247 - A deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) afirmou nesta terça-feira (27) que o “PL 2159/2021, que avança no Congresso sob os aplausos do agronegócio e da bancada ruralista, é a materialização de um pesadelo que nós, povos originários, já vivemos há mais de 500 anos: a transformação dos nossos corpos, das nossas terras e da nossa história em mercadoria descartável”. De acordo com a parlamentar, a proposta “não é sobre esquerda ou direita – é sobre escolher entre vida ou lucro fácil. Entre honrar nossa história ou repetir os erros que nos trouxeram até essa crise”. A análise foi divulgada no <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/05/27/pl-2159-2021-e-a-morte-dos-nossos-territorios-ancestrais-por-celia-xakriaba/">Brasil de Fato</a>.&nbsp;
“Esse projeto cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um mecanismo perverso que permite ao próprio empreendedor se auto licenciar com um simples formulário online. Isso significa que obras de médio porte, como barragens de mineração e pequenas hidrelétricas, poderão avançar sem os estudos de impacto ambiental detalhados que conhecemos como EIA-RIMA. Tragédias como Mariana e Brumadinho, que deixaram marcas profundas em nossos rios e em nossa memória, não seriam evitadas – seriam facilitadas”, escreveu a deputada, primeira mulher indígena eleita deputada federal por Minas Gerais.
“Mas a crueldade desse PL vai além. Ele simplesmente decide que 259 terras indígenas não homologadas não existem para fins de licenciamento. Como se nossos territórios ancestrais, onde vivemos e resistimos há gerações, só passassem a valer quando o Estado finalmente reconhece nossos direitos. O mesmo acontece com 80% dos quilombos que ainda lutam por titulação”.
Segundo a parlamentar, a proposta diminuiu a “área de proteção ao redor dos nossos territórios de 40 km para apenas 15 km na Amazônia – uma medida que na prática é um convite para mais invasões, mais desmatamento e mais violência contra nossos povos”.
A deputada continuou suas críticas. “Os números são aterradores. Só na Amazônia, esse PL pode levar ao desmatamento imediato de quase 20 milhões de hectares, uma área equivalente ao estado do Paraná. São 26.231 milhões de toneladas de carbono que seriam liberadas na atmosfera, alimentando a crise climática que já castiga principalmente os mais pobres. E tudo isso enquanto 1.187 unidades de conservação ficam abandonadas à própria sorte, sem qualquer proteção efetiva”, detalhou.&nbsp;
“O mais revoltante é ver como esse projeto foi costurado para beneficiar quem já lucra com a destruição. Os órgãos ambientais perdem poder de veto, os impactos indiretos viram ‘problema do Estado’, e o agronegócio ganha passe livre para desmatar sem licença. Enquanto isso, os verdadeiros responsáveis pela preservação – indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais – são tratados como obstáculos ao ‘progresso’. Não somos obstáculos. Somos a solução”.&nbsp;
Conforme a deputada do Psol, “a ciência já provou que onde há territórios indígenas há floresta em pé”. “Que nossos modos de vida são a melhor barreira contra o colapso climático. E é por isso que não vamos nos calar. Estamos preparando ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade desse projeto de morte. Estamos organizando grandes mobilizações em Brasília e em todos os territórios ameaçados”.

Leonardo Lucena

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Sudeste

Célia Xakriabá: o PL 2159/2021 é a morte dos nossos territórios ancestrais

247 – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com os ministérios da Igualdade Racial e do Meio Ambiente, anunciou, nesta quinta-feira (22), o gestor do projeto Naturezas Quilombolas, voltado ao fortalecimento da gestão territorial e ambiental de comunidades quilombolas na Amazônia Legal. O anúncio aconteceu no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, durante cerimônia pelo Dia Nacional da Biodiversidade. A informação é da Agência Gov.
O Instituto Centro de Vida (ICV), em parceria com a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Mato Grosso (Conaq/MT), foi selecionado para conduzir a iniciativa, que prevê a destinação de até R$ 33 milhões em recursos do Fundo Amazônia para apoiar iniciativas em 40 territórios quilombolas da região amazônica.&nbsp;
A proposta está alinhada à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) e busca assegurar a sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais nesses territórios. Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, reconhecer essas comunidades é necessário em um cenário de crise climática.
“Fortalecer as comunidades quilombolas é também investir na preservação ambiental do Brasil. Em um contexto de emergência climática e avanço do desmatamento, reconhecer e apoiar esses territórios pode ser uma das estratégias mais eficazes para proteger os biomas brasileiros, pois esses povos são verdadeiros guardiões da biodiversidade”, afirmou Mercadante.
Também participaram do evento as ministras Anielle Franco (Igualdade Racial) e Marina Silva (Meio Ambiente), além de Sergio Besserman, presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico.

Bianca Penteado

Governo anuncia gestor de projeto que beneficiará 40 territórios quilombolas na Amazônia

Brasil

247 - O número de indígenas e quilombolas atendidos pelo Bolsa Família cresceu 30% entre janeiro de 2023 e abril de 2025, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), divulgados pela<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/numero-de-indigenas-e-quilombolas-com-bolsa-familia-cresceu-30-em-2-anos/"> CNN Brasil</a>. Atualmente, 240.100 indígenas estão inscritos no programa. Já os quilombolas somam 278.978 beneficiários — os maiores números registrados entre esses grupos nos mais de 20 anos de existência do Bolsa Família.
O Nordeste concentra a maior parte das famílias atendidas: são 268 mil no total, sendo 202 mil quilombolas. O Maranhão lidera a lista com 78 mil famílias beneficiadas, seguido pela Bahia, com 68 mil. Já entre os povos indígenas, o maior número está na região Norte, com 116 mil pessoas atendidas, sendo 71 mil apenas no Amazonas.
As regiões Sul e Sudeste apresentam os menores números de beneficiários entre indígenas e quilombolas, com 19 mil e 30 mil famílias, respectivamente. O Centro-Oeste aparece com 41 mil famílias atendidas.
Em 2024, o programa alcançou mais de 20,86 milhões de famílias em todos os municípios do país, com um investimento de R$ 168,3 bilhões por parte do governo federal.
Para ser contemplado pelo Bolsa Família, o cidadão deve estar inscrito no Cadastro Único e possuir renda per capita de até R$ 218 mensais. O programa também oferece a chamada Regra de Proteção, que permite a permanência da família no programa por até dois anos mesmo que a renda ultrapasse o limite, desde que não exceda meio salário-mínimo por pessoa. Essa regra, no entanto, está em processo de revisão e deve ser encurtada para apenas um ano até o fim do mês.
Durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, veiculado pelos canais oficiais do governo na última terça-feira (15), o ministro Wellington Dias comentou a questão da transição para fora do programa. “Quando alguém assina a carteira de trabalho, isso não é motivo — por si só — para cancelar o benefício. Na verdade, o objetivo é alcançar a superação da pobreza”, afirmou o ministro.
No mesmo dia, durante evento no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que o Brasil precisa superar a dependência de programas de transferência de renda. “O Brasil não pode ser eternamente pobre, não pode viver eternamente do Bolsa Família”, declarou Lula.

