247 - O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu na terça-feira (5) a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). "Tem que ter mandato (para a Corte). Esse negócio de vitaliciedade, sempre defendi mandato. Cumpre o mandato, prestou serviço ao país; substitui, coloca outro. Acho que é um bom caminho na reforma do judiciário." A declaração foi dada em entrevista à Globonews, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/05/alckmin-defende-mandato-para-ministros-do-stf.ghtml">O Globo.</a>
A fala foi feita no contexto das discussões sobre uma proposta de reforma do Judiciário, tema que voltou ao centro do debate após articulação do ministro Flávio Dino. O assunto também ganha relevância em meio a questionamentos envolvendo a Corte e à rejeição do nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o tribunal. Atualmente, os ministros do STF permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, fixada em 75 anos.
<h2>Rejeição no Senado</h2>
Alckmin também comentou a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula para uma vaga no Supremo. O nome não alcançou o número mínimo de votos no Senado, obtendo 32 apoios, sete a menos do necessário para aprovação. Segundo o vice-presidente, não é possível afirmar a existência de acordos políticos envolvendo a votação.
Ele mencionou, no entanto, que o resultado trouxe surpresa em relação ao comportamento de parlamentares. "Eu não tenho como provar acordinho ou acordão. Agora, são fatos que chamam atenção. Foram partidos que a gente achava que iam votar conosco e que não votaram. Não vou falar partido, vou falar senadores", afirmou.

