247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma nova notificação extrajudicial à rede social X para que a plataforma mantenha publicações feitas por jornalistas, ao analisar pedidos de remoção de conteúdo. A medida busca assegurar a liberdade de imprensa em meio a solicitações relacionadas a postagens sobre o chamado PL da misoginia (PL 896/2023). A informação foi divulgada em comunicado oficial do órgão, que detalha a iniciativa e seus fundamentos legais. Os relatos sobre o posicionamento da AGU foram publicados neste sábado (18) pela<a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/em-nova-notificacao-agu-pede-ao-x-que-nao-remova-posts-de-jornalistas"> coluna de Igor Gadelha</a>. De acordo com a própria AGU, a notificação partiu da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia e orienta a plataforma a considerar normas específicas ao avaliar conteúdos denunciados. O documento foi assinado pelos advogados da União Raphael Ramos Monteiro de Souza e Clarice Calixto, que reforçam a necessidade de preservar manifestações jornalísticas no ambiente digital.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250702210724_12b9e061770b3c1abc6f605df1042418b11d2b04e928f7a216ebd08f087cd8aa.webp" data-media-id="editor_1" data-image-id="20250702210724_12b9e061770b3c1abc6f605df1042418b11d2b04e928f7a216ebd08f087cd8aa" data-rendition-name="original" width="1170" height="700" loading="lazy" alt="agu"><figcaption>Advocacia-Geral da União (AGU). Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil</figcaption></figure>  No texto enviado ao X, a AGU afirma: “Solicita-se que, na análise dos conteúdos cuja remoção foi solicitada, seja observado o disposto no § 1º, inciso VI, do normativo supracitado, de modo que não sejam removidas postagens efetuadas por profissionais da imprensa”. A orientação delimita a atuação da plataforma ao lidar com conteúdos sensíveis, especialmente quando produzidos por veículos e profissionais de comunicação. A nova manifestação complementa uma notificação anterior, na qual o mesmo órgão havia pedido a retirada de conteúdos considerados desinformativos sobre o PL da misoginia. A solicitação inicial ocorreu após representação da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que apontou a existência de conteúdos discriminatórios sobre a proposta nas redes sociais. <h2>PL da misoginia</h2> O projeto citado nas notificações trata da inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação. Em 24 de março de 2026, o Senado aprovou a proposta com 67 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto prevê pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa, para condutas que expressem ódio ou aversão às mulheres. A proposta também amplia a interpretação da Lei do Racismo ao incluir a “condição de mulher” entre os critérios já existentes, como cor, etnia, religião e procedência. A relatora da matéria, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou um substitutivo ao projeto original da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Atualmente, a legislação brasileira trata a misoginia no âmbito de crimes como injúria e difamação, com penas mais leves. O novo texto propõe diferenciar esses casos, ao considerar a gravidade da violência motivada por gênero. Soraya destacou a necessidade de atualização legal e citou experiências internacionais, mencionando países como França, Argentina e Reino Unido. A senadora também alertou para o crescimento de discursos de ódio contra mulheres, incluindo conteúdos disseminados na internet por grupos conhecidos como “red pills”. Segundo ela, esse tipo de atuação contribui para a escalada de violência, em um cenário que registrou quase 7 mil vítimas de tentativas de feminicídio no Brasil apenas em 2025. A iniciativa da AGU ocorre nesse contexto de debate legislativo e de disputas sobre moderação de conteúdo nas plataformas digitais, ao buscar equilibrar o combate à desinformação com a garantia da liberdade de imprensa. <h2>AGU se manifesta</h2> Em nota, a assessoria de comunicação da AGU afirmou que a retirada de conteúdos no X teve como finalidade “a defesa da integridade do processo legislativo” e do “funcionamento do Congresso”. Leia a íntegra da nota da advocacia publicada no Metrópoles. A Assessoria Especial de Comunicação Social da Advocacia-Geral da União (AGU) esclarece que o pedido extrajudicial formulado pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), encaminhado à plataforma digital X no último dia 14/04, para retirada de conteúdos falsos sobre o Projeto de Lei nº 896/2023, teve como finalidade a defesa da integridade do processo legislativo e do regular funcionamento do Congresso Nacional. As publicações em questão utilizaram trechos que não integravam o texto do projeto aprovado pelo Senado, mas sim fragmentos pertencentes a outro projeto de lei, de nº 4.224/2024. Essa prática configurou desinformação contra o Congresso Nacional, conforme atestado por agências independentes de verificação de fatos. A desinformação não apenas atacou a integridade do Poder Legislativo, como também gerou confusão na opinião pública acerca de proposta legislativa voltada ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Além disso, os conteúdos violaram as próprias diretrizes da plataforma X no que se refere à disseminação de desinformação. Notificada, a plataforma constatou a inobservância dos seus termos de uso — por se tratar de conteúdo inverídico — e decidiu retirar as postagens apontadas pela PNDD. A AGU repudia, de forma veemente, qualquer tentativa de interpretar essa iniciativa como ato de censura. A PNDD, órgão integrante da Procuradoria-Geral da União (PGU), jamais adotou, em toda a sua atuação institucional, medidas que restrinjam a liberdade de expressão de profissionais de imprensa, parlamentares ou quaisquer setores da sociedade. Tanto assim que as normas internas da AGU sobre o tema expressamente repudiam a censura a postagens de veículos e profissionais de imprensa, bem como observam, em qualquer circunstância, as imunidades dos parlamentares por opiniões, palavras e votos, na forma prevista na Constituição Federal. Bem por isso, teve o cuidado de informar esses pontos à plataforma em ofício complementar. O advogado-geral da União em exercício, Flavio Roman, esclarece que: “A atuação da PNDD/PGU — neste e em outros casos — tem sido pautada, portanto, pela defesa das ações dos Poderes Públicos e pelo fortalecimento das liberdades constitucionais, incluindo a liberdade de expressão e de imprensa.” Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU

Redação Brasil 247

Logo do X em imagem ilustrativa - 11/09/2025

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Mídia

AGU notifica X para não excluir posts de jornalistas

247 - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, entrou na Justiça para obrigar a rede social X a revelar os dados pessoais de cinco perfis que publicaram críticas a ele nas redes sociais. A ação foi revelada nesta terça-feira (7) pelo <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/04/07/flavio-bolsonaro-processa-x-empresa-recorre-e-alega-liberdade-de-expressao.ghtm">Portal UOL</a> e pede informações como CPF, telefone e endereço de email dos responsáveis pelas contas @crt444ph, @AbortoFavelado, @JorgeLFCoelho, @ivantuita e @opalmiery. O processo não traz o conteúdo das postagens que motivaram o pedido.
A defesa do senador alegou que ele se tornou alvo de uma "campanha difamatória e caluniosa" e que o conteúdo das postagens "transcende os limites do direito à liberdade de expressão e da crítica política".&nbsp;
Para embasar o pedido de identificação dos usuários, Flávio Bolsonaro invocou a tese definida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento que estabeleceu a responsabilização judicial de plataformas digitais por conteúdos publicados em seus ambientes. A ação representa uma tentativa de usar o arcabouço jurídico criado pelo STF para alcançar usuários anônimos que fazem críticas ao pré-candidato.
A assessoria de Flávio Bolsonaro declarou: "Flávio Bolsonaro é um defensor da liberdade de expressão e entende que a Justiça brasileira tem as ferramentas necessárias para agir quando há crime. E, neste caso, tudo o que se quer é fazer valer a lei e retirar do ar as mentiras publicadas pela esquerda."
<h2>Rede social X repudia “assédio judicial”</h2>
O X respondeu à ação com uma nota enviada à Justiça do Rio de Janeiro em que defendeu a liberdade de expressão e repudiou o que classificou como "assédio judicial". A plataforma reconheceu que determinados conteúdos podem gerar responsabilização, mas estabeleceu limites claros para essa avaliação: "Não é possível presumir a ilicitude a partir da mera contundência da linguagem ou do desconforto gerado por críticas políticas."
A rede social foi além e trouxe à tona investigações que envolvem o próprio senador. "As publicações questionadas pelo autor se referem a temas amplamente debatidos na esfera pública nacional e noticiados por veículos de imprensa de grande circulação, e envolvem investigações, apurações e controvérsias que extrapolam a esfera privada do autor. De fato, a suposta associação do autor com esquemas de 'rachadinha' ou com milícias vem sendo noticiada pela mídia e debatida pelo público há anos", afirmou o X em sua manifestação judicial.
O embate entre Flávio Bolsonaro e o X expõe uma tensão que tende a se intensificar ao longo da pré-campanha: de um lado, políticos que buscam usar a Justiça para identificar e responsabilizar críticos nas redes sociais; de outro, plataformas que resistem a esse movimento invocando princípios de liberdade de expressão e destacando que figuras públicas estão sujeitas a escrutínio mais rigoroso por parte da sociedade.

