247 - A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Editora Abril não deve indenizar o presidente Lula por danos morais, apontou uma reportagem publicada nesta terça-feira (19) pelo <a href="https://www.migalhas.com.br/quentes/438181/revista-veja-nao-indenizara-por-capa-com-lula-vestido-de-presidiario">Migalhas</a>. A revista Veja havia publicado, em novembro de 2015, uma capa retratando o petista como presidiário, montagem conhecida pelo apelido "Pixuleco". 
A imagem de Lula ficou associada ao boneco "Pixuleco", utilizado em atos organizados por opositores do PT à época da Operação Lava Jato. Na montagem, as listras do uniforme foram substituídas por nomes de investigados, acompanhada do título: "Os 'chaves de cadeia' que cercam Lula. 
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal declarou a suspeição de Sergio Moro nos processos da Lava Jato em primeira instância jurídica e devolveu os direitos políticos de Lula. 
Conforme as conversas entre o atual senador pelo União-PR e procuradores do Ministério Público Federal no Paraná, o então juiz interferia na elaboração de denúncias que devem ser feitas apenas pelo MPF-PR, para, em seguida, o magistrado decidir se denuncia ou absolve a pessoa investigada.

Redação Brasil 247

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STJ decide que Revista Veja não indenizará por capa com Lula vestido de presidiário

