247 - O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dispositivos que poderiam permitir remunerações acima do teto constitucional no Legislativo foi recebido com respaldo de líderes partidários e, ao menos neste momento, esfriou a articulação para sua derrubada no Congresso Nacional. A medida atinge trechos de projetos que tratam da reestruturação de carreiras e reajustes salariais na Câmara dos Deputados, no Senado e no Tribunal de Contas da União (TCU). As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/18/veto-de-lula-a-remuneracao-acima-do-teto-no-legislativo-encontra-apoio-entre-lideres-e-esfria-articulacao-por-derrubada-no-congresso.ghtml">O Globo</a>.
O pacote havia sido aprovado pela Câmara há duas semanas e previa aumento salarial, novos mecanismos de compensação e mudanças nas regras de progressão das carreiras.
Lula manteve o reajuste previsto para 2026, mas vetou o escalonamento até 2029, além da criação de uma licença compensatória e de dispositivos que autorizavam pagamentos retroativos e alteravam critérios de cálculo previdenciário. A licença previa o acúmulo de um dia de folga a cada três trabalhados, com possibilidade de conversão em indenização paga em dinheiro, sem incidência de Imposto de Renda.
Na prática, a combinação dessas medidas poderia resultar em vencimentos superiores ao teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19. O tema ganhou ainda mais relevância após decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou a suspensão imediata de pagamentos que ultrapassem o teto sob a forma de verbas indenizatórias ou outras rubricas sem base legal específica.
<h2>Base governista defende manutenção do veto</h2>
No Senado, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), manifestou apoio à decisão presidencial. “Acho correto não ter extrateto em todos os poderes. Se depender do meu voto e do meu apoio, será mantido”, afirmou.
Na Câmara, o líder do PDT, Mário Heringer (MG), também endossou a posição do Planalto e criticou o modelo de licença compensatória. “Acho que Lula fez certíssimo. O da Câmara, sem brincadeira, eu acho que é o menos agressivo e mais racional. Agora os outros são vergonhosos. É três pra um: trabalha três dias, fica um à toa. Isso é difícil você engolir”, declarou.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) indicou que atuará para preservar o veto. “Acredito que a tendência é manter o veto. A repercussão será grande e negativa se o Congresso repetir o erro”, disse. Os três parlamentares integram a base de apoio do governo.
Logo após a aprovação do projeto na Câmara, o Palácio do Planalto já havia sinalizado posição contrária aos dispositivos agora vetados. Ministros e auxiliares do presidente negaram participação do governo em qualquer acordo para viabilizar a votação da proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu a versão e afirmou que o líder do governo participou da reunião que definiu a pauta e autorizou o encaminhamento do texto.
<h2>Oposição evita protagonismo</h2>
Entre partidos de oposição, apesar das críticas ao movimento do Planalto, não há até o momento articulação estruturada para liderar a derrubada do veto. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), evitou assumir a linha de frente da mobilização. “Estou focado na derrubada do veto da redução de penas (dos condenados pelo 8 de Janeiro). Esse assunto dos servidores é da Mesa da Câmara”, afirmou.
Relator do projeto, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) adotou tom crítico, mas atribuiu eventual reação às cúpulas do Legislativo. “Acho que é um assunto para os presidentes da Câmara e do Senado. No entanto, acho que é mais uma desmoralização do Congresso. Tenho certeza que, se os presidentes quiserem, derrubaremos o veto”, declarou.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) associou o cenário à decisão do STF. “Já era esperado, desde quando o ministro Dino tomou a decisão sobre esse tema. Acho que o Congresso só derruba se o ministro rever a decisão”, avaliou.
Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu que eventual revisão do teto constitucional alcance todos os Poderes, mas não indicou mobilização concreta para enfrentar o veto no curto prazo. Segundo avaliação de parlamentares, em ano eleitoral há resistência a assumir desgastes em temas sensíveis como remuneração do funcionalismo público.

