247 - &nbsp;Nesta terça-feira, 3, a 3ª turma do STJ, por maioria, rejeitou os recursos das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira/RO, e manteve a condenação ao pagamento de indenização a pescadores que alegam prejuízos econômicos decorrentes da redução da atividade pesqueira na região. As informações são da jornalista Luciana Oliveira, em seu <a href="https://blogdalucianaoliveira.com.br/blog/2026/03/03/3a-turma-do-stj-mantem-condenacao-de-usinas-por-danos-a-pescadores/">blog.</a>
Prevaleceu o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira, que já havia se manifestado, em sessão anterior, pela manutenção da decisão do TJ/RO.
Acompanharam a relatora a ministra Nancy Andrighi e o ministro Moura Ribeiro, que, após pedido de vista, votou, nesta tarde, pela improcedência dos recursos das empresas.
Na divergência, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva defendeu a anulação do acórdão do TJ/RO e o retorno dos autos para novo julgamento. Para ele, houve negativa de prestação jurisdicional e ausência de enfrentamento adequado das provas produzidas, especialmente quanto ao nexo causal entre a construção das usinas e a redução da pesca. Ministro Humberto Martins acompanhou a divergência.
Entenda
O caso envolve ação indenizatória proposta por pescadores afetados pela construção e operação das hidrelétricas.
Eles alegam ter sofrido significativa redução de renda devido à diminuição do pescado na região, e pedem indenização por lucros cessantes e danos materiais.
Em 1º grau, a ação foi julgada improcedente, com fundamento em laudo pericial que não constatou nexo causal entre os empreendimentos e eventual prejuízo na pesca.
O TJ/RO, porém, reformou a sentença, reconhecendo o direito à indenização com base em presunção de dano ambiental e na “experiência do julgador”, afirmando que os impactos das usinas justificariam a reparação mesmo sem prova concreta individualizada.
As empresas responsáveis pelas hidrelétricas recorreram ao STJ alegando violação aos Temas 436 e 680, que exigem comprovação efetiva do dano, da condição de pescador profissional anterior ao evento e do nexo causal.
Voto da relatora
Ministra Daniela Teixeira votou por negar provimento aos recursos das empresas.
Para ela, a responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva e solidária, regida pelo risco integral, o que afasta excludentes e impõe reparação independentemente de culpa.
Daniela afirmou que o acórdão do TJ/RO está alinhado com os Temas 436 e 680, que reconhecem a legitimidade dos pescadores para propor ações de indenização decorrentes de grandes empreendimentos. Destacou que a perícia apontou alterações na ictiofauna do Rio Madeira e que o tribunal estadual considerou adequadamente o conjunto probatório.
A ministra também afastou o argumento de “litigância predatória”, dizendo que o volume de ações reflete a dimensão do impacto social e não o uso abusivo do Judiciário. Concluiu pela manutenção da condenação.
Ministra Nancy Andrighi acompanhou integralmente a relatora.
Divergência
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, porém, abriu divergência ao entender que o julgamento deve ser anulado por negativa de prestação jurisdicional.
Segundo Cueva, o TJ/RO deixou de analisar argumentos essenciais das empresas, especialmente quanto:
<ul>
 <li>à necessidade de produção de outras provas;</li>
 <li>à conclusão da perícia judicial que afastou o nexo causal entre as usinas e a redução da pesca;</li>
 <li>à comprovação individual da condição de pescador profissional;</li>
 <li>ao caráter individual da ação, que exigiria análise específica dos danos alegados por cada autor.</li>
</ul>
O ministro destacou que a responsabilidade civil ambiental, embora objetiva, não dispensa a comprovação do dano e do nexo causal, citando precedentes da 2ª seção do STJ.
Afirmou que o acórdão presumiu dano ambiental sem examinar adequadamente a prova técnica e sem cumprir critérios mínimos para configurar responsabilidade por ato lícito, como a demonstração da anormalidade e da especialidade do dano.
Também ressaltou que eventual impacto ambiental não se confunde com dano ambiental indenizável, sendo necessária a demonstração de prejuízo concreto e individualizado.
Diante das omissões, Cueva votou por dar provimento ao recurso especial, anular o acórdão do TJ/RO e determinar o retorno dos autos para novo julgamento com análise completa das provas.
Voto-vista
Ministro Moura Ribeiro acompanhou integralmente a relatora, ministra Daniela Teixeira, afastando a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional defendida na divergência.
Logo no início, o ministro rejeitou a necessidade de reabertura da instrução processual, afirmando que o próprio acórdão do TJ/RO reconheceu a condição dos autores como pescadores profissionais.
Moura Ribeiro destacou que houve prova pericial técnica suficiente, a qual foi objeto de pedido de vista anterior por ele. Segundo afirmou, o laudo atingiu seu objetivo de esclarecimento técnico e tornou desnecessária a produção de prova documental complementar ou prova oral.
O ministro ressaltou que, embora o trabalho pericial tenha sido criticado pelas empresas, o Tribunal de Justiça examinou essas críticas e as afastou de forma fundamentada.
Para ele, ficou demonstrada redução do número de peixes na área afetada pela represa, o que sustenta a conclusão pela responsabilidade.
Manifestação da DPE/RO
Após a proclamação do resultado, o defensor público Marcus Edson de Lima, que atuou em favor dos pescadores ribeirinhos destacou a relevância social do julgamento.
Segundo ele, a decisão representa “uma vitória para a população pobre e carente do estado de Rondônia“, que enfrenta grandes empreendimentos responsáveis pela exploração do Rio Madeira.
O defensor afirmou que o resultado demonstra que os tribunais superiores não são espaços acessíveis apenas a grandes empresas e grupos economicamente poderosos.
“Hoje a Defensoria Pública sai com a alma lavada desse julgamento, com a felicidade de que esses pescadores vão ter seus direitos atendidos“, declarou.
Ele também ressaltou que ainda há cerca de 1.500 recursos semelhantes que podem chegar ao STJ e manifestou expectativa de que o tribunal mantenha o mesmo entendimento nas demais ações.
<ul>
 <li>Processo: <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.2&amp;aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;num_processo=REsp2238459" target="_blank">REsp 2.238.459</a></li>
</ul>
Outros recursos
Com a conclusão do julgamento, a 3ª turma também resolveu outros três recursos que tratavam da mesma controvérsia envolvendo as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio.
Foram igualmente julgados os REsps <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.2&amp;aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;num_processo=REsp2236191" target="_blank">2.236.191</a>, <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.2&amp;aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;num_processo=REsp2236193" target="_blank">2.236.193</a> e <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.2&amp;aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;num_processo=REsp2236194" target="_blank">2.236.194</a>, todos de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, nos quais as empresas recorriam contra decisões que julgaram procedentes ações indenizatórias propostas por grupos de pescadores afetados pela implantação dos empreendimentos no Rio Madeira.
Assim como no caso principal, as usinas buscavam afastar a condenação ao pagamento de indenização por prejuízos econômicos decorrentes da redução da atividade pesqueira.
Com a formação da maioria pela manutenção da responsabilidade civil, a tese ficou definida também nesses processos, consolidando o entendimento do colegiado sobre o tema.
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Laís Gouveia

