247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve no centro de uma agenda intensa nesta quinta-feira (23), em um dia marcado por questões de saúde, tensões diplomáticas com os Estados Unidos, divergências estratégicas dentro do próprio governo e movimentos relevantes na área de segurança pública e política interna.
Um dos principais fatos do dia foi o deslocamento de Lula a São Paulo para a realização de procedimentos médicos. O presidente passou por tratamento de uma lesão na pele da cabeça, classificada como ceratose, além de uma infiltração no punho em razão de um quadro de tendinite.
Outro ponto de destaque foi a escalada na tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, após a decisão do governo brasileiro de aplicar o princípio da reciprocidade.
A medida envolveu a retirada de credenciais de um agente norte-americano que atuava no Brasil, em resposta a ações anteriores contra autoridades brasileiras no exterior. O episódio se insere no contexto do caso envolvendo o deputado Alexandre Ramagem e sua situação nos Estados Unidos.
A decisão foi interpretada como um gesto claro de afirmação de soberania por parte do governo Lula, que tem defendido uma política externa mais assertiva e menos subordinada a interesses estrangeiros.
Nos bastidores, a medida também sinaliza um reposicionamento do Brasil em um cenário internacional cada vez mais marcado por disputas geopolíticas, especialmente entre grandes potências.
<h2>Divergência interna sobre recursos estratégicos expõe fissuras</h2>
No campo econômico e estratégico, o governo enfrentou críticas de setores da própria base ao rejeitar a criação da estatal “TerraBras”, proposta que visava estruturar uma política nacional para exploração de minerais críticos, como as terras raras.
O tema é considerado altamente sensível, uma vez que envolve recursos estratégicos no contexto da transição energética e da disputa tecnológica global. Países como Estados Unidos e China disputam intensamente o controle dessas cadeias produtivas.
A decisão do governo de não avançar com a estatal foi vista por parte de parlamentares como um recuo na agenda de soberania nacional. Por outro lado, integrantes da equipe econômica defendem cautela e modelos alternativos de parceria com o setor privado.
O episódio expõe uma tensão recorrente dentro do governo Lula: o equilíbrio entre uma agenda desenvolvimentista com forte presença do Estado e a necessidade de manter estabilidade econômica e atrair investimentos.
<h2>Reforço na Polícia Federal sinaliza prioridade na segurança</h2>
Ainda na quinta-feira, o governo avançou na agenda de segurança pública com a autorização para nomeação de cerca de mil aprovados em concursos da Polícia Federal.
A medida inclui diferentes cargos, como agentes, delegados, escrivães e peritos, e faz parte de um esforço para recompor o quadro da instituição, considerado defasado nos últimos anos.
Além disso, também foram discutidas medidas para reorganização interna da corporação, incluindo o retorno de servidores que estavam deslocados para outras funções.
O fortalecimento da Polícia Federal tem sido tratado como prioridade pelo governo, tanto pelo impacto no combate ao crime organizado quanto pelo papel estratégico da instituição em investigações de grande relevância nacional.
<h2>Governo eleva tom político em meio à antecipação eleitoral</h2>
No campo político, Lula intensificou o discurso contra adversários e indicou uma estratégia de comunicação mais agressiva.
Declarações recentes apontam para uma postura mais combativa, com críticas diretas a opositores e defesa de uma narrativa de enfrentamento no debate público.
Esse movimento ocorre em um contexto de antecipação do cenário eleitoral de 2026, no qual o presidente já sinalizou disposição de disputar a reeleição.
A mudança de tom também dialoga com avaliações internas de que o governo precisa disputar com mais intensidade o ambiente digital e a opinião pública, especialmente diante da atuação organizada de grupos oposicionistas.
<h2>Escala 6x1 amplia debate econômico e social</h2>
Outro tema que continuou gerando forte repercussão foi a proposta de mudança no regime de trabalho conhecido como escala 6x1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso.
A discussão tem dividido opiniões entre trabalhadores, empresários e parlamentares. Enquanto setores progressistas defendem a redução da jornada como avanço social, representantes do setor produtivo alertam para possíveis impactos econômicos.
O debate tende a ganhar ainda mais força no Congresso, tornando-se um dos principais pontos da agenda econômica e trabalhista do governo.

