247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu nesta sexta-feira (5) que cabe ao mercado — e não ao Estado — a tarefa de reduzir as desigualdades no Brasil. A declaração foi feita durante evento na B3, em São Paulo, após a assinatura da concessão de uma rodovia e poucas horas antes do leilão do túnel Santos-Guarujá. 
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/09/estado-nao-da-conta-e-e-o-mercado-que-vai-reduzir-a-desigualdade-do-brasil-diz-tarcisio.shtml">Folha de S. Paulo</a>, Tarcísio exaltou o papel da iniciativa privada: “A gente acredita que é o recurso privado que vai trazer a transformação. A gente acredita que é o mercado que vai proporcionar a redução das desigualdades, que vai proporcionar a explosão de investimento que a gente precisa. O Estado, em si, não daria conta de fazer isso”, afirmou o governador.
De acordo com Tarcísio, o programa de concessões e privatizações de seu governo superou as expectativas. Inicialmente projetado para atrair R$ 220 bilhões em investimentos, já soma R$ 367 bilhões em dois anos e oito meses. “É bastante dinheiro”, disse ao público presente.
O governador também mencionou o leilão do túnel Santos-Guarujá, realizado em parceria com o governo Lula (PT), mas evitou citar o governo federal em seu discurso. “Algo que está sendo esperado só há 101 anos. Mas, felizmente, este time chegou e sabe entregar projetos, sabe fazer acontecer, e é por isso que a espera vai acabar e daqui a alguns anos o túnel Santos-Guarujá vai ser uma realidade”, afirmou.
As declarações de Tarcísio acontecem em meio a especulações sobre sua eventual candidatura à Presidência em 2026. Apesar disso, ele reafirma publicamente a intenção de disputar a reeleição em São Paulo. “Esse lugar é especial”, declarou ao subir no palco da B3, reforçando sua ligação com o estado.
Embora o governador de São Paulo defenda a ideia de que o mercado seria capaz de reduzir desigualdades, o setor privado, por definição, tem como objetivo central a maximização do lucro — não a promoção de justiça social. Em geral, empresas investem onde há maior retorno financeiro, o que tende a concentrar riquezas em áreas já desenvolvidas, deixando regiões mais pobres e populações vulneráveis à margem.
Dessa forma, delegar ao mercado a missão de corrigir distorções históricas pode significar reforçar assimetrias em vez de superá-las. Experiências anteriores de privatizações no Brasil e em outros países mostram que, sem forte regulação e políticas públicas de redistribuição, os benefícios acabam restritos a investidores e grandes corporações, enquanto a população em geral enfrenta tarifas mais altas e acesso limitado a serviços essenciais.

Paulo Emilio

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Economia

Privatista, Tarcísio diz que "o mercado vai reduzir a desigualdade no Brasil"