Otávio Rosso

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Brasil

Veto de Lula a reajuste acima do teto no Legislativo tem apoio entre líderes no Congresso

247 - A conta de energia elétrica dos consumidores de Roraima terá aumento significativo a partir do novo ciclo tarifário aprovado nesta terça-feira (20). A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou um reajuste médio de 24,13% nas tarifas da Roraima Energia, percentual diretamente associado à interligação do estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
O impacto do reajuste varia conforme o nível de tensão do atendimento. Para os consumidores conectados em alta tensão, o aumento médio aprovado foi de 28,93%. Já os usuários atendidos em baixa tensão terão reajuste de 22,9% nas contas de luz.
Segundo a ANEEL, a elevação tarifária decorre da inclusão de novas despesas que passaram a integrar a estrutura de custos da distribuidora após a conexão ao SIN. Um dos principais fatores que pressionaram o reajuste foi o risco hidrológico, mecanismo relacionado à cobertura de riscos das usinas hidrelétricas que operam com contratos de cotas de garantia física, incluindo Itaipu e empreendimentos do ambiente regulado.
Com a interligação, a distribuidora passou a recolher recursos destinados à cobertura desses riscos, o que não ocorria enquanto o estado operava de forma isolada do sistema nacional. A mudança alterou de forma substancial a composição da tarifa aplicada aos consumidores locais.
Também contribuíram para o aumento o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a inclusão de encargos setoriais que passaram a ser cobrados com a integração ao SIN. Entre eles estão os Encargos de Serviço do Sistema (ESS), o Encargo de Energia de Reserva (EER) e o Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (Ercap), todos vinculados à operação, ao equilíbrio e à segurança do sistema elétrico brasileiro.
A decisão consolida os efeitos econômicos da integração de Roraima ao sistema nacional de energia, encerrando o modelo de geração e atendimento isolados, mas transferindo aos consumidores do estado os custos associados às regras e aos encargos do setor elétrico interligado.

Luis Mauro Filho

Torre de transmissão de energia elétrica

Roraima tem reajuste médio de 24% na conta de luz após ligação ao SIN

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a lei que concede reajuste salarial de 8% aos servidores públicos efetivos do Poder Judiciário da União. A medida também alcança os vencimentos básicos de ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança, mas exclui ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais magistrados da carreira.
Ao analisar o texto aprovado pelo Congresso, Lula decidiu vetar os trechos que estabeleciam reajustes para 2027 e 2028. Segundo o presidente, essas previsões criariam despesas com pessoal para além do término de seu mandato, o que é vedado pela legislação fiscal em vigor. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que o chefe do Executivo sancione aumentos de gastos permanentes com pessoal que produzam efeitos após o fim do mandato presidencial.
Na mensagem de veto, o presidente foi explícito ao justificar a decisão. “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Lula no texto encaminhado ao Congresso Nacional.
De acordo com a legislação citada pelo governo, é considerada nula a sanção de aumento de despesa com pessoal que preveja parcelas a serem aplicadas em períodos posteriores ao encerramento do mandato do titular do Poder Executivo. Com base nesse entendimento, o Planalto optou por preservar apenas o reajuste previsto para 2026.
Parlamentares que acompanharam a tramitação da proposta afirmam que o reajuste aprovado busca recompor parcialmente as perdas inflacionárias acumuladas pelos servidores do Judiciário da União desde 2019. O aumento, no entanto, limita-se exclusivamente aos servidores, sem impacto sobre os subsídios dos ministros do STF ou de outros integrantes da magistratura.
Com a sanção presidencial, o reajuste de 8% passa a valer a partir de 2026, enquanto os vetos ainda poderão ser analisados pelo Congresso, que tem a prerrogativa de mantê-los ou derrubá-los em votação futura.