João Antonio Cunha

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Brasil

Alckmin defende mudança no STF e sugere adoção de mandatos para ministros

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino apresentou um pacote de 15 propostas para reformar o Poder Judiciário brasileiro, com medidas que vão da primeira instância às cortes superiores. As sugestões incluem mudanças no acesso aos tribunais, revisão de punições para integrantes do sistema de Justiça, novas regras para o uso de inteligência artificial e medidas para enfrentar a lentidão processual que marca o funcionamento da Justiça no País.
Segundo <a href="https://www.estadao.com.br/politica/entenda-ponto-a-ponto-as-15-propostas-do-ministro-flavio-dino-para-reformar-o-poder-judiciario/">reportagem do jornal Estado de S. Paulo</a>, as propostas foram divulgadas por Dino em meio a um cenário de forte desgaste da imagem do Judiciário, atravessado por episódios recentes que ampliaram a crise de confiança da sociedade nas instituições, como o escândalo do Banco Master, as investigações sobre venda de sentenças e a controvérsia em torno dos chamados penduricalhos pagos a membros do sistema de Justiça.
Ao justificar a necessidade de uma reforma mais ampla, Dino afirmou que “mudanças superficiais, assentadas em slogans fáceis, ou de caráter puramente retaliatório não fortalecem o Brasil”. A declaração foi lida como uma crítica indireta ao presidente do STF, Edson Fachin, que tem defendido a adoção de um código de ética para magistrados dos tribunais superiores como uma das principais bandeiras de sua gestão.
Procurado, Fachin evitou alimentar a divergência e afirmou, segundo a reportagem, que a proposta de Dino “merece aplausos” e “contribui para qualificar o debate público ao tratar a reforma do Judiciário como um processo contínuo, aberto e plural”.
<h2>Um Judiciário sobrecarregado</h2>
Um dos eixos centrais da proposta de Flávio Dino é o enfrentamento da morosidade judicial. O ministro demonstrou preocupação com o volume de ações em tramitação e com a dificuldade estrutural do sistema em dar respostas rápidas à sociedade.
Dados do Painel Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, citados na reportagem, mostram que, até 28 de fevereiro de 2026, havia 75.525.447 processos pendentes de julgamento em todo o Poder Judiciário. Desse total, 5.606.312 haviam sido iniciados apenas no ano de 2026.
Diante desse cenário, Dino propõe a criação de requisitos processuais para restringir o acesso recursal aos tribunais superiores, especialmente ao Superior Tribunal de Justiça. A ideia é agilizar o andamento das ações e reduzir o congestionamento nas cortes de cúpula. Na mesma linha, o ministro também defende a revisão das competências constitucionais do STF e dos demais tribunais superiores.
<h2>Punições mais duras e revisão de privilégios</h2>
Outro eixo relevante da proposta trata da responsabilização de integrantes do sistema de Justiça. Dino defende a revisão do capítulo do Código Penal relativo aos crimes contra a Administração da Justiça, com a criação de tipos penais mais rigorosos para casos de corrupção, peculato e prevaricação cometidos por juízes, procuradores, advogados, defensores, promotores, assessores e servidores.
Ao sustentar esse ponto, o ministro afirmou: “A confiabilidade é um atributo fundamental para a legitimação democrática de todos os profissionais do Direito, o que justifica um tratamento legal específico”.
Dino também propõe a revisão de temas como direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas. Nesse trecho, ele defende a supressão de mecanismos que considera ultrapassados, como a “aposentadoria compulsória punitiva”, além de criticar a multiplicação de parcelas indenizatórias, os chamados penduricalhos, que têm sido alvo de crescente contestação pública.
Ao mesmo tempo, o ministro não aderiu às propostas defendidas por Fachin relacionadas à imposição de regras específicas para participação de ministros em eventos e ao recebimento de remuneração por palestras.
<h2>Regras para IA, precatórios e Justiça Eleitoral</h2>
A reforma sugerida por Dino também abrange temas que ganharam centralidade no debate contemporâneo sobre gestão judicial. Entre eles está a definição de regras e limites para o uso da inteligência artificial na tramitação de processos, ponto sensível diante da incorporação acelerada de novas tecnologias no sistema de Justiça.
Outro item trata dos precatórios, com a proposta de estabelecimento de critérios para sua expedição e para a cessão desses créditos a empresas e fundos, com o objetivo de eliminar precatórios temerários ou fraudulentos.
Na área eleitoral, Dino propõe uma tramitação mais adequada dos processos na Justiça Eleitoral para evitar o prolongamento indevido das ações, situação que, segundo ele, gera insegurança jurídica e tumultos na esfera política.
<h2>As 15 propostas apresentadas por Flávio Dino</h2>
As medidas defendidas pelo ministro são as seguintes:
<ul>
 <li>&nbsp;Fixação de requisitos processuais para acesso recursal aos tribunais superiores, especialmente ao STJ, com o objetivo de agilizar ações judiciais&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Definição de critérios para expedição de precatórios e para a cessão desses créditos a empresas e fundos, a fim de eliminar precatórios temerários ou fraudulentos&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Criação de instâncias especializadas e ágeis em todos os tribunais para julgar crimes contra a pessoa, crimes contra a dignidade sexual e atos de improbidade administrativa&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Instituição de rito próprio para exame judicial de decisões das agências reguladoras, permitindo arbitramento rápido de conflitos de grande expressão econômica e oferecendo mais segurança jurídica a obras e investimentos&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Revisão do capítulo do Código Penal sobre crimes contra a Administração da Justiça, com tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo membros do sistema de Justiça&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Criação de procedimentos para julgamentos disciplinares conexos, como nos casos em que magistrados, promotores e advogados participem de infrações administrativas relacionadas&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Adoção de tramitação adequada de processos na Justiça Eleitoral, evitando prolongamentos indevidos que gerem insegurança jurídica e tumultos políticos&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Revisão da composição e das competências do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, para ampliar a eficiência na fiscalização e punição de ilegalidades&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Revisão de direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas, com supressão de institutos arcaicos como a aposentadoria compulsória punitiva e da multiplicação de parcelas indenizatórias&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Definição de critérios para sessões virtuais nos tribunais e varas judiciais&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Garantia de presença dos membros do sistema de Justiça nas comarcas e unidades de lotação&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Estabelecimento de regras e limites para o uso de inteligência artificial na tramitação de processos judiciais&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Ampliação da transparência sobre arrecadação e uso de recursos dos fundos de modernização e dos fundos de honorários advocatícios da Advocacia Pública&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Adoção de medidas para reduzir o número de processos no sistema de Justiça, com foco inicial nas execuções fiscais, que deveriam ser intensamente desjudicializadas&nbsp;</li>
</ul>
<h2>Congresso terá palavra final</h2>
Embora as propostas tenham peso político e institucional por partirem de um ministro do STF, eventuais mudanças estruturais no sistema de Justiça dependem de iniciativa legislativa e deliberação do Congresso Nacional.
Esse debate tende a ganhar ainda mais tração num momento em que cresce no Parlamento a pressão por algum tipo de enquadramento do Supremo, especialmente diante da atuação de ministros em processos relacionados ao manejo de emendas parlamentares e a outras disputas de forte impacto político.
As propostas de Flávio Dino, nesse contexto, ampliam a discussão sobre os rumos do Judiciário brasileiro e recolocam no centro do debate temas como transparência, eficiência, responsabilização e legitimidade institucional.

