<p><b>247 -</b> Em entrevista ao <i>Boa Noite 247</i>, o procurador de Justiça aposentado e integrante do Grupo Prerrogativas, Roberto Tardelli, dedicou parte central de sua entrevista a examinar as implicações da decisão do ministro Gilmar Mendes sobre a admissibilidade de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise do jurista, repleta de referências constitucionais, foi apresentada como reação à manifestação divulgada pelo magistrado do STF em resposta a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo partido Solidariedade.</p>
<p>Tardelli explicou que a decisão de Gilmar Mendes revisita a Lei 1.079/1950, que autorizava qualquer cidadão a apresentar denúncia ao Senado contra ministros da Suprema Corte. Segundo o convidado, o entendimento do ministro considera que essa regra não foi recepcionada pela Constituição de 1988 e que apenas o procurador-geral da República pode dar início a um processo dessa natureza.</p>
<h3><b>Autonomia do Judiciário e ruptura constitucional</b></h3>
<p>Ao comentar a decisão, Tardelli afirmou ter encontrado no voto de Mendes um raciocínio firme sobre a separação de poderes. Ele ressaltou que o ministro, a quem se referiu com entusiasmo no início da entrevista — “<i>Eu estou adorando o Gilmar Mendes. Eu já falei, preciso comprar um pôster do Gilmar Mendes</i>” — estruturou uma decisão extensa e tecnicamente fundamentada. Para o jurista, essa manifestação restabelece parâmetros essenciais de funcionamento das instituições.Tardelli destacou que o impeachment de um ministro do STF possui impacto de enorme gravidade. <i>“O impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal é uma verdadeira bomba atômica que se joga dentro do processo democrático”</i>, afirmou, ao explicar que o modelo constitucional atribui aos ministros garantias de autonomia, vitaliciedade e inamovibilidade para que possam decidir de forma contramajoritária quando necessário.Segundo ele, permitir que um número reduzido de parlamentares dê início a um processo dessa dimensão enfraqueceria o próprio órgão responsável por garantir a constitucionalidade do país. <i>“A mera possibilidade de admitir e receber a denúncia por um número ínfimo dos senadores significa esvaziar por completo as garantias da magistratura”</i>, citou, ao detalhar a perspectiva apresentada por Mendes.</p>
<h3><b>Diferença entre o impeachment de ministros e autoridades do Executivo</b></h3>
<p>O jurista aprofundou a distinção entre autoridades submetidas ao processo eleitoral e aquelas que integram o Judiciário. <i>“O ministro do Supremo [...] tem outra finalidade constitucional absolutamente diversa das autoridades do poder executivo”</i>, disse, acrescentando que prefeitos, governadores e presidentes — como o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ou o presidente Lula — mantêm relação direta com o eleitorado e não possuem garantias institucionais equivalentes.Tardelli defendeu que o Judiciário não pode ser transformado em instrumento de conveniência política. <i>“Você não pode imaginar, a menos que coloque em risco todo o processo democrático, que o legislativo faça do Judiciário uma espécie de laboratório para colocar ali o Judiciário que ele gostaria de ter”</i>, afirmou.</p>
<h3><b>Competência do procurador-geral e coerência constitucional</b></h3>
<p>Ao comentar a exclusividade do procurador-geral da República para iniciar um eventual processo, Tardelli reforçou que essa interpretação preserva a lógica constitucional. <i>“Se apenas o procurador-geral da República pode processar um ministro de Estado, não tem sentido que qualquer pessoa possa processar um ministro do Supremo. Rompe a lógica constitucional”</i>, disse.Ele avaliou como improcedentes os argumentos de que a decisão reduziria o sistema de freios e contrapesos. Para o procurador aposentado, a crítica é “rasa”. <i>“No sistema de freios e contrapesos, um não pode ser muito mais forte do que o outro. Se houver força gigantesca de um sobre outro, acabou o sistema democrático”</i>, declarou.</p>
<h3><b>Função contra majoritária e defesa das instituições</b></h3>
<p>Tardelli dedicou parte significativa da entrevista a reafirmar o papel institucional do STF. Segundo ele, a Corte funciona como instância de contenção quando decisões políticas ultrapassam os limites constitucionais. <i>“O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição. Ser o guardião coloca o Supremo muitas vezes em rota de colisão com os demais poderes”</i>, afirmou.Para o convidado, essa característica é inerente à função judicial. Por isso, não é aceitável que divergências políticas motivem tentativas de afastar ministros. <i>“Não dá para questionar decisões de mérito de um juiz no sentido de tirar o juiz que não dá as decisões que eu gostaria que ele desse”</i>, disse.</p>
<h3><b>Tensões com o Congresso e reação política</b></h3>
<p>A entrevista também abordou o ambiente de conflito entre o Congresso e o STF, ampliado após a prisão de lideranças da extrema direita. Tardelli lembrou que todas as prisões passaram por devido processo legal. <i>“O que há é um Congresso inconformado, enlouquecido com a prisão do seu chefe da extrema direita, que só foi preso depois de um processo regular”</i>, declarou.Ao ser questionado sobre possíveis reações do Legislativo, ele ironizou: <i>“O que eles vão fazer? Um cabo e dois soldados não funcionou”</i>, em referência à frase que marcou ataques anteriores à Corte.Para o jurista, permitir o impeachment de um ministro por pressões políticas levaria ao colapso do sistema. <i>“Se o Supremo permitir o impeachment de um ministro, acabou o Supremo. Vai ser um tribunal de homologações funcionando sob pressão”</i>, afirmou.</p>
<h3><b>Constituição de 1988 e rejeição ao “sensacionalismo”</b></h3>
<p>Ao avaliar a Lei 1.079/1950, Tardelli repetiu o argumento central do voto de Mendes: a Constituição de 1988 instituiu um novo pacto republicano. <i>“Este novo pacto republicano rejeita o sensacionalismo de qualquer pessoa poder entrar com pedido dessa envergadura”</i>, explicou, reforçando que o modelo atual está alinhado a um sistema de freios e contrapesos mais robusto e institucionalizado. Assista:</p>
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Dafne Ashton