Redação Brasil 247

23.04.2026 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Solenidade de entrega do Prêmio Vivaleitura, noCentro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), Brasília/DF.Foto: Ricardo Stuckert / PR

original

2560x1440

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Poder

Lula enfrenta agenda intensa com saúde, tensão externa e disputas estratégicas no governo

247 - A decisão do governo brasileiro de aplicar o princípio da reciprocidade após a expulsão do delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo dos Estados Unidos já atingiu dois agentes norte-americanos em atuação no país. A medida foi implementada na quarta-feira (22) e ocorre em meio ao aumento das tensões diplomáticas entre Brasília e Washington.
Como parte da resposta, o Brasil determinou o retorno aos Estados Unidos de Michael Myers, agente ligado à agência de investigações de segurança interna (HSI), que estava lotado na Embaixada americana em Brasília desde setembro de 2024. A decisão partiu do Itamaraty e integra a reação oficial ao episódio envolvendo o delegado brasileiro.
Além dele, um segundo agente americano também foi alvo de medidas administrativas. O profissional, cuja identidade não foi divulgada, exercia funções de cooperação junto à Polícia Federal, equivalentes às desempenhadas por Marcelo Ivo nos Estados Unidos. Ainda na quarta-feira (22), o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, determinou a retirada da credencial que permitia ao agente acesso às dependências da corporação.
O futuro desse segundo agente será discutido em reunião prevista para esta quinta-feira (23), entre Rodrigues e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Até o momento, não há indicação de que ele será expulso do país.
<h3>Entenda o caso</h3>
A crise diplomática teve início após o governo dos Estados Unidos determinar a saída de Marcelo Ivo, que atuava como oficial de ligação junto ao Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE), em Miami. As autoridades americanas alegaram que o delegado teria manipulado o pedido de extradição do ex-deputado Alexandre Ramagem.
O caso envolve a prisão de Ramagem nos Estados Unidos após uma infração de trânsito, quando foi identificado o uso de documentos falsos. Posteriormente, com o esclarecimento do pedido de asilo, a prisão foi revogada, e o ex-deputado passou a aguardar em liberdade a decisão sobre extradição ou concessão de refúgio.
Na ocasião, o governo brasileiro reforçou os esforços para que o pedido de extradição fosse aceito pelas autoridades americanas.

Polícia Federal prende acusados de ataques bilionários a bancos e frustra plano contra a Caixa

Mundo

Após expulsão de delegado da PF, Brasil aplica reciprocidade e atinge 2 agentes dos EUA

