<p><b>247</b> - O jurista Roberto Tardelli demonstrou apoio nesta semana, em entrevista ao <b>programa Giro das Onze</b>, às investigações contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o escândalo do Banco Master. De acordo com o analista, o parlamentar era um “braço do Master não apenas no Legislativo”, mas tinha “todo o poder” quando era ministro do governo Jair Bolsonaro. Ciro foi responsável pelo Ministério da Casa Civil (agosto de 2021-dezembro de 2022).&nbsp;</p>
<p>“Uma promiscuidade”, continuou Tardelli sobre as relações entre o senador e a instituição bancária que tinha como presidente o empresário Daniel Vorcaro, detido e em negociação de delação premiada atualmente. “O Banco Master cresceu à sombra dessas figuras da República”, disse o jurista à <b>TV 247</b>.</p>
<p>Os investigadores ainda apuram se o parlamentar utilizou o mandato no Senado para atender interesses ligados ao Banco Master. Nesse contexto, a Polícia Federal analisa projetos e propostas legislativas apresentados por Ciro Nogueira que, conforme a investigação, poderiam favorecer diretamente a instituição financeira comandada por Vorcaro.</p>
<p>Entre os principais pontos examinados está a emenda nº 11, protocolada pelo senador em agosto de 2024 no âmbito da PEC nº 65/2023. A proposta previa ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), aumentando o limite de proteção de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.</p>
<p>Ainda na entrevista, Tardelli criticou o presidente do Senado Davi Alcolumbre, depois que senadores rejeitaram o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal.</p>
<p>Conforme o jurista, o chefe da AGU “foi rejeitado por mera arbitrariedade”. “Alcolumbre armou uma arapuca para o governo. Ele faltou com decoro. Alcolumbre descumpriu a Constituição Federal. Ele se mostra descomprometido com a ordem constitucional para atender a interesses próprios”.&nbsp;</p>
<h2>Investigações</h2>
<p>Por meio da Operação Compliance Zero, a Polícia Federal identificou indícios de que o senador Ciro Nogueira teria recebido valores mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. As investigações também apontam possíveis vantagens adicionais, como viagens internacionais, hospedagens, uso de aeronaves particulares e acesso a imóveis de alto padrão. As suspeitas aparecem em representação enviada pela PF ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator responsável por autorizar a quinta etapa da Operação Compliance Zero.</p>
<p>Em publicação nas redes sociais na última quinta-feira (8), o senador Ciro Nogueira comentou as investigações conduzidas pela Polícia Federal e afirmou que há uma tentativa de atingir sua reputação. “Quem devolve a honra de uma pessoa depois de um ataque tão maligno e sem fundamentos como esse? Suportar esse tipo de pressão só é possível pra quem nasceu pra servir o povo. E eu digo, nada me faz abandonar o povo que confia em mim”, escreveu.</p>
<p>Na mesma mensagem, o parlamentar também declarou que seguirá atuando em defesa do Piauí e agradeceu o apoio recebido. “Esses acontecimentos me dão mais energia para lutar por mais recursos para o nosso povo do Piauí e não deixar que os maus governem sobre os bons. Obrigado pelas manifestações de apoio e carinho comigo e com a minha família. Que Deus continue abençoando o Piauí e o Brasil. Vamos com tudo!”.</p>
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Redação Brasil 247

Ciro Nogueira, Flávio Bolsonaro e Roberto Tardelli

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Entrevistas

‘Ciro Nogueira não era só um braço do Master no Legislativo, ele tinha poder na gestão de Bolsonaro’, diz Roberto Tardelli