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Entrevistas

“Se o Supremo permitir o impeachment de um ministro, acabou o Supremo”, diz advogado

<p><b>247 –</b> O jurista Roberto Tardelli avaliou que a prisão de Jair Bolsonaro no Complexo da Papuda é o desfecho mais provável, salvo se houver laudo oficial atestando que o presídio não tem condições de tratar sua saúde. “Ele só não irá para a Papuda se houver um reconhecimento da direção do presídio de que ali ele corre risco de vida por não haver condições para promover qualquer tratamento a ele. Ponto”, disse.&nbsp;</p>
<p>Segundo Tardelli, a condição de ex-chefe de Estado impõe protocolos, mas não impede o cumprimento da pena: “O que ele não pode é entrar e ficar juntamente com os presos comuns, porque ele não é um preso comum, ele é um ex-presidente da República, certo?”. Para o advogado, só um parecer da administração penitenciária poderia recomendar domiciliar por motivo de saúde — e “essa declaração até agora não veio”.</p>
<p>Ele também afirmou que Bolsonaro “foi o que mais pregava condições desumanas de encarceramento” e completou: “Talvez ele não esperasse que ele fosse [...] provar desse próprio veneno horroroso que é o sistema penitenciário brasileiro”.</p>
<p>Ao comparar o caso a decisões que beneficiaram Fernando Collor, Tardelli pontuou que ali “houve uma vasta prova de que ele não teria condições de ficar na prisão comum”, por demanda de “atendimento altamente intensivo e especializado”. No caso de Bolsonaro, reiterou, seria indispensável laudo técnico do sistema penitenciário.</p>
<h2>‘As milícias são o governo’ e a crítica ao massacre no Rio</h2>
<p>Tardelli relacionou segurança pública e política fluminense ao comentar a operação que deixou ao menos 121 mortos no Rio de Janeiro: “Esse fato é uma execução, foi uma decretação do estado de sítio de uma população muito carente”. Ele chamou atenção para a seletividade territorial das ações: “Curiosamente, por que que não há uma operação dessa na Rocinha? [...] Porque a Rocinha fica em São Conrado”.</p>
<p>O advogado rejeitou a expressão “Estado paralelo”: “Não existe Estado paralelo [...] As milícias são o governo, tá? São o governo”.</p>
<h2>Contra rotular facções como terrorismo</h2>
<p>Tardelli criticou iniciativas para tipificar facções criminosas como terroristas: “Toda essa manobra tem um objetivo final, que é impedir que as eleições de 2026 se realizem”. Para ele, há diferença estrutural: “Essas facções são business, querem dinheiro. Para eles, quem estiver no poder, pouco importa”.</p>
<p>Ao comentar o cenário institucional, Tardelli defendeu reforço da segurança presidencial e destacou o papel de Luiz Inácio Lula da Silva: “Eu dobraria a segurança do Lula, porque o Lula é a pedra no caminho”. Ele citou a relação do presidente com líderes estrangeiros, incluindo encontros com Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, como parte do tabuleiro geopolítico citado na entrevista. Assista:</p>
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Redação Brasil 247

Jair Bolsonaro ao deixar hospital em Brasília - 14/09/2025

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