247 – A <a href="https://www.brasil247.com/brasil/lula-elogia-diretor-da-pf-por-retirar-credenciais-de-agente-dos-eua-o-que-fizeram-conosco-a-gente-vai-fazer-com-eles">decisão de ontem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva</a> de respaldar a retirada das credenciais de um agente dos Estados Unidos que atuava no Brasil, em resposta à expulsão de um delegado brasileiro do território norte-americano, recoloca no centro do debate um dos pilares mais importantes das relações internacionais: o princípio da reciprocidade. Mais do que um gesto administrativo, a medida sinaliza uma postura de afirmação soberana que pode ter desdobramentos políticos internos relevantes — inclusive no cenário eleitoral de 2026, especialmente diante da postura do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A declaração de Lula foi direta e carregada de significado político e diplomático. Ao elogiar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o presidente afirmou: “Parabéns pela sua posição em relação ao delegado americano, colocando a reciprocidade, ou seja, o que eles fizeram conosco, a gente vai fazer com eles, esperando que eles estejam dispostos a voltar a conversar e as coisas voltarem à normalidade”. A fala resume, com clareza, o espírito do princípio que rege grande parte das interações entre Estados soberanos.
<h2>O que é a reciprocidade e por que ela importa</h2>
A reciprocidade é um dos fundamentos estruturais do direito internacional e da prática diplomática. Em termos simples, trata-se da ideia de que os países devem se tratar de maneira equivalente, respondendo a ações de outros Estados com medidas proporcionais. Isso vale para concessões comerciais, acordos bilaterais, vistos, cooperação policial e até sanções.
Sem reciprocidade, o sistema internacional tenderia a se tornar assimétrico e instável. Países mais fortes poderiam impor unilateralmente suas vontades, enquanto os mais frágeis ficariam sem instrumentos de resposta. É justamente esse mecanismo que permite algum grau de equilíbrio em um mundo marcado por profundas desigualdades de poder.
No caso específico envolvendo Brasil e Estados Unidos, a retirada de um representante brasileiro em missão oficial sem negociação prévia foi interpretada pelo governo brasileiro como uma quebra da “boa prática diplomática”. Ao reagir com medida equivalente, o Brasil sinaliza que não aceita tratamento desigual — uma mensagem relevante não apenas para Washington, mas para toda a comunidade internacional.
<h2>Soberania em tempos de tensão</h2>
A decisão ocorre em um contexto de crescente tensão diplomática, agravada pela atuação de autoridades norte-americanas em casos sensíveis envolvendo o Brasil. O episódio envolvendo o delegado Marcelo Ivo de Carvalho, que atuava em Miami desde 2023 e participou de ações ligadas ao ex-deputado Alexandre Ramagem, tornou-se um ponto de atrito entre os dois países.
Ao aplicar a reciprocidade, o governo brasileiro reafirma sua autonomia institucional e sua capacidade de resposta. Esse tipo de postura tem forte ressonância interna, especialmente em um país com histórico de interferências externas e episódios de lawfare que marcaram profundamente o debate político recente.
A soberania, nesse contexto, deixa de ser um conceito abstrato e passa a se traduzir em ações concretas. E isso tem peso político.
<h2>Trump como fator de polarização externa</h2>
A presença de Donald Trump na presidência dos Estados Unidos adiciona uma camada extra de complexidade. Conhecido por sua política externa agressiva e unilateral, Trump frequentemente adota posturas que tensionam relações com outros países, inclusive aliados históricos.
Esse estilo confrontacional pode acabar favorecendo lideranças que se colocam como defensoras da soberania nacional — caso de Lula. Ao reagir a medidas consideradas hostis, o presidente brasileiro se posiciona como alguém capaz de enfrentar pressões externas e proteger os interesses do país.
Nesse sentido, cada episódio de tensão com os Estados Unidos pode reforçar a narrativa de Lula como líder firme e independente, especialmente diante de um adversário internacional percebido como intervencionista. Isso cria um ambiente político no qual Trump, ainda que involuntariamente, pode contribuir para fortalecer Lula no cenário interno.
<h2>Impactos na opinião pública brasileira</h2>
Historicamente, momentos de atrito com potências estrangeiras tendem a gerar efeitos de coesão nacional. A percepção de injustiça ou desrespeito externo frequentemente mobiliza a opinião pública em torno do governo de turno — desde que este demonstre capacidade de resposta.
A decisão de aplicar a reciprocidade, nesse sentido, dialoga diretamente com um sentimento de afirmação nacional. Ao agir de forma proporcional, o governo transmite a mensagem de que o Brasil não aceita ser tratado como ator secundário no cenário internacional.
Além disso, a medida reforça uma imagem de equilíbrio: não se trata de romper relações ou escalar conflitos, mas de restabelecer condições de igualdade. Esse tipo de postura tende a ser bem recebido por setores moderados da sociedade, que valorizam tanto a soberania quanto a estabilidade diplomática.
<h2>Cooperação internacional sob novas bases</h2>
Outro aspecto importante do princípio da reciprocidade é que ele não visa romper relações, mas reorganizá-las. Ao estabelecer limites claros, os países criam condições mais equilibradas para a cooperação futura.
No caso da relação Brasil-Estados Unidos, a retirada das credenciais do agente norte-americano não significa o fim da colaboração policial, mas sim a exigência de que ela ocorra em bases mais justas. O próprio Lula sinalizou a expectativa de que o diálogo seja retomado e que a normalidade seja restabelecida.
Esse tipo de reposicionamento pode, inclusive, fortalecer acordos futuros, ao eliminar assimetrias que geram desconfiança. Em outras palavras, a reciprocidade não é apenas um instrumento de reação, mas também de construção de relações mais sustentáveis.
<h2>Segurança pública e reforço institucional</h2>
No mesmo contexto, Lula anunciou a convocação de mil novos profissionais para a Polícia Federal, incluindo agentes, escrivães, delegados e peritos. A medida reforça a estratégia de combate ao crime organizado e sinaliza prioridade política para o fortalecimento das instituições.
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/6nltpwQhE68?si=XHpvuorIJpS7VvAD" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>
Ao combinar uma postura firme na política externa com investimentos internos em segurança pública, o governo constrói uma narrativa de ação coordenada: defesa da soberania no plano internacional e fortalecimento do Estado no plano doméstico.
Essa articulação amplia o impacto político das decisões, conectando temas aparentemente distintos — diplomacia e segurança — em um mesmo eixo estratégico.
<h2>Um princípio que redefine o jogo</h2>
A aplicação do princípio da reciprocidade, portanto, vai muito além de um episódio isolado. Ela revela uma mudança de postura na condução da política externa brasileira, marcada por maior assertividade e disposição para responder a pressões externas.
Em um cenário internacional cada vez mais competitivo e fragmentado, esse tipo de posicionamento tende a ganhar relevância. E, no plano interno, pode se traduzir em capital político para lideranças que souberem interpretar e conduzir esse momento.
Ao transformar um episódio diplomático em demonstração de soberania, Lula não apenas reafirma um princípio fundamental das relações internacionais, como também redefine os termos do debate político — dentro e fora do Brasil.