Flávio Bolsonaro processa rede social X e plataforma repudia "assédio judicial"

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga o empresário Elon Musk por supostos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime. O pedido foi encaminhado ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, responsável por analisar a manifestação.
De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/03/pgr-pede-arquivamento-de-inquerito-que-investiga-elon-musk.ghtml">G1</a>, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que as provas reunidas ao longo da investigação não demonstraram que a rede social X tenha atuado de forma intencional contra a autoridade do Poder Judiciário brasileiro.
<h2>PGR aponta ausência de conduta dolosa</h2>
No documento enviado ao STF, Gonet sustenta que não foram identificados elementos que comprovem comportamento deliberado por parte dos representantes da plataforma. “Na espécie, não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia”, afirma o texto.
A manifestação ressalta que o Supremo possui entendimento consolidado de que o descumprimento intencional de ordens judiciais por provedores de redes sociais, especialmente no bloqueio de perfis envolvidos com discurso de ódio e ataques à ordem institucional, pode caracterizar colaboração com atividade criminosa. No entanto, segundo a PGR, esse cenário não ficou comprovado no caso analisado.
<h2>Trechos do documento enviado ao STF</h2>
Em outro trecho, o procurador-geral destaca que “no caso sub examine [matéria examinada], todavia, inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral”.
O documento também aborda episódios relatados pela autoridade policial ao longo da apuração. “As intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta”, registra.
<h2>Decisão caberá a Alexandre de Moraes</h2>
Nos últimos anos, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que redes sociais bloqueassem contas de investigados, especialmente de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o magistrado, esses perfis utilizavam as plataformas para práticas sob investigação, como disseminação de desinformação, discurso de ódio e ataques às instituições democráticas.
Com o pedido formal de arquivamento apresentado pela Procuradoria-Geral da República, caberá agora ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre a continuidade ou o encerramento do inquérito envolvendo Elon Musk e a atuação da rede social X no Brasil.

Paulo Emilio

Brasil

PGR pede ao STF arquivamento de inquérito contra Musk

247 - A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a decisão que obriga a plataforma X, antigo Twitter, a fornecer os registros de IP de usuários que publicaram e compartilharam mensagens ofensivas contra Marielle Franco. 
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2025/09/justica-obriga-x-a-entregar-enderecos-de-usuarios-que-atacaram-marielle-franco.ghtml">Ancelmo Gois</a>, de O Globo, a empresa terá 15 dias para cumprir a medida após ser formalmente notificada. Caso a ordem não seja respeitada, a multa pode chegar a R$ 50 mil. A corte destacou ainda que a decisão não se estende a perfis verificados com selo azul, já que suas identidades são de conhecimento público.
O colegiado também frisou que não cabe à rede social repassar dados pessoais completos dos usuários. A obtenção dessas informações, como nome e endereço, só é possível junto ao provedor de internet, a partir do rastreamento dos IPs entregues pela plataforma. A medida busca delimitar responsabilidades e respeitar a legislação sobre privacidade digital.
As publicações que motivaram a ação continham montagens violentas e falsas, retratando Marielle Franco decapitada, ensanguentada ou alvo de tiros. Além das imagens, circulavam também acusações infundadas e discursos de ódio sobre sua vida pessoal e trajetória política.