247 - Em 2024, a pobreza extrema e a desigualdade de renda no Brasil caíram para os menores níveis desde 2012, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e &nbsp;Estatística (IBGE). A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C) revelou que a desigualdade diminuiu devido ao crescimento mais acentuado do rendimento entre as pessoas de menor poder aquisitivo. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/05/09/em-dois-anos-6-milhoes-de-pessoas-sairam-da-pobreza-extrema-no-brasil-diz-fgv.ghtml?utm_source=newsletter&amp;utm_medium=email&amp;utm_campaign=newsdiaria">O Globo</a>.&nbsp;
Essa queda na desigualdade também provocou uma redução significativa na pobreza extrema, que atingiu seu menor patamar desde o início da série histórica, em 2012. Em dois anos, cerca de 6 milhões de brasileiros deixaram a situação de miséria, conforme cálculos de Marcelo Neri, pesquisador e coordenador do FGV Social.
O rendimento médio por pessoa do domicílio, que inclui todas as fontes de renda, avançou 4,7% em relação a 2023, chegando a R$ 2.020 por mês, o valor mais alto registrado desde 2012. Entre os 5% mais pobres da população, que somam cerca de 10,8 milhões de pessoas, a renda teve um aumento de 17,6%.
Com isso, segundo a reportagem, a porcentagem de brasileiros em extrema pobreza caiu para 6,8% da população, o equivalente a 14,7 milhões de pessoas, ante 8,3% em 2023, de acordo com o Centro de Políticas Sociais da FGV Social. Para calcular esse índice, o IBGE utilizou a linha de extrema pobreza de R$ 333,00 mensais por pessoa.
Marcelo Neri ressaltou que, em 2023 e 2024, aproximadamente 6 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza. "O que mais chamou a atenção foi a queda da desigualdade, que foi relativamente acelerada, principalmente porque veio acompanhada de crescimento no rendimento e no PIB per capita", afirmou o coordenador do FGV Social.
O Índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, ficou em 0,506 em 2024, um índice inferior aos 0,518 registrados em 2022 e 2023. A redução da desigualdade foi impulsionada pela consolidação do Bolsa Família em 2023, com aumento do benefício, e pela combinação de políticas sociais com a recuperação do mercado de trabalho. Em 2024, a transferência de renda e o crescimento do emprego se somaram para gerar o resultado positivo.
Gustavo Fontes, analista do IBGE, destacou que, embora os programas sociais do governo tenham contribuído, o rendimento do trabalho teve um impacto crucial no aumento do rendimento médio das pessoas e no crescimento do rendimento domiciliar per capita.
Além disso, Neri, do FGV Social, destacou uma interação positiva entre o mercado de trabalho aquecido e o Bolsa Família, mencionando a "Regra de Proteção", mecanismo criado em 2023 que permite aos beneficiários do programa continuarem recebendo a assistência, mesmo com o aumento da sua renda, até determinado limite. O objetivo dessa medida é evitar que, por medo da perda do benefício, os beneficiários deixem de procurar emprego.
De acordo com levantamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), 75% das vagas formais de trabalho abertas no Brasil em 2023 foram ocupadas por beneficiários do Bolsa Família.
Para Fontes, do IBGE, a elevação da renda do trabalho foi impulsionada tanto pela criação de empregos quanto pela política de reajuste do salário mínimo. Contudo, o impacto do aumento do piso salarial na redução da pobreza e da desigualdade é uma questão controversa entre os especialistas. Alguns argumentam que os efeitos não atingem os trabalhadores da base da pirâmide, cujos salários ficam abaixo do mínimo.
Bruno Imaizumi, economista da consultoria LCA 4intelligence, classificou como "enorme" o efeito dos aumentos do salário mínimo na alta da renda do trabalho e na queda da desigualdade. Para ele, a valorização do piso salarial teve papel crucial, pois afeta diretamente os salários mais baixos e serve como referência para os trabalhadores informais. Além disso, essa política também impacta benefícios como aposentadorias, o que, embora represente um desafio para o equilíbrio fiscal, é benéfico para as pessoas em situação de vulnerabilidade.

19.09.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita à comunidade quilombola de Mamuna. Alcântara - MA.

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Pobreza extrema e desigualdade de renda atingem menores níveis desde 2012, aponta IBGE

