247 - O ex-presidente da República Democrática do Congo (RDC), Joseph Kabila, que governou o país entre 2001 e 2019, foi condenado à morte pela Alta Corte Militar. O julgamento ocorreu à revelia, já que Kabila vive fora do território congolês desde 2023 e não enviou representantes legais.
De acordo com informações publicadas pela DW, a corte o considerou culpado de “traição” e “crimes de guerra”. A audiência estava marcada para 30 de setembro, mas começou com quase três horas de atraso. Após a leitura do processo, o tribunal anunciou o veredicto, impondo não apenas a pena capital, mas também uma indenização bilionária.
<h3>Multas bilionárias e acusações de apoio ao M23</h3>
Além da sentença de morte, Kabila foi condenado a pagar 29 bilhões de dólares ao Estado congolês e mais 2 bilhões de dólares a cada uma das províncias de Kivu do Norte e Kivu do Sul, que se constituíram como partes civis no processo.
A Procuradoria Militar o acusou de ser o mentor das ações violentas do grupo rebelde Movimento 23 de Março (M23), responsável por assassinatos, estupros e torturas no leste do país. O auditor-geral das Forças Armadas, general Lucien René Likulia, afirmou que Kabila estava diretamente ligado às atrocidades cometidas pelo movimento.
<h3>Fim da imunidade política e suspensão de partido</h3>
Em maio, o Senado retirou a imunidade de Kabila, que desde 2019 ocupava o cargo de senador vitalício. No dia seguinte, o ex-presidente acusou o governo de autoritarismo e denunciou o “colapso das instituições” em discurso transmitido de um local não revelado.
Paralelamente, o governo suspendeu as atividades do Partido Popular para a Reconstrução e a Democracia (PPRD), fundado por Kabila, e ordenou o confisco de seus bens, também sob a acusação de colaboração com o M23.
<h3>Exílio e tensões diplomáticas</h3>
Kabila, hoje com 54 anos, deixou a RDC em 2023 e passou a viver principalmente na África do Sul. Em abril, declarou estar disposto a voltar para “ajudar a encontrar uma solução” para a crise no leste do país.
A condenação acontece em um momento de negociações frágeis: em junho, Kinshasa e Ruanda assinaram em Washington um acordo de paz em nível ministerial, e em julho o governo congolês e o M23 firmaram em Doha uma declaração de princípios. Ainda assim, o grupo rebelde mantém exigências como a libertação de prisioneiros para continuar as tratativas.

Luis Mauro Filho

Ex-presidente da República Democrática do Congo (RDC), Joseph Kabila

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Mundo

Joseph Kabila é condenado à morte na República Democrática do Congo

247 - Em uma cerimônia realizada nesta sexta-feira (25) no Departamento de Estado dos Estados Unidos, os ministros das Relações Exteriores da <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Rep%C3%BAblica+Democr%C3%A1tica+do+Congo">República Democrática do Congo</a> (RDC), Thérèse Kayikwamba Wagner, e de Ruanda, Olivier Nduhungirehe, assinaram uma Declaração de Princípios com o objetivo de estabelecer as bases para um acordo de paz abrangente. O evento contou com a presença do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que atuou como testemunha do compromisso. ​
A declaração estabelece o compromisso de ambos os países em cessar o apoio a grupos armados e em elaborar um acordo de paz até o dia 2 de maio. Além disso, prevê a criação de um mecanismo conjunto de coordenação de segurança para combater grupos armados e atividades criminosas na região leste da RDC. ​
A iniciativa ocorre em meio a esforços diplomáticos liderados pelos Estados Unidos e pelo Catar para resolver o conflito no leste do <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Congo">Congo</a>, intensificado recentemente por avanços do grupo rebelde M23, apoiado por Ruanda. Em março, o Catar sediou negociações que resultaram em um compromisso de cessar-fogo entre os presidentes Félix Tshisekedi (RDC) e Paul Kagame (Ruanda). ​
A região afetada pelo conflito é rica em minerais estratégicos, como cobre, cobalto e lítio, essenciais para a indústria tecnológica. Tanto a RDC quanto Ruanda demonstraram interesse em atrair investimentos dos Estados Unidos para a exploração desses recursos, em um contexto de redução da dependência de operações mineradoras dominadas pela <a href="https://www.brasil247.com/search?term=China">China</a>. ​

