247 - A decisão do governo federal de suspender a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal, que ampliaria a fiscalização sobre bancos digitais e fintechs, gerou preocupação entre especialistas em combate ao crime financeiro. De acordo com a Unafisco Nacional, a medida preserva brechas que beneficiam organizações criminosas, permitindo que utilizem essas plataformas para lavagem de dinheiro e envio ilegal de recursos ao exterior. Kleber Cabral, vice-presidente da entidade, afirmou que a proposta visava apenas incluir no sistema de monitoramento financeiro instituições ainda não obrigadas a prestar informações à Receita, sem qualquer relação com mudanças no uso do Pix.
A polêmica se intensificou com declarações confusas de autoridades. Apesar de o Pix já integrar a base de dados da Receita Federal desde 2020, o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou equivocadamente que o sistema seria monitorado pela nova norma, o que gerou pânico entre usuários e alimentou desinformação. A Secretaria de Comunicação (Secom) reforçou a confusão ao divulgar informações ambíguas, que foram amplamente exploradas por opositores do governo, incluindo o deputado federal Nikolas Ferreira, que disseminou narrativas falsas e alarmistas.
Sem a ampliação da fiscalização, fintechs e bancos digitais permanecem em uma zona de pouca regulação, o que facilita a atuação de doleiros e organizações criminosas. Há registros de que essas plataformas são usadas para simular transações, dificultando o rastreamento de operações ilícitas. Cabral destacou que o recuo compromete a segurança econômica do país, permitindo que esses grupos operem com mais liberdade.
Especialistas alertam para a necessidade de corrigir o erro na comunicação oficial e esclarecer que a IN não visava criar novas obrigações relacionadas ao Pix, mas sim ampliar o monitoramento de instituições financeiras digitais. A regulamentação de fintechs e bancos digitais também é considerada essencial para fechar brechas que favorecem crimes financeiros. A Unafisco reforça que o combate à lavagem de dinheiro depende de ferramentas eficazes e de uma comunicação clara para evitar retrocessos e fortalecer a fiscalização no setor.

Camila França

Pix se tornou a principal modalidade de pagamentos do país 

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Economia

Polêmica do Pix: Unafisco diz que recuo do governo mantém brecha para crime organizado em bancos digitais

247 - &nbsp;A jornalista Helena Chagas elogiou a decisão do governo Lula de revogar a norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização de transações via Pix em instituições financeiras menores. Segundo ela, a medida foi a única forma de conter a disseminação de fake news promovidas pela extrema direita, que acusava falsamente o governo de taxar operações a partir de R$ 5 mil.
“Não havia outra forma de apagar o incêndio de mentiras e desinformação propagado pela oposição. Não havia mais como reagir com marketing ou esclarecimentos. Só mesmo uma ação concreta para extinguir o fogo”, afirmou Helena Chagas em publicação nas redes sociais.
Para a jornalista, a revogação foi uma resposta direta às distorções sobre a medida, que visava apenas estender a instituições menores uma regra já aplicada a grandes bancos. Ela destacou ainda a importância de o governo aprender com o episódio. “Ficam as lições para o futuro. Qualquer medida — mesmo a mais banal — pode servir à narrativa distorcida da oposição e tem que ter sua divulgação bem articulada. É preciso reforçar a reação nas redes, não só do governo, mas também do partido, da militância e de outras forças”, alertou.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação nesta quarta-feira (15), ressaltando o impacto negativo das fake news. “Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando milhões de pessoas e causando pânico principalmente na população mais humilde”, declarou.
A decisão de Barreirinhas ocorre após críticas e desgaste público enfrentado pelo governo, alimentados por campanhas de desinformação que associavam a medida a uma tentativa de taxar o Pix. Com a revogação, o governo busca restabelecer a confiança da população e conter o avanço de narrativas falsas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Ao revogar a fiscalização do Pix em instituições financeiras menores, o governo pode ter assumido um erro que não cometeu — era apenas isso, estender a essas a regra já existente nos demais bancos. Mas, a essa altura, não havia outra forma de apagar o incêndio de mentiras e…&mdash; Helena Chagas (@helenachagas) <a href="https://twitter.com/helenachagas/status/1879855569332273363?ref_src=twsrc%5Etfw">January 16, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

“Não havia outra forma de apagar o incêndio”, diz Helena Chagas sobre revogação de norma da Receita

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Polêmica do Pix: Unafisco diz que recuo do governo mantém brecha para crime organizado em bancos digitais

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