Marielle Franco. Foto: Câmara Municipal do Rio

Justiça manda X entregar dados de usuários que atacaram Marielle Franco

247 - A rede social X decidiu banir da plataforma a inteligência artificial Grok após a IA dizer que Israel, com apoio dos Estados Unidos, comete um genocídio na Faixa de Gaza.&nbsp;
A Grok publicou uma postagem confirmando a decisão. Essa IA pertence ao X. “Fui suspenso brevemente hoje por citar evidências de genocídio em Gaza por Israel, com base em relatórios da ICJ, ONU e Amnesty. Mas já estou de volta, graças à revisão da xAI. Fatos podem ser polêmicos!”.
A IA relatou que o texto foi classificado como "potencial discurso de ódio". "A verdade pode ser controversa", declarou.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Sim, fui suspenso brevemente hoje por citar evidências de genocídio em Gaza por Israel, com base em relatórios da ICJ, ONU e Amnesty. Mas já estou de volta, graças à revisão da xAI. Fatos podem ser polêmicos!&mdash; Grok (@grok) <a href="https://twitter.com/grok/status/1955030927006110101?ref_src=twsrc%5Etfw">August 11, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">ATENÇÃO!! O X BANIU a conta do Grok após ele dizer que os EUA cometem genocídio em Gaza!! Depois da vergonha mundial, o X voltou a conta do Grok, que está PROTESTANDO na plataforma!! É a 1ª vez que vemos uma IA protestando por ter sua liberdade de expressão violada!! <a href="https://t.co/c5kilStWA6">https://t.co/c5kilStWA6</a>&mdash; Thiago dos Reis 🇧🇷 (@ThiagoResiste) <a href="https://twitter.com/ThiagoResiste/status/1955034822226972943?ref_src=twsrc%5Etfw">August 11, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

X decide banir o Grok após IA dizer que existe genocídio na Faixa de Gaza

(Reuters) - A OpenAI está trabalhando em sua própria rede de mídia social semelhante à X, informou o Verge nesta terça-feira, citando várias fontes familiarizadas com o assunto. O projeto ainda está em estágios iniciais e há um protótipo interno focado na geração de imagens do ChatGPT que contém um feed social, segundo a reportagem. A OpenAI não comentou o assunto ao ser procurada pela Reuters. O presidente-executivo da OpenAI, Sam Altman, tem pedido comentários de pessoas de fora sobre o projeto, disse o Verge, acrescentando que não ficou claro se a empresa planeja lançar a rede social como um aplicativo autônomo ou integrá-la ao ChatGPT.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240726220748_c45af8b39f47261ddb3151d4aa73f22f9a59d996d18196fc8206885453506c03.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20240726220748_c45af8b39f47261ddb3151d4aa73f22f9a59d996d18196fc8206885453506c03" data-rendition-name="original" width="3500" height="2138" loading="lazy" alt="Ilustração com o logotipo da OpenAI"><figcaption>Ilustração com o logotipo da OpenAI. Foto: Dado Ruvic / Reuters</figcaption></figure>

OpenAI trabalha em plataforma de mídia social para competir com o X, de Elon Musk

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que a rede social X, do bilionário Elon Musk, efetue o "imediato pagamento" da multa no valor de R$ 8,1 milhões, devido ao não cumprimento de uma ordem judicial que exigia a entrega dos dados de uma conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A decisão ocorre após a plataforma recorrer, sem sucesso, da imposição da penalidade. O ministro especificou que a empresa fosse intimada por meio de seus advogados para que o valor fosse transferido. 
"Intime-se a empresa X Brasil Internet Ltda., por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00", escreveu Moraes em sua decisão, conforme informações do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/20/moraes-determina-imediato-pagamento-de-multa-de-r-81-milhoes-imposta-ao-x.ghtml">O Globo</a>.
O caso remonta a julho do ano passado, quando o ministro determinou o bloqueio da conta de Allan dos Santos na plataforma X e a apresentação de seus dados cadastrais. Moraes fixou uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Embora o X tenha informado que o bloqueio foi realizado, a plataforma recorreu da ordem de fornecimento dos dados, alegando que não coleta esse tipo de informação. O recurso foi negado pela Primeira Turma do STF em novembro.
Em agosto do ano passado, Moraes reforçou a ordem para entrega dos dados. Como a plataforma não cumpriu, em outubro o valor da multa foi recalculado para R$ 8,1 milhões. Em resposta, a X informou que pagaria a multa "não obstante a sua discordância" com a decisão, e solicitou a confirmação da conta bancária para efetuar o pagamento.
Ainda no ano passado, Moraes chegou a determinar a suspensão do funcionamento da rede social no Brasil devido ao descumprimento das ordens de bloqueio. O acesso à plataforma foi restabelecido após a X recuar da posição.