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Brasil

3ª turma do STJ mantém condenação de usinas por danos a pescadores

247 - A Polícia Federal realizou nesta segunda-feira (15), no Amazonas, uma operação de grande porte contra o garimpo ilegal no Rio Madeira. Segundo informações divulgadas pela própria instituição em seu portal oficial, a ação resultou na destruição de 71 dragas utilizadas na extração irregular de minérios entre os municípios de Manicoré e Humaitá.
A operação foi conduzida sob coordenação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia), com apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A iniciativa teve como base decisão da Justiça Federal do Amazonas, que autorizou a eliminação dos equipamentos.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">🚨🪵 PF destrói 71 dragas de garimpo ilegal no Rio Madeira, no Amazonas A Polícia Federal realizou, nesta segunda-feira (15), uma operação contra o garimpo ilegal no Rio Madeira, entre Manicoré e Humaitá, no Amazonas. Cumprindo ordem da Justiça Federal, agentes explodiram 71… <a href="https://t.co/VBtgw651M8">pic.twitter.com/VBtgw651M8</a>&mdash; Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) <a href="https://twitter.com/sputnik_brasil/status/1967680571091395068?ref_src=twsrc%5Etfw">September 15, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h3>Cooperação inédita entre forças de segurança</h3>
De acordo com a Polícia Federal, desde 2023 vêm sendo realizadas ações de repressão ao garimpo na região, mas a atual operação trouxe como diferencial a coordenação entre múltiplos órgãos nacionais, sob supervisão do Judiciário. O objetivo central é ampliar a eficácia no combate à mineração ilegal, considerada uma das principais causas de degradação ambiental no Amazonas.
Além do foco ambiental, a presença do MPT e do MTE busca fiscalizar e adotar providências diante das condições precárias de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores encontrados nas balsas. Relatos anteriores já indicavam situações de exploração laboral nesses locais, com jornadas extenuantes e ausência de garantias mínimas de segurança.
<h3>Impacto da Operação Boiúna</h3>
Batizada de Operação Boiúna, a ofensiva ainda tem dados pendentes sobre as ações no estado de Rondônia, onde também há forte presença de garimpo ilegal. As dragas destruídas no Amazonas representam apenas uma parte do esforço das autoridades para conter a atividade, que, além de danos socioambientais, alimenta uma cadeia econômica clandestina.
Segundo a Polícia Federal, representantes como o delegado Paulo Henrique, coordenador do CCPI Amazônia, e o delegado Rafael Grummt, chefe da Delegacia de Meio Ambiente da Superintendência do Amazonas, estão disponíveis para entrevistas sobre os desdobramentos da operação.
O Rio Madeira, um dos mais extensos da bacia amazônica, tem sido alvo recorrente de disputas envolvendo garimpeiros, comunidades tradicionais e órgãos de fiscalização. A operação desta semana marca mais um capítulo da luta contra atividades ilegais que comprometem tanto o meio ambiente quanto os direitos trabalhistas na região.