Redação Brasil 247

Ministro Flávio Dino, 15 de abril de 2026

Entenda as 15 propostas de reforma do Judiciário apresentadas por Flávio Dino

247 - A proposta de reforma no Judiciário defendida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, desencadeou reações opostas entre lideranças políticas, evidenciando a polarização em torno do tema. A iniciativa, que busca mudanças estruturais no sistema de Justiça, foi criticada por Rogério Marinho (PL-RN), enquanto recebeu elogios de Gleisi Hoffmann.
Segundo reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/chefe-da-campanha-de-flavio-bolsonaro-critica-proposta-de-dino-para-o-stf-e-gleisi-elogia.shtml">Folha de S.Paulo</a>, Dino argumenta que o STF tem sido alvo de maior escrutínio por atuar em temas sensíveis, como negacionismo climático e defesa da democracia.
O ministro defende a necessidade de uma reforma ampla, indo além de alterações pontuais. Ele critica propostas que considera superficiais e afirma que mudanças devem ser estruturais, afastando medidas de caráter meramente retaliatório. Dino também apresentou 15 eixos para um redesenho normativo do sistema de Justiça, incluindo a revisão de dispositivos do Código Penal relacionados a crimes contra a Administração da Justiça e mudanças nas competências constitucionais dos tribunais superiores.
A proposta foi bem recebida por Gleisi Hoffmann, que associou o aumento das críticas ao STF às decisões recentes da Corte, especialmente em relação aos atos de 8 de janeiro. “Fortalecer o sistema de justiça para que os direitos de todas e todos brasileiros sejam efetivados de forma rápida e confiável, esse deve ser o objetivo de uma reforma no Judiciário, como bem disse o ministro Dino ‘O Brasil precisa de mais Justiça, não menos’”, afirmou.
No campo da oposição, a reação foi distinta. Rogério Marinho, líder oposicionista no Senado e chefe da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência, questionou a convergência entre o posicionamento de Dino e propostas defendidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT). “A convergência entre o artigo do ministro Flávio Dino e a defesa de reforma do Judiciário pelo Partido dos Trabalhadores no mesmo dia levanta dúvidas legítimas sobre a condução desse debate”, declarou.
Marinho afirmou que considera necessária uma reforma no Judiciário, mas defendeu que o protagonismo deve ser do Legislativo. Ele apontou temas que, em sua avaliação, estariam sendo ignorados, como decisões monocráticas e a atuação de parentes de ministros em processos que possam ser julgados por eles.
O debate ocorre em meio à discussão interna do PT sobre reformas estruturais, incluindo o Judiciário, tema que deve ser consolidado em congresso partidário previsto para o fim de abril, em Brasília.

Proposta de Flávio Dino de reforma no Judiciário provoca embate político

247 - A presidente do México, Claudia Sheinbaum, reafirmou nesta segunda-feira (26) que os cidadãos irão às urnas no próximo domingo para participar da eleição judicial, prevista na reforma recentemente aprovada pelo Congresso. A declaração foi feita durante sua habitual coletiva de imprensa matinal e repercutida pela agência Prensa Latina, que também destacou as críticas da mandatária à decisão de setores da Coordenação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) de tentar impedir o pleito.
O governo mexicano considera que, embora justas, as reivindicações da &nbsp;CNTE sobre direitos previdenciários nada tem a ver com a eleição para o Poder Judiciário.&nbsp;
“A reforma judicial foi uma decisão do povo mexicano. Da maioria. E será implementada no próximo domingo. E o povo sairá para votar”, afirmou Sheinbaum, reiterando o caráter democrático da mudança promovida.&nbsp;
A eleição judicial do próximo domingo representa um marco na história institucional do México. Pela primeira vez, membros do Judiciário Federal serão escolhidos diretamente pelos eleitores, como resultado de uma emenda constitucional que visa ampliar a participação cidadã e combater a impunidade no sistema de justiça.&nbsp;
O governo de Claudia Sheinbaum aposta na legitimidade popular como resposta às resistências corporativas e políticas à reforma. Ao mesmo tempo, enfrenta o desafio de manter canais abertos com o movimento sindical sem recuar em medidas estruturais que considera fundamentais para o futuro do país.
O México se prepara para uma votação inédita, que pode redefinir os rumos do Poder Judiciário e inaugurar uma nova etapa de participação democrática na vida institucional do país.