Otávio Rosso

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita a comunidade em Manaquiri, em Manaquiri - AM, 10.09.2024

Número de indígenas e quilombolas com Bolsa Família cresceu 30% desde o início do governo Lula

Agência Brasil - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro por violar direitos humanos de 171 comunidades quilombolas que vivem em Alcântara, no Maranhão.
O julgamento do caso foi realizado em abril de 2023 e a sentença foi divulgada nesta quinta-feira (13), determinando que o Estado brasileiro adote medidas para demarcar e concluir a titulação coletiva do território quilombola de 78.105 hectares.
A condenação diz respeito ao processo de construção e implementação do Centro de Lançamento de Foguetes (CLA), iniciada na década de 1980, e foi aplicada em razão das violações sofridas pelos quilombolas de Alcântara no direito à propriedade coletiva, à livre circulação e residência, à autodeterminação, à consulta prévia, livre e informada, violações aos direitos à proteção da família, à alimentação e moradia adequadas, à educação, à igualdade perante a lei e à proteção judicial, entre outros.
Alcântara é o município com a maior proporção de população quilombola do país, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombola de Alcântara tem 152 comunidades, com cerca de 3.350 famílias, e foi ocupado por populações negras escravizadas a partir do século 18.
“A Corte constatou que o Estado violou os direitos à propriedade coletiva e à livre circulação e residência por: não cumprir sua obrigação de delimitar, demarcar, titular e desintruir o território das Comunidades Quilombolas de Alcântara; conceder títulos individuais de propriedade em vez de reconhecer a propriedade coletiva em favor da comunidade; e, não cumprir seu dever de garantir o pleno uso e gozo do território coletivo por parte das comunidades, incluindo medidas compensatórias em razão do impacto das restrições sistemáticas durante as ‘janelas de lançamento’ no uso de seu território e em seu direito de circulação para o exercício de seus cultos, de sua atividade econômica e de sua alimentação”, diz o comunicado da CIDH.
<h3>Entenda o caso</h3>
Em agosto de 1979, o Ministro da Aeronáutica manifestou seu interesse em utilizar uma parte do território de Alcântara para a implementação de um centro de lançamento espacial brasileiro. O local foi escolhido por ser considerado vantajoso para operações dessa natureza, pela proximidade à Linha do Equador.
Em setembro de 1980, o estado do Maranhão declarou de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de 52.000 hectares em Alcântara, a fim de implementar o CLA.
O centro foi criado oficialmente em março de 1983. Ainda no mesmo ano, teve início a instalação de uma base espacial na cidade de Alcântara.
Entre 1986 e 1987, foram realizadas as duas primeiras fases de deslocamento obrigatório das comunidades quilombolas que residiam na área declarada de interesse público, as quais foram reassentadas em sete agrovilas. Até 2001, um total de 312 famílias de 31 Comunidades Quilombolas haviam sido deslocadas e reassentadas.
Após uma intensa luta das comunidades, em 2004, a Fundação Palmares certificou o território como quilombola. Em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) identificando como território tradicionalmente ocupado a área de 78.105 hectares.
Ainda assim, a Força Aérea Brasileira (FAB) planejava ampliar o território da base de 8,7 mil hectares para 21,3 mil hectares, avançando sobre as comunidades. Após a publicação do relatório, o Ministério da Defesa manifestou a existência de interesses do Programa Espacial Brasileiro.
Para o tribunal, a falta de resposta judicial às reivindicações dos quilombolas gerou intensos sentimentos de injustiça, impotência e insegurança, afetando, assim, o projeto de vida coletivo em seu território tradicional.
Além disso, a Corte evidenciou que o Estado falhou em sua obrigação de adotar medidas para preservar as práticas próprias da economia de subsistência das comunidades quilombolas de Alcântara, impactando, assim, seu direito à alimentação adequada. A situação foi agravada por uma série de restrições aplicadas nas agrovilas que impediram o acesso dos membros das comunidades às práticas, aos bens e aos serviços culturais, como o acesso as praias, cemitérios, a celebração de festas religiosas, entre outros.
“O Tribunal também constatou que as comunidades enfrentaram obstáculos de acessibilidade material à educação, pois nem todas as agrovilas dispõem de escolas e/ou transporte regular para acessar instituições de ensino em agrovilas próximas”, disse a CIDH.
<h3>Julgamento</h3>
Em abril de 2023, quando o caso foi levado para julgamento na CIDH, no Chile, o Brasil pediu desculpas aos quilombolas e reconheceu que o Estado violou os direitos à propriedade e proteção judicial das comunidades de Alcântara.
Na ocasião, o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, apresentou um pedido público de desculpas pelas violações. O documento reconhece 152 comunidades representadas no caso como sendo remanescentes de quilombos.
“Houve violação estatal ao direito de propriedade nesse caso, porque o Brasil não promoveu a titulação do território tradicionalmente ocupado pelas comunidades até o momento. Houve também violação à proteção judicial em decorrência da demora processual e da ineficiência das instâncias judiciais e administrativas para permitir às comunidades quilombolas de Alcântara o exercício do direito à propriedade coletiva das terras por elas ocupadas”, disse o ministro.
Quatro meses depois, em agosto, o governo federal criou um grupo de trabalho interministerial para buscar solução sobre o impasse que dificulta a titulação das terras.
Em setembro do ano passado, o governo assinou um termo de conciliação com as comunidades quilombolas de Alcântara, encerrando uma disputa de 40 anos pela área no entorno do CLA.
Em cerimônia na cidade maranhense, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou o Decreto de Interesse Social do território quilombola, passo fundamental para a titulação da área.&nbsp;
“A história do povo de Alcântara vai mudar”, disse o presidente, destacando a importância dos atos para o acesso da população a benefícios sociais e serviços públicos básicos, como saúde, educação e acesso à água.