Reciprocidade mostra que Trump pode ser o grande cabo eleitoral de Lula em 2026

247 - O governo brasileiro decidiu suspender temporariamente o andamento da Lei da Reciprocidade, mecanismo que poderia impor medidas contra os Estados Unidos em resposta a tarifas unilaterais aplicadas às exportações do Brasil. A votação, prevista para ocorrer na última terça-feira (23) durante reunião do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior), foi retirada de pauta pouco antes do início do encontro.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/09/governo-freia-processo-da-lei-da-reciprocidade-e-aguarda-reuniao-entre-trump-a-lula.shtml">Folha de S.Paulo</a>, o adiamento coincidiu com o gesto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que manifestou abertura para um entendimento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante discurso na Assembleia-Geral da ONU. O discurso ocorreu cerca de uma hora após o cancelamento da deliberação no colegiado brasileiro.
"Eu só faço negócios com pessoas de quem eu gosto", declarou Trump após um breve contato com o presidente brasileiro antes de discursar na ONU. "E eu gostei dele, e ele de mim. Por pelo menos 39 segundos nós tivemos uma química excelente, isso é um bom sinal".
<h2>Expectativa de diálogo direto entre os presidentes</h2>
De acordo com integrantes do governo, a decisão ficará em compasso de espera por, ao menos, uma semana. A agenda, no entanto, pode ser reavaliada em função de uma possível conversa entre Trump e Lula, prevista para a próxima semana. Em entrevista à jornalista Christiane Amanpour, da CNN, o chanceler Mauro Vieira afirmou que a interação deve ocorrer por telefone ou videoconferência. Apesar disso, Lula não descartou um encontro presencial.&nbsp;
<h2>Divergências internas no governo</h2>
Fontes relataram que havia divisões dentro do Gecex sobre a melhor estratégia diante do impasse comercial. Parte dos integrantes defendia a aplicação imediata de medidas de retaliação, enquanto outros temiam novas sanções contra o Brasil e consideravam prudente esperar a evolução do diálogo com Washington.
Um técnico ouvido pela Folha avaliou que, em disputas comerciais, a intensidade da retaliação varia conforme os sinais emitidos pelo país que impôs as barreiras. Assim, a disposição do governo Trump em negociar tende a reduzir a pressa do Brasil em acionar a Lei da Reciprocidade.
<h3>Caminhos formais da lei e pressões empresariais</h3>
Em agosto, a Camex confirmou ter recebido do Itamaraty o pedido para abrir o processo de aplicação da lei. Caso fosse aceito, o colegiado deveria formar um grupo de trabalho para detalhar as ações, submeter a proposta a consulta pública e, por fim, levar o tema ao Conselho Estratégico da Camex para decisão final.
Para a reunião desta semana, estava previsto um relatório com análise do impacto econômico das tarifas impostas pelos EUA e a avaliação de sua conformidade com regras internacionais de comércio. O documento chegou a ser apresentado, mas sem deliberação final sobre os próximos passos.
A movimentação empresarial também pesa na condução do processo. Companhias como Embraer e JBS têm atuado nos bastidores para incentivar um entendimento direto entre os governos. Há três semanas, Joesley Batista, da JBS, se reuniu com Trump na Casa Branca e defendeu a busca por soluções negociadas, após a sobretaxa de 50% aplicada a produtos brasileiros.
O episódio reforça a expectativa de que a aproximação política entre Lula e Trump poderá definir os rumos da resposta brasileira na disputa comercial.