247 - Em 2024, o Brasil testemunhou a maior redução da desigualdade social dos últimos anos, conforme dados de um estudo da FGV Social, baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). A renda do trabalho dos brasileiros mais pobres cresceu 10,7%, o que representa um aumento significativamente superior ao dos 10% mais ricos, que tiveram uma alta de 6,7%. A média geral de crescimento da renda do trabalho foi de 7,1%.
Marcelo Neri, pesquisador da FGV e responsável pelo estudo, destacou que “Tivemos uma redução muito forte da desigualdade em 2024. E tudo isso está mais forte em termos de renda do trabalho do que em relação a outros componentes de renda”.
Esse avanço foi atribuído principalmente à combinação entre a geração de empregos formais e a implementação da Regra de Proteção do Bolsa Família. A regra permite que os beneficiários permaneçam no programa por até dois anos após conseguirem um emprego formal ou aumentarem sua renda, recebendo 50% do valor do benefício durante esse período. Em 2023, o Governo Federal reestruturou o Bolsa Família, ampliando o valor médio recebido por beneficiário em 44% e criando novas categorias para melhor refletir a composição familiar, como o número de crianças, gestantes e nutrizes.
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 75,5% das vagas criadas no mercado formal em 2023 foram ocupadas por beneficiários do Bolsa Família e 98,8% por pessoas inscritas no Cadastro Único.
O ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) afirmou: “A Regra de Proteção do Bolsa Família é um instrumento essencial para garantir que os beneficiários possam buscar novas oportunidades no mercado de trabalho sem perder o apoio do governo. Ela cria um ambiente de segurança e incentiva a formalização, o que contribui diretamente para a redução da desigualdade e para o crescimento econômico do país”.
Nordeste lidera crescimento da renda - &nbsp;A região Nordeste foi a que mais se destacou, registrando um aumento de 13% na renda do trabalho, quase o dobro da média nacional. O estudo evidenciou uma significativa redução das desigualdades na região, com avanços notáveis entre grupos tradicionalmente excluídos, como trabalhadores com baixa escolaridade.
Entre os estados que mais tiveram crescimento, os quatro primeiros são do Nordeste: Sergipe (32,47%), Pernambuco (19,78%), Bahia (19,42%) e Paraíba (18,62%). O estado de Tocantins, no Norte, ficou em quinto lugar com 17,71%. Marcelo Neri analisou que “É uma marca de um crescimento forte no Nordeste que voltou a acontecer na renda do trabalho que é estrutural. A região não apenas cresceu mais, mas distribuiu melhor os ganhos, especialmente na base da pirâmide social”.
Maior qualificação e queda do desemprego - &nbsp;Outro fator crucial para a redução da desigualdade foi o aumento da escolaridade entre as camadas de mais baixa renda. Esse ganho estrutural, combinado com a queda histórica do desemprego, contribuiu significativamente para o aumento da renda dos mais pobres. Em 2024, o Brasil atingiu a menor taxa média de desemprego já registrada, de 6,6%.
O ministro Wellington Dias ressaltou a importância da qualificação profissional: “Quando qualificamos e incluímos pessoas, não estamos só tirando elas da pobreza. Estamos devolvendo sonhos, dignidade e o direito de escrever o próprio futuro. Essa é a base para um Brasil mais justo e desenvolvido”.
Regra de Proteção do Bolsa Família e a inclusão social - &nbsp;Segundo Marcelo Neri, a Regra de Proteção do Bolsa Família foi determinante para a redução da desigualdade observada no ano passado. “O mecanismo criou um colchão de segurança para que beneficiários não perdessem o apoio ao ingressar no mercado formal, garantindo que o crescimento fosse mais forte justamente na base da pirâmide”, explicou.
O estudo também destaca o movimento de inclusão social no mercado de trabalho, com grupos historicamente marginalizados, como pessoas com pouca instrução, negros e mulheres, registrando ganhos de renda mais expressivos. O grupo que teve maior crescimento de renda em 2024 foi o de pessoas sem instrução.
Aumento da igualdade e prosperidade - &nbsp;Marcelo Neri enfatizou que, além do crescimento econômico, o Brasil experimentou um aumento na igualdade social. “Houve prosperidade do trabalhador brasileiro, com 7,1% de crescimento. E uma redução da desigualdade que vale por 2,9 pontos no índice Gini, o que fez com que o bem-estar dos brasileiros crescesse a 10,2%”, destacou.
Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica - &nbsp;Para reconhecer os melhores projetos de inclusão produtiva de pessoas inscritas no Cadastro Único, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social realizará, no dia 29 de abril, a cerimônia do Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica, em Brasília. A premiação será dividida em três categorias: Inserção no Mercado de Trabalho, Empreendedorismo e Fomento, e Combate à Desigualdade. O evento reunirá autoridades e representantes do setor privado, além de líderes sociais, para celebrar os avanços na redução das desigualdades sociais no Brasil.