CIDH condena Brasil por violar direitos de quilombolas em Alcântara

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-10/quilombolas-vencem-eleicao-para-prefeito-em-17-cidades">Agência Brasil </a>- Candidatos que se declararam quilombolas venceram as eleições para prefeito em 17 municípios, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A maior parte dos eleitos é de homens (15), enquanto há duas mulheres no grupo. Quanto à cor declarada ao TSE no registro da candidatura, há oito pessoas pretas, seis pardas e três brancas.
Os municípios que elegeram esses candidatos ficam nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. Nenhum quilombola foi eleito prefeito em cidades da Região Sul.
O estado de Goiás terá quatro cidades governadas por quilombolas: Fernando Cardoso (União) venceu em Cromínia; Chico Vaca (PL), em Corumbá de Goiás; Vilmar Kalunga (PSB), em Cavalcante; e Ney Novaes (PT), em Professor Jamil.
No Tocantins, três municípios terão prefeitos quilombolas: Chapada da Natividade, onde venceu Elio Dionizio (Republicanos); São Félix do Tocantins, que elegeu Gercimar (Republicanos); e Peixe, que terá o prefeito Cezinha (MDB).
Também foram eleitos: Nivaldo Araújo (PSB), em Alcântara-MA; Valdenir (Mobiliza), em Nova Olinda do Maranhão-MA; Jocivaldo Joci (PT), em Antônio Cardoso-BA; Dr. Arismário (Avante), em Santaluz-BA; Tati Cobra (União), em Borda da Mata-MG; Cilinha (PSD), em Vargem Alegre-MG; Bel Júnior (PP), em Senador Sá-CE; Fabiano Lira (PT), em Brejo do Piauí-PI, Dr. Victor Maruyama (Podemos), em Barra do Turvo-SP; e Aluísio do Teca (Republicanos), em Mocajuba-PA.
Nas eleições do Legislativo, 262 homens e 72 mulheres quilombolas conseguiram uma vaga para as câmaras municipais de suas cidades.&nbsp;

Quilombolas vencem eleição para prefeito em 17 cidades

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez nesta quinta-feira (19) a assinatura de um o Termo de Compromisso que permite a titulação de uma área de 78.105 hectares às comunidades da região. O projeto coloca um fim de 40 anos de conflitos em torno do reconhecimento do território quilombola de Alcântara (MA). É o município com a maior proporção de população quilombola do país, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombola de Alcântara tem 152 comunidades e cerca de 3.350 famílias. 
O chefe de Estado também, entregou também 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de todo o Brasil e assinou 11 decretos de interesse social, passo fundamental para a titulação dos territórios. Incluindo o Território Quilombola de Alcântara, as entregas desta quinta representam a garantia de diretos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados brasileiros.
“Nós aproveitamos a vinda ao Maranhão para que a gente pudesse assinar uma dívida que a gente vem acumulando há muito tempo e eu sei que é muito importante para o Brasil o ato que nós estamos fazendo aqui hoje. Marquem o dia 19 de setembro de 2024, porque a história de Alcântara mudou e a história do povo de Alcântara vai mudar”, destacou o presidente durante a cerimônia.
“Agora que nós conseguimos legalizar o quilombo de Alcântara, que nós conseguimos legalizar as centenas de comunidades, vocês passam a nos cobrar e nós temos a obrigação de dar sequência a essa titulação. Temos que cuidar da saúde, da educação, da água. Vamos ter que ter condições de fazer aquilo que é obrigação do Estado fazer”, afirmou.
AGRICULTURA — O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, enfatizou a importância da medida para a população. “Esse é um dia que vai ser escrito na história do Brasil, porque hoje, lá em Mamuna, em uma das comunidades, a dona Maria José disse: ‘hoje é o dia da nossa alforria’. É o primeiro presidente da República que vem aqui para trazer o título da segurança para vocês e, junto com o título, trazer direitos e políticas públicas que vocês têm direito a elas”, disse.
Teixeira informou que os quilombolas têm direito a um crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no valor de R$ 50 mil, e a entrar no Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal e a vender o que produzem, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
CENTRO ESPORTIVO — Durante o evento, o ministro do Esporte, André Fufuca, fez um compromisso com a cidade de Alcântara. “Existe uma obra chamada Centro Esportivo Comunitário, feita pelo presidente Lula, de 3 mil metros quadrados, que tem pista de caminhada, tem campus society, tem basquete 3x3 e tem iluminação para funcionar de dia e de noite. Se o prefeito de Alcântara arrumar o terreno de 3 mil metros quadrados, na outra semana eu empenho essa obra para entregar para o município de Alcântara”, declarou.
CONECTIVIDADE — O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apontou que o Governo Federal pretende conectar com banda larga todas as escolas públicas do município de Alcântara. “Nós estamos agora, em dezembro, lançando um cabo subaquático que vai atravessar de São Luís até Alcântara. Um cabo submarino de fibra óptica que vai trazer internet com mais capacidade e conectividade para Alcântara e para essas comunidades”, assinalou.
POPULAÇÃO — Nas entregas desta quinta, as cerca de 3.350 famílias do Território Quilombola de Alcântara serão contempladas com as assinaturas da Portaria de Reconhecimento e do Decreto de Interesse Social, e outros instrumentos que ajudarão na agilidade para a titulação do território.
“Hoje é uma data histórica para Alcântara, para o Brasil e para o mundo. O presidente Lula escolheu hoje Alcântara para ser a capital quilombola do Brasil e do mundo, aproveitando para entregar títulos de terras de outros estados. O senhor poderia, muito bem, entregar lá no Palácio do Planalto, mas preferiu entregar aqui. Isso é uma maneira de prestigiar esse povo querido de Alcântara que esperou por mais de 40 anos”, salientou o governador Carlos Brandão.
ACORDO HISTÓRICO — O Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, põe fim a um conflito histórico. Em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) identificando como território tradicionalmente ocupado pelos quilombolas de Alcântara a área de 78.105 hectares. Após a publicação do RTID, o Ministério da Defesa declarou a existência de interesse do Programa Espacial Brasileiro – PEB na utilização de 12.645 hectares situados ao norte do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O acordo celebrado permite a titulação integral do território quilombola de Alcântara, com a área reconhecida no RTID, e consolidação da área atual do CLA. Essa conciliação significa, ao mesmo tempo, a garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara, atendendo a uma reivindicação histórica, e o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro, valorizando as duas políticas públicas.