<p><b>247</b> - O jurista Roberto Tardelli afirmou nesta semana, em entrevista ao programa <b>Giro das Onze, da TV 247</b>, que o pedido de asilo feito pelo ex-deputado e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL) não se sustenta sob critérios legais.</p>
<p>“Pedido de asilo não pode ser feito sem qualquer regulamentação. Só pede asilo aquela pessoa que provar que é vítima de injusta e negacionista persecução no país de origem em que lhes sejam negados os direitos humanos mais elementares”, disse.</p>
<p>O jurista destacou que o caso não apresenta esse cenário. “Ramagem foi preso pelo cometimento de um fato que a lei brasileira definia como crime. Foi julgado com direito a ampla defesa e ao contraditório. Não há nenhuma situação em que ele possa dizer ‘sou vítima de uma perseguição”, acrescentou.</p>
<h2>Condenação e fuga para os EUA</h2>
<p>Alexandre Ramagem deixou o Brasil em setembro de 2025, antes da conclusão do julgamento no STF. A Corte condenou o ex-diretor da Abin a 16 anos de prisão no âmbito do inquérito que apura a trama golpista.</p>
<p>Desde então, ele vive nos Estados Unidos, onde formalizou um pedido de asilo que ainda aguarda definição. As autoridades brasileiras consideram Ramagem foragido.</p>
<p>Em território estadunidense, agentes prenderam o ex-parlamentar na cidade de Orlando por questões migratórias. Ele permaneceu em um centro de detenção na Flórida por dois dias e foi liberado em 15 de abril.</p>
<h2>Análise do governo Trump</h2>
<p>Na mesma entrevista, Tardelli também comentou o cenário internacional e mencionou o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aliado da família Bolsonaro.</p>
<p>O jurista fez uma avaliação crítica sobre a atuação do chefe da Casa Branca. Segundo ele, Donald Trump “está dinamitando” a economia global.</p>
<p>Ao longo do seu mandato, o presidente dos EUA anunciou tarifaços contra países da América Latina, da Europa e da Ásia. Outro ponto polêmico é a guerra contra o Irã, que tem afetado os preços do petróleo, e a inflação em nível global. </p>
<p>A análise do especialista reúne elementos jurídicos e políticos para contextualizar o caso e reforça o debate sobre os limites legais do asilo em situações envolvendo condenações judiciais.</p>
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'Ramagem não pode dizer que foi perseguido e pedido de asilo precisa de regulamentação', diz Roberto Tardelli

<p><b>247 - </b>A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de centralizar em seu gabinete as provas apreendidas na investigação sobre o Banco Master provocou forte reação no meio jurídico. Para o jurista Roberto Tardelli, a medida adotada pelo ministro é incompatível com o sistema penal brasileiro e compromete de forma grave a validade do material recolhido pela Polícia Federal.</p>
<p>A avaliação foi feita em entrevista concedida ao programa Boa Noite 247, na qual Tardelli analisou os desdobramentos jurídicos da operação e classificou a atuação de Toffoli como um episódio sem precedentes recentes na Justiça brasileira.</p>
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<p><br/></p>
<p>Segundo Tardelli, embora seja aceitável que o STF concentre investigações quando há indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado, o problema surge quando o magistrado ultrapassa os limites de sua função. “O juiz não pode ele produzir a prova, ou muito menos ele dizer o que é válido, o que não é válido, a prova que é boa, a prova que não é boa, porque isso é aquilo que a gente chama de atividade instrutória”, afirmou.</p>
<p>O jurista foi enfático ao sustentar que a decisão configura uma nulidade de grande proporção. “Quando o juiz faz isso, ele primeiro comete uma nulidade grosseira no processo, dessas que eu não me lembro de alguma nesse sentido, dessa magnitude”, disse, ressaltando que nunca viu comportamento semelhante por parte de um ministro relator no STF.</p>
<p>Na entrevista, Tardelli explicou que, ao determinar que todo o material fosse encaminhado diretamente ao seu gabinete, Toffoli teria criado uma situação de impedimento. “A partir do momento em que ele determinou que tudo seja levado para seu gabinete, ele acabou criando uma situação de impedimento. Aí não pode mais ser juiz”, declarou.</p>
<p>Um dos pontos centrais da crítica diz respeito à chamada cadeia de custódia da prova. Para Tardelli, o simples acesso prévio do magistrado ao material apreendido já compromete sua validade. “A cadeia de custódia foi quebrada. Esta prova não vale mais nada”, afirmou, acrescentando que o Código de Processo Penal é claro ao estabelecer um passo a passo rigoroso para a preservação das provas, sem qualquer previsão de análise prévia pelo juiz.</p>
<p>O jurista também questionou o impacto da decisão sobre os dados extraídos de celulares apreendidos. Segundo ele, a demora na perícia pode inviabilizar completamente o uso das informações. “Esse celular não vale mais nada. Um celular depois de você ter perdido a possibilidade de ver as informações que constavam dentro dele”, disse, ao comentar os riscos técnicos envolvidos.</p>
<p>Durante o programa, foi mencionada a reação de senadores que protocolaram um pedido de impeachment contra o ministro. Para Tardelli, a iniciativa encontra respaldo na gravidade do episódio. “É tão grotesco o que ele fez, é tão fora da casinha, que todo mundo na comunidade jurídica está perplexo. Eu não vi ninguém ainda defendê-lo”, afirmou.</p>
<p>Na avaliação final, Tardelli alertou para as consequências processuais do episódio, especialmente para a continuidade da investigação. “Se eu fosse advogado, a primeira coisa que eu diria é: essa prova está absolutamente contaminada, acabou. Ela é intocável, não serve para nada”, concluiu, reforçando que a decisão pode levar à anulação de todo o trabalho investigativo relacionado ao caso do Banco Master.</p>