José Reinaldo

Claudia Sheinbaum apresenta balanço positivo de 100 dias de governo 

América Latina

Mexicanos vão às urnas no próximo domingo para eleger membros do Poder Judiciário

247 - A coordenação nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) se reunirá nesta semana em Belém, no Pará, para discutir temas relevantes para a agenda do movimento e do país. Entre os assuntos abordados, estão o planejamento de ações para 2025, a relação com o governo Lula (PT) e o andamento da reforma agrária, que tem gerado preocupação dentro da organização. As informações são da coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/01/mst-fara-reuniao-para-discutir-mobilizacoes-e-relacao-com-governo-lula.shtml">Painel</a>, da Folha de S. Paulo.
De acordo com João Paulo Rodrigues, coordenador nacional do MST, "há uma preocupação do MST de que a reforma agrária não avançou nos últimos dois anos, além de uma expectativa de que neste ano o presidente Lula possa avançar com essa pauta". O movimento tem pressionado pela implementação de políticas mais eficazes para garantir a posse da terra e melhorar as condições dos trabalhadores rurais.
Além das questões agrárias, a COP 30 (Conferência de Mudanças Climáticas da ONU), que será realizada em Belém em novembro, também estará na pauta de debates. O MST busca influenciar as discussões climáticas, levando em consideração os impactos da mudança climática sobre as áreas rurais e a necessidade de políticas públicas que protejam o meio ambiente e a vida dos trabalhadores no campo.

MST se reúne em Belém para planejar ações para 2025 e discutir relação com o governo Lula

247 - A presidente recém-eleita do México, Claudia Sheinbaum, tem como um de seus objetivos à frente do governo promover uma reforma judicial, que prevê a alteração da Constituição para que ministros da Suprema Corte, ministros do tribunal eleitoral, desembargadores e juízes de primeira instância passem a ser eleitos por voto direto da população. Além disso, a proposta exige a renúncia de todos os ocupantes atuais desses cargos.
"O que queremos é mais democracia para o país, e os investimentos serão garantidos", disse Sheinbaum ao jornal Financial Times, de acordo com o <a href="https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/06/03/nova-presidente-do-mexico-defende-voto-direto-para-eleger-ministros-do-supremo-e-para-juizes-entenda.ghtml">g1</a>. A referência aos investidores visa a tranquilizar as empresas estrangeiras preocupadas com a possível insegurança jurídica decorrente da eleição direta de juízes.
O atual presidente, Andrés Manuel López Obrador, não conseguiu aprovar a reforma judicial durante o seu mandato devido à falta de uma maioria qualificada de dois terços no Legislativo. No entanto, as eleições deste domingo (2), que elegeram senadores e deputados, podem mudar esse cenário. Se as previsões das pesquisas se confirmarem, o partido governista Morena poderá aumentar sua representação no Legislativo, facilitando a aprovação da proposta.
Atualmente, os juízes no México são escolhidos por um Conselho da Magistratura, enquanto os ministros do Supremo passam por um processo que envolve indicações pelo presidente e aprovação pelo Senado. A proposta de Sheinbaum, porém, muda significativamente esse processo ao estabelecer que os juízes de primeira instância seriam eleitos diretamente pela população, os ministros do Supremo e do Tribunal Eleitoral teriam suas candidaturas apresentadas por cada um dos poderes (Executivo, Legislativo e o próprio Supremo), seguidas de uma campanha nacional e votação em lista.
Ainda de acordo com a reportagem, a Bolívia é o único país da América Letina a eleger os juízes da Suprema Corte por voto direto. Especialistas, contudo, expressam preocupações sobre as implicações dessa mudança. Rubens Glezer, professor da FGV, alerta para o risco de pressões políticas sobre os juízes eleitos diretamente. Ele afirma que uma Suprema Corte deve atuar como um freio aos excessos emocionais de conjuntura, protegendo direitos de grupos vulneráveis.
Jimena Ortiz Díaz, analista política mexicana, destaca o risco de que os financiamentos de campanhas judiciais possam ser feitos por grupos organizados, incluindo organizações criminosas e grandes empresas, o que colocaria em xeque a independência e a imparcialidade do Judiciário mexicano&nbsp;
A proposta já está na mesa diretora da Câmara dos Deputados, aguardando um momento propício para ser retomada. O plano é que a primeira eleição para escolher membros do Judiciário ocorra em junho de 2025, caso a reforma seja aprovada. desembargadores e juízes de primeira instância passem a ser eleitos por voto direto da população.

 Claudia Sheinbaum discursa em cerimônia México
10/09/2023
REUTERS/Henry Romero

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Presidente recém-eleita do México quer eleição direta para juízes e ministros da Suprema Corte

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