Luis Mauro Filho

Polícia Federal realiza operação contra garimpo ilegal no Rio Madeira/AM - 15/09/2025

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Veja o momento em que PF destrói equipamentos de garimpo ilegal na Amazônia (vídeo)

Por Roberto Samora
SÃO PAULO (Reuters) - O transporte de soja e milho em barcaças pela hidrovia do Tapajós, que havia sido suspenso totalmente no começo de outubro por conta do tempo seco que atingiu a região amazônica, foi retomado com 50% da carga esta semana, de acordo com associação que representa empresas que operam na área.
A retomada da hidrovia que liga o terminal fluvial de Itaituba (PA), que capta cargas de Mato Grosso e das proximidades até os portos amazônicos, ocorreu à medida que os maiores volumes acumulados de chuvas elevaram o nível dos rios e permitiram as operações, afirmou à Reuters a Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (Amport).
Já no rio Madeira, importante corredor hidroviário para escoar produtos do oeste do Mato Grosso e Rondônia até os terminais de exportação do Amazonas, o transporte de grãos passou a ocorrer com 100% da capacidade, a partir desta semana.
O transporte de grãos no Madeira havia sido paralisado ainda mais cedo do que no Tapajós, em setembro.
"O rio Madeira teve uma expressiva recuperação dos níveis d'água nos últimos 15 dias, que permitiu a retomada da navegação com a capacidade plena dos comboios", afirmou a Amport, que tem entre suas associadas a Cargill, Hidrovias do Brasil, Dreyfus e Unitapajós, joint venture entre Amaggi e Bunge.
"Da mesma forma, o rio Tapajós teve uma boa recuperação, que já permite a navegação de grãos utilizando 50% da capacidade de carga dos comboios", acrescentou.
Procuradas individualmente, Cargill, Amaggi, Bunge, Dreyfus e Hidrovias do Brasil preferiram não comentar a retomada da navegação.
A seca no Norte do país, região que vem ganhando participação nos embarques totais de grãos brasileiros, só não afetou mais as exportações porque o Brasil já havia embarcado a maior parte de sua soja até outubro.
Além disso, com uma safra menor especialmente de milho, os embarques do cereal já caminhavam para uma queda expressiva ante os recordes de 2023, quando a seca também afetou o transporte de grãos nos rios amazônicos.
As principais tradings exportadoras se anteciparam ao problema em 2024 e direcionaram mais cargas para os portos do Sul e Sudeste, para evitar gargalos logísticos gerados pela seca amazônica, afirmou a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) anteriormente, embora isso eleve custos.
Os portos do chamado Arco Norte, que incluem Barcarena (PA), Itaqui (MA), Santarém (PA) e Itacoatiara (AM), entre outros, responderam por 33,8% das exportações de soja do Brasil em 2023 e por 42,5% dos embarques totais de milho brasileiro no ano passado, segundo dados do Anuário Agro Logístico da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
No caso de Itaqui, no Maranhão, os acessos não dependem dos rios que tiveram problemas de seca. Santarém e Itacoatiara costumam ser mais impactados pela seca no Tapajós e Madeira.
(Por Roberto Samora; edição de Letícia Fucuchima)

