um recurso contra o encerramento do inquérito contra Oliveira Costa.
<blockquote>“Em relação às investigações, a CPMI é autônoma e tem independência na investigação, quem decide os rumos delas somos nós. Quando a investigação está no âmbito da Polícia Federal e nos inquéritos que serão encaminhados ao Judiciário, a procuradoria pode se posicionar com muita tranquilidade, porque lá é o foro correto para isso. Mas, aqui no Parlamento, temos regras próprias de trabalho e de independência para executar nossas funções”, acrescentou.</blockquote>
<h2>Entenda o caso</h2>
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediu a prisão do empresário Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio de Antônio Carlos Antunes, chamado Careca do INSS, após depoimento à CPMI.
Oliveira Costa foi convocado para depor como testemunha no colegiado na segunda-feira (22), quando o relator da CPMI pediu a prisão preventiva do economista por risco de fuga e a prática de novos crimes e a prisão em flagrante por crime de ocultação documental.
Oliveira Costa foi detido ao final do seu depoimento, mas foi liberado pela Polícia Legislativa do Senado na madrugada de terça-feira (23), após esclarecimentos à Secretaria de Polícia do Senado Federal e, segundo um de seus advogados, Bernardo Coelho, foi liberado na sequência, sem sequer pagar fiança.
<h2>Depoimentos</h2>
Nesta segunda-feira, a CPMI vai ouvir o depoimento do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes.
A Conafer está entre as entidades com maior volume de descontos nas mensalidades de aposentados, segundo investigação da Polícia Federal.&nbsp;
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, justificou a convocação do sindicalista em razão do crescimento vertiginoso da arrecadação da Conafer, que saltou de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões, que coincide com o período em que se intensificaram os descontos indevidos diretamente nos benefícios previdenciários de segurados.
Inicialmente também estava previsto o depoimento do empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, mas foi adiado. O presidente do colegiado disse que adiou a oitiva para não prejudicar os trabalhos do colegiado. O depoimento será prestado na próxima quinta-feira (2).

Guilherme Paladino

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Brasil

Presidente da CPMI mantém pedido de prisão de sócio do Careca do INSS

247 - A Polícia Federal (PF) apontou um sócio do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, como um dos principais responsáveis pelo transporte de dinheiro do esquema bilionário de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Investigadores apontaram que os desvios dentro do INSS chegaram a R$ 6,3 bilhões.
De acordo com o Portal <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/dinheiro-vivo-pf-identifica-carregador-de-malas-do-careca-do-inss">Metrópoles</a>, Rubens Oliveira Costa foi descrito no inquérito como “facilitador” e “intermediário” de Antunes. Costa era sócio do Careca do INSS na empresa Brasília Consultoria Empresarial, mas tinha ligações com outras empresas como Prospect, que recebeu mais de R$ 13 milhões de duas entidades da farra do INSS.
Conforme o relatório, Oliveira sacou R$ 949 mil em espécie e fez provisionamentos (reservas de valores para saque) de R$ 2,3 milhões referentes às contas de três empresas ligadas ao Careca do INSS. A PF disse que as movimentações ultrapassam a capacidade financeira declarada – o fluxo financeiro dele era 10 vezes superior ao declarado.
Entidades vinculadas à prestação do serviço previdenciário aplicavam descontos das folhas de aposentados e pensionistas, que não sabiam do procedimento. Em troca de desconto, essas pessoas tinham acesso a benefícios como assistências jurídica e psicológica. 
“Parte dos créditos recebidos tem origem direta em fundos de seguridade social, com posterior dispersão para empresas sob controle direto ou indireto de Rubens, indicando desvio de recursos públicos”, afirma o relatório. “Rubens foi identificado como figura central em operações financeiras suspeitas, desempenhando o papel de facilitador financeiro, sendo responsável por movimentações de valores expressivos entre pessoas físicas, jurídicas e entidades sob investigação”, diz a PF.
Mais de 60 mil vítimas de fraude no INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social, foram atendidas nos Correios nessa sexta-feira (30), primeiro dia de atendimento presencial de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios.
Mais de cinco mil agências dos Correios estão habilitadas para consultas e contestações relativas aos descontos irregulares feitos por entidades associativas desde 2019. Caso seja confirmado o desconto irregular, é possível fazer a constatação, bem como acompanhar o resultado do questionamento
O atendimento é gratuito, com prioridade aos aposentados e pensionistas nas agências com sistema de gestão de filas ou guichês exclusivos. A Advocacia-Geral da União reiterou que o governo pretende ressarcir todas as vítimas até o final do ano.
O pagamento é garantido pelo orçamento de 2025, mas a expectativa é de que os cofres públicos sejam compensados por meio dos recursos obtidos a partir dos bloqueios cautelares feitos nas 12 entidades suspeitas. A expectativa é de que o INSS faça um balanço, no dia 4 de junho, quando encerra o primeiro ciclo de consultas (com Abr).

Leonardo Lucena

Antonio Carlos Camilo Antunes e Previdência

Brasília

Dinheiro vivo no escândalo do INSS: PF identifica “intermediário” do lobista Antonio Antunes

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