Luiz Inácio Lula da Silva, dinheiro e a população na capital paulista

Brasil registra a maior redução da desigualdade social em anos, aponta estudo da FGV

247 - Um estudo elaborado por técnicos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof), vinculada ao Congresso Nacional, aponta que a reforma do imposto de renda proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá gerar um impulso de R$ 10,3 bilhões no consumo agregado e contribuir para a redução de 1,1% na desigualdade de renda no Brasil. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/reforma-do-ir-deve-elevar-consumo-em-r-10-bi-e-reduzir-desigualdade-em-1/"> CNN Brasil</a>. 
O texto da reforma prevê isenção total do IR para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil, redução de alíquotas para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, e a criação de um “imposto mínimo efetivo” para os contribuintes com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil.
A análise da Conof aponta que o principal efeito macroeconômico da proposta será o aumento do consumo, impulsionado pela maior propensão ao gasto entre os contribuintes de baixa renda. “O estímulo ao consumo deve impulsionar a demanda e, por conseguinte, a atividade econômica no curto prazo, especialmente nos setores varejista e de serviços. Estimativas da Conof apontam para um choque de R$ 10,3 bilhões no consumo agregado em decorrência do redesenho na tributação da renda proposto pela medida”, informa o relatório técnico.
Além do impacto econômico imediato, a reforma deve contribuir para maior justiça tributária e social, segundo os consultores legislativos. A medida resultaria em uma redistribuição de recursos equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), transferindo renda das classes mais altas para as mais baixas.
Essa transferência de renda, segundo os técnicos, reforça o argumento do governo federal de que a reforma tem como objetivo central promover justiça social e equidade no sistema tributário, ao corrigir distorções que historicamente penalizam os mais pobres e beneficiam os mais ricos.

Reforma do Imposto de Renda deve injetar R$ 10,3 bilhões no consumo e reduzir desigualdade em 1,1%