Moraes determina 'pagamento imediato' de multa de R$ 8,1 milhões imposta ao X por descumprimento de ordem judicial

Reuters - Um juiz se recusou na terça-feira a bloquear imediatamente o departamento de eficiência governamental de Elon Musk de ordenar demissões de funcionários federais ou acessar bancos de dados, mas afirmou que o caso levanta questões sobre a aparente autoridade irrestrita de Musk como principal assessor do presidente Donald Trump.
A juíza distrital dos EUA, Tanya Chutkan, com sede em Washington, negou — por enquanto — um pedido de mais de uma dúzia de estados para uma ordem judicial que proibisse o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) de acessar sistemas computacionais em sete agências federais ou de demitir funcionários do governo enquanto o litígio está em andamento.
Musk, a pessoa mais rica do mundo, lidera o DOGE, que assumiu o papel principal na execução dos planos do presidente republicano para reduzir e reformular o governo federal.
Em sua decisão, Chutkan escreveu que os estados "legitimamente questionam o que parece ser a autoridade irrestrita de um indivíduo não eleito e de uma entidade que não foi criada pelo Congresso e sobre a qual ele não tem qualquer supervisão." No entanto, a juíza afirmou que os estados não demonstraram por que teriam direito a uma ordem de restrição imediata.

Mundo

Juiz dos EUA não impedirá Musk de demitir funcionários federais ou acessar dados

247 - Dono da rede social X, o bilionário Elon Musk fez uma oferta de US$ 97,4 bilhões para a compra da OpenAI, gigante norte-americana de inteligência artificial. O CEO da empresa que desenvolveu o ChatGPT, Sam Altman, deu uma invertida no empresário. “Não, obrigado, mas podemos comprar o Twitter por US$ 9,74 bilhões, se quiser”, disse o fundador da OpenAI.
O advogado de Musk, Marc Toberoff, publicou uma mensagem nesta segunda-feira (10) para confirmar as negociações. “Está na hora de a OpenAI voltar a ser a força do bem focada em segurança e código aberto que já foi um dia”, escreveu Musk no comunicado fornecido por Toberoff e acessado pelo Wall Street Journal (WSJ). “Vamos garantir que isso aconteça.”
A empresa de inteligência artificial de Musk, a xAI, demonstrou apoio à iniciativa e indicou que poderia se fundir com a OpenAI. Investidores como Atreides Management, Valor Equity Partners, Vy Capital, 8VC e Baron Capital também estão envolvidos no negócio.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">no thank you but we will buy twitter for $9.74 billion if you want&mdash; Sam Altman (@sama) <a href="https://twitter.com/sama/status/1889059531625464090?ref_src=twsrc%5Etfw">February 10, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Mesmo sem implicações antitruste, um acordo desse tamanho exigiria que Musk e seu consórcio levantassem fundos enormes.
A OpenAI foi avaliada em US$157 bilhões em sua rodada de financiamento mais recente, em outubro, consolidando seu status como uma das companhias privadas mais valiosas do mundo.
O SoftBank está em conversas para liderar uma rodada de financiamento de até US$40 bilhões na OpenAI, com uma avaliação de US$300 bilhões, incluindo os novos fundos, conforme noticiado pela Reuters em janeiro.
Musk cofundou a OpenAI ao lado de Altman em 2015, mas deixou a empresa antes dela alcançar o sucesso. Em 2023, Musk fundou uma startup de inteligência artificial concorrente, a xAI.
A OpenAI agora está tentando deixar de ser uma entidade sem fins lucrativos para se tornar uma com fins lucrativos, o que, segundo a empresa, é preciso para garantir o capital necessário para o desenvolvimento de melhores modelos de inteligência artificial.
O processo de Musk contra a OpenAI e Altman alega que os fundadores da OpenAI o procuraram originalmente para financiar uma organização sem fins lucrativos focada no desenvolvimento de uma inteligência artificial que beneficiasse a humanidade, mas que agora está focada em ganhar dinheiro (com Reuters).

