247 - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) promoveu uma ampla reestruturação administrativa que amplia sua estrutura interna e redefine áreas consideradas estratégicas para a regulação do mercado de capitais. As mudanças incluem a criação de novas superintendências, gerências e dezenas de cargos em comissão, em um contexto de pressão por maior capacidade institucional diante da expansão do setor.
A reorganização foi formalizada por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12). A decisão foi tomada em reunião extraordinária do colegiado realizada na quinta-feira (8) e estava prevista no decreto presidencial nº 12.787, editado em 22 de dezembro de 2025, que autorizou alterações na estrutura da autarquia.
O novo desenho administrativo é estabelecido pela Resolução CVM 239, que atualiza o regimento interno do órgão. A norma cria duas superintendências, seis gerências e 35 novos cargos e funções em comissão, além de instituir formalmente a Corregedoria e a Ouvidoria. As mudanças entram em vigor na própria segunda-feira (12).
Entre as novas áreas está a Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência (SDI), voltada à gestão de dados, informação e governança. A unidade contará com as gerências de Engenharia de Dados Analíticos, Desenvolvimento de Inteligência, Gestão da Informação e Governança e Proteção de Dados, ficando subordinada à Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE).
Também foi criada a Superintendência de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos (SMD), que passa a abrigar a Gerência de Acompanhamento de Mercado (GMA) e a Gerência de Riscos Sistêmicos e Macroprudenciais (Geris). A reestruturação ocorre após a incorporação de 51 novos servidores, número considerado insuficiente por técnicos para que a CVM acompanhe o crescimento do mercado de capitais brasileiro.
Diferentemente de hipóteses discutidas anteriormente, a SDI não ficou diretamente vinculada à Presidência da autarquia. A possibilidade havia sido mal recebida por parte do corpo técnico, que avaliava haver risco de pressão política sobre a área. Para críticos da mudança, o novo arranjo amplia o poder do futuro presidente da CVM, já que caberá a ele realizar as nomeações para os novos cargos.
O advogado Otto Lobo, indicado para a Presidência da CVM na quarta-feira (7), ainda precisa passar por sabatina no Senado e ter seu nome aprovado, o que deve ocorrer apenas após o recesso parlamentar, em fevereiro. Até lá, a autarquia permanece sob a presidência interina do diretor João Accioly, o mais antigo entre os membros com mandato.
O momento da votação da reforma organizacional gerou questionamentos internos, já que a reunião extraordinária foi convocada um dia após a indicação de Lobo. Accioly, contudo, rejeitou qualquer relação entre os fatos. “O momento da reunião nada teve a ver com a nomeação do presidente e do diretor, mas com o início da vigência do decreto no dia 12. Ele foi editado numa época do ano em que muitos funcionários estão em férias ou recesso e isso resultou em menos tempo hábil para trabalhar na sua implementação”, afirmou.
A reunião também foi marcada por uma situação considerada inusitada por servidores. Superintendentes que tradicionalmente participam desse tipo de encontro foram convidados e, pouco antes do início, tiveram a participação cancelada. Segundo relatos, a orientação para restringir a reunião teria sido dada sem que se soubesse da existência de convites já enviados, o que ampliou a desconfiança interna.
Nos bastidores, seguem preocupações sobre possíveis indicações políticas para as novas estruturas e sobre o processo de escolha da futura presidência. Otto Lobo ingressou na CVM em 2022 como diretor e assumiu interinamente a Presidência em meados de 2025, após a renúncia de João Pedro Nascimento. Seu mandato terminou no fim de 2025, mas ele voltou a ser indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Também na quarta-feira (7), o advogado Igor Muniz foi indicado para uma vaga no colegiado da CVM e, assim como Lobo, deverá ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Mesmo com as duas indicações, o colegiado ainda permanecerá com uma cadeira vaga.

Luis Mauro Filho

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