247 - O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de lei que autoriza guardas municipais a realizarem revistas pessoais, em pertences e veículos, desde que haja fundada suspeita de infração penal. A proposta altera o Código de Processo Penal e tem como objetivo, segundo o parlamentar, “fechar as brechas que hoje alimentam a impunidade”, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/07/senador-petista-quer-que-guardas-municipais-possam-revistar-pessoas-e-veiculos.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
O texto propõe incluir no capítulo de busca e apreensão a possibilidade de que a revista “inclua o corpo da pessoa, suas vestes, seus pertences e seu veículo” e que possa ser realizada tanto por policiais quanto por guardas municipais. A iniciativa surge após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro deste ano, que reconheceu a constitucionalidade das guardas municipais exercerem ações de segurança urbana, inclusive com atuação ostensiva e comunitária.
Contarato justifica que, embora o STF tenha respaldado a atuação das guardas municipais em atividades típicas do policiamento preventivo, não houve menção explícita ao termo “busca pessoal”. Segundo ele, isso motivou a apresentação do projeto: “assim sendo, o STF corroborou o entendimento de que as guardas municipais podem praticar atos típicos do policiamento ostensivo ou preventivo, como a busca pessoal e a prisão em flagrante".
No projeto, o senador detalha o conceito da busca: “aproveitamos a ocasião para esclarecer que a busca pessoal pode envolver o corpo, as roupas, a bolsa, a pasta, a mochila, a carteira e o carro do revistado, entre outros objetos pessoais".
Contarato remete à sua trajetória profissional como base para a proposta: “Fui delegado por 27 anos e sei, por experiência, que na hora do desespero a população não pergunta se quem está ali é um policial militar ou um guarda municipal. Ela quer proteção. Quer ser socorrida por alguém que represente o Estado e que tenha a missão de garantir a sua segurança".
O projeto faz parte de um conjunto de 12 propostas legislativas apresentadas pelo senador ao longo do ano, com foco na modernização das normas penais e no fortalecimento das estruturas de segurança pública. “A proposta integra um pacote de 12 projetos que apresentei este ano com o objetivo de modernizar a legislação, fortalecer as forças de segurança e fechar as brechas que hoje alimentam a impunidade”, declarou.

Guilherme Levorato

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Fabiano Contarato quer autorizar revista pessoal e em veículos por guardas municipais

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o presidente da Argentina, Javier Milei, após o ultradireitista aparecer na capa da revista Time (EUA). De acordo com o parlamentar, o governante argentino "ganhou capa da Time por sua extravagância, agressividade e extremismo". "Grande coisa. Hitler também foi capa da Time", escreveu Lindbergh em refereência ao ditador alemão Adolf Hitler (1889-1945), que fez parte da Alemanha nazista, regime totalitário nas décadas de 30 e 40.
O parlamentar destacou a gravidade socioeconômica da Argentina. "A utilização da capacidade instalada da indústria argentina está em apenas 50%. Ou seja, a indústria argentina está produzindo apenas a metade do que pode. As empresas estão demitindo em massa e a construção civil, com as obras sem nenhum dinheiro do governo, está virtualmente paralisada, com uma queda da atividade de 42%, em apenas 3 meses. Os serviços públicos estão entrando em colapso", afirmou o petista.&nbsp;
"A OCDE projeta uma redução da atividade econômica argentina em pelo menos 3, 3%. Porém, essa projeção pode se elevar bastante, à medida que a crise avança. Milei promete uma rápida recuperação, já neste ano. Mas vários economistas argentinos lembram que as recessões, na Argentina, têm ciclos de ao redor de 20 meses. Como costuma acontecer com políticos de extrema-direita, Milei mantém popularidade com a estratégia de mentir, ofender, acusar e buscar sempre o confronto, inclusive no plano mundial. Bolsonaro fez a mesma coisa".<a href="https://x.com/lindberghfarias/status/1793787852674699350"> 
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Milei, no lançamento de seu livro, uma psicografia dos ensinamentos de Conan, o mastim inglês, cantou a música “Panic Show,” do grupo de rock argentino La Renga. Mas panic show é a economia argentina. A utilização da capacidade instalada da indústria argentina está em apenas…&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1793787852674699350?ref_src=twsrc%5Etfw">May 23, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Fabiano Contarato quer autorizar revista pessoal e em veículos por guardas municipais

Time dedica capa a Milei e Lindbergh lembra: Hitler também foi capa

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