247 - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele participe do programa de remição de pena pela leitura. O mecanismo permite a redução de parte da condenação mediante a leitura e a elaboração de resenhas de obras previamente autorizadas pelo sistema prisional, desde que haja aval do Judiciário. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2026/01/08/bolsonaro-pede-a-moraes-permissao-para-reduzir-pena-pela-leitura.ghtml">G1</a>, o pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução das penas relacionadas à condenação pela trama golpista. A solicitação ainda não foi analisada pelo magistrado.
<h2>Pedido será analisado pelo Supremo</h2>
Segundo a defesa, Bolsonaro pretende aderir ao programa previsto nas normas do sistema penitenciário, que autoriza o abatimento de quatro dias da pena a cada livro lido e avaliado. O limite é de 12 obras por ano, o que pode resultar em uma redução máxima de 48 dias a cada ano, caso todos os critérios sejam cumpridos. Preso desde o fim de novembro, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A autorização judicial é obrigatória para cada preso interessado na remição de pena por leitura, especialmente em casos sob relatoria direta do Supremo Tribunal Federal, como ocorre com os condenados no inquérito da trama golpista.
<h2>Como funciona a remição de pena pela leitura</h2>
A possibilidade de reduzir a pena por meio de atividades educacionais e laborais está prevista na Lei de Execuções Penais desde 2011. Pela legislação, presos podem abater um dia da pena a cada 12 horas de frequência escolar ou a cada três dias de trabalho.
A remição específica pela leitura foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021. A norma permite que presos em regime fechado ou semiaberto leiam e resenhem livros previamente aprovados, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela administração penitenciária e pelo Judiciário.
<h2>Livros autorizados no sistema prisional do DF</h2>
No Distrito Federal, o sistema penitenciário adota uma lista própria de obras aptas para a remição de pena. Entre os títulos permitidos está “Ainda estou aqui", de Marcelo Rubens Paiva, livro biográfico que revisita memórias familiares e aborda a trajetória de Rubens Paiva, ex-deputado federal morto durante a ditadura militar. A obra foi adaptada para o cinema e venceu o Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025.
Também consta na lista “Democracia”, de Philip Bunting, livro ilustrado que apresenta conceitos sobre cidadania, política, acesso à informação e uso das mídias digitais. Outro título autorizado é “Crime e Castigo”, de Fiódor Dostoiévski, clássico da literatura russa que retrata o conflito psicológico de um estudante após cometer um assassinato.
A eventual adesão de Bolsonaro ao programa dependerá da decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável por autorizar a execução das penas impostas no processo.

Paulo Emilio

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025  

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Brasil

Bolsonaro pede autorização para reduzir pena de 27 anos de prisão por trama golpista lendo livros

247 – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acaba com o benefício da remição de pena — a redução do tempo de prisão por meio de trabalho ou estudo — para condenados por crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro.
Apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o PL 3331/24 foi relatado por Sanderson (PL-RS), que defendeu a proposta. Para ele, a gravidade desses crimes exige um tratamento penal mais rígido. Atualmente, para os crimes hediondos, já são aplicadas algumas restrições: não é permitido o pagamento de fiança, nem o acesso a anistia, graça ou indulto.
"Não se trata de negar o valor do trabalho e da educação como instrumentos de ressocialização, mas de reconhecer que o caráter excepcional dos crimes hediondos exige um regime punitivo também excepcional", justificou Sanderson.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. (Com informações da Agência Câmara de Notícias).

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