Brasília (DF) - 10/12/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Lula sanciona reajuste de servidores do Judiciário e veta aumentos futuros

247 - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu nesta segunda-feira (23) o índice máximo de reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares em 6,06%. A informação é da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/06/ans-aprova-reajuste-de-ate-606-nos-planos-de-saude-individuais-e-familiares.shtml">Folha de S. Paulo</a>. O percentual será aplicado aos contratos vigentes entre maio de 2025 e abril de 2026, respeitando a data de aniversário de cada contrato — ou seja, o mês em que o serviço foi originalmente contratado.
Diferente dos planos coletivos, que englobam as modalidades empresariais e por adesão (firmadas por meio de sindicatos e associações), os planos individuais e familiares são contratados diretamente por pessoas físicas, podendo cobrir apenas o titular ou também seus dependentes legais. Essa categoria representa cerca de 16,5% dos beneficiários do país, o equivalente a 8,6 milhões de usuários, conforme dados da ANS de abril de 2025. Já os planos coletivos somam quase 43,7 milhões de pessoas, respondendo por 83,5% do total de clientes.
Reajuste abaixo do índice anterior e da inflação - O índice definido para 2025 é inferior ao autorizado no ano anterior, que foi de 6,91%, e marca o menor patamar desde 2021, quando houve um reajuste negativo de -8,19% em razão da queda nas despesas assistenciais provocada pela pandemia de Covid-19. O novo percentual também ficou abaixo da inflação acumulada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que foi de 4,83% em 2024 e chegou a 5,32% no acumulado de 12 meses até maio de 2025, segundo o IBGE.
Embora os valores estejam próximos, a ANS evita fazer comparações diretas entre o reajuste dos planos e o IPCA. A agência argumenta que o cálculo do índice leva em conta não só a inflação oficial, mas também a frequência de utilização dos serviços de saúde pelos beneficiários, o que influencia diretamente os custos do setor.
Como o reajuste será aplicado - O reajuste autorizado poderá ser aplicado a partir do mês de aniversário do contrato, sendo retroativo aos meses anteriores desde maio de 2025, quando o novo índice passou a valer.&nbsp;
Lucros das operadoras e insatisfação dos usuários - A decisão da ANS ocorre em um contexto de forte lucratividade do setor. Somente no primeiro trimestre de 2025, as operadoras de planos de saúde registraram lucro líquido de R$ 6,9 bilhões, mais do que o dobro do apurado no mesmo período de 2024 (R$ 3,1 bilhões).
Apesar do alto rendimento financeiro das empresas, consumidores têm se queixado de uma série de problemas, que vão desde os reajustes das mensalidades até cancelamentos unilaterais de contratos. As operadoras, por sua vez, alegam que o aumento no custo médio dos atendimentos se deve à incorporação de novas tecnologias médicas e ao envelhecimento da população, fatores que impactam diretamente a demanda por serviços assistenciais.
Já os reajustes dos planos coletivos seguem sem limite definido pela ANS, sendo determinados pelas próprias operadoras em negociações com empresas, sindicatos ou associações. Essa liberdade de negociação, porém, tem sido alvo de críticas por parte dos usuários, diante de aumentos expressivos e frequentes.

Guilherme Levorato

Saúde

ANS aprova reajuste de até 6,06% em planos de saúde individuais

247 - O Projeto de Lei nº 1466/2025, que trata da reestruturação das carreiras e do reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo, poderá ser apreciado nesta quarta-feira (21), segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE). As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/reajuste-para-servidor-pode-ser-votado-nesta-4a-diz-lider-do-governo">Metrópoles</a>.&nbsp;
De acordo com Guimarães, o governo ainda busca costurar um acordo com as lideranças da Casa para viabilizar a votação da proposta. “Vamos continuar o diálogo e tentar votar amanhã [quarta] o PL dos servidores, inclusive as transformações de cargos. O que diz respeito a pontos da reforma administrativa fica para o grupo de trabalho que vai ser criado pelo presidente [da Câmara] Hugo Motta”, explicou. A matéria chegou a constar na pauta de votações desta terça-feira (20), mas a falta de entendimento entre os parlamentares acabou forçando o adiamento da deliberação para o dia seguinte.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), que atua como secretário de Empreendedorismo Legislativo, expressou críticas à condução do tema pelo governo federal. Segundo ele, ainda há entraves para a aprovação do texto. “O governo assinou um acordo de greve para um conjunto de categorias e ali tem toda uma série de profissionais, o percentual é igual para todos, e o projeto é diferente”, disse, em tom de reprovação.
A proposta em discussão substitui a medida provisória editada no ano passado, que estabeleceu reajustes para os anos de 2025 e 2026. Essa MP continua em vigor, mas perde validade no mês de junho.