Guilherme Levorato

Economia

Governo adia aplicação da Lei da Reciprocidade após sinal de Trump a Lula

247 – O Brasil deu início a um processo formal de resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos. Segundo informações da Reuters, o Ministério das Relações Exteriores determinou que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) elabore, em até 30 dias, um plano de retaliação comercial contra Washington. A medida foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representa um endurecimento da postura brasileira diante das políticas adotadas pelo presidente norte-americano Donald Trump.
A iniciativa se apoia na lei de reciprocidade, aprovada pelo Congresso no início de 2025, que estabelece um marco legal para que o Brasil possa reagir a medidas unilaterais que prejudiquem suas exportações. A legislação permite ao governo aplicar contramedidas, como sobretaxas equivalentes sobre bens e serviços de países que adotem práticas consideradas desleais.
Até então, a reação brasileira estava restrita ao âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), por meio de consultas formais. Com a autorização de Lula, porém, o Brasil passa a preparar uma estratégia de retaliação direta. Caso a Camex valide o uso da lei, um grupo de trabalho interministerial será encarregado de definir quais setores norte-americanos serão alvo das medidas.
O governo dos Estados Unidos deverá ser comunicado oficialmente já nesta sexta-feira (29) sobre a abertura do processo. De acordo com a Reuters, produtos como suco de laranja e aeronaves, importantes itens da pauta exportadora brasileira, ficaram de fora da tarifa de 50% imposta por Trump. No entanto, outros segmentos industriais foram atingidos, e representantes do governo brasileiro se queixam da falta de espaço para negociação com Washington.
Trump justificou as sobretaxas acusando o Brasil de adotar “práticas comerciais injustas” e chegou a afirmar que o país conduz uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a processos por participação em tentativa de golpe de Estado.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, responsável por supervisionar a Camex, não comentou o assunto até o fechamento da reportagem.