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Agro

Bacia Amazônica: transporte de grãos nas hidrovias dos rios Tapajós e Madeira vai ser retomado, informa associação

Agência Senado - Parlamentares, representantes do governo e empresários defenderam nesta terça-feira (10) a concessão de uma hidrovia para escoar a produção de grãos no rio Madeira, entre os estados de Rondônia e Amazonas. O tema foi debatido durante audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI), a pedido do presidente do colegiado, senador Confúcio Moura (MDB-RO).
A concessão de uma hidrovia no Rio Madeira está sob análise da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O trecho de 1.075 quilômetros entre Porto Velho (RO) e a foz do Rio Amazonas atingiria 11 municípios. A expectativa é de que, uma vez concedida, a hidrovia se torne a principal rota de escoamento de grãos produzidos em Rondônia e Mato Grosso.
O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery Machado Filho, disse que o projeto não deve onerar passageiros e pescadores que trafegam pelo Rio Madeira. Segundo a agência, a tarifa cobrada pelo futuro operador da hidrovia é estimada em R$ 0,80 por tonelada e deve recair apenas sobre grandes transportadores de soja, milho, fertilizantes e combustíveis.
— Apenas a carga que tiver grande interesse comercial é que vai ser tarifada. O restante dos usuários, não. A previsão é de serem transportados mais de 400 mil passageiros ao ano. Nenhuma embarcação de passageiros vai ser tarifada pelo uso da hidrovia — afirmou.
O secretário Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, Dino Antunes Dias Batista, reforçou a garantia de isenção para ribeirinhos, pescadores e passageiros que transportem pequenas cargas.
— Em nenhum momento foi pensado que esse tipo de carga poderia pagar alguma coisa. Cada usuário precisa de uma determinada profundidade de leito, de um determinado sistema de sinalização. Uma embarcação de pescador não precisa de nada disso. Só precisa só ter acesso ao rio, o que ela vai continuar tendo normalmente. Não faz o menor sentido discutir cobrança desse tipo de perfil de usuário — disse.
O presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani), Claudomiro Carvalho Filho, defendeu a concessão. O empresário opera há 40 anos no transporte de cargas no Rio Madeira.
— O Brasil precisa urgentemente desenvolver sua navegação, em especial a navegação interior. Não temos hidrovias, com exceção do rio Tietê (SP). Temos nosso desenvolvimento travado. Quando a Antaq traz uma tarifa de R$ 0,80 por tonelada, eu começo a fazer as contas de quanto perco hoje e de quanto vou ganhar no futuro pagando esses R$ 0,80. É melhor pagar pelo serviço do que não ter o serviço — disse.
<h3>Custo</h3>
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu a concessão hidroviária no Rio Madeira. Mas alertou para o risco de reajuste na tarifa projetada pela Antaq.
— Quem paga esse custo é o cara que está plantando soja lá na roça. Todo custo que tiver de logística, quem paga é só o produtor. Se a tarifa realmente funcionar com R$ 0,80, seria um valor baixíssimo. Mas temos que ver se isso vai ser realmente de validade lá no futuro. Só peço que seja bem esclarecida essa situação, para não começar com R$ 0,80 e daqui a pouco estar em R$ 8 a tonelada — disse.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) tem outra preocupação. Para o parlamentar, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não daria aval à concessão hidroviária.
— Os senhores têm esperança de que o Ibama, nosso verdadeiro cemitério de projetos, conceda algum tipo de licenciamento para se fazer uma hidrovia? O Ibama, para autorizar a Petrobras a explorar um poço teste, leva 12 anos. Os senhores acreditam na possibilidade de contornar esse grande obstáculo institucional? A análise do Ibama não é inicialmente técnica, não é ambiental. É política — afirmou.
A audiência pública também contou com a participação dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Esperidião Amin (PP-SC). Para o presidente da CI, senador Confúcio Moura (MDB-RO), a possibilidade de concessão hidroviária no Rio Madeira “desperta muito interesse” em Rondônia.
— Uns estão a favor, outros contrários. A gente sabe que os estudos estão quase todos concluídos. Agora, é observar as reações dos parlamentares e da população para saber se a coisa vai para frente ou não. Tudo que é novo é preocupante — disse Confúcio.

A audiência pública na Comissão de Infraestrutura foi presidida por Confúcio Moura

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