Nordeste

“Quero acabar com a invisibilidade do povo negro desse país”, diz Lula durante entrega a quilombolas

247 - Nesta quinta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da assinatura do Termo de Conciliação relativo ao Acordo de Alcântara, no Maranhão, que marca um passo importante na regularização dos territórios quilombolas e no fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro. Durante o evento, Lula entregou 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas e assinou 11 decretos de interesse social, garantindo a destinação de mais de 120 mil hectares para 4,5 mil famílias em 19 comunidades de nove estados. “Agora que conseguimos legalizar os quilombos de Alcântara, passem a nos cobrar, temos a obrigação de dar sequência a essa titularização”, afirmou o presidente.
Lula também destacou a necessidade de respeitar os direitos das comunidades quilombolas e questionou as desapropriações ocorridas para a construção da base de lançamentos em Alcântara. “Por que para fazer uma base de foguetes foi preciso desapropriar tanta coisa?”, indagou, ressaltando a importância de reconhecer e reparar os impactos históricos sofridos pelos quilombolas. O presidente enfatizou que a entrega dos títulos de domínio é um passo fundamental para que essas comunidades possam viver com dignidade e segurança jurídica.
O evento simboliza uma reparação histórica para as comunidades de Alcântara, que possuem uma das maiores concentrações de população quilombola do país. “Vocês voltaram a ser cidadãos de primeira classe”, declarou Lula, reforçando o compromisso do governo com a visibilidade e o respeito aos direitos dos povos tradicionais. A regularização fundiária é uma demanda antiga das comunidades quilombolas, e a assinatura do acordo representa um marco na garantia desses direitos e no fortalecimento das políticas públicas voltadas para essas populações.
O presidente Lula entregou entrega nesta quinta-feira, em Alcântara, 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de todo Brasil. Lula também assina 11 decretos de interesse social, passo fundamental para a titulação dos territórios. As entregas representam a garantia de direitos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados. Com essas entregas, desde 2023 para cá, já são 12 decretos assinados e 32 títulos entregues, o que representa um grande avanço com relação ao período de 2019 a 2022, quando apenas 1 decreto e 23 títulos foram concedidos.

19.09.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita à comunidade quilombola de Mamuna. Alcântara - MA.

Lula critica desapropriações em massa para base de foguetes: "Foi preciso desapropriar tanta coisa?"