Bruno de Freitas Moura, repórter da Agência Brasil - O projeto de lei (PL) que prevê a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação de pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês, se aprovado pelo Congresso Nacional, aproxima o Brasil do sistema tributário de países mais igualitários, como França e Alemanha. A avaliação é da professora de economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Clara Zanon Brenck.
“Países mais igualitários, como os mais desenvolvidos da Europa, tendem a tributar de maneira mais progressiva. O Brasil, fazendo essa mudança, vai se aproximar desses países”, disse à Agência Brasil.
Na última terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao Congresso o PL. Além de isentar do imposto de renda o trabalhador que recebe até R$ 5 mil mensais, o texto cria descontos na tributação para a faixa entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Em contrapartida, a proposta cria alíquota de cobrança de imposto para pessoas com renda superior a R$ 600 mil anuais – média de R$ 50 mil mensais. Essa cobrança dos mais ricos proporciona o que os especialistas chamam de neutralidade fiscal, ou seja, o que o governo deixará de arrecadar das pessoas com menores renda será compensando cobrando dos ricos.
Nas contas do Ministério da Fazenda, 10 milhões de brasileiros vão parar de pagar IR, o que representa uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões.
Esse valor será compensado com a cobrança de imposto de 141,3 mil pessoas. Na base de cálculo da renda desses contribuintes serão incluídos rendimentos atualmente isentos, como dividendos (distribuição de lucros de empresas). &nbsp;
Ainda segundo a Fazenda, nove em cada dez brasileiros que pagam IR terão isenção total ou parcial. Dos declarantes do IR, mais de 26 milhões (65%) não vão pagar nada. Já a tributação sobre altas rendas atingirá 0,13% dos contribuintes e 0,06% da população. &nbsp;
Justiça tributária - A economista Clara Brenck explica que justiça tributária é a ideia de que “quem recebe mais vai pagar mais proporcionalmente à sua renda”.
Ela exemplifica que, se uma pessoa recebe R$ 5 mil e paga R$ 500 de imposto de renda, isso representa 10% da renda. Se uma pessoa que ganha R$ 500 mil paga R$ 50 mil, isso também representa 10%, e é um caso em que não há justiça tributária.
“Você tem as pessoas pagando o mesmo tanto de imposto, independentemente da sua renda”, aponta a professora, que também é pesquisadora do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP).
Segundo ela, ao lado de políticas de distribuição de renda, a justiça tributária é um elemento “muito importante” para a redução da desigualdade de um país.
Cobrança no topo - Para a professora, as mudanças propostas caminham para redução da desigualdade, mas ainda não são suficientes. Cálculos do Made apontam maior efetividade caso a alíquota dos ricos ficasse próxima de 15%. Isso faria com que os mais ricos e a maior parte da população que paga imposto sentissem no bolso a mesma carga tributária efetiva ─ o que a pessoa realmente paga de imposto no fim das contas.
Ao defender a proposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem demonstrado que a alíquota efetiva da classe média é de cerca de 10%.
“O grande mérito dessa proposta é que ela abre uma avenida para a gente discutir justiça tributária”, afirmou Haddad na quinta-feira (20), em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A professora Brenck avalia que é adequado determinar o piso de renda de R$ 50 mil mensais como alvo da tributação progressiva, mas acha que não são necessariamente super-ricos. “A gente não pode chamá-los de super-ricos”, diz, antes de emendar: “é mais do que justo essas pessoas passarem a pagar mais e ir aumentando progressivamente”.
Outro fator que impede mais igualdade, diz a professora da UFMG, é a tributação indireta, que faz com que consumidores paguem imposto na hora de comprar produtos e serviços. Isso faz com que pessoas de baixa renda paguem, proporcionalmente, mais imposto que os ricos.