Camex irá preparar em 30 dias plano brasileiro de retaliação aos Estados Unidos

247 – O governo brasileiro vai priorizar a via diplomática e jurídica para reverter a elevação de tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos antes de acionar a Lei da Reciprocidade Econômica. A informação foi dada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante agenda pública em Francisco Morato, São Paulo, neste domingo (13). A declaração foi divulgada pela Agência Gov.
“A regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã ou terça-feira. Agora, o governo vai trabalhar no sentido de reverter essa taxação, porque entendemos que ela é inadequada, ela não se justifica, além de recorrer à Organização Mundial do Comércio”, disse Alckmin após participar da inauguração do Novo Viaduto de Francisco Morato.
<h3>Brasil vai à OMC antes de retaliar</h3>
A reação do governo federal ocorre após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar na última quarta-feira (9) a imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil, com vigência a partir de 1º de agosto. A medida foi comunicada ao presidente Lula por carta oficial.
Em entrevistas recentes ao Jornal da Record e ao Jornal Nacional, Lula já havia sinalizado que o primeiro passo seria uma ação no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), buscando apoio de outras nações prejudicadas pelas tarifas unilaterais. “A gente pode cobrar coerência dos Estados Unidos em relação à aplicação de taxas sobre os produtos de outros países. Podemos, com a OMC, encontrar países que foram taxados pelos Estados Unidos e, juntos, entrar com recursos", afirmou o presidente.
O chefe do Executivo também minimizou o impacto econômico da medida para o Brasil, lembrando que o comércio bilateral representa uma parcela pequena do Produto Interno Bruto nacional. “O comércio entre o Brasil e os Estados Unidos representa apenas 1,7% do nosso PIB. Não é essa coisa que a gente não pode sobreviver sem os Estados Unidos. Não é assim”, declarou Lula.
<h3>Reciprocidade será último recurso</h3>
Segundo Alckmin, a Lei da Reciprocidade Econômica será usada apenas caso as tentativas jurídicas e diplomáticas fracassem. O vice-presidente ressaltou que o Brasil tem laços históricos com os Estados Unidos e relações produtivas consolidadas. “O Brasil é o terceiro maior comprador do carvão siderúrgico dos Estados Unidos. Faz o aço semiplano e vende para os Estados Unidos, que faz o aço plano, faz o motor, faz o automóvel. Então, há uma integração produtiva. Nós temos 200 anos de amizade com os Estados Unidos”, afirmou.
Alckmin também chamou atenção para a necessidade de estabilidade no ambiente de negócios. “O mundo econômico precisa de estabilidade e de previsibilidade. Nós precisamos de previsibilidade. Então, nós vamos trabalhar para reverter”, concluiu.
<h3>O que diz a Lei da Reciprocidade Econômica</h3>
Aprovada em abril deste ano, a Lei da Reciprocidade Econômica permite ao Brasil adotar medidas de retaliação, como a suspensão de concessões comerciais e de compromissos com direitos de propriedade intelectual, sempre que outros países ou blocos econômicos adotarem medidas unilaterais prejudiciais à competitividade das empresas brasileiras.
A proposta do governo Lula é usar a lei como instrumento de pressão, mas somente após esgotadas as possibilidades de reversão da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos.

3000x1800

'Antes de aplicar reciprocidade, governo tentará derrubar tarifas dos EUA', diz Alckmin

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, solicitado pela Espanha sob acusação de tráfico internacional de drogas.&nbsp;
Segundo Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/04/pgr-avalia-contestar-decisao-de-alexandre-de-moraes-que-retaliou-judiciario-da-espanha-ao-barrar-extradicao.ghtml">O Globo</a>, membros do Ministério Público Federal consideram que a decisão de Moraes contraria o princípio da cooperação penal entre os países e desrespeita o Tratado Bilateral de Extradição firmado entre Brasil e Espanha em 1988, vigente por decreto desde 1990. Este tratado estabelece a obrigação recíproca de entregar indivíduos acusados ou condenados judicialmente por um dos Estados quando localizados no território do outro.
A decisão de Moraes foi motivada pela negativa da Justiça espanhola em extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, foragido na Espanha desde 2023. Ele é acusado de promover ataques virtuais ao delegado da Polícia Federal Fábio Shor, após o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL), utilizando para isso o perfil da própria filha, de 16 anos. Eustáquio é investigado por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolir violentamente o Estado democrático de direito.
Na última terça-feira (15), Moraes determinou a suspensão do processo de extradição de Vasilev com base na exigência de reciprocidade prevista tanto na Lei de Migração brasileira quanto no próprio tratado internacional.
Além da suspensão da extradição, Moraes solicitou esclarecimentos à embaixada da Espanha em Brasília, com prazo de cinco dias, e encaminhou cópias da decisão à PGR e à Advocacia-Geral da União (AGU), que podem optar por recorrer, manifestar concordância ou apenas tomar ciência da medida.
O recurso da PGR, se efetivado, será julgado pela Primeira Turma do STF, composta por Moraes e os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Acusação e prisão - Vasilev é acusado pelas autoridades espanholas de participação em um caso de tráfico internacional de drogas ocorrido em outubro de 2022, em Barcelona. De acordo com a investigação, ele teria recebido em sua residência malas contendo 52 kg de cocaína, entregues no dia seguinte ao comparsa Francisco López Dominguez, que acabou preso em flagrante. Vasilev permaneceu foragido até fevereiro de 2025, quando foi localizado e detido pela Polícia Federal ao cruzar a fronteira entre o Paraguai e o Brasil, no estado do Mato Grosso do Sul.
A recusa da Espanha em extraditar Oswaldo Eustáquio foi baseada no artigo 4º do tratado bilateral, que permite o não cumprimento da extradição quando houver risco de perseguição por motivos políticos, religiosos ou ideológicos. A Audiência Nacional Espanhola, instância máxima da Justiça daquele país, considerou que o caso do blogueiro bolsonarista se enquadra nessas exceções.
A controvérsia agora opõe princípios legais distintos: de um lado, a necessidade de respeitar os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em matéria penal; de outro, a exigência de reciprocidade como garantia de paridade no cumprimento desses acordos.