Forças de segurança de Ruanda escoltam soldados das Forças Armadas da República Democrática do Congo que se renderam na cidade congolesa de Goma - 27/01/2025

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República Democrática do Congo e Ruanda assinam declaração para avançar no processo de paz

Reuters - O proeminente apoiador do governo norte-americano de Donald Trump, Erik Prince, concordou em ajudar a República Democrática do Congo a proteger e taxar sua vasta riqueza mineral, de acordo com duas fontes próximas ao executivo de segurança privada, um funcionário do governo congolês e dois diplomatas.
As discussões atuais sobre a implementação do acordo com Prince ocorrem no momento em que os EUA e o Congo exploram um acordo mais amplo sobre parcerias em minerais essenciais, depois que o Congo apresentou um acordo de minerais em troca de segurança ao governo do presidente dos EUA, Donald Trump .
Prince fundou a Blackwater, empresa paramilitar, antes de renomear a empresa militar privada e vendê-la em 2010, após vários funcionários serem indiciados por assassinatos ilegais de civis iraquianos. Os homens foram condenados, mas posteriormente perdoados por Trump durante seu primeiro mandato.
O governo Trump não disse como os EUA poderiam contribuir para a segurança no Congo como parte de qualquer acordo sobre minerais. Analistas e ex-funcionários americanos disseram que recorrer a empresas de segurança como Prince poderia ser uma opção.
Uma fonte do governo congolês disse à Reuters que qualquer acordo entre o Congo e Prince precisaria ser revisto à luz da pressão por um acordo com os EUA.
O acordo de segurança foi firmado com o Ministério das Finanças, e os assessores de Prince se concentrarão em melhorar a arrecadação de impostos e reduzir o contrabando transfronteiriço de minerais, disseram as duas fontes próximas a Prince. Não havia planos para enviar agentes de segurança para áreas de conflito ativo, disseram as fontes.
Prince se recusou a comentar por meio de um porta-voz. A presidência do Congo não respondeu a um pedido de comentário. O Departamento de Estado dos EUA também não quis comentar.
<h3>Fonte confirma foco inicial nas minas de cobre</h3>
A República Democrática do Congo tem vastas reservas de cobre, cobalto, lítio e coltan — um mineral amplamente utilizado em smartphones, computadores e veículos elétricos — mas tem sido assolada há décadas pela violência em sua região oriental.
O acordo entre o Congo e Prince envolvia inicialmente um plano para enviar empreiteiros para Goma, capital da província de Kivu do Norte e a maior cidade do leste do Congo. Mas Goma está agora sob controle do M23 e esse plano foi suspenso. O M23 controla áreas ricas em minerais.
Uma fonte próxima ao governo congolês disse à Reuters que o destacamento inicial dos conselheiros de Prince deveria começar no sul, longe da área controlada pelo M23 e seus aliados.
"Se você olhar apenas para Katanga, se você olhar para Kolwezi, perto da fronteira entre a Zâmbia e o Congo, eles alegam que há cerca de US$ 40 milhões por mês em receitas perdidas no que sai e no que entra", disse a fonte.
Uma fonte diplomática também disse à Reuters que a primeira etapa do esforço de Prince no Congo se concentraria em garantir minas e receitas fiscais na província produtora de cobre de Katanga.
Uma das fontes próximas a Prince disse que os consultores deveriam ser mobilizados com especialistas técnicos de uma empresa especializada em testes e inspeção de commodities. Inicialmente, os consultores teriam como alvo minas maiores e se expandiriam conforme a arrecadação de receitas melhorasse.
A fonte não forneceu detalhes sobre como os consultores combateriam a corrupção no setor, que há muito tempo drena receitas que, de outra forma, seriam destinadas ao estado.
Uma fonte no gabinete do presidente congolês Felix Tshisekedi disse que um acordo em princípio foi assinado com Prince, mas os detalhes sobre onde e quantos conselheiros seriam mobilizados ainda precisam ser estabelecidos.
<h3>História de trabalhos na África</h3>
Erick Prince trabalha na África há mais de uma década, inicialmente fornecendo logística para empresas de petróleo e mineração que atuavam em cantos remotos do continente.
Várias empresas controladas por Prince operam no Congo desde 2015. Elas atuam no transporte rodoviário e também buscam atuar no setor de minerais.
As duas fontes próximas a Prince disseram que o novo acordo foi resultado de anos de negociações sobre como melhorar o controle do Congo sobre seus recursos minerais.
Prince propôs anteriormente o envio de milhares de empreiteiros para a região leste durante negociações com Kinshasa em 2023, informou um painel de especialistas da ONU naquele ano. Essas discussões não levaram a um acordo.
O Congo há muito acusa Ruanda de saquear minerais da região, uma alegação apoiada por entidades independentes, incluindo as Nações Unidas e a organização sem fins lucrativos Global Witness. Ruanda nega.
Essa perda de receita de mineração é uma das principais preocupações que a equipe de Prince tentará resolver, disse uma das fontes próximas.
O objetivo é garantir "que as indústrias de extração e outras estejam operando de forma transparente e que sua produção e receitas sejam distribuídas adequadamente, de acordo com o código de mineração congolês", disse a fonte.
As Nações Unidas e governos ocidentais dizem que Ruanda forneceu armas e tropas ao M23 liderado pela etnia tutsi.
Ruanda negou apoiar o M23. Afirma que suas forças armadas agiram em legítima defesa contra o exército do Congo e uma milícia ruandesa que opera no leste do Congo e foi fundada por perpetradores do genocídio ruandês.
Reportagem de Jessica Donati e Sonia Rolley; Edição de Robbie Corey-Boulet e Alison Williams