Clara Brenck afirma que a primeira parte da reforma tributária, que unificou tributos e teve a regulamentação sancionada no começo deste ano, não resolveu o problema pelo fato de os dois temas terem sido tratados separadamente.
“A partir do momento em que você separa a reforma indireta da reforma da renda, você mantém a proporção da reforma indireta na carga tributária total, e é esse o problema”, avalia.
“Tinha que mexer nessa composição do quanto [da arrecadação] que vem do imposto direto da renda e quanto que vem do indireto. Fazendo as duas reformas separadas, você não consegue mudar as proporções”, complementa.
A economista defende também que haja, ao longo do tempo, a correção pela inflação do valor das faixas de renda que sofrem a tributação. “Para continuar atingindo os estratos de renda que a gente quer. O que chamamos de super-ricos hoje vai ser diferente daqui a 10 anos”. &nbsp;
Desigualdade de renda - No Brasil, a renda dos 10% mais ricos é 14,4 vezes superior à dos 40% mais pobres, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O esforço para reduzir a desigualdade é uma das bandeiras do governo para convencer o Congresso a aprovar o projeto de lei.
“Nós figuramos entre as dez piores distribuições de renda do mundo. É isso que nós temos que explicar para a sociedade. O Brasil está entre os dez países com pior distribuição de renda do mundo”, citou Haddad no Bom Dia, Ministro.
“Tem muita gente que tem renda que concorda com a justiça social. Não é porque a pessoa tem renda que ela vai deixar de votar em um projeto justo. Você pode ter certeza, muita gente ali [representada no Congresso], empresário, fazendeiro, vai votar a favor desse projeto porque sabe que ele é justo”, espera.
Tramitação - O texto enviado pelo governo ao Congresso passará a valer se for aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Nesse caminho, a matéria pode sofrer alteração por parte dos parlamentares.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Congresso terá a sensibilidade para ver o alcance social da proposta, mas não descartou alterações no sentido da melhoria das medidas.
O analista da Tendências Consultoria, João Leme, disse à Agência Brasil que o PL “pode ser considerado um avanço em termos de justiça tributária” e corrigir algumas distorções próprias da dinâmica brasileira, como o fato de os estratos mais ricos terem a maior parte da renda isenta, como no caso de dividendos.
Mas ele adverte que há o risco de, no Congresso, não haver a aprovação da parte que trata da tributação dos mais ricos.
“Há risco de que esses mecanismos de contrapartida fiscal acabem sendo diluídos ou excluídos durante a tramitação legislativa, o que tornaria a medida um tiro no pé, dado que o custo fiscal não seria propriamente equalizado, aumentando a incerteza fiscal, deteriorando expectativas e complicando o frágil equilíbrio político e econômico do governo”, analisa. “A expectativa é que as equipes de articulação do governo pressionem pela manutenção desses contrapesos”.
Extremos da pirâmide social - O pesquisador Marcos Hecksher, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, considera que a parte mais importante e desafiadora do PL é fazer com que os que ganham mais de R$ 50 mil mensais em média passem a pagar mais imposto.
Para ele, tornar a tributação mais progressiva, sem tantas isenções e desonerações para os mais ricos, é essencial para a redução das desigualdades, de forma "que permita ao país cumprir um de seus objetivos fundamentais estabelecidos no Artigo 3º da Constituição Federal de 1988, que é reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
Hecksher, especialista em desigualdade de renda, adverte que a proposta governista beneficia diretamente “quem está no meio da distribuição de renda, não na base”. Dessa forma, ele chama atenção para a parte do Orçamento dos governos dedicada a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
“A redução das desigualdades de renda realizada de 2001 a 2014 foi muito concentrada em aumento de gasto público destinado aos mais pobres”, cita.