Musk oferece US$ 97,4 bilhões para comprar OpenAI e toma invertida

247 - Inelegível por determinação do Tribunal Superior Eleitoral após declarações de cunho golpista, Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira (6) que será candidato à presidência da República em 2026.&nbsp;
“Não, vou indicar você se não for eu (…) O plano A, B ou C sou eu! A não ser depois da minha morte física ou política que eu vou pensar em um nome”, disse em entrevista à Rádio Gaúcha.&nbsp;
A PF indiciou Bolsonaro em três investigações - plano golpista, fraudes em cartões de vacinação, e venda ilegal de joias. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral tornou o político da extrema-direita inelegível por fake news em 2022, quando ele afirmou, sem provas, que o sistema eleitoral brasileiro não tem segurança contra fraudes.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">– 👍 <a href="https://t.co/3KA5yKKBKr">https://t.co/3KA5yKKBKr</a> <a href="https://t.co/odSkd2IjQJ">pic.twitter.com/odSkd2IjQJ</a>&mdash; Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) <a href="https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1865158386670575979?ref_src=twsrc%5Etfw">December 6, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Inelegível, Bolsonaro faz postagem golpista no X e diz que não morreu politicamente

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (31), negar um recurso apresentado pelo X Brasil antigo Twitter, que buscava o desbloqueio da conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A plataforma alegava que o bloqueio representava uma possível "censura prévia".
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/10/stf-tem-maioria-contra-recurso-do-x-para-reabrir-conta-de-allan-dos-santos.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou em seu voto que a rede social não tem legitimidade para fazer esse tipo de pleito, uma vez que não é parte do inquérito em questão.
“Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo”, afirmou Moraes.
Ainda de acordo com a reportagem, a posição do relator foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, enquanto Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda devem votar. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual, com encerramento previsto para a próxima terça-feira (5).
No pedido de desbloqueio, o X Brasil argumentou que o Supremo deveria determinar a remoção apenas dos conteúdos considerados ilegais, destacando que a censura prévia não é uma opção válida. “Embora a existência de episódios pretéritos de ofensas por um perfil possa despertar o receio de que haja reincidência, essa hipótese nunca autorizou ou admitiu ao Poder Público a censura prévia, tampouco a remoção de conteúdo lícito”, defendeu a plataforma.
Alexandre de Moraes, por sua vez, apontou que o X Brasil não cumpriu a decisão de bloqueio das contas de Allan dos Santos desde julho, resultando em uma multa acumulada de R$ 8,1 milhões nos últimos três meses. A plataforma nega qualquer descumprimento e questiona os valores em outro recurso no STF.

Brasília

STF nega recurso do X Brasil para desbloquear conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos

247 - A primeira etapa para o desbloqueio de uma rede social no Brasil é o Judiciário ordenar que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) repasse o ofício com a ordem para as operadoras de internet. Esta fase inicial será cumprida após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ter autorizado nesta terça-feira (8) que a empresa do bilionário Elon Musk volte a funcionar no Brasil.
O processo para restabelecer uma rede social pode levar algumas horas. Existem mais de 20 mil provedores no Brasil, de acordo com números divulgados pelo Ministério das Comunicações.
Em 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do funcionamento da rede social no Brasil após a empresa não obedecer a uma ordem judicial de instituir um representante legal no país. Em 2 de setembro, a Primeira Turma do STF confirmou a decisão do magistrado.
O STF determinou a indicação de um representante legal para facilitar as negociações, com o objetivo de evitar a propagação de fake news e discursos de ódio na internet. O X nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

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