Erik Prince chega para o New York Young Republican Club Gala na cidade de Nova York, Nova York, EUA

Fundador de grupo paramilitar dos EUA chega a acordo com o Congo Democrático para garantir acesso à riqueza mineral

247 - O governo da República Democrática do Congo (RDC) reafirmou nesta segunda-feira (27) que não cederá território a Ruanda e à milícia M23, apoiada pelo país vizinho. A declaração foi feita pelo porta-voz do governo congolês, Patrick Muyaya, em meio à grave crise no leste do país.
De acordo com o jornal The Guardian, tropas ruandesas invadiram o território congolês no último sábado (25), e o grupo rebelde M23 capturou a estratégica cidade de Goma, capital da província Quivu do Norte, após impor um prazo de 48 horas para que o exército da RDC se rendesse. Algumas unidades militares começaram a entregar suas armas às forças de paz da ONU presentes em Goma, segundo comunicado do exército uruguaio, que integra a Missão das Nações Unidas na RDC.
Em resposta à perda de Goma, uma cidade rica em recursos minerais e de grande importância estratégica, o governo congolês convocou a população à resistência. "O governo continua a trabalhar para evitar a carnificina e perda de vidas em vista das intenções manifestas de Ruanda... Apelamos a todos os congoleses, onde quer que estejam no mundo, a mobilizarem-se em apoio aos nossos compatriotas... Nenhum centímetro será abandonado!!!", declarou Muyaya em publicação na plataforma X.
Mais cedo, os rebeldes do M23, liderados por tutsis, confirmaram que haviam tomado o controle da cidade, capital da província de Quivu do Norte, que faz fronteira com Ruanda. A RDC acusa Ruanda de tentar explorar as riquezas minerais da região leste do país, algo que o governo de Kigali nega. A queda de Goma representa a pior escalada do conflito de longa duração em mais de uma década.
Diante da escalada do conflito, o presidente do Quênia, William Ruto, afirmou que os líderes do Congo e de Ruanda confirmaram presença em uma cúpula para tratar da crise, marcada para quarta-feira.
No domingo, o Conselho de Segurança da ONU ordenou a suspensão imediata da ofensiva do M23 no leste do Congo, condenando o "contínuo desrespeito flagrante pela soberania e integridade territorial [do Congo]" e pedindo a retirada de "forças externas". O secretário-geral da ONU, António Guterres, reforçou o apelo, instando Ruanda a retirar suas tropas do território congolês e a cessar o apoio ao M23.
Os combates na RDC já resultaram no deslocamento interno de mais de 7 milhões de pessoas, agravando a crise humanitária.
O M23, que também capturou Goma em 2012, concordou em retirar-se da cidade poucos dias após a ocupação.

Leonardo Sobreira

Civis deslocados internamente dos campos de Munigi e Kibati transportam os seus pertences enquanto fogem na sequência da luta entre os rebeldes M23 e as Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC), em Goma, leste da República Democrática do Congo, 26 de janeiro de 2025

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