O governo federal assinou, nesta quinta-feira (19), um termo de conciliação com as comunidades quilombolas do município de Alcântara, no Maranhão, encerrando uma disputa de 40 anos pela área no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), da Força Aérea Brasileira (FAB). Em cerimônia na cidade maranhense, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou o Decreto de Interesse Social do território quilombola, passo fundamental para a titulação da área.
“A história do povo de Alcântara vai mudar”, disse Lula, destacando a importância dos atos para o acesso da população a benefícios sociais e serviços públicos básicos, como saúde, educação e acesso à água.
“Por que, para fazer uma base de lançamento de foguete, foi preciso desapropriar tanta coisa? Por que os pescadores incomodavam? Por que deixar as pessoas que vivem de pesca sem acesso ao mar? Por que proibir que vocês tivessem acesso aos benefícios que o próprio governo pode oferecer? Por que vocês estavam quase que como marginalizados?", questionou o presidente.
<blockquote>"Agora, vocês podem olhar na frente do espelho, com toda a família, e dizer ‘nós voltamos a ser cidadãos e cidadãs de primeira classe desse país, nós temos direitos e vamos exigi-los’”, enfatizou Lula.</blockquote>
O presidente afirmou que o Estado tem obrigações e que o governo federal quer trabalhar junto com a prefeitura de Alcântara, com o governo do estado e com as casas legislativas das três esferas para, “com muita urgência, recuperar o tempo perdido”.
O termo assinado concilia os interesses e direitos territoriais das comunidades quilombolas com os interesses e necessidades da União em promover e desenvolver o Programa Espacial Brasileiro e consolidar o CLA. No acordo, o governo federal se comprometeu a criar a Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (Alada), para receber investimentos nesse setor estratégico.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, que comandou o processo de conciliação, lembrou que, a partir do reconhecimento da área, as comunidades poderão fazer o uso produtivo das terras, ter acesso a benefícios, como crédito rural, e a programas como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Mais cedo, em <a href="https://www.instagram.com/p/DAGkS37O2oV/" target="_blank">visita à comunidade quilombola de Mamuna</a>, Lula se comprometeu a atender às demandas locais.
“Ser advogado é fazer justiça e é isso que estamos fazendo aqui hoje. Como um povo desse tem tanta terra, tanto mar e não pode pescar e produzir porque não tem a terra?”, questionou Messias.
<blockquote>“O acordo coloca só as bases da casa, a gente precisa construir as paredes, o telhado, que é trazer posto de saúde, escola, MCMV pra esse povo. Só que nos só poderíamos trazer tudo isso depois do decreto”, disse o advogado-geral da União.</blockquote>
Messias agradeceu a parceria do Ministério da Defesa e do comando da FAB na construção do acordo. Segundo ele, é desejo do comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, que os quilombolas tenham oportunidades de trabalho na nova empresa, a Alada.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou ainda que, a partir de agora, os quilombolas de Alcântara têm direito a acessar recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e participar dos programas de aquisição de alimentos do governo federal e de alimentos nas escolas.
“Aqui é uma entrega para Alcântara, mas também é uma entrega para os quilombos do Brasil”, disse.
Durante o evento, Lula também entregou 21 títulos de Domínio a comunidades quilombolas de todo Brasil e assinou 11 decretos de Interesse Social. “As entregas representam a garantia de direitos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados”, informou a Presidência.
<h2>Resistência</h2>
Alcântara é o município com a maior proporção de população quilombola do país, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombola de Alcântara tem 152 comunidades, com cerca de 3.350 famílias, e foi ocupado por populações negras escravizadas a partir do século 18.
A dirigente da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas Maria Socorro Nascimento lembrou a resistência quilombola ao longo dos anos e a relação dos povos quilombolas com a terra.
<blockquote>“É muita honra a gente poder receber esse título para que a gente possa viver. A terra para nós quilombolas é um bem imensurável. O que temos dela é a posse e precisamos que o nosso direito seja respeitado”, afirmou a dirigente quilombola.</blockquote>
“Trouxeram nossos antepassados escravizados e quando falo daqui, de Alcântara, como berço é porque foram nossos antepassados que colocaram as pedras nessas ruas”, continuou Maria, que pediu que o público presente repetisse as palavras de ordem: “Resistência quilombola: nenhum quilombo a menos!”.
O presidente do Sindicato Trabalhadores Rurais de Alcântara, Aniceto Araújo Pereira, disse que o momento sela 40 anos de luta pelo direito à terra. “Não basta só assinar o decreto e ele ficar escondido na prateleira. Precisa assinar o decreto, mas precisa a concretização da titulação”, pontuou.
Durante sua fala, Pereira citou algumas comunidades quilombolas de Alcântara, como Canelatiua, Areia, Manuma, Brito, Tapera, Retiro e Ponta de Areia, situadas no litoral, e que sofriam com a dificuldade de acesso em razão da disputa pela terra coma base espacial de Alcântara.
“As comunidades de Alcântara são comunidades simples, trabalhadoras, e precisamos que a gente desenvolva a questão da pesca”, disse o quilombola, cobrando melhorias na educação, na saúde, a construção de estradas para interligar as comunidades e também ligá-las à área urbana do município. “Precisamos de qualidade e da qualificação profissional e, para isso, precisa melhorar a educação da pré-escola até a capacitação profissional”, cobrou.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que a cerimônia para firmar o acordo com as comunidades quilombolas foi resultante de um trabalho iniciado desde o início do governo Lula. Para ela, mais do que o caminho para a titulação da terra, a conciliação representa “trazer sonhos, trazer dignidade de vida” para a população quilombola.
“Eu estou muito feliz e emocionada, o que eu tenho de idade é o que esse conflito tem também de tempo. São 40 anos que a gente batalha e luta para ter dignidade e manter a resistência, a ressignificação desse lugar. Mas todas as organizações, todos os envolvidos e envolvidas nesses espaços aqui sabem que nós temos um compromisso de projeto político de país, que dá momentos como esse”, disse Anielle.
<h2>Conflito histórico</h2>
O Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, põe fim a um conflito histórico. O CLA foi construído na década de 1980 pela FAB como base para lançamento de foguetes. O local foi escolhido por ser considerado vantajoso para operações dessa natureza, pela proximidade à Linha do Equador, mas, para viabilizar a obra, 312 famílias quilombolas, de 32 povoados, foram retiradas do local e reassentadas em agrovilas em regiões próximas. Ainda assim, a titulação das terras nunca foi efetivada, e as comunidades sofreram com a insegurança jurídica e a constante ameaça de expulsão para a ampliação da base.
O processo de regularização de terras quilombolas é composto por quatro grandes fases: a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a Portaria de Reconhecimento, o Decreto de Interesse Social e o Título de Domínio.
Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território como quilombola. Em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou o RTID identificando como território tradicionalmente ocupado a área de 78.105 hectares.
Ainda assim, a FAB planejava ampliar o território da base de 8,7 mil hectares para 21,3 mil hectares, avançando sobre comunidades do litoral maranhense. Após a publicação do relatório, o Ministério da Defesa manifestou a existência de interesses do Programa Espacial Brasileiro.
No ano passado, o governo brasileiro chegou a<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-04/brasil-reconhece-violacao-de-direitos-e-se-desculpa-com-quilombolas" target="_blank"> reconhecer a violação de direitos</a> de propriedade e de proteção jurídica de comunidades quilombolas, durante a construção da base, e pediu desculpas oficiais, em meio a um processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que determinou a titulação da área para as famílias remanescentes de populações negras escravizadas.
<h2>Acordo</h2>
Ainda em 2023, foi instituído um <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-08/grupo-de-trabalho-busca-solucao-para-terras-quilombolas-de-alcantara" target="_blank">grupo de trabalho (GT) interministerial</a> para buscar solução sobre o impasse, coordenado pela Advocacia-Geral da União. O acordo celebrado hoje, então, permite a titulação integral do território quilombola de Alcântara, com a área reconhecida no RTID, e consolidação da área atual do Centro de Lançamento de Alcântara.
O Ministério da Defesa, A FAB e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação se comprometem a não apresentar novos questionamentos quanto a esse tema e a respeitar a afetação da área quilombola feita pela União. As comunidades, por sua vez, representadas por suas entidades, ficam de acordo com a existência e o funcionamento do CLA na área onde está instalado.
Em até 12 meses, o Incra iniciará a titulação do território identificado e declarado, outorgando o título de domínio das áreas que já se encontram registradas em nome da União e, dentro dessas, priorizando as áreas limítrofes e situadas ao norte da área da base de lançamentos.
O ministro Jorge Messias destacou a presença no evento de juízes e defensores que deverão, a partir de agora, atuar na conciliação nos diversos processos em andamento sobre a área. “Com o decreto, vamos começar o processo de regularização fundiária e precisamos dessa parceria para que esses títulos sejam efetivados”, disse.
Foi assinado acordo para acelerar a tramitação dessas ações judiciais de desapropriação de territórios quilombolas em Alcântara.