Brasil

Caso Oswaldo Eustáquio: PGR pode recorrer de decisão de Moraes que suspendeu extradição de búlgaro a pedido da Espanha

247 - A exigência de visto para cidadãos dos Estados Unidos, Austrália e Canadá voltará a vigorar nesta quinta-feira (10), após sucessivos adiamentos. Segundo reportagem publicada pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/04/06/exigencia-de-visto-para-americanos-volta-a-valer-nesta-semana-projeto-que-suspenderia-regra-segue-fora-do-radar-na-camara.ghtml">g1</a>, a Câmara dos Deputados não deve votar nesta semana o projeto de decreto legislativo (PDL) que suspenderia os efeitos do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.
Na prática, a ausência de movimentação por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), impede o avanço da proposta, já aprovada pelo Senado, e mantém em vigor a exigência de visto para os três países. A dispensa havia sido instituída em 2019 por um decreto de Jair Bolsonaro (PL).
A exigência de visto e o princípio da reciprocidade - O governo argumenta que a medida visa restaurar a reciprocidade diplomática, uma vez que os países afetados continuam exigindo visto de entrada para brasileiros. A posição é defendida por parlamentares governistas como uma resposta política às sanções econômicas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“Eles botam tudo o que é tarifa e a gente vai fazer um gesto desses? Seria uma submissão vergonhosa. Isso é uma coisa de bolsonarista que quer ser capacho. Aqui, depois de tudo isso, a gente vai acabar com a reciprocidade dos vistos?”, questionou o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
No Senado, o tema também foi alvo de embate. O projeto para revogar o decreto de Lula foi apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Embora tenha sido aprovado em plenário no último dia 19 de março, o texto ainda não foi encaminhado para votação na Câmara.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a política de reciprocidade como uma ferramenta de negociação internacional. “O Japão, quando nós falamos de reciprocidade, veio à mesa de negociação – para nós, é uma vantagem para os brasileiros – e tirou a obrigatoriedade de os brasileiros terem visto para ir ao Japão”, afirmou.
PDLs parados e baixa prioridade - Na Câmara, dois projetos com o mesmo objetivo – impedir a retomada da exigência de vistos – foram apresentados. Um deles, de autoria do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), ainda não tem previsão de votação. O próprio parlamentar reconhece o cenário desfavorável: “espero que vote [o PDL], mas estou achando difícil”.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que apresentou requerimento para acelerar a tramitação da proposta de Van Hattem, também vê pouco espaço para que o assunto avance. “Não tem discussão sobre isso. Está fora do radar por ora. É péssimo isso [a retomada da exigência de visto]”, disse.
A percepção de que o tema perdeu prioridade é compartilhada por outras lideranças da oposição. “Não está no radar não. Estávamos com foco na anistia [dos envolvidos no 8 de janeiro]. Zero discussão sobre isso até agora”, afirmou o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Histórico da medida - A política de dispensa de vistos foi adotada por Bolsonaro em 2019, como forma de estimular o turismo. No entanto, ao assumir a Presidência em 2023, Lula revogou a norma por meio de decreto, reinstituindo a necessidade de autorização para entrada de cidadãos dos três países.
A entrada em vigor do novo decreto foi adiada três vezes: de 1º de outubro de 2023 para 10 de janeiro de 2024, depois para 10 de abril de 2024 e, por fim, para 10 de abril de 2025. Com a ausência de deliberação no Congresso, a exigência finalmente passa a valer nesta semana.

Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Galeão

Brasil retoma exigência de visto para americanos e outros nesta semana

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, disse a jornalistas que a sanção do projeto de reciprocidade comercial não deve ocorrer nesta quinta-feira.
O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, após ter sido votado pelo Senado no dia anterior, estabelece critérios para a reação do Brasil a barreiras e imposições comerciais de nações ou blocos econômicos contra produtos nacionais.
A tramitação do projeto no Congresso ganhou fôlego diante das tarifas que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vem impondo a uma série de produtos e países desde que assumiu a Presidência.
Na quarta-feira, Trump anunciou um pacote de tarifas recíprocas que atinge vários países. O Brasil recebeu uma tarifa de 10% nesse pacote.

Bianca Penteado

Sanção do projeto da reciprocidade comercial não deve ocorrer nesta quinta, diz Sidônio

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala em reciprocidade, e não em retaliação, ao tratar das negociações comerciais com os Estados Unidos.
Em entrevista à GloboNews, Haddad disse ser preciso aguardar para ver o que o governo do presidente Donald Trump pensa do Brasil, ressaltando há uma "longa negociação" a ser feita entre os dois países e que a diplomacia brasileira tem histórico de bons resultados em casos complexos.
"Nós não estamos levando combustível para essa fogueira, estamos deixando eles apresentarem o plano de voo da relação conosco", disse.
"Vamos deixar as semanas correrem, vamos aguardar para ver o fechamento desse entendimento... O presidente Lula fala em reciprocidade, não fala em retaliação."
Em declarações pública, Lula tem afirmado que se houver taxação dos EUA sobre produtos brasileiros, haverá reciprocidade. No entanto, o governo ainda não agiu depois dos anúncios de tarifas sobre aço e menção sobre o etanol brasileiro.
<h3>ATUAÇÃO DO BC</h3>
Ao falar sobre a condução da taxa básica de juros no país, Haddad afirmou que Banco Central tem que olhar para as expectativas de inflação ao executar a política monetária, mas também tem que observar os fundamentos da economia.
Haddad afirmou confiar que o BC olhará para todas as variáveis e trará a inflação para a meta da maneira mais inteligente possível.
"O BC tem que olhar para a expectativa, sim, o modelo do BC considera as expectativas para a tomada de decisão, mas ele tem que olhar também para os fundamentos da economia", afirmou.
Ao elevar a taxa básica de juros a 14,25% ao ano nesta semana, a autoridade monetária mencionou a desancoragem das expectativas de mercado para a inflação, mas também fez alertas sobre a resiliência da atividade econômica do país e pressões do mercado de trabalho.
Na entrevista, Haddad citou "barbeiragens" feitas por economistas na elaboração de estimativas para a economia, que são usadas pelo BC em suas avaliação. Para ele, o governo recebe cobranças maiores quando erra projeções.
O ministro disse ter confiança na liderança de Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, e nos outros diretores indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a autarquia.
Ele ainda defendeu a atuação do governo na área fiscal, afirmando que todas as medidas enviadas Executivo foram na direção correta e estão produzindo resultados positivos.
Questionado sobre a preocupação de analistas com a trajetória crescente da dívida pública brasileira, o ministro afirmou que não se pode projetar o endividamento do país à frente com base na atual taxa Selic.
"Você está projetando a trajetória da dívida imaginando que essa Selic é eterna? Essa Selic é momentânea para corrigir um problema inflacionário que tem razões domésticas, mas tem razões externas também", disse.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
18/03/2025

Tudo sobre reciprocidade