Mudança no IR pode reduzir desigualdade no Brasil, dizem especialistas

Por Bruno de Freitas Moura, repórter da Agência Brasil - O Brasil terminou 2023 com os menores níveis de pobreza e de extrema pobreza já registrados pela Síntese de Indicadores Sociais, pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 2012. Apesar do recuo, os dados divulgados nesta quarta-feira (4) mostram que 58,9 milhões de pessoas ainda viviam na pobreza; enquanto 9,5 milhões, na extrema pobreza.
O estudo leva em conta a chamada pobreza monetária, ou seja, a família não ter rendimentos suficientes para prover o bem-estar. Para traçar as linhas limites, o IBGE utilizou o critério do Banco Mundial de US$ 2,15 por pessoa por dia (ou R$ 209 por mês) para a extrema pobreza e de US$ 6,85 por pessoa por dia (ou R$ 665 por mês) para a pobreza.
A proporção da população na extrema pobreza terminou 2023 em 4,4%. O índice era 6,6% em 2012 e 5,9% em 2022. Entre os dois últimos anos da pesquisa, 3,1 milhões de pessoas deixaram de ser extremamente pobres, ou seja, passaram a poder contar com o equivalente a pelo menos US$ 2,15 por dia.
Em relação à pobreza, a proporção da população com o equivalente a menos de US$ 6,85 por dia ficou em 27,4%. O índice era de 34,7% em 2012 e de 31,6% em 2022. Entre 2022 e 2023, 8,7 milhões de pessoas deixaram de ser pobres.
Emprego e renda - &nbsp;De acordo com o pesquisador do IBGE Bruno Mandelli Perez, dois fatores explicam as reduções da pobreza e extrema pobreza: o emprego e os benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência.
“Tanto o mercado de trabalho quanto benefícios de programas sociais são importantes para explicar a redução na pobreza, mas o mercado de trabalho é mais importante no caso da pobreza; e os benefícios de programas sociais, na extrema pobreza”, explica.
“O aumento dos valores médios dos benefícios concedidos pelo Bolsa Família, em 2023, quando comparado com o Auxílio Brasil 2022, certamente teve impactos sobre a manutenção da trajetória de redução da pobreza e da extrema pobreza em 2023”, ressalta o texto da Síntese de Indicadores Sociais.
A pesquisa aponta que o Nordeste tem a maior proporção de pessoas na extrema pobreza (9,1%), sendo mais que o dobro da média nacional (4,4%). Já no Sul, o índice é de 1,7% da população, o mais baixo do país.
O Nordeste figura também como a região com maior parcela de pessoas pobres, 47,2%. Novamente, o Sul aparece no extremo oposto, com 14,8% - praticamente metade da proporção média do país.
Mulheres, negros e jovens - Ao analisar a população pobre, o IBGE constata que as maiores vítimas da pobreza e extrema pobreza são as mulheres, negros (conjunto de pretos e pardos) e jovens.
Enquanto a parcela de homens na pobreza é de 26,3%, a das mulheres alcança 28,4%. Em relação à extrema pobreza, as proporções são 4,3% e 4,5%, respectivamente.
No recorte por cor, entre os brancos, 17,7% são pobres. Entre os pardos, a proporção é praticamente o dobro, 35,5%; e entre os pretos, 30,8%.
Quando se observa a linha da extrema pobreza, entre os brancos são apenas 2,6%; já entre os pardos e pretos, 6% e 4,7%, respectivamente.
Analisando por faixa etária, percebe-se que a população jovem tem taxas superiores à média nacional (27,4%). Entre os que têm até 15 anos, são 44,8%. Entre 15 e 29 anos, 29,9%.
O pesquisador Bruno Perez destaca que tanto a pobreza quanto a extrema pobreza são menores em pessoas com mais de 60 anos, proporção de 11,3% e 2%, respectivamente.
“É a população que, no geral, está coberta por acesso à aposentadoria, pensões, que têm [os rendimentos] vinculados ao salário mínimo”, justifica.
Benefícios sociais - A Síntese de Indicadores Sociais traz dados que mostram a importância de benefícios sociais para a população mais pobre. Em 2023, a renda proveniente do trabalho era a principal fonte de dinheiro dos domicílios. De cada R$ 100, R$ 74,20 vinham do trabalho.
Mas no grupo de famílias com menores rendimentos, isto é, os que recebem até um quarto do salário mínimo por pessoa, os benefícios sociais representaram mais da metade do rendimento obtido. De cada R$ 100, R$ 57,10 vinham de benefícios, superando R$ 34,60 que eram originários do trabalho.
Quando a pesquisa se iniciou, em 2012, os benefícios sociais respondiam por apenas 23,5% do rendimento domiciliar dos mais pobres. Dez anos depois, essa parcela passou para 42,2%.
“Entre esses domicílios com menor rendimento, até um quarto do salário mínimo, o fator trabalho está perdendo participação, e os benefícios de programas sociais estão ganhando participação”, destaca Perez.
Os pesquisadores traçaram o comportamento da proporção de pessoas que viviam em famílias que recebiam benefícios de programas sociais. Em 2012, eram 25,6%. A proporção segue tendência praticamente de queda até chegar a 22,7% em 2019, último ano antes da pandemia de covid-19.
Por causa da pandemia, o número saltou para 36,8% em 2020, o maior já registrado, até cair a 25,8% em 2022. De 2022 para 2023, o índice subiu, representando 27,9% da população vivendo em domicílio beneficiado por programa de transferência de renda. De acordo como o IBGE, o aumento é explicado pela reedição do Bolsa Família, em março de 2023.
As maiores proporções de beneficiários – acima da média nacional – são de moradores de áreas rurais (50,9%), mulheres (29,0%), pretos (34,1%), pardos (36,4%) e crianças (42,7%).
O pesquisador Bruno Perez apresentou uma simulação de qual seria o comportamento da pobreza e da extrema pobreza se não houvesse programas de transferência de renda. Em vez de 4,4%, a extrema pobreza seria de 11,2%. A pobreza seria 32,4% em vez de 27,4%.
Desigualdade - Em 2023, o índice de Gini, indicador que mede a distribuição de renda em um país, foi 0,518, mesmo valor de 2022 e o melhor patamar já registrado na série histórica desde 2012. O Gini vai de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de zero, menos desigual é a sociedade. O pior nível de desigualdade da série foi em 2018 (0,545).
De acordo com o IBGE, se não existissem programas de transferência de renda, o indicador de 2023 estaria em 0,555.

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