Paulo Emilio

PL que reestrutura carreiras e salários de servidores pode ser votado nesta quarta, diz líder do governo

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar ao Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre o projeto de lei que regulamenta o direito à greve e à negociação coletiva dos servidores públicos, <a href="https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/governo-lula-quer-regulamentar-greves-no-servico-publico-ainda-em-2025">de acordo</a> com reportagem do portal Metrópoles. A medida, negociada com centrais sindicais, ficou para 2025 após ter o envio adiado no ano passado.
O texto trata da implementação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura direitos sindicais a trabalhadores da administração pública — incluindo a prerrogativa de cruzar os braços. O Brasil é signatário da convenção desde 2010, mas ainda não a incorporou plenamente à legislação.
O projeto foi finalizado após diálogo com as centrais sindicais e está em fase final de revisão pelo Ministério da Gestão, de Esther Dweck, e a Casa Civil, comandada pelo ministro Rui Costa. A expectativa do Planalto é que a proposta seja devolvida aos servidores e, em seguida, apresentada formalmente ao Congresso, ainda segundo apuração da repórter Flávia Said, do Metrópoles.
Entre os pontos centrais do texto, está a definição de quais atividades públicas são consideradas essenciais e, portanto, não podem ser paralisadas integralmente durante greves. A ideia é estipular um percentual mínimo de trabalhadores em serviço nesses setores, conciliando o direito de manifestação com a garantia de atendimento à população.
Outro aspecto relevante da proposta é a regulamentação da negociação coletiva entre governo e servidores. Hoje, esse tipo de negociação carece de respaldo constitucional, o que torna as tratativas dependentes da vontade política de quem está no poder.
Desde 2023, a gestão petista retomou a Mesa Nacional de Negociação Permanente — extinta no governo de Jair Bolsonaro (PL) — e concedeu um reajuste linear de 9% no primeiro ano do mandato. Em 2024, foram fechados 40 acordos coletivos em mesas setoriais, o que garantiu dois anos consecutivos de ganho real aos servidores.

Guilherme Paladino

Economia

Governo Lula quer aprovar em 2025 regulamentação do direito de greve de servidores

247 - A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (31) um reajuste no preço do diesel A vendido às distribuidoras, que passará a custar, em média, R$ 3,72 por litro a partir de 1º de fevereiro. O aumento, de R$ 0,22 por litro, é o primeiro desde dezembro de 2023, quando houve uma redução nos preços. A última alta havia sido registrada em outubro do ano passado. A alta foi de mais de 6% no preço médio do diesel para distribuidoras.
Com a nova tarifa, a parcela da Petrobras no preço do diesel B – o combustível final comercializado nos postos, que contém 86% de diesel A e 14% de biodiesel – passará a ser de R$ 3,20 por litro. Isso representa um acréscimo de R$ 0,19 no custo final repassado aos consumidores.
Segundo a Petrobras, mesmo com o reajuste, os preços do diesel ainda acumulam queda desde dezembro de 2022. De lá para cá, o valor do combustível vendido às distribuidoras recuou R$ 0,77 por litro, uma redução nominal de 17,1%. Quando ajustado pela inflação do período, a queda chega a R$ 1,20 por litro, ou 24,5%.