Dafne Ashton

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Roberto Tardelli: Toffoli contaminou as provas sobre o Banco Master

<p><b>247 -</b> Em entrevista ao <i>Boa Noite 247</i>, o procurador de Justiça aposentado e integrante do Grupo Prerrogativas, Roberto Tardelli, dedicou parte central de sua entrevista a examinar as implicações da decisão do ministro Gilmar Mendes sobre a admissibilidade de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise do jurista, repleta de referências constitucionais, foi apresentada como reação à manifestação divulgada pelo magistrado do STF em resposta a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo partido Solidariedade.</p>
<p>Tardelli explicou que a decisão de Gilmar Mendes revisita a Lei 1.079/1950, que autorizava qualquer cidadão a apresentar denúncia ao Senado contra ministros da Suprema Corte. Segundo o convidado, o entendimento do ministro considera que essa regra não foi recepcionada pela Constituição de 1988 e que apenas o procurador-geral da República pode dar início a um processo dessa natureza.</p>
<h3><b>Autonomia do Judiciário e ruptura constitucional</b></h3>
<p>Ao comentar a decisão, Tardelli afirmou ter encontrado no voto de Mendes um raciocínio firme sobre a separação de poderes. Ele ressaltou que o ministro, a quem se referiu com entusiasmo no início da entrevista — “<i>Eu estou adorando o Gilmar Mendes. Eu já falei, preciso comprar um pôster do Gilmar Mendes</i>” — estruturou uma decisão extensa e tecnicamente fundamentada. Para o jurista, essa manifestação restabelece parâmetros essenciais de funcionamento das instituições.Tardelli destacou que o impeachment de um ministro do STF possui impacto de enorme gravidade. <i>“O impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal é uma verdadeira bomba atômica que se joga dentro do processo democrático”</i>, afirmou, ao explicar que o modelo constitucional atribui aos ministros garantias de autonomia, vitaliciedade e inamovibilidade para que possam decidir de forma contramajoritária quando necessário.Segundo ele, permitir que um número reduzido de parlamentares dê início a um processo dessa dimensão enfraqueceria o próprio órgão responsável por garantir a constitucionalidade do país. <i>“A mera possibilidade de admitir e receber a denúncia por um número ínfimo dos senadores significa esvaziar por completo as garantias da magistratura”</i>, citou, ao detalhar a perspectiva apresentada por Mendes.</p>
<h3><b>Diferença entre o impeachment de ministros e autoridades do Executivo</b></h3>
<p>O jurista aprofundou a distinção entre autoridades submetidas ao processo eleitoral e aquelas que integram o Judiciário. <i>“O ministro do Supremo [...] tem outra finalidade constitucional absolutamente diversa das autoridades do poder executivo”</i>, disse, acrescentando que prefeitos, governadores e presidentes — como o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ou o presidente Lula — mantêm relação direta com o eleitorado e não possuem garantias institucionais equivalentes.Tardelli defendeu que o Judiciário não pode ser transformado em instrumento de conveniência política. <i>“Você não pode imaginar, a menos que coloque em risco todo o processo democrático, que o legislativo faça do Judiciário uma espécie de laboratório para colocar ali o Judiciário que ele gostaria de ter”</i>, afirmou.</p>
<h3><b>Competência do procurador-geral e coerência constitucional</b></h3>
<p>Ao comentar a exclusividade do procurador-geral da República para iniciar um eventual processo, Tardelli reforçou que essa interpretação preserva a lógica constitucional. <i>“Se apenas o procurador-geral da República pode processar um ministro de Estado, não tem sentido que qualquer pessoa possa processar um ministro do Supremo. Rompe a lógica constitucional”</i>, disse.Ele avaliou como improcedentes os argumentos de que a decisão reduziria o sistema de freios e contrapesos. Para o procurador aposentado, a crítica é “rasa”. <i>“No sistema de freios e contrapesos, um não pode ser muito mais forte do que o outro. Se houver força gigantesca de um sobre outro, acabou o sistema democrático”</i>, declarou.</p>
<h3><b>Função contra majoritária e defesa das instituições</b></h3>
<p>Tardelli dedicou parte significativa da entrevista a reafirmar o papel institucional do STF. Segundo ele, a Corte funciona como instância de contenção quando decisões políticas ultrapassam os limites constitucionais. <i>“O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição. Ser o guardião coloca o Supremo muitas vezes em rota de colisão com os demais poderes”</i>, afirmou.Para o convidado, essa característica é inerente à função judicial. Por isso, não é aceitável que divergências políticas motivem tentativas de afastar ministros. <i>“Não dá para questionar decisões de mérito de um juiz no sentido de tirar o juiz que não dá as decisões que eu gostaria que ele desse”</i>, disse.</p>
<h3><b>Tensões com o Congresso e reação política</b></h3>
<p>A entrevista também abordou o ambiente de conflito entre o Congresso e o STF, ampliado após a prisão de lideranças da extrema direita. Tardelli lembrou que todas as prisões passaram por devido processo legal. <i>“O que há é um Congresso inconformado, enlouquecido com a prisão do seu chefe da extrema direita, que só foi preso depois de um processo regular”</i>, declarou.Ao ser questionado sobre possíveis reações do Legislativo, ele ironizou: <i>“O que eles vão fazer? Um cabo e dois soldados não funcionou”</i>, em referência à frase que marcou ataques anteriores à Corte.Para o jurista, permitir o impeachment de um ministro por pressões políticas levaria ao colapso do sistema. <i>“Se o Supremo permitir o impeachment de um ministro, acabou o Supremo. Vai ser um tribunal de homologações funcionando sob pressão”</i>, afirmou.</p>
<h3><b>Constituição de 1988 e rejeição ao “sensacionalismo”</b></h3>
<p>Ao avaliar a Lei 1.079/1950, Tardelli repetiu o argumento central do voto de Mendes: a Constituição de 1988 instituiu um novo pacto republicano. <i>“Este novo pacto republicano rejeita o sensacionalismo de qualquer pessoa poder entrar com pedido dessa envergadura”</i>, explicou, reforçando que o modelo atual está alinhado a um sistema de freios e contrapesos mais robusto e institucionalizado. Assista:</p>
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“Se o Supremo permitir o impeachment de um ministro, acabou o Supremo”, diz advogado

