247 - O presidente Lula assinou o <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.512-de-12-de-junho-de-2025-635960021">Decreto Nº 12.512</a>, nesta sexta-feira (13), para criar a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA). O objetivo é integrar e fortalecer os bancos de alimentos no país, por meio da articulação com diferentes órgãos e entidades que atuam no campo da segurança alimentar e nutricional. A intenção é promover a redução do desperdício de alimentos e a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável. A proposta foi publicada no Diário Oficial da União.
Os bancos de alimentos são estruturas físicas ou logísticas, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que oferecem serviços gratuitos de captação, recepção e distribuição de alimentos provenientes de doações dos setores públicos ou privados. Eles têm ênfase na gestão sustentável dos alimentos e atuação prioritária no combate às perdas, ao desperdício e ao direcionamento de doações às famílias em insegurança alimentar.
A Rede Brasileira de Bancos de Alimentos também tem como objetivo reduzir impactos ambientais de resíduos orgânicos, combater a fome e a insegurança alimentar, elevar a capacidade técnica e operacional dos bancos de alimentos que participam da RBBA por meio de ferramentas tecnológicas e fomentar ações educativas relacionadas à alimentação adequada e saudável. Além disso, pretende difundir o conhecimento sobre os bancos de alimentos entre a população brasileira e incentivar as doações e o trabalho voluntário.
A Rede Brasileira de Bancos de Alimentos vai atuar guiada pelos seguintes princípios: valorização e respeito à cultura alimentar das diferentes regiões brasileiras; economia circular; intersetorialidade e articulação com os entes subnacionais; e integração entre os equipamentos de segurança alimentar e nutricional e os sistemas nacionais de segurança alimentar e nutricional e de assistência social.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em conjunto com o Comitê Gestor, será responsável por monitorar o funcionamento e as atividades da Rede, com base nos dados apresentados pelos bancos de alimentos. A pasta manterá plataforma digitalizada que permita a informatização dos dados e das informações, para promover a facilitação do envio dos dados dos bancos de alimentos, a transparência e a tempestividade do processo de monitoramento da coleta e da doação de alimentos.

Leonardo Lucena

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