Petrobras anuncia reajuste no diesel e eleva preço em R$ 0,22 por litro para distribuidoras

247 - O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (União Brasil), defendeu nesta segunda-feira (16) o aumento de 37% nos salários dos parlamentares e a criação de um vale-refeição no valor de R$ 1.859 mensais, relata o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/12/17/presidente-da-camara-de-sp-defende-salario-de-r-26-mil-e-criacao-de-vale-refeicao-de-r-1859-tem-vereador-que-precisa-desse-dinheiro.ghtml">g1</a>. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Segundo Leite, o reajuste seria uma correção necessária após oito anos sem atualização nos vencimentos dos vereadores.
“Acho justo”, afirmou o parlamentar ao comentar a criação do vale-refeição e o aumento salarial que elevou os ganhos dos vereadores para R$ 26 mil. “Tem vereadores que precisam desse dinheiro, ao contrário do que se possa imaginar. Ele é um servidor público e deve ter o direito isonômico. Ele tem férias, 13º salário. São seus direitos.”
A proposta foi aprovada pela Câmara logo após o segundo turno das eleições municipais. Leite justificou que a medida visa corrigir uma distorção nos vencimentos: “estava um negócio estranho, porque o assessor parlamentar ganhava mais que o vereador. O chefe de gabinete ganha mais que o vereador hoje".
Polêmica no transporte público - Além de justificar o aumento salarial, Milton Leite também saiu em defesa de Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o “Pandora”, presidente da empresa de ônibus Transwolff, investigado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por suposta ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O empresário chegou a ser preso durante a operação “Fim da Linha”.
Mesmo constando como testemunha no inquérito, Leite negou qualquer vínculo ilícito envolvendo o empresário e a empresa de transportes: "se eu tivesse alguma dúvida de envolvimento dele com o PCC, eu não teria me aproximado dele. Se tem alguém lá [na Transwolff], que a polícia vá, investigue e prenda. Toda e qualquer investigação deve prosseguir, até que se prove tudo".
Durante a entrevista, o vereador também reiterou sua posição favorável à implementação da tarifa zero no transporte público, considerando a medida uma política eficaz de distribuição de renda.
Milton Leite está prestes a encerrar sua trajetória na vida pública.

Sudeste

Milton Leite defende salário de R$ 26 mil e vale-refeição de R$ 1.859 para vereadores de São Paulo: "justo"

247 - O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, afirmou que bolsonaristas estariam infiltrados no movimento de greve que persiste mesmo após o governo Lula (PT) ter assinado um acordo com a categoria. Em entrevista ao <a href="https://www.metropoles.com/brasil/greve-presidente-do-inss-diz-que-ha-bolsonaristas-infiltrados">Metrópoles </a>na terça-feira (10), Stefanutto manifestou sua preocupação com a presença de "radicais" que, segundo ele, usam métodos típicos dos bolsonaristas para desestabilizar o governo.
“Minha desconfiança é que há bolsonaristas infiltrados, porque os métodos são esses”, disse Stefanutto, apontando sinais claros de participação de opositores do governo. Ele ressaltou que, embora não queira politizar o movimento, a greve agora envolve ações que comprometem a democracia, como cercar pessoas e bloquear acessos.
Os grevistas, organizados pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), cercaram o edifício-sede do INSS em Brasília, bloqueando a entrada e impedindo o funcionamento do local. A Polícia Militar foi acionada para garantir a segurança e o direito de ir e vir. O movimento ocorreu mesmo após a assinatura de um acordo que prevê reajuste salarial nos próximos anos, o que, para Stefanutto, mostra uma desobediência às normas estabelecidas.
Stefanutto destacou que o governo Lula garantiu um reajuste superior à inflação do período, algo que não ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele acredita que a greve, que inicialmente buscava reposição salarial, tornou-se uma disputa política. “A comparação com o governo Bolsonaro não é política, mas matemática”, afirmou. Para ele, o movimento saiu da racionalidade e se transformou em um conflito político que deve ser tratado com a aplicação da lei.
Na semana anterior, Stefanutto já havia enfrentado momentos de tensão ao pernoitar em seu gabinete durante uma ocupação de servidores. Na ocasião, ele decidiu não contabilizar as ausências dos grevistas como faltas injustificadas, o que contribuiu para o fim temporário do impasse. No entanto, com a continuidade das manifestações, Stefanutto alertou que o governo pode recorrer ao Judiciário para aplicar multas aos servidores que não respeitam o acordo.
O governo assinou um acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), que garante um aumento de 27% entre 2023 e 2026. O governo argumenta que a assinatura de uma entidade representativa é suficiente para validar o acordo, mas parte dos servidores questiona sua legitimidade.
Os grevistas reivindicam, entre outras coisas, a exigência de nível superior para ingresso na carreira e o reconhecimento como carreira típica de Estado, com atribuições exclusivas e protegidas de terceirização. O termo de acordo prevê, ainda, a formação de um grupo de trabalho para discutir essas demandas.
Apesar da greve, Stefanutto garante que o impacto no atendimento aos segurados tem sido limitado devido ao uso de ferramentas digitais, com cerca de 4 mil perícias remarcadas desde o início das paralisações, em julho. Ele reafirmou sua disposição para negociar, destacando que sua relação com os servidores sempre foi pautada pelo respeito e diálogo.
O governo espera que o movimento de greve enfraqueça com o tempo e que os servidores que ainda não aderiram ao acordo assinado em agosto reconsiderem sua posição, garantindo a continuidade dos serviços prestados pelo INSS à população.