<p><b>247 –</b> O jurista Roberto Tardelli avaliou que a prisão de Jair Bolsonaro no Complexo da Papuda é o desfecho mais provável, salvo se houver laudo oficial atestando que o presídio não tem condições de tratar sua saúde. “Ele só não irá para a Papuda se houver um reconhecimento da direção do presídio de que ali ele corre risco de vida por não haver condições para promover qualquer tratamento a ele. Ponto”, disse.&nbsp;</p>
<p>Segundo Tardelli, a condição de ex-chefe de Estado impõe protocolos, mas não impede o cumprimento da pena: “O que ele não pode é entrar e ficar juntamente com os presos comuns, porque ele não é um preso comum, ele é um ex-presidente da República, certo?”. Para o advogado, só um parecer da administração penitenciária poderia recomendar domiciliar por motivo de saúde — e “essa declaração até agora não veio”.</p>
<p>Ele também afirmou que Bolsonaro “foi o que mais pregava condições desumanas de encarceramento” e completou: “Talvez ele não esperasse que ele fosse [...] provar desse próprio veneno horroroso que é o sistema penitenciário brasileiro”.</p>
<p>Ao comparar o caso a decisões que beneficiaram Fernando Collor, Tardelli pontuou que ali “houve uma vasta prova de que ele não teria condições de ficar na prisão comum”, por demanda de “atendimento altamente intensivo e especializado”. No caso de Bolsonaro, reiterou, seria indispensável laudo técnico do sistema penitenciário.</p>
<h2>‘As milícias são o governo’ e a crítica ao massacre no Rio</h2>
<p>Tardelli relacionou segurança pública e política fluminense ao comentar a operação que deixou ao menos 121 mortos no Rio de Janeiro: “Esse fato é uma execução, foi uma decretação do estado de sítio de uma população muito carente”. Ele chamou atenção para a seletividade territorial das ações: “Curiosamente, por que que não há uma operação dessa na Rocinha? [...] Porque a Rocinha fica em São Conrado”.</p>
<p>O advogado rejeitou a expressão “Estado paralelo”: “Não existe Estado paralelo [...] As milícias são o governo, tá? São o governo”.</p>
<h2>Contra rotular facções como terrorismo</h2>
<p>Tardelli criticou iniciativas para tipificar facções criminosas como terroristas: “Toda essa manobra tem um objetivo final, que é impedir que as eleições de 2026 se realizem”. Para ele, há diferença estrutural: “Essas facções são business, querem dinheiro. Para eles, quem estiver no poder, pouco importa”.</p>
<p>Ao comentar o cenário institucional, Tardelli defendeu reforço da segurança presidencial e destacou o papel de Luiz Inácio Lula da Silva: “Eu dobraria a segurança do Lula, porque o Lula é a pedra no caminho”. Ele citou a relação do presidente com líderes estrangeiros, incluindo encontros com Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, como parte do tabuleiro geopolítico citado na entrevista. Assista:</p>
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