247 - Uma ex-funcionária Paula Lavigne, esposa do cantor e compositor Caetano Veloso, entrou com duas ações trabalhistas, na Justiça do Rio de Janeiro, após ter sido demitida por justa causa.
Segundo a revista Veja, Edna Paula da Fonseca Santos, que trabalhava com o casal desde 2002, foi dispensada no último dia 6, sob as acusações de furtar garrafas de bebidas alcoólicas, de se hospedar de forma clandestina em uma casa na Bahia e de utilizar um veículo da empresa do músico para fins particulares.
Um furto de dólares também está sendo investigado pelos ex-patrões.
Na primeira ação, Edna rechaça as acusações e diz que Caetano e Paula deverão provar o que alegam. “Os réus deverão indenizar Edna pelas violações aos direitos de sua personalidade, tais como a honra, a intimidade e a imagem, matéria que será abordada em ação própria”, afirma, no processo, a defesa da ex-funcionária.
Além de desconstruir a tese que deu origem à dispensa por justa causa, Edna, que recebia 4 800 reais mensais (sendo 2 000 reais “por fora”), cobra cerca de 2,6 milhões de indenização trabalhista, divididos entre adicional noturno, acúmulo de função, horas extras, incorporação de remuneração, entre outros.
<h3>Confisco de celular</h3>
Três dias antes de ser demitida, a ex-governanta ficou sem o telefone celular, um Iphone XR, confiscado, segundo ela, por Paula. “No aparelho se encontram documentos particulares (arquivos de áudio, imagens, registros de conversas em aplicativos de mensagens etc) que, caso venham aos autos, poderão, ao menos tese, comprovar a jornada de trabalho excessiva praticada, o regime de sobreaviso, o acúmulo de funções e o assédio moral praticado pela ré em desfavor da reclamante, além de elementos que poderão descaracterizar a justa causa aplicada pelos réus”, diz a defesa, em pedido pelo ressarcimento do aparelho.
<h3>Segundo processo</h3>
Em outra ação, a ex-funcionária de Caetano e Paula afirma que residia, com os dois filhos, desde 2017, em um apartamento do casal, em Ipanema, sem custos.
Ao ser dispensada, Edna recebeu um aviso, pelo celular do filho, para que desocupasse o imóvel imediatamente. Em um segundo momento, um novo recado foi enviado estipulando um prazo de trinta dias, como determina o Código de Processo Civil.
No dia 8 de maio, em nova mensagem, Paula Lavigne solicita a entrada de uma arquiteta, que faria uma análise no imóvel. Sobre esse último ponto, Edna pede à Justiça que a solicitação seja negada. “A primeira ré (Paula) é uma pessoa bastante instável, por assim dizer, dada a rompantes que podem resultar no confisco de um bem alheio, como ocorreu com o telefone celular, conforme já se narrou, ou até mesmo na expulsão sumária da reclamante do imóvel, ameaça que já fora dirigida à reclamante anteriormente”, diz a defesa da ex-funcionária.
No dia seguinte, a juíza Livia dos Santos Vardiero Crespo, da 28° Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, concedeu uma liminar atendendo o pedido de Edna. “Determino que os réus se abstenham, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da dispensa da autora, de nova tentativa de adentrar na residência da reclamante, pessoalmente ou por meio de prepostos e, ainda, no mesmo prazo, se abstenham de demandarem que a autora deixe o imóvel”.
Em nota, a defesa de Edna diz que sua cliente passou por anos de “abusos psicológicos e morais”. Veja abaixo:
“Edna é uma mulher periférica e de origem humilde, não tem influência cultural e política como a parte adversa. Em razão disso, fazemos esclarecimentos para que não se dê a entender que Edna teria furtado qualquer coisa nos 22 anos em que trabalhou na casa de Paula Lavigne e Caetano Veloso.
Edna é, na verdade, vítima de Paula Lavigne. Durante os 22 anos em que trabalhou na residência do casal, Edna foi submetida a um padrão sistemático de abusos psicológicos e morais, fatos que ainda serão levados ao conhecimento do Judiciário Trabalhista em momento oportuno.
O episódio culminante – tratado na matéria sob ótica distinta – ocorreu em maio deste ano. Paula Lavigne iniciou uma investigação privada para apurar responsabilidades sobre o sumiço de uma quantia em dólares de sua casa.
Para isso, valeu-se de métodos pouco democráticos e gravíssimos para inquirir funcionários – dentre eles Edna, constante e indevidamente acusada de forma indireta por Paula.
Na tentativa de provar sua inocência, Edna entregou para Paula, no âmbito da investigação privada que ela iniciou, extratos bancários dos últimos 7 anos para demonstrar que todo o dinheiro que tinha era fruto de seu trabalho.
Nada disso foi suficiente para que Paula parasse de assediar Edna. Até que, no dia 03 de maio, Paula Lavigne confiscou o telefone celular de Edna e violou o sigilo de suas comunicações, acessando conversas pessoais e fazendo backup dos dados privados de Edna.
Além das ações trabalhistas, outras providências legais em relação a esses fatos já foram tomadas.
Aguardamos que a justiça seja feita para Edna e para outras pessoas que, como ela, foram vítimas de Paula Lavigne.
Christiano Mourão, Gabriella Ventura e Claudio Virgulino”.
Abaixo, a íntegra da nota dos advogados, publicada na rede social de um deles :
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Em resposta à matéria publicada na Veja São Paulo, que expôs o nome completo de nossa cliente, Edna Fonseca, e narrou a ação judicial trabalhista que ela iniciou contra a ex-patroa, Paula Lavigne, publicamos uma nota de esclarecimento e contextualização dos fatos. <a href="https://t.co/n5mH7XsXFh">pic.twitter.com/n5mH7XsXFh</a>&mdash; Gabriella Ventura (gabriellamvt.bsky.social) (@gabriellamvt) <a href="https://twitter.com/gabriellamvt/status/1794344023987233080?ref_src=twsrc%5Etfw">May 25, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Depois da notícia, passou a circular nas redes sociais um vídeo em que Paula Lavigne, participando do programa da Angélica na Globo, foi desafiada a telefonar para alguém que ela admirasse muito. Paula aceitou a brincadeira e telefonou para a então empregada Edna. Veja abaixo:
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Aqui a Paula Lavigne liga pra Edna, governanta da sua casa, e diz que ela é uma das pessoas que ela mais &quot;admira&quot;. Hoje Edna tá processando ela por uma série de abusos morais e trabalhistas ocorridos nos últimos 22 anos. <a href="https://t.co/BX1OeXcqAV">https://t.co/BX1OeXcqAV</a>&mdash; juru juru (@jurujubee) <a href="https://twitter.com/jurujubee/status/1794447738819772914?ref_src=twsrc%5Etfw">May 25, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
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Joaquim de Carvalho

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