Presidente do INSS acusa infiltração bolsonarista em greve de servidores

247 - O governo Lula (PT) anunciou um reajuste salarial para os militares das Forças Armadas (Aeronáutica, Marinha e Exército), que será concedido em duas parcelas de 4,5%: a primeira em abril de 2025 e a segunda em 2026, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/09/05/militares-terao-reajuste-salarial-de-9percent-ate-2026.ghtml">O Globo</a>. A medida, que abrange militares da ativa, da reserva e pensionistas, terá um impacto de R$ 3 bilhões nas contas públicas, de acordo com estimativas do Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
O reajuste foi negociado entre o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o presidente, com a participação ativa dos comandantes das Forças Armadas, que pressionaram o governo pela recomposição inflacionária. O último aumento para os militares havia ocorrido em 2023, após uma reestruturação das carreiras promovida pelo governo Jair Bolsonaro (PL), que incluiu aumentos de gratificações e resultou em reajustes de até 150%.
Além dos militares, o governo também concedeu aumentos para 98% das carreiras dos servidores civis federais. Os acordos foram firmados às vésperas do envio da proposta orçamentária ao Congresso Nacional e terão um impacto de R$ 16 bilhões em 2025 e R$ 11 bilhões em 2026.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de lançamento da Fragata Tamandaré, no estaleiro Thyssenkrupp, em Itajaí, SC