19.09.2024 - Cerimônia de assinatura do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara

Lula assina acordo e encerra disputa de 40 anos em Alcântara (MA)

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará nesta quinta-feira (19) de um ato para celebrar a assinatura do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, referente ao Acordo de Alcântara. O evento está marcado para as 12h, na Praça da Matriz, em Alcântara, no Maranhão.
Segundo Jamil Chade, do UOL, o presidente Lula autorizará que 9,2 mil hectares sejam destinados ao programa espacial brasileiro. Em troca, o governo abrirá mão da reivindicação sobre 78,1 mil hectares de terras tradicionalmente ocupadas pelas Comunidades Quilombolas de Alcântara. 
Além disso, o governo brasileiro anunciará a criação de uma empresa pública voltada para o desenvolvimento do setor aeroespacial, a ALADA. 
O presidente também visita a comunidade quilombola de Mamuna e sobrevooa outras áreas quilombolas, como as agrovilas de Marudá e Pepitau.

Base de Lançamento de Foguetes da FAB, Alcântara, Maranhão

Lula anuncia nesta quinta criação de empresa pública para o setor aeroespacial e acordo com quilombolas de Alcântara

Agência Brasil - De janeiro de 2019 a julho de 2024, 46 quilombolas foram assassinados em 13 estados do país. Além disso, de acordo com relatório da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), cerca de um terço dos casos tinha como contexto a disputa pela terra (34,7%).
O levantamento mostra também que em 29 dos registros (63%) as vítimas foram mortas com arma de fogo. Nesses casos, a Conaq destaca que muitas vítimas foram executadas com tiros na nuca ou na cabeça.
Outras duas partes chamam a atenção, pela brutalidade empregada: a de mortes provocadas por força física puramente, com golpes no corpo da vítima, como socos e chutes, e a de uso de maquinário pesado, que envolveram quatro e dois casos, respectivamente. &nbsp;
No que diz respeito à autoria dos crimes, aproximadamente metade (48%) dos suspeitos ou responsáveis identificados era ex-companheiros (21,2%), familiares ou conhecidos das vítimas (14,8%), vizinhos/posseiros/proprietários das terras em disputa (12,7%), membro de organização criminosa (6,38%), assaltante (4,26%) e policiais militares/agentes penitenciários (4,26%). As últimas categorias, conforme a Conaq, sugerem que diversos assassinatos foram encomendados.&nbsp;
Os estados que mais perderam quilombolas foram o Maranhão (14), a Bahia (10) e o Pará (4). Alagoas, Minas Gerais e Pernambuco tiveram três casos cada, assim como Goiás e o Tocantins, cada um com dois, e o Ceará, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, todos com um assassinato.&nbsp;
Ao comentar os dados apurados, a Conaq distingue como "situações de violência sistemática com assassinatos em série" homicídios ocorridos na região da Baixada Maranhense (Cedro, Fleixeiras, Santo Antonio) e nos quilombos de Rio dos Macacos e Pitanga dos Palmares, na Bahia. Outra situação de desumanidade, lembrada pela organização, foi a chacina que vitimou pessoas de uma mesma família, em novembro do ano passado em Jeremoabo, na Bahia.
O documento ainda revela que quatro em cada dez vítimas (42%) eram lideranças ou pessoas vinculadas a elas. Uma informação adicional sobre o perfil das pessoas que perderam a vida é a sua idade média, de 45 anos, o que mostra as dinâmicas de militância e de transmissão de conhecimento.&nbsp;
"Querendo ou não, é a juventude que mais toma a frente. Falo jovem como adulto de 30, 40, 50 anos. Porque os nossos ancestrais, os nossos mais velhos têm mais locais de orientação, instrução, espiritualidade e raramente estão ali na primeira linha que vai para o embate, que busca, sai da comunidade, que tem acesso a informações e tecnologias. Isso é um fator determinante", explica Holdry Oliveira, liderança quilombola da comunidade Carrapatos da Tabatinga, em Minas Gerais.&nbsp;
"O principal impulsionador dos assassinatos de quilombolas é o conflito pela terra (aproximadamente 35% dos casos), seguido da violência doméstica/familiar (aproximadamente 24% dos casos). Nos casos em que os assassinatos ocorrem devido ao conflito por terra, na data do crime a maioria dos quilombos estava em fase de certificação, com processo de regularização fundiária aberto no Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], mas sem grandes avanços para obter a documentação. Outros territórios estavam em fase de autoidentificação como quilombo, iniciando o processo de certificação", diz a entidade.
"Nos casos de conflito pela terra, a média de tempo decorrido entre a certificação e o assassinato é de aproximadamente 10 anos. Em outras palavras, o processo de titulação fica paralisado numa fase por uma década em média, enquanto a situação de violência e o conflito se intensificam e alcançam seu ponto mais trágico, o assassinato das lideranças. A paralisia dos órgãos competentes está na raiz das causas que geram parte significativa dos assassinatos", acrescenta o relatório.
Fogo como tática
Além de ameaças de morte, intimidações por agentes privados e públicos de segurança, instalação de empreendimentos, registro de denúncia falsa e perseguição, uma das estratégias usadas contra os quilombolas é o incêndio criminoso, que, se não debelado a tempo, é capaz de destruir pertences e mesmo a moradia de muitos. Ao todo, foram contabilizadas oito ocorrências desse tipo pela Conaq, nos estados do Maranhão, da Bahia, do Tocantins, Espírito Santo, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
"O fogo é uma das artimanhas que eles tentam usar para nos tirar do local que é nosso de fato, para que possam ocupar de outras maneiras", diz Holdry.
Segundo a jovem líder, embora os quilombolas sofram diversas investidas, a forma como encaram a luta permite que, de certo modo, ainda deem a volta por cima. "O povo quilombola é muito unido. Infelizmente, quando a gente lida com outros, tentam achar nosso ponto fraco. Assim como atacar as terras com fogo, atacar um familiar, um primo, um parente mais próximo também é uma forma de desestruturar nossa luta. Quando a gente perde um líder, perde uma parte de nós, mas a luta continua e outros líderes nascem. Então, podem continuar nos assassinando, mas a nossa linhagem vai lutar, vai permanecer e persistir", afirma.