Governo Lula concede aumento salarial de 9% para militares

247 - O governo federal não deve realizar reajustes nos valores pagos pelo Bolsa Família no próximo ano. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/22/governo-federal-deve-prever-bolsa-familia-sem-reajuste-em-2025-diz-ministro.ghtml">g1</a>, integrantes do Palácio do Planalto e dos ministérios envolvidos confirmaram que o orçamento destinado ao programa social não sofrerá um aumento significativo. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), também confirmou que não há previsão de reajuste para os benefícios em 2025.&nbsp;
A proposta orçamentária, que detalhará os gastos de cada ministério e programas, está sendo finalizada e a peça deverá ser apresentada na próxima semana. O Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Orçamento, optou por não comentar sobre a proposta orçamentária de 2025.
De acordo com Dias, a inflação está sob controle, o que permite que o valor médio pago às famílias, atualmente em R$ 681,09 por mês, mantenha o poder de compra dos beneficiários. Em agosto, o programa atenderá 20,76 milhões de famílias. “Não há nenhum estudo [de reajuste], nenhum levantamento, porque dentro da realidade, nesse momento do Brasil, nós temos o poder de compra preservado. É possível comprar, com o valor que pagamos no ano passado, os produtos necessários com base na cesta de alimentos, os produtos de primeira necessidade para essas famílias”, explicou o ministro.
Ele também destacou que cada família recebe, em média, R$ 230 por integrante, valor que, segundo ele, é suficiente para que uma pessoa saia da condição de pobreza. No entanto, um reajuste poderá ser discutido caso o governo perceba um aumento significativo da inflação que afete diretamente a população de baixa renda.
“Claro que também estamos atentos, qualquer momento que tiver a necessidade… O presidente quer garantir que os mais pobres tenham não só o benefício, mas o poder de compra adequado para que a gente possa alcançar um objetivo de tirar o Brasil do Mapa da Fome e fazer disso também um instrumento para a promoção da dignidade”, disse Dias.&nbsp;
O Bolsa Família, relançado pelo presidente Lula (PT) em março do ano passado, é uma das principais vitrines de sua gestão na área social. O novo modelo de cálculo dos benefícios, proporcional ao tamanho da família, tem sido elogiado por especialistas como uma forma mais justa de distribuição e de melhora da qualidade do gasto público. Lula também cumpriu sua promessa de campanha de manter o benefício mínimo em R$ 600 por família. Desde o relançamento do programa, ainda não houve reajuste nos valores pagos. A lei do novo Bolsa Família permite que esses valores sejam corrigidos a cada dois anos, no máximo, mas não obriga o reajuste. Atualmente, a verba do programa é de R$ 168,6 bilhões, com previsão de aumento para R$ 174,7 bilhões em 2025. Com esse orçamento, segundo Dias, será possível ampliar o número de famílias beneficiadas no próximo ano.

Governo federal não planeja reajuste do Bolsa Família e quer ampliar número de beneficiados

Por Gilmara Santos,<a href="https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/ans-define-que-planos-de-saude-individuais-e-familiares-terao-reajuste-de-691/#:~:text=O%20percentual%20que%20pode%20ser,2024%20e%20abril%20de%202025."> Infomoney</a> - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, nesta terça-feira (4), o índice de reajuste anual dos planos de  saúde. O percentual que pode ser aplicado aos planos individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98) é de 6,91%.
O reajuste é válido para o período entre maio de 2024 e abril de 2025. Importante lembrar que os planos coletivos ou empresariais não são regulamentados pela ANS e, portanto, não seguem esse teto de aumento.
Cerca de  8 milhões de beneficiários têm planos individuais ou familiares, o que representa 15,6% dos 51 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, conforme os dados divulgados pela agência em março.
Com exceção de 2021, auge da pandemia e quando os planos tiveram tiveram redução de valor (-8,19%), o reajuste deste ano é o menor desde 2010, quando ficou em 6,73%. No ano passado, por exemplo, o índice foi de 9,63% e, em 2022, de 15,5%.
Apesar do aumento menor, o reajuste está bem acima da inflação do período. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos últimos 12 meses a inflação oficial do país, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 3,69%.
“O índice definido pela ANS para 2024 reflete a variação das despesas assistenciais ocorridas em 2023 em comparação com as despesas assistenciais de 2022 dos beneficiários de planos de saúde individuais e familiares. Quando falamos de planos de saúde, a variação de despesas está diretamente associada à variação de custos dos procedimentos e à frequência de utilização dos serviços de saúde”, explica o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.
<h2>Vale a partir de quando?</h2>
O reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano. Para os contratos que aniversariam em maio e junho, a cobrança deverá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato.
De acordo com nota divulgada pela agência, para chegar ao percentual de 2024, a ANS utilizou a metodologia de cálculo que vem sendo aplicada desde 2019, que combina a variação das despesas assistenciais com o IPCA, descontado o subitem plano de saúde.
“Os dados utilizados para o reajuste foram verificados pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a qual expressou sua concordância com o cálculo, destacando ainda sua adequação à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das operadoras. Importante ressaltar também que essa metodologia é baseada na variação das despesas médicas apuradas nas demonstrações contábeis das operadoras e em um índice de inflação, o que garante previsibilidade e transparência para toda a sociedade”, diz o diretor de normas e habilitação dos produtos, Alexandre Fioranelli.

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