Geral

Conflito pela terra é causa de um terço das mortes de quilombolas

Por Ana Carolina Alli - Brasília - Agência Brasil&nbsp;
Educação para o futuro. Um projeto inovador da <a href="https://conaq.org.br/" target="_blank">Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas</a> (CONAQ) começa a colher seus primeiros frutos. Na última semana, um encontro em Brasília celebrou a formatura da primeira turma da Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas. A iniciativa do Coletivo Nacional de Educação da CONAQ conta com a participação de 39 meninas e 11 meninos com idades entre 15 e 18 anos.
Com apoio do <a href="https://malala.org/countries/brazil" target="_blank">Fundo Malala</a>, a escola tem o objetivo de formar jovens quilombolas, preferencialmente meninas, em temas diferentes de uma escola regular, focados em buscar propostas para problemas enfrentados pela comunidade, combate às desigualdades na educação e formação de lideranças.&nbsp;
Incentivada por um professor, Juliany Carla da Silva, de 16 anos, resolveu participar de um processo seletivo e conquistou uma vaga na Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas. Agora, a jovem da comunidade de Trigueiros, em Vicência (PE), faz parte da primeira turma de formandas da escola.
<blockquote>“Sempre fui muito incentivada por parte da família, por parte de amigos e por parte da CONAQ. Romero, que era um dos professores da CONAQ, foi um dos que mais me apoiaram, que sempre incentivou os meus sonhos, sempre falou: ‘Corre atrás que tu consegue, é só estudar, estudar, estudar, estudar que você vai conseguir’. E é isso que estou fazendo, estou estudando e creio que um dia eu vou chegar lá”, diz a estudante à Agência Brasil.&nbsp;</blockquote>
Atualmente, as aulas da escola são realizadas no formato virtual para estudantes de diversas regiões do Brasil. Os estudantes continuam a frequentar as aulas regulares.&nbsp;
Após três anos no projeto, Glaydson Ítalo de Jesus, de 16 anos, da comunidade Itamatatiua, em Alcântara (MA), integra a turma de formandos. Ele faz um curso técnico no Instituto Federal do Maranhão, em São Luís. Mas pretende ir mais longe, e cursar faculdade de direito na universidade federal e intercâmbio nos Estados Unidos ou no Canadá.
<blockquote>“Os quilombolas hoje em dia não têm muito direito à posse de terra. Na minha comunidade, ainda não temos o título da terra e eles lutam por isso. Então, a CONAQ e essa movimentação me ajudaram muito a escolher a profissão que eu quero seguir futuramente”, conta.</blockquote>
Desde 2022, ativistas e professores vêm construindo a própria metodologia de trabalho em parceria com a juventude quilombola, observando a realidade e as necessidades da comunidade. Quarenta professores quilombolas passaram por cursos de qualificação da CONAQ.
<h2>Realidade das comunidades</h2>
No curso, os jovens debatem e buscam soluções para os problemas enfrentados por suas comunidades. Um mais relatado pelos alunos é a longa distância enfrentada diariamente para chegar nas escolas regulares, que ficam longe dos territórios.&nbsp;
<blockquote>“Muitas crianças saem da nossa comunidade atravessando o rio pra escola. E não tem ônibus, nem nada. Nós temos uma lancha escolar, só que ela direto está quebrada e aí as crianças faltam muito às aulas. Eu queria que tivesse uma escola dentro da nossa comunidade”, afirma Lawanda Barros, 17 anos, moradora da Ilha de São Vicente, em Araguatins (TO).</blockquote>
Ana Paula Sousa, 18 anos, do Quilombo Mourões, em Colônia do Piauí (PI), conta como descobriu os direitos de quilombola ao frequentar o curso.&nbsp;
<blockquote>"Na minha comunidade, no começo, a gente não sabia muito como era essa questão de quilombola, de se autodeclarar. Aí, com pouco tempo que a gente foi vendo, conhecendo, a gente se autodeclarou quilombola. Aí, eu queria fazer parte desse projeto, porque eu vi que era uma coisa muito interessante", diz.</blockquote>
<h2>Pensamento crítico&nbsp;</h2>
Com apoio de educadores, a escola se propõe a instigar o pensamento crítico dos alunos para pautas sociais.
<blockquote>“O nosso foco é muito o campo da advocacia. Tem transporte que não funciona? O que a gente pode fazer para funcionar? A quem a gente deve denunciar? Como que a gente deve se posicionar? Esse é o papel fundamental da escola, ir além do conteúdo formal. Erguer a voz das meninas quilombolas”, explica Givânia Silva, uma das fundadoras do projeto.</blockquote>
De terça-feira (20) a sexta-feira (22), estudantes e participantes da iniciativa reuniram-se na capital federal para um encontro nacional.
A promotora de justiça Karoline Maia - primeira quilombola a chegar a esse cargo - foi uma das presentes. Ao destacar a importância de a iniciativa permitir que meninas quilombolas estudem sem ter de deixar seus território, ela contou ter vivido um processo de perda cultural ao sair do Quilombo Jutaí, situado no município de Monção (MA), para estudar na cidade. “É um processo de desterritorialização. Eu tenho saberes ancestrais, mas não são tão vívidos como seriam se eu tivesse crescido na comunidade.”
O evento também contou com a participação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que reforçou o trabalho da escola no enfrentamento ao racismo e à desigualdade. 
 
“Não dá para discutir esses dois elementos se você não discutir o racismo no Brasil. Não tem como discutir a desigualdade se você não trouxer efetivamente quem são as mulheres que estão no processo de exclusão no nosso país. Por isso, eu falo da importância da escola. A escola não é só um espaço para você ser educado, como uma escola formal educa. É um espaço onde formam-se lideranças que criam raízes no seu território, raízes de resistência para permanecer no território (quilombola)”.

Brasil Sustentável

Escola quilombola forma jovens lideranças para defesa de comunidades

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/oito-em-cada-dez-quilombolas-vivem-com-saneamento-basico-precario">Agência Brasil</a> - De cada dez quilombolas no país, praticamente oito vivem em lares com saneamento básico precário ou ausente. São 1,048 milhão de pessoas que moram em 357,1 mil lares. Isso representa 78,93% dos 1,3 milhão de quilombolas que habitam domicílios permanentes ocupados. Essa proporção é 2,89 vezes maior que a da população brasileira (27,28%).
Nos territórios quilombolas oficialmente reconhecidos, o percentual de moradores com precariedade no saneamento é ainda maior, 90,02%.
Os dados fazem parte de um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a primeira edição do Censo que apura detalhes específicos da população quilombola. Para classificar uma pessoa como quilombola, o IBGE levou em consideração a autoidentificação dos questionados, não importando a cor de pele declarada.
O levantamento censitário aponta 495 territórios delimitados pelo Estado, onde moram 167,8 mil quilombolas. Eles são apenas 12,61% de todos os atuais descendentes de comunidades que resistiam à escravidão.
Para avaliar o saneamento básico dos domicílios, o IBGE analisou a forma de abastecimento de água, a existência de canalização, banheiro, tipo de esgotamento e o destino do lixo.
Dos 72,4 milhões de domicílios particulares permanentes ocupados recenseados no Brasil, 474,7 mil têm ao menos um morador quilombola. Eles são 0,66% dos lares do país. Nesses endereços, os quilombolas representam 88,16% dos moradores, ou seja, quase todos que moram nesses domicílios compartilham a etnicidade.
Da população quilombola, 98,51% moram em casa e 0,86% em apartamentos. Na população brasileira, são 84,78% em casa e 12,51% em apartamentos.
Precariedades - O Censo identificou que 91,6 mil domicílios, onde moram 290,5 mil quilombolas conjugam três condições de precariedade (água, esgoto e lixo). São 21,89% dos moradores nessa situação. Especificamente em territórios oficialmente reconhecidos, a parcela chega a 29,58%. Na população brasileira geral, essa conjugação de precariedades só acontece para 3% dos moradores.
Um dado que mostra a desigualdade de condições de moradia entre população quilombola e o total de residentes no Brasil é a existência de banheiro exclusivo do domicílio. Na população brasileira, 2,25% dos habitantes não possuem banheiro nessa condição. Entre os quilombolas, essa proporção salta para 17,15%.
A situação piora nos territórios oficialmente reconhecidos, chegando a 24,77%. Equivale a dizer que de cada quatro moradores em área delimitada pelo Estado, um não tem banheiro em casa, precisando compartilhar com outra família ou fazer uso de alternativa como “buraco para dejeções”, segundo a classificação do IBGE.
O tipo de esgotamento é outro dado que expõe as condições mais precárias de habitantes que se reconhecem como descendentes de quilombos. Na população geral, 58,28% têm rede geral ou pluvial. Entre os quilombolas, são 12,55% apenas.
Na outra ponta, mais da metade (57,67%) dos domicílios quilombolas tem esgoto via “fossa rudimentar ou buraco”. Na população geral, são 19,44%.
“A gente observa uma desigualdade bastante gritante, que dialoga também com a ausência de banheiro de uso exclusivo”, avalia a coordenadora do Censo de Povos e Comunidades Tradicionais, Marta Antunes.
Abastecimento de água - Em relação à forma principal de abastecimento de água, 83,88% dos domicílios do país têm fornecimento via rede geral de distribuição. Entre os lares quilombolas, o percentual cai para 57,07%. A queda é maior ainda para os endereços dentro de territórios reconhecidos, 34,55%.
As proporções se invertem quando são observados domicílios que dependem de água de poço. Entre o total de lares do país, são 11,44%. Índice que escala para 27,07% e 41,49% entre quilombolas que vivem fora e dentro de territórios reconhecidos, respectivamente.
Entre outras formas de obter água identificadas pelos recenseadores estão carro-pipa, armazenamento da chuva, fonte ou nascente, rios, açudes, lagos e igarapés.
Destino do lixo - Para a população brasileira em geral, o serviço de coleta de lixo direta ou indireta (depósito em caçambas) chega a 90,90% das pessoas. Já entre os quilombolas, mal passa da metade (51,29%), situação que se agrava nos territórios reconhecidos (30,49%).
Nessas áreas delimitadas oficialmente, a principal forma de dar fim ao lixo é queimando na própria propriedade. Prática realizada por 65,49% dos residentes. Essa também é a principal forma entre os quilombolas de todas as áreas. São 45,74% desses moradores.
Territórios reconhecidos - Diferentemente do <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/analfabetismo-entre-quilombolas-e-27-vezes-media-do-brasil" target="_blank">nível de alfabetização</a>, no qual o IBGE não notou grande diferença entre os quilombolas que vivem dentro e fora dos territórios oficialmente reconhecidos, as disparidades são explícitas quando se trata de característica dos domicílios.
De acordo com o gerente de Territórios Tradicionais e Áreas Protegidas do (IBGE), Fernando Damasco, os dados revelam que os territórios oficialmente delimitados convivem com grandes dificuldades de infraestrutura.
Damasco pondera que essas áreas têm maior organização sociopolítica, a ponto de pressionarem o Estado pelo reconhecimento, no entanto, a oficialização “não veio acompanhada de um conjunto de investimentos e infraestrutura de transformação das suas realidades ou, pelo menos, adequação aos parâmetros mínimos de saneamento”.
Para o pesquisador, ao apontar precariedades, o Censo se torna uma ferramenta para mudar condições dos agrupamentos quilombolas.
“Essas precariedades estão concentradas. Em cada território a gente consegue dizer quantos domicílios estão atendidos ou não. É um conjunto de dados que são ferramentas para a gestão pública e para transformação da